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WORKSHOP AVALIAÇÃO DO PEE Auditório da ANEEL Brasília, 17 de setembro de 2010.

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1 WORKSHOP AVALIAÇÃO DO PEE Auditório da ANEEL Brasília, 17 de setembro de 2010

2 CONSULTA PÚBLICA Análise das Contribuições Recebidas Brasília, 17 de setembro de 2010 Prof. Jamil Haddad Centro de Excelência em Eficiência Energética - EXCEN

3 PRIMEIRA QUESTÃO Como você avalia a determinação da Lei número estabelecendo uma aplicação de no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos dos programas de eficiência energética (PEE) para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social

4 Contribuições Nas comunidades de baixa renda o número de clientes legitimamente cadastrados na Tarifa Social é ínfima. A dificuldade para determinar os consumidores de Tarifa Social limitou a população a ser atendida, pois antes o atendimento era realizado por COMUNIDADES de baixa renda e não individualmente. O percentual obrigatório induz as concessionárias ao uso de 100% da verba para a baixa renda.

5 Contribuições As equipes de engenharia deixaram de criar novos projetos e metodologias. Perdeu-se interesse em desenvolver know how. Sugere-se manter os projetos de baixa renda entre 40% a 60% do total. A aplicação compulsória de 60% dos recursos do PEE para este segmento, limitou ainda mais a disponibilidade de recursos a serem aplicados em outros segmentos que apresentam bons resultados em termos de EE. Projetos em Entidades Sem Fins Lucrativos, deveriam ser mais priorizados, pois uma ação em um Hospital/Asilo/Creche, por exemplo, beneficia a Sociedade como um todo. Quem contribui com o encargo são todos, mas só a parcela dos clientes com Tarifa Social é priorizada.

6 Contribuições A distribuidora pode ter um número pequeno de consumidores cadastrados com NIS (Número de Inscrição Social). A operacionalização das ações foi dificultada e haverá aumento dos custos e dos prazos, podendo gerar problema de RCB. Dentro do novo perfil de renda esse mercado deve reduzir significativamente. Com isso provavelmente haverá descontinuidade do PEE para as Comunidades de Baixa Renda nos anos de 2011 e 2012, além de dificultar e encarecer o custo médio das ações hoje implementadas para os clientes de baixa renda, pois esses consumidores estarão pulverizados.

7 Contribuições Pelo lado do relacionamento com os Clientes, também traz grandes dificuldades de relacionamento pelas dificuldades de entendimento das pessoas nas comunidades atingidas. Em grande parte das regiões vizinhos muito próximos, e por razões mais diversas, nem todos são faturados pelas tarifas de baixa renda, o que teoricamente inabilita muitos para serem alcançados pelos Programas de EE. Positiva. Quando pensamos na responsabilidade social empresarial, na inclusão social, imagem da empresa e regularização de consumidores em áreas de risco ou empobrecidas. Por outro lado aumentará o trabalho da área de eficiência energética da empresa e os custos de implantação/fiscalização dos projetos

8 SEGUNDA QUESTÃO Avalie a proposta de dados e informações que os projetos do PEE podem fornecer para a geração de indicadores além de subsidiar uma avaliação de impacto do próprio programa (Anexo 2 do material disponibilizado na Consulta Pública)

9 Contribuições Ausência de indicadores para os projetos educacionais. Sobre os demais parecem apropriados. O PEE pode ser fonte de indicadores para o setor elétrico, mas também para outros setores, como humano, social e ambiental. Falta explicitar a taxa de juros utilizada no projeto. A data da conclusão do projeto engessa a possibilidade de programa de manutenção e treinamento adequada Poderia conter campos para descrição de benefícios indiretos decorrentes dos projetos (como, por exemplo, redução do consumo de água, etc.) que poderiam ser divididos em benefícios ou impactos indiretos sociais, ambientais e econômicos (manutenção, operação, etc.)

