CONTABILIDADE AMBIENTAL

CONTABILIDADE AMBIENTAL
Joselito Santos Abrantes Dr. Desenvolvimento Socioambiental Abril/2013

ORIGEM DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
A Contabilidade Ambiental passou a ter status de novo no ramo da Ciência Contábil em fevereiro de 1998, com a finalização do “Relatório financeiro e contábil sobre o passivo e custos ambientais”, pelo Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e Relatórios (Isar – United Nations Intergovernamental Working Group of Experts on International of Accounting and Reporting). Nos fóruns desse GT, a grande preocupação foi com o desenvolvimento de um quadro teórico referencial para uma contabilidade voltada para a sustentabilidade, contemplando os passivos contingenciais e procurando uma correta mensuração para os impactos ambientais; e buscar a formulação de conclusões que venham a contribuir para melhorar a confiança pública nas informações contábeis divulgadas sobre as mais diversas instituições.

ORIGEM DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
Como recomendação final, o GT da ONU considerou que a contabilidade ambiental, tanto em nível macro como microeconômico, num contexto de desenvolvimento sustentável, deveria incluir o custo integral de produção do um produto, o qual deveria incluir todos os custos ambientais não registrados. Os contabilistas têm um papel fundamental nesta perspectiva, uma vez que depende desses profissionais elaborar um modelo adequado para esta entidade, incentivar as empresas a implementarem gestões ambientais que possam gerar dados apresentáveis contabilmente.

PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
Segundo Gray e Bebbington (2001), a Contabilidade Ambiental tem fundamento nos Princípios de Ecologia: cada entidade está conectada com todo o ambiente; tudo tem que ir para algum lugar; nada é obtido de graça. Tendo em vista que a contabilidade é primordial na gestão dos negócios, ela pode ser também um valioso instrumento na gestão socioambiental das empresas. A contabilidade faz parte da estrutura gerencial das empresas e é relevante que as habilidades do contador para identificação da evolução da legislação ambiental, dos setores econômicos potencialmente poluidores, dos impactos ambientais e da evolução de conceitos sobre ativos, passivos e gastos ambientais sejam adquiridas ao longo da carreira do profissional contábil.

CONTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL
Considerando a questão ambiental ser multidisciplinar, a contabilidade pode ser considerada um instrumento auxiliar no processo de gestão ambiental. Medley (apud Calixto 2006, p.67) cita que: “A questão ambiental é uma oportunidade para os contadores demonstrarem por meio deste tópico contemporâneo que a profissão pode ter novas oportunidades e desenvolver temas modernos”. O meio ambiente será outro, mas esta é uma mudança que os contadores serão capazes de se adaptar e demonstrar que este é um tema que podem dominar. A Contabilidade tem uma função chave a desempenhar no debate sobre a questão ambiental e, dessa forma, os contadores.

OBJETIVO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
De acordo com Ribeiro (2005, p. 45), o objetivo da Contabilidade Ambiental é: “identificar, mensurar e esclarecer os eventos e transações econômico-financeiras que estejam relacionados com a proteção, preservação e recuperação ambiental, ocorridos em um determinado período, visando à evidenciação da situação patrimonial de uma entidade”. Para Martins e De Luca (1994, p. 25): “As informações a serem divulgadas pela contabilidade vão desde os investimentos realizados, seja em nível de aquisição de bens permanentes de proteção a danos ecológicos, de despesas de manutenção ou correção de efeitos ambientais do exercício em curso, de obrigações contraídas em prol do meio ambiente, e até de medidas físicas, quantitativas e qualitativas, empreendidas para sua recuperação e preservação”.

FINALIDADE DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
Com a Contabilidade Ambiental pode-se identificar, estimar, alocar, administrar e reduzir os custos ambientais da empresa, juntamente com um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) adequado, pode-se verificar melhoras relevantes nas Demonstrações Contábeis da empresa, e ainda, passar outra visão de seus produtos à sociedade. A Contabilidade Ambiental foi designada para o registro e geração de relatórios com finalidade de, segundo Paiva, (2003, p. 17): “auxiliar na elaboração do planejamento estratégico; servir de parâmetro no gerenciamento das atividades-alvo e fornecer informações externas no sentido de prestações de contas dessas atividades”.

DEFINIÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
Pode-se definir Contabilidade Ambiental como um ramo da ciência contábil que, assim como todos os outros, atende aos postulados básicos – Entidade e Continuidade, e estuda o patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) das entidades, sendo seu objetivo fornecer informações sobre os eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação. A Contabilidade Ambiental, conforme a Environmental Protection Agency (EPA) (2011), possui muitos significados e usos que podem abranger a Contabilidade Nacional (medida macroeconômica com foco nas contas nacionais de um país), a Contabilidade Financeira (foco no usuário externo) e a Contabilidade Gerencial (foco no usuário interno).

CONTABILIDADE E BALANÇO AMBIENTAL
Observa-se que a agenda ambiental acarreta toda uma adequação, tanto da Contabilidade voltada para os usuários externos, mediante a mensuração e evidenciação dos ativos e passivos ambientais, quanto da Contabilidade Gerencial, pela inclusão da agenda ambiental desde o planejamento até os relatórios de desempenho. Com essa visão da Contabilidade há uma quebra de paradigmas, levando a ciência contábil a atuar em uma nova realidade que, aos poucos, vem incorporando o desenvolvimento social e ambiental que, conforme Queiroz (2000), torna-se um mecanismo de gestão disponível, cujos resultados apurados podem ser tornados visíveis à sociedade, com relativa facilidade, mediante a apresentação de balanços mais complexos, que incluam, em seu corpo, as respostas aos questionamentos sociais sobre essa temática.

Principais abordagens da Contabilidade Ambiental
Contabilidade Financeira Valorização de passivos, contingências e provisões ambientais; Evidenciação dos principais itens de custo, como por exemplo, tratamento de lixo e eliminação de efluentes; Inclusão de aspectos voltados ao desempenho ambiental nos relatórios anuais. Contabilidade Gerencial Plano de negócios incluindo custos, itens de capital e revisão de projeções, considerando os aspectos ambientais; Avaliação da relação custo x benefício dos investimentos ambientais; Análise do custo x efetividade da implementação de programas ambientais; Elaboração de relatórios de desempenho ambiental. Sistemas de Informações Contábeis Mudanças nos sistemas de informações gerenciais, para a inclusão de relatórios voltados para os aspectos ambientais; Mudanças nos sistemas de relatórios financeiros, para a inclusão de aspectos ambientais.

Principais abordagens da Contabilidade Ambiental
Teoria da Contabilidade Normas e práticas contábeis relacionadas aos meio ambiente; mensuração dos elementos do patrimônio e teoria de evidenciação dos impactos ambientais. Contabilidade de Custos Identificação do Método de Custeio para tratamento do resíduo industrial e afins. Ética Geral e Profissional Responsabilidade social do profissional da contabilidade; missão; valores e princípios socioambientais da empresa. Contabilidade Tributária Legislações ambientais e contabilização de impostos e multas. Auditoria Parecer sobre as Demonstrações Contábeis quanto à degradação do meio ambiente. Fonte: Gomes et al (2010)

CONTABILIDADE E BALANÇO AMBIENTAL
De acordo com Paiva (2003, p. 13): “por meio da divulgação por parte da empresa de seus gastos ambientais, torna-se possível a aplicação e análise dos indicadores, proporcionando aos usuários a obtenção de informações que os auxiliem a inferir sobre projeções futuras a respeito das empresas”. Para Adams, Hill e Roberts (1998) as organizações utilizam instrumentos de evidenciação dessas informações que podem ser denominados de Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade Empresarial, Balanço Social Corporativo, Relatório Social e Relatório Socioambiental, como forma de divulgar a responsabilidade socioambiental.

