Sistema Único de Saúde (SUS): os mais de 20 anos...

Apresentação em tema: "Sistema Único de Saúde (SUS): os mais de 20 anos..."— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Único de Saúde (SUS): os mais de 20 anos...
Universidade Nove de Julho – UNINOVE Curso de Enfermagem Disciplina Temas Avançados em Saúde Profo. Roudom Moura Modificada por Profa Rosângela E. Minéo Biagolini

2 SUS – Realidades X Comparações
População Total (2011) Brasil = (5º país mais populoso do planeta); EUA = ; Inglaterra = ; Canadá = Extensão Territorial Brasil = ,269 km² (~47% da América do Sul); EUA = km²; Inglaterra = km²; Canadá = km². Fonte: Indicators on Population. In United Nations Statistics Division. Demographic and Social Statistics. Statistical Products and Databases. Social Indicators, Acesso em Jan

3 SUS - Meta Brasil (2013): Serviço de saúde universal, justo e sustentável, que atenda ao direito à saúde indelevelmente garantido em sua Constituição de 1988; 5.570* Municípios; 70% do municípios brasileiros tem menos de habitantes 26 Estados e um Distrito Federal. * janeiro/2013

4 Sistema Único de Saúde (SUS)
Maior política de inclusão social do planeta; Maior política de redistribuição de renda do Brasil; Sistema generoso, solidário e democrático; Noção de Unicidade  é único para todo o país (doutrinas e organização).

5 Movimento Reforma Sanitária
Esquema da Evolução histórica do SUS até dias atuais Movimento Social Movimento Reforma Sanitária 8ª CNS Constituição Lei 8080/90 Lei 8142/90 Hiperinflação contida Estabilidade econômica Implantação e expansão da ESF Aumento do SM (U$ 50 para U$ 300) Declínio coeficiente Gini (a partir 2000) DIAS ATUAIS

6 SUS – 8ª Conferência Nacional de Saúde (17 a 21/03/86):
Marco político e conceitual; Saúde como direito de todos e dever do Estado; Conceito ampliado de saúde  resultante das condições de vida; O acesso para todos (universal) Intersetorialidade, determinantes e condicionantes da saúde; Participaram: intelectuais universitários + profissionais de saúde + centrais sindicais + movimentos populares + parlamentares

7 SUS – Constituição Federal (1988)
O SUS na Carta Magna (CF 05/10/1988 – Título VIII – Da Ordem Social – Capítulo II – Da Seguridade Social – Seção II – Da Saúde - Artigos 196 a 200); “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

8 SUS – Lei Orgânica 8080 de 19/09/90 Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

9 Decreto no 7508/2011 Regulamenta a Lei nº 8.080,
para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa

10 SUS – Lei Orgânica 8142 de 28/12/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: - I - a Conferência de Saúde (caráter consultivo e periódico); e - II - o Conselho de Saúde (paritário, caráter deliberativo e permanente).

11 SUS – Princípios doutrinários
Universalidade; Equidade; Integralidade.

12 SUS - Doutrinas Universalidade
É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal

13 SUS - Doutrinas Equidade
É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. O que determina as ações são prioridades epidemiológicas, e não o privilégio ou o favorecimento.

14 SUS - Doutrinas Integralidade – É o reconhecimento na prática dos serviços de que: Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde não podem ser compartimentalizadas; as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

15 SUS – Princípios que regem a Organização
Regionalização e hierarquização; Resolutividade / resolubilidade; Descentralização; Participação dos cidadãos; Complementariedade do setor privado.

16 SUS - Organização Regionalização e hierarquização
Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.

17 ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E PLANO DE REGIONALIZAÇÃO
Microrregião 2 Região Microrregião 1 Módulo 1 Módulo 2 Módulo 1 Módulo 2 Região Referência MAC Referência MC1 Município Satélite Microrregião 3 Município Sede Módulo 3 Município Pólo

18 “Porta de entrada”

19 SUS - Organização Resolutividade / resolubilidade
Os serviços devem resolver os problemas de saúde até o nível da sua competência.

20 SUS - Organização Descentralização
É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Aos municípios cabe a execução da maioria das ações, principalmente, a responsabilidade política pela saúde de seus cidadãos (MUNICIPALIZAÇÃO).

21 SUS - Organização Participação dos cidadãos
É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. À população caberá o controle social, exercido nos Conselhos e Conferências de Saúde de forma paritária ao governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços.