10 Contribuições Os resultados de energia e demanda deveriam ser informados apenas no Relatório de M&V, separando o Relatório Final do M&V que pode demorar mais. Deveria ter um espaço para informação de outros resultados/ganhos. Os maiores ganhos de Projeto de EE não estão na Redução de consumo e Demanda, mas em outros resultados. Ex. quando se instala o sistema de aquecimento solar em um Hospital de tratamento de queimados ocorre a redução de dias de internarão de acidentado (a diária de um paciente é de R1.500,00 p/ o Hospital). A exceção da questão de M&V a proposta parece aplicável.

11 TERCEIRA QUESTÃO Quais as atuais dificuldades encontradas por você ou por sua empresa na implementação das atuais normas do PEE (resolução ANEEL 300 e atual Manual do PEE). Que sugestões você teria para aperfeiçoar a atual regulamentação da ANEEL na busca da diminuição ou até eliminação de eventuais dificuldades?

12 Contribuições O Manual jogou uma responsabilidade sobre a concessionária que fica limitada em atuar no setor privado obrigatoriamente com contratos de performance. Deveria ficar sob sua decisão a cobrança ou não de performance nos clientes privados. A RCB da maioria dos Projetos de EE tem chegado próximo ao limite de 0,8. Poderia ser flexibilizado este limite. As concessionárias enfrentam dificuldades de implementar a metodologia do Procel nas Escolas, uma vez que as Secretarias de Educação já tem uma agenda farta e critérios próprios para avaliar quais projetos de terceiros serão recebidos nas escolas.

13 Contribuições As concessionárias poderiam propor projetos educacionais que não estejam necessariamente ligados ao modelo do Procel, mas que estejam adequados à realidade das escolas de cada região, abrindo as portas para a inovação desse tipo de projeto. A mesma iniciativa poderia ser adotada para que as concessionárias possam usar a verba de PEE para programas de mídia de massa Dificuldade no atendimento ao limite de saldo da conta. Entre as causas está a incerteza regulatória, incluindo o represamento de projetos e a alteração da lei de baixa renda de 2010, dificultando a realização de projetos com tantas alterações abruptas, sem regra de transição clara.

14 Contribuições Uma alternativa é flexibilizar oficialmente os limites de saldo, de prazos e de condições, principalmente por causa da nova lei de Convênios com o Poder Público e clientes privados também são uma dificuldade devido a demora na assinatura dos convênios por parte das beneficiadas. Uma possibilidade seria a ANEEL simplificar, e talvez padronizar, o modelo de contratação de forma a facilitar o processo burocrático. Alterações realizadas pelo próprio cliente entre a realização do diagnóstico e o início da execução do projeto podem ser citadas como outra dificuldade relacionada ao dia a dia do PEE.

15 Contribuições A falta de critérios específicos e regras claras em relação a fiscalização também dificultam a realização do PEE. Sugestão: contemplar no PEE a execução de anteprojeto para analisar a viabilidade dos projetos. Outra sugestão: o PEE contemplar novamente a execução de iluminação em ruas e vielas. Necessidade de adaptação do PIMVP aos projetos e condições brasileiras com metodologia para cada tipologia. Alguns coeficientes como o fator de coincidência na ponta deveriam ser melhores estudados em função das tipologias de uso, setor econômico, tipo de carga, e outros. A atual situação induz restrições a projetos que poderiam ser viáveis, ou ainda na escolha do melhor projeto

16 Contribuições Custo indevido que a Sociedade está sendo obrigada para a comprovação de resultados de M&V em unidades de Tarifa Social. As medidas para este seguimento são sempre as mesmas (substituição de Lâmpada Incandescente por PL, substituição de geladeiras e de chuveiros, etc). Uma questão é que estes moradores mudam muito de local, vendem a geladeira, trocam as lâmpadas e nem sempre é possível constatar os resultados. A Aneel poderia indicar alguns valores médios de redução de demanda de energia, caso a Distribuidora comprovasse que efetuou a compra e a distribuição apenas nos clientes com Tarifa Social. Se a Distribuidora considerar os valores propostos pela Aneel muito rigorosos e pequenos então fará a M&V.

17 Contribuições Não ser permitido gastar dinheiro do Programa com a prospecção de projetos. Com isso, dificilmente se conseguirá identificar, escolher os melhores e atingir a maximização de ganhos. Qualquer bom projeto requer levantamento, análises, medições, simulações, comparações, etc, antes de ser efetivamente concebido como tal. Hoje, trabalha-se com dados preliminares, utilizando medições e dados amostrais, com forte participação de informações colhidas junto aos Clientes e dados nem sempre palpáveis, o que nem sempre permite os melhores resultados.