CONTABILIDADE AMBIENTAL E INTERDISCIPLINARIDADE DAS CIÊNCIAS
Fahl e Manhani (2006) exemplificam a atuação dos profissionais contábeis em relação às atividades ambientais, afirmando que a Contabilidade deve preocupar-se com a mensuração dos recursos consumidos e com toda a poluição resultante da fabricação de determinado produto, bem com do seu uso e do descarte final. Neste contexto, a responsabilidade dos contadores passou a ser de prover informações sobre encargos com o meio ambiente e, a responsabilidade dos auditores é a de assegurar a confiabilidade das informações fornecidas. Bebbington (1997, p. 373) afirma: “as contribuições de outras disciplinas deverão ser reconhecidas pela contabilidade. A pesquisa contábil deve ser interdisciplinar em sua natureza”.

CONCEITOS CONTÁBEIS AMBIENTAIS
BALANÇO AMBIENTAL O Balanço Ambiental tem por principal objetivo tornar pública, para fins de avaliação de desempenho, toda e qualquer atitude das entidades, com ou sem finalidade lucrativa, mensurável em moeda que, a qualquer tempo, possa influenciar ou vir a influenciar o meio ambiente, assegurando que custos, ativos e passivos ambientais sejam reconhecidos a partir do momento de sua identificação, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

ATIVO AMBIENTAL Os Ativos Ambientais são representados por todos os bens e direitos oriundos ou destinados à atividade de gerenciamento ambiental, sob forma de capital circulante e capital líquido. São os investimentos na área ambiental. Outro fato significativo e bastante complexo nos ativos ambientais é referente à mensuração da certificação ISO 14000, o valor que ela agrega a imagem e marca da empresa.

ATIVO AMBIENTAL Um ativo é um recurso controlado pela empresa resultante de eventos passados do qual se espera um fluxo de benefícios econômicos futuros. “Se os gastos ambientais podem ser enquadrados nos critérios de reconhecimento de um ativo, devem ser classificado como tal. Os benefícios podem vir através da eficiência ou da segurança de outros ativos pertencentes a empresa, da redução ou prevenção da contaminação ambiental que deveria ocorrer com resultado de operações futuras ou ainda através da conservação do meio ambiente”. (TEIXEIRA, 2000 p. 5). Ativos ambientais são investimentos que a empresa possui destinado à proteção, preservação e recuperação ambiental, os quais deverão ser classificados em títulos contábeis específicos, identificando o ativo circulante ambiental, o realizável ambiental e permanente ambiental.

PASSIVO AMBIENTAL O Passivo Ambiental é toda e qualquer obrigação contraída e destinada a aplicação em ações de controle, preservação e recuperação do meio ambiente. Para reconhecer de maneira eficaz o passivo ambiental, deve-se observar alguns aspectos do tipo a obrigação da empresa em relação à extração e utilização de recursos naturais, a necessidade de recursos para liquidar os possíveis passivos ambientais, e como estimar com precisão o montante do passivo ambiental de forma segura.

PASSIVO AMBIENTAL Controle e reversão dos impactos das atividades econômicas no meio ambiente são a essência do passivo ambiental, envolvendo todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas desde o momento da ocorrência do fato gerador, ou a partir da constatação de responsabilidade sobre este fato, dentro do devido regime de competência. Segundo Ribeiro; Lisboa (2000), o reconhecimento do passivo ambiental pela contabilidade representa privações de benefícios futuros impostas por legislação e regulamentações ambientais, tais como, taxas, contribuições, multas e penalidades decorrentes de danos provocados a terceiros.