22 Conselhos O1 Conselho Nacional
Conselhos Estaduais 5500 Conselhos Municipais de Saúde 5570 municípios Permanentes Deliberativo Formulação de estratégias de saúde Controle da prática de políticas composição 50% usuários 25% gestores 25% trabalhadores

23 Conferências Nacional
Estadual Municipal Periódicas Avaliar a situação de saúde Propor diretrizes para as políticas ParticipaSUS (2007) Promover e integrar ações participação Ouvidoria Auditoria Monitoramento avaliação

24 SUS - Organização Complementariedade do setor privado
Quando necessário, existindo insuficiência do setor público, a Constituição prevê que é lícita a contratação de serviços privados. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determina a Constituição.

25 Como está atualmente o financiamento da saúde no Brasil, no seu resultado – gasto público, comparado a outros países? Fonte: OECD Health Data Selected Data e Carvalho (2012); * Brasil = 2010

26 SUS - Gestores Gestores:
São encarregados de fazer com que o SUS seja implantado e funcione dentro dos princípios anteriormente esclarecidos. Haverá gestores na Municipal Estadual Federal

27 SUS - Gestores Secretário Municipal de Saúde do Município de São Paulo
No nível municipal: os gestores são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras, sendo responsáveis pelas mesmas, os respectivos secretários municipais e prefeitos. Secretário Municipal de Saúde do Município de São Paulo José de Filippi Junior (fev/2013) No nível estadual: os gestores são os secretários estaduais de saúde. Secretário de Saúde do Estado SP - Giovanni Guido Cerri (fev/2013) No nível federal: o Ministério da Saúde. Ministro da Saúde – Alexandre Padilha (fev/2013)

28 SUS – Responsabilidades dos Gestores
No nível municipal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o município deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população.

29 SUS – Responsabilidades dos Gestores
No nível estadual, o secretário estadual de saúde é o responsável pela coordenação das ações de saúde do seu estado. Seu plano diretor será a consolidação das necessidades propostas de cada município, através de planos municipais, ajustados entre si. O estado deverá corrigir distorções existentes e induzir os municípios ao desenvolvimento das ações. Assim, cabe também aos estados, planejar e controlar o SUS em seu nível de responsabilidade e executar apenas as ações de saúde que os municípios não forem capazes e/ou que não lhes couber executar.

30 SUS – Responsabilidades dos Gestores
No nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde, e sua missão é liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes regiões para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, contribuindo para o seu desenvolvimento. Ou seja, ele é o responsável pela formulação, coordenação e controle da política nacional de saúde. Tem importantes funções no planejamento, financiamento, cooperação técnica o controle do SUS.

31 SUS – Ações desenvolvidas
Promoção à saúde (educação em saúde, bons padrões de alimentação e nutrição, etc.); Proteção à saúde (vigilância epidemiológica, vacinações, saneamento básico, vigilância sanitária, exames médicos e odontológicos periódicos, entre outros); Recuperação (consultas médicas e odontológicas, a vacinação, o atendimento de enfermagem, exames diagnósticos e o tratamento, inclusive em regime de internação, e em todos os níveis de complexidade); Reabilitação (visa a reeducação e treinamento, ao reemprego do reabilitado ou à sua colocação seletiva, através de programas específicos junto às indústrias e ao comércio, para a absorção dessa mão-de-obra).

32 SUS – Organizações Sociais de Saúde (OSS)
Lei no de 15/05/98; Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

33 SUS – Organizações Sociais de Saúde (OSS)
Proposta governamental para a gestão dos setores da saúde, educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente e cultura no Brasil; Denominadas terceiro setor da economia, onde pessoas privadas com fins públicos e sem finalidade lucrativa, constituídas voluntariamente, desenvolvem atividades de relevante interesse coletivo.

34 SUS – PRINCIPAIS MARCOS DA DÉCADA DE 1990
1991- Programa Agentes Comunitários da Saúde; - NOB: política de financiamento; ª Conferência Nacional de Saúde: ‘Municipalização é o caminho’; 1993 – NOB: descentralização; - Extinção do INAMPS; Programa Saúde da Família (PSF/ESF);

35 SUS – PRINCIPAIS MARCOS DA DÉCADA DE 1990
ª Conferência Nacional de Saúde: ‘SUS, Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida’; - NOB: disciplinando relações entre esferas de governo; 1997- Disque Saúde; 1998- Piso da Atenção Básica (PAB); - Vacinação na 3a. Idade (Estado de São Paulo); 1999- ANVISA; Genéricos; - Vacinação na 3a. Idade (Brasil).

36 SUS – PRINCIPAIS MARCOS DA DÉCADA DE 1990
ª Conferência Nacional de Saúde: ‘Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social’; 2001- NOAS, redefinindo descentralização e regionalização (R$); 2002- Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência; e dos Povos Indígenas; e de Promoção da Saúde; 2003-SAMU; - 12ª Conferência Nacional de Saúde: ‘Saúde: um Direito de todos e um Dever do Estado- a saúde que temos, o SUS que queremos’.

