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PublicouJonathan Magalhaes Alterado mais de 10 anos atrás
1
Textos e Símbolos constantes nos Rótulos e Bulas
2
Rótulos e Bulas com textos e símbolos muito pequenos de difícil visibilidade e leitura
Lei Federal 7802/89 Art. 7º § 1º
6
Agrotóxico não cadastrado na SEAB
7
Comerciante
8
Defesa do Comerciante
9
Qualidade do Rótulo e Bula
10
Rótulo deverá ser confeccionado com materiais cuja qualidade assegure a devida resistência à ação dos agentes atmosféricos bem como às manipulações usuais Dec Fed. 4074/ Anexo VIII item 1 sub item 1.1
12
Dec Fed. 4074/02 Anexo VIII item 1 sub item 1.1
Rótulo feito com materiais cuja qualidade não assegura a devida resistência às manipulações usuais. Dec Fed. 4074/ Anexo VIII item 1 sub item 1.1
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Bulas que se rasgam facilmente ao serem manipuladas
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Lacre Externo
15
Lacre externo obrigatório
Lei Fed. nº 7802/89 Art. 6º Inc. IV Dec. Fed. 4074/02 Art. 44 Inc. IV
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