PASSIVO AMBIENTAL Há duas formas de entender, em sua origem, as obrigações como passivos ambientais: os passivos ambientais normais e os passivos ambientais anormais. Como passivos ambientais normais podem-se entender os decorrentes do processo produtivo, onde há emissão de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, com possibilidade de controle, prevenção e, em alguns casos, de reaproveitamento. [...] Os passivos ambientais anormais são decorrentes de situações não passíveis de controle pela empresa e fora do contexto das operações. [...] como exemplo, um acidente com um reservatório de material tóxico ou altamente poluente provocado por raio, terremoto, furacão ou outro evento aleatório. (PAIVA. 2003, p )

CUSTOS E DESPESAS AMBIENTAIS Os Custos Ambientais são os gastos, ou consumo de ativos referente à proteção do meio ambiente e que são classificados em função de sua vida útil, ou seja, baseados em características referentes a amortização, exaustão e depreciação, aquisição de insumos que auxiliam no controle da emissão de efluentes, resíduos de produtos, tratamento e recuperação de áreas contaminadas. Quando utilizados de forma direta na produção estes gastos são classificados como custos, sob a forma indireta caracterizam-se como despesas.

CUSTOS E DESPESAS AMBIENTAIS Um fator que necessita de uma atenção no momento de determinação do valor de um produto é o seu custo ambiental, pois a existência de diversos métodos de custeio, deixa a critério de quem apura tais valores, o método a utilizar. Qualquer equívoco que envolva os custos ambientais terá reflexos diretos no resultado do exercício, divulgando uma imagem irreal da situação da empresa.

CUSTOS E DESPESAS AMBIENTAIS Além dos gastos efetuados no processo produtivo diretamente identificados como sendo ambientais, existem outros que, apesar de serem operacionais, de alguma forma contribuirão para uma evolução do relacionamento da empresa com seu ambiente natural e, indiretamente com a sociedade. Podem-se entender como tais os gastos referentes a pesquisas com novos produtos ou novas formas de produção, visando melhorar a qualidade dos produtos, reduzir o consumo de insumos naturais esgotáveis e não renováveis [...].(PAIVA, 2003, p. 29). Paiva (2003, p. 32) descreve: “Os gastos ambientais, de forma geral, contribuem para a formação, manutenção, recuperação ou degradação da reputação de uma empresa, dependendo de sua essência e finalidade”.

CONCEITOS CONTÁBEIS AMBIENTAL
RECEITAS AMBIENTAIS A Receita significa um retorno de valores, uma recuperação de investimentos, renda originada por um bem patrimonial, demonstrando a parte positiva nos demonstrativos de resultados. O objetivo principal da receita ambiental diverge um pouco do conceito tradicional de receita contábil, pois o objetivo da gestão ambiental é desenvolver políticas saudáveis para reduzir problemas ambientais. Claro que isso não impede que as empresas venham tirar proveito econômico.

RECEITAS AMBIENTAIS As receitas ambientais decorrem, como relatam Tinoco e Kraemer, (2004): de prestação de serviços especializados em gestão ambiental; venda de produtos elaborados de sobras de insumos com o processo produtivo; venda de produtos reciclados; receita de aproveitamento de gases e calor; redução do consumo de matérias-primas; redução do consumo de água e de energia; participação no faturamento total da empresa com o reconhecimento de sua responsabilidade com o meio ambiente, considerando, também, o ganho de mercado que a empresa adquire no momento de reconhecimento da opinião pública sobre sua política preservacionista, dando preferência a seus produtos.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ADAPTADAS AO MEIO AMBIENTE As informações sobre impacto ambiental e desempenho operacional da empresa são realizadas através das demonstrações contábeis ambientais, que serão destinadas aos usuários internos e externos para tomarem decisões em relação a ela. As demonstrações ambientais são de extrema importância para uma gestão ambiental adequada, podendo o gestor tomar decisões que beneficiem a atividade da empresa. Teixeira (2000, p. 7) descreve: “A demonstração ambiental pode ser descrita como uma parte do chamado ´Relatório Sustentável`, que é composto pelos resultados financeiros, desempenho ambiental e impacto social nas atividades da empresa.”