37 SUS – PRINCIPAIS MARCOS DA DÉCADA DE 1990
2004 – HumanizaSUS; Brasil Sorridente; Farmácia Popular; Pacto pela Saúde em três dimensões: Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão; - Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde; ª Conferência Nacional de Saúde: ‘Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento’; Mais Saúde: PAC da Saúde; Telesaúde; Primeiro licenciamento compulsório de medicamento ARV; 2009/2010 – Novas vacinas (influenza A H1N1, pneumococo e meningite C). ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE “Acesso e acolhimento com qualidade:um desafio do SUS” 14ª Conferencia - Datas Etapa municipal: 1º de abril a 15 de julho de 2011 Etapa estadual: 16 de julho a 31 de outubro de 2011 Etapa nacional: 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011

38 SUS – Normas Operacionais Básicas (NOB)/91, 93 e 96
Avança nas estratégias de implementação do SUS (municipalização).

39 SUS – Emenda Constitucional/EC29
Assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; União: Estipulado com base nos recursos utilizados em % - acrescidos da variação nominal, anual, do PIB; Estado: 12% da receita; Município: 15% da receita.

40 SUS – Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS)/2001 e 2002
Avança nas estratégias de implementação do SUS (regionalização e integralidade  R$).

41 SUS – Ato Médico Projeto Lei (PL) no 25 de 27 de fevereiro de (senador/médico Geraldo Althoff – PFL de Santa Catarina); Regulamentação de atos médicos com “desrespeito” as demais profissões da área da saúde no Brasil; Restringe apenas aos médicos: diagnóstico de doenças; prescrição terapêutica; Hegemonia na coordenação de equipes de saúde.

42 SUS – Ato Médico Implicações:
Visão errônea que tratamento de saúde é sinônimo de terapêutica médica; O processo de promoção da saúde envolve vários atores profissionais/sociais por meio do princípio da integralidade inserido no SUS; Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2009 e encaminhado ao Senado como PL no 7703/06 (PRECISAMOS ENTRAR NESTA LUTA).

43 SUS – Pacto pela Saúde 1) Pacto pela vida; 2) Pacto em defesa do SUS;
3) Pacto de gestão.

44 Pacto pela Saúde – 3 dimensões Portaria N°
Pacto pela Saúde – 3 dimensões Portaria N°. 399, de 22/2/2006 (divulga o Pacto pela Saúde): Pacto pela vida: compromisso dos gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população Pacto em defesa do SUS: expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS e garantir o SUS como política pública. Pacto de Gestão: definição das responsabilidade sanitárias constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes num processo compartilhado

45 SUS – Pacto pela Saúde: 1) Pacto pela vida
1. Implantação da política nacional da pessoa idosa; 2. Controle do câncer de colo de útero e de mama; 3. Redução da mortalidade materna e infantil; 4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza); 5. Instituir a política nacional de promoção da saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo. Portaria no. 687/2006;

46 SUS – Pacto pela Saúde 6. Fortalecimento da atenção primária à saúde - consolidar e qualificar a estratégia da saúde da família como modelo de atenção primária à saúde; 7. Saúde do trabalhador; 8. Saúde Mental; 9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; 10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; 11. Saúde do homem.

47 SUS – Pacto pela Saúde: 2) Pacto em defesa do SUS
Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: – mostrar a saúde como direito de cidadania; – regulamentação da EC 29; – incremento de recursos orçamentários; – aprovação do orçamento do SUS (das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas). Divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

48 A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. A Carta é uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde ainda mais efetivo. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos Os princípios da Carta são:

49 SUS – Pacto pela Saúde: 3) Pacto de gestão - Diretrizes
Responsabilidade Sanitárias; Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

50 SUS – Relevância/Números
Em 2009: 367 mil leitos oferecidos; 1,4 milhão de profissionais de saúde; mais de 20 mil transplantes de órgãos; 31 mil equipes na Estratégia Saúde da Família (beneficio para 99,8 milhões de pessoas); 243 mil agentes comunitários de saúde (ACSs) (beneficio para 119 milhões de habitantes); 20 mil equipes do programa Brasil Sorridente; 19,4 milhões de consultas de pré-natal; 1,5 mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

51 SUS - Relevância Cobertura vacinal - referência no controle e eliminação de doenças (sarampo, varíola e poliomielite); AIDS – acesso universal e gratuito aos antirretrovirais (desde 1996); Pesquisa e desenvolvimento – nos laboratórios públicos, foco no cidadão, não no mercado (medicamentos, soros e vacinas); Vigilância sanitária – controle de qualidade de produtos e serviços (ANVISA). Alta complexidade – financiamento de 95% dos transplantes é do SUS ( cirurgias – 2009); Assistência farmacêutica – medicamentos ao alcance da população (Programa Aqui tem Farmácia Popular – 11 medicamentos para HAS e DM gratuitos); Urgência e emergências – socorro para 110 milhões de pessoas na rede pública (SAMU – municípios).