18 QUARTA QUESTÃO Quais as principais barreiras ou dificuldades encontradas no desenvolvimento e aplicação do Plano de Medição e Verificação dos projetos ?

19 Contribuições Projetos educacionais: fica difícil comprovar a casualidade direta entre as ações do projeto e as prováveis reduções de consumo. Os projetos reais (na sua execução) devem ter suas características consideradas na adaptação do Protocolo Internacional para a realidade brasileira. Medição de carga fixa com instrumento de memória de massa, por um período de uma semana, exigidos por algumas concessionárias, contrariando a metodologia preconizada pelo protocolo (opção A do protocolo). Sugere-se que a ANEEL insira em seu manual exemplos práticos de aplicação do protocolo internacional de M&V para cada uso típico final.

20 Contribuições Sugere-se que a ANEEL insira especificações básicas dos instrumentos a serem utilizados, bem como metodologia de medições aplicáveis. Deveríamos ter um plano de medição e verificação desenvolvido e aprovado pela ANEEL, segundo as áreas previstas no PEE. O PIMV não é um documento normativo, mas recomendações. Com isso basicamente qualquer coisa que for feita, dentro das 4 opções (A, B, C ou D) atende ao que ele recomenda. Entretanto, numa ação fiscalizadora, existe uma gama de oportunidades para contestar tudo o que foi feito e até mesmo não ser aceito. Desta forma, há necessidade de que sejam criadas metodologias de análise para cada tipo de projeto, a serem chanceladas e reconhecidas pela ANEEL.

21 QUINTA QUESTÃO Como você avalia a restrição de aplicação de recursos do PEE em projetos que resultem somente na economia de energia elétrica (exclusão das demais fontes de energia bem como eventuais ganhos de manutenção, operação, etc).

22 Contribuições Muito bem aceita! Observa-se de fato que os projetos de EE aumentam significativamente a confiabilidade das instalações, aumento de vida de equipamentos, renovação de instalações, economia de água, aumento da qualidade de energia e produtividade, redução de manutenção em instalações e outros. Deveria ocorrer maior flexibilidade para projetos que incentivem soluções de geração de energia renováveis desde que a RCB fique abaixo de 0,80.

23 Contribuições É muito ruim esse conceito principalmente pelo fato de que ele engessa os projetos que são desenvolvidos, restringindo por exemplo o aparecimento de novas tipologias de projetos além de obstar a aplicação de novas tecnologias. Podendo-se citar por exemplo a aplicação da tecnologia a LED que hoje tem ficado para traz pelo fato de que não se consegue RCB. Pela baixo consumo de energia apresentado, deveria ser visto por outro ângulo, tomando-se por peso maior a redução de demanda e do consumo de energia, a sua durabilidade, dando um tratamento diferenciado para o custo do material que sabidamente hoje é alto.

24 Contribuições Não avaliamos de forma positiva, pois poderiam ser permitidas as aplicações em conscientização, veículos de comunicação de massa, uso racional e seguro da energia elétrica, sustentabilidade e no combate a inadimplência, por exemplo. Efetuamos um grande trabalho de regularização nas comunidades de baixa renda e não conseguimos desenvolver projetos que nos auxiliem na manutenção desses clientes. Ganhos com O&M poderiam ser considerados no cálculo de RCB nos PEE de forma opcional, principalmente quando há benefícios mensuráveis. Exemplos: redução do consumo de água, diminuição das manutenções corretivas e preventivas, garantia de produtividade (redução de paradas).

25 Contribuições Consideramos que o PEE deva ser mantido relacionado à redução de energia elétrica apenas. Outro ponto a ser considerado é referente aos aspectos de fator de potência, e atual discussão no âmbito da SBQE.

26 OBRIGADO! Brasília, 17 de setembro de 2010 Prof. Jamil Haddad Centro de Excelência em Eficiência Energética – EXCEN Fone: (35) /1241


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