BALANÇO PATRIMONIAL ADAPTADO AO MEIO AMBIENTE O balanço ambiental tem por finalidade demonstrar, em valores monetários, o desempenho da atitude da empresa que possa vir a ocasionar impactos ambientais, assegurando a identificação dos custos, ativos e passivos ambientais estando em harmonia com os princípios contábeis. O balanço ambiental tem por principal objetivo tornar público, para fins de avaliação de desempenho toda e qualquer atitude das entidades, com ou sem finalidade lucrativa, mensuráveis em moeda, que a qualquer tempo possam influenciar ou vir a influenciar o meio ambiente, assegurando que custos, ativos e passivos ambientais sejam reconhecidos a partir do momento de sua identificação, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. (ANTUNES, 2000, p. 7).

CONTABILIDADE E MEIO AMBIENTE De acordo com Rob Gray (apud FERREIRA, 2003), um dos mais importantes autores especializados em contabilidade ambiental, as questões ambientais formam um assunto de interesse para contadores, onde podem contribuir em cinco áreas para o gerenciamento do meio ambiente, tais como: Modificar os sistemas de contabilidade existentes (como custeio de energia); b) Eliminar elementos conflitantes dos sistemas de contabilidade (como nos métodos de investimentos); c) Planejar as implicações financeiras de uma agenda ambiental (como nas projeções sobre as despesas de capital); d) Introduzir o desempenho ambiental nos relatórios externos (como nos relatórios anuais); e) Desenvolver uma nova contabilidade e sistema de informações (como em um balanço patrimonial ecológico).

CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Para Gray (apud FERREIRA, 2003), a contabilidade ambiental deveria cobrir: passivos e riscos contingentes; reavaliações de ativos e projeções de capital; análises de custos em áreas-chave, como energia, lixo e proteção ambiental; métodos de investimento para incluir fatores ambientais; desenvolvimento de técnicas contábeis que expressem ativos e passivos e custos em termos ecológicos (não financeiros); desenvolvimento de uma nova contabilidade e um sistema de informações; avaliação dos custos e benefícios dos programas de melhorias ambientais..

CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE De acordo com Tinoco e Kraemer (2004) existem três razões básicas para uma empresa adotar a Contabilidade Ambiental: a) Gestão interna: relaciona-se com uma ativa gestão ambiental e seu controle, com o objetivo de reduzir custos e despesas operacionais e a melhoria da qualidade dos produtos; b) Exigências legais: as empresas que não tiverem um maior controle de seus riscos ambientais, podem ter sanções de multas e indenizações; c) Demanda dos parceiros sociais: a empresa está submetida a sofrer pressões dos clientes, empregados, organizações ecológicas, seguradoras, comunidade local, acionistas, bancos, investidores etc.

CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Para isso, a empresa necessita de um Sistema de Contabilidade Ambiental, tendo como alguns de seus objetivos, segundo Tinoco e Kraemer (2004): saber se a empresa cumpre ou não a legislação ambiental; ajudar os diretores da empresa na tomada de decisão e na fixação de uma gestão ambiental; detectar as áreas da empresa que necessitam de atenção especial, nas áreas críticas, quanto aos aspectos ambientais; se a empresa já possuir uma política ambiental estabelecida, observar se os objetivos ambientais são cumpridos; e identificar oportunidades para melhor gestão dos aspectos ambientais.

A Contabilidade num contexto de Responsabilidade Socioambiental
Enquadramento normativo contabilístico internacional O International Accounting Standards Board (IASB) cujo objetivo é desenvolver normas contabilísticas internacionais de elevada qualidade, até à data (Fev/2010) não publicou qualquer norma (IAS/IFRS) que vise exclusivamente matérias ambientais e sociais. Algumas normas estabelecem disposições e princípios contabilísticos aplicáveis ao tratamento das questões ambientais, como é o caso da IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

A Contabilidade num contexto de Responsabilidade SoCIOAMBIENTAL
Enquadramento normativo contabilístico nacional O atual Sistema de Normalização Contabilística (SNC), em vigor desde 1/1/2010, contempla a preocupação pelas matérias ambientais através da NCRF nº 26 – Matérias Ambientais . Todavia esta preocupação já existia, no anterior normativo contabilístico, através da DC nº 29 – Matérias Ambientais.