52 SUS - Avanços Significativa redução da mortalidade infantil (MI) – Nas últimas três décadas a MI diminuiu em cerca de 6,3% ao ano; Aumento da expectativa de vida – Aumentou em 10,6 anos (em torno de 72,8 anos – 69,6: homens e 76,7: mulheres em 2008); Distribuição de medicamentos para todos os pacientes com AIDS com redução da epidemia do HIV (coeficiente de mortalidade 37,6% em 1996; 6,1 óbitos por 100 mil habitantes em 2009); Maior financiamento público no mundo de transplante de órgãos. A mortalidade por doenças infecciosas diminuiu de 23% do total de óbitos em 1970 para menos de 4% em 2007; Duas linhas principais de atuação: a Estratégia Saúde da Família, que presta cuidados primários de saúde em municípios; e uma rede de clínicas e hospitais públicos ou contratados pelo SUS, que presta atendimento secundário e terciário em todo o país

53 SUS - Avanços Vigilância sanitária de produtos e serviços beneficia a todos os brasileiros com segurança e qualidade; Programa Nacional de Imunização aplica 130 milhões de vacina por ano – uma referência internacional neste campo; Regulação do setor privado; Ampliação da Atenção Primária à Saúde.

54 SUS – Problemas com consequências de grande alcance
Distribuição desigual de poder e recursos entre a população; Insuficiência de investimentos, corrupção e má gestão; Limitação de recursos humanos (principal/qualitativa). Taxa de cesarianas (o Brasil tem a maior taxa no mundo); Obesidade (aumentando em ritmo alarmante); Alto consumo de álcool; Alto índice de violência.

55 SUS - Desafios Financiamento estável e adequado da receita pública EC 29; Redução das iniquidades de acesso às ações e serviços; Humanização no atendimento e diminuição das filas de espera.

56 SUS - Desafios Redução da vulnerabilidade e dependência do setor em insumos estratégicos; Aperfeiçoamento da gestão e valorização dos trabalhadores; Ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, quando um assegurado utiliza o atendimento hospitalar. Transparência pública e gestão mais eficiente; Informação técnica científica para promoção, prevenção, atenção à saúde e vigilância à saúde; Maior participação e controle social; Tomada de decisão com base no conhecimento.

57 SUS O SUS não é apenas um sistema de assistência médica e hospitalar. “Articula promoção, proteção, recuperação, reabilitação e muito mais”. Ao tomar banho, estamos com o SUS, pois a água é monitorada pelo Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, do âmbito na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. “Quando vamos comprar o pão, compramos na padaria do SUS, pois a vigilância sanitária cuida da fiscalização daquele estabelecimento” (Odorico, 2011).

58 Referencias Associação Paulista de Medicina. SUS – O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde. São Paulo: Atheneu, 2002. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos. Brasília: CONASS, 2009. _____. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. _____. Ministério da Saúde. Gestão financeira do Sistema Único de Saúde: manual básico. 3 ed. Brasília: Fundo Nacional de Saúde, 2003. _____. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n. 30, de ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000. _____. Ministério da Saúde. ABC do SUS – Doutrinas e Princípios. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, 1990. ______. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. _____. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

59 Referencias Victora CG; Barreto ML; Leal MC; Monteiro CA; Schimidt MI; Paim J; Bastos FI; Almeida C; Bahia L; travassos C; Reichenheim M; Barros FC. Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer. Lancet 2011; publicado on line em 9 de maio de 2011 DOI: /S (11)60055-X. Conselho Nacional de Saúde. 8a Conferência Nacional de Saúde. Saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; reformulação do sistema nacional de saúde e financiamento setorial. Brasília: Ministério da Saúde; 1986. Menicucci, TMG; O sistema único de saúde, 20 anos: balanço e perspectivas. Cad. Saúde Pública 2009; 25 (7): Paim J., Travassos C., Almeida C., Bahia L., Macinko J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Lancet 2011; publicado on line em 9 de maio de 2011 DOI: /S (11) Rio de Janeiro (Estado). Radis comunicação em saúde. Lavor A., Domiguez B., Machado K. O SUS que não se vê. n Abr Rio de Janeiro (Estado). Radis comunicação em saúde. Lavor A. Um olhar baseado nos direitos humanos. n Mar São Paulo (Estado). Boletim do Instituto de Saúde. Santos, NR. “Onde dá SUS dá certo” Vasconcelos, CM; Pasche, DF. O sistema único de saúde. In: Campos, GWS (et al.). Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.