A Contabilidade num contexto de REsponsabilidade Sociombiental
Enquadramento normativo contabilístico nacional (cont.) A NCRF 26 – Matérias ambientais refere-se: Aos critérios para o reconhecimento, mensuração e divulgação relativos aos dispêndios de caráter ambiental; Aos passivos e riscos ambientais e aos ativos resultantes de transações e acontecimentos que afetem, ou sejam suscetíveis de afetar, a posição financeira e os resultados da empresa relatada;

A Contabilidade num contexto de Responsabilidade SociOAMBIENTAL
Enquadramento normativo contabilístico nacional (cont.) Identifica o tipo de informação ambiental que é apropriado divulgar, relativamente à atitude da empresa face às matérias ambientais e ao seu comportamento ambiental, na medida em que possam afetar a sua posição financeira; A norma aponta para a divulgação no relatório de gestão: Caso se considere que determinadas matérias ambientais são relevantes para a empresa, bem como da resposta da empresa a essas questões ambientais, nomeadamente das políticas e planos adotados.

As motivações, os objetivos e os desafios da Contabilidade O desempenho social e ambiental de uma empresa é uma medida importante do seu sucesso e da qualidade da sua gestão. A Contabilidade tem por objetivo: A mensuração e o registo dos fatos e variações patrimoniais; Divulgar aos clientes a informação financeira e de que forma a organização interage com o ambiente e com a sociedade, informando sobre os investimentos realizados, os gastos, as despesas, os rendimentos, os ganhos e as obrigações assumidas em benefício do meio ambiente e da sociedade.

As motivações, os objetivos e os desafios da Contabilidade Atualmente um dos grandes desafios que se coloca à Contabilidade consiste em valorizar e representar as externalidades. A Contabilidade é um – porventura o principal - elo de ligação entre as empresas e a comunidade.

Há necessidade de novas ferramentas de avaliação A informação voluntária normalmente disponibilizada acerca da situação financeira e do desempenho das empresas apenas dá uma visão parcial. Informação que é cada vez mais procurada pelos stakeholders. Responsabilidades acrescidas às empresas, nomeadamente de transparência e de accountability social. As empresas que desenvolvem estratégias sociais e ambientais têm todo o interesse em avaliar e comunicar os seus progressos.

A CONTABILIDADE NUM CONTEXTO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Principais conclusões
O SNC (em vigor desde 1 de Janeiro de 2010) transpõe para o Brasil o normativo anglo-saxónico do IASB, não traz nada de novo, relativamente ao anterior normativo contabilístico, quanto às preocupações sociais e ambientais das empresas. O relato financeiro das empresas sobre as suas preocupações sociais continua a ser realizado de forma voluntária. A Contabilidade não pode ignorar os problemas ambientais, sociais e éticos.

A CONTABILIDADE NUM CONTEXTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Principais conclusões
Para bem da humanidade, a sua atuação deve ser no sentido de alcançar a harmonia do relacionamento entre a empresa e o meio ambiente, não só para garantir a continuidade da empresa, como também, a longo prazo, de toda a humanidade. Assim, a Contabilidade como elo de ligação entre a empresa e a sociedade deverá ser capaz de avaliar e de quantificar essas responsabilidades.

A CONTABILIDADE NUM CONTEXTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Principais conclusões
Um dos grandes desafios que se coloca à Contabilidade consiste em valorizar e representar as externalidades, positivas e negativas, associadas. A informação financeira produzida pelas empresas deve transmitir uma imagem verdadeira e apropriada da situação patrimonial e do desempenho da empresa e este objetivo só será atingido na sua plenitude se essa informação contemplar as externalidades decorrentes da sua Responsabilidade Social e Ambiental.

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