1 Qua-07 de Maio de 2014 Uberlândia/MG Seminário 2: Consórcios Públicos de Saneamento Básico: Estruturação, Implantação e Sustentabilidade.

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1 1 Qua-07 de Maio de 2014 Uberlândia/MG Seminário 2: Consórcios Públicos de Saneamento Básico: Estruturação, Implantação e Sustentabilidade.

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3 3 Linha do Tempo:  2007 – Brasília: Início do Movimento durante Seminário da CNM sobre Experiências de Consórcios Intermunicipais.  2009 – Encontros em Maringá-PR, Holambra/SP e Vitória/ES marcaram a primeira movimentação por uma entidade nacional: FEACIB – Federação das Associações de Consórcios Intermunicipais do Brasil. (Consórcios de Saúde).  2010 – Movimento Paralelo cria o Fórum Brasileiro de Consórcios Interfederativos (incluem Estados) e realizam em Belo Horizonte/MG, o 1º Congresso Brasileiro de Consórcios Interfederativos. Evento também marcado pela reaproximação dos dois movimentos e o reconhecimento da FEACIB como referência nacional.  2012 – Vitória/ES: FEACIB não emplaca e representantes do Fórum Brasileiro decidem pela criação da Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais – CONACI/BR, durante Encontro Nacional da Frente Nacional de Prefeitos – FNP.

4 4 Linha do Tempo:  2014 – São Luís: CONACI-BR realiza 2º Congresso Nacional de Consórcios Intermunicipais que contou com a adesão de 19 Estados, 2043 municípios representados por 125 consórcios intermunicipais, 87 municípios não consorciados e um total de 813 delegados.  Esse 2º CONGRESSO que foi marcado por mesas de diálogos com Ministérios que já atuam ou planejam atuar com consórcios públicos aprovou a Carta de São Luís que apontou deliberações dos consórcios intermunicipais para a CONACI/BR e órgãos federais, estaduais e municipais relacionados.

5 5 Pontos Prioritários da Carta de São Luís:  Reconhece a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional como instância política dos Consórcios Públicos Intermunicipais;  Cobra do governo federal postura política para que efetivamente os consórcios intermunicipais sejam reconhecidos como INSTRUMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO;  Pede revisão da forma de verificação de convênio via CAUC diretamente a pessoa jurídica dos consórcios e não de entes consorciados;  Abertura de linhas de crédito aos consórcios públicos para financiamento de obras e serviços estruturantes de abrangência regional;  Priorizar consórcios multifinalitários como forma de planejar, induzir, executar e avaliar as várias políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável dos territórios.

6 6 Pontos de Evolução ao longo de 09 anos da Lei 11.107/05:  Participação política dos governos federal e estaduais junto à consolidação dos consórcios interfederativos;  Gestão Monofinalitária x Gestão Multifinatária;  Fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional definida por estratégias de regionalidade e territorialidade;

7 7 Pontos de Evolução ao longo de 09 anos da Lei 11.107/05:  Necessidade de instituir a Política de Planejamento, promovendo diálogos entre os entes federativos através do desenvolvimento territorial/regional, seja com instâncias, seja com instrumentos de gestão: Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos; RIDES; Comitês de Bacia; Pactuações Regionais; Unidades Regionais por Identidade Política; Territórios da Cidadania; Consórcios Públicos Interfederativos; ADT – Agenda de Desenvolvimento Territorial/ MPLAN.  Programa de Elaboração de PPAs Territoriais Participativos, instituídos pelo Ministério do Planejamento, Secretaria de Relação Institucional e a Frente Nacional de Prefeitos – FNP que objetiva desenvolver a promoção de uma política articulada de Planejamento dos PPAs Municipais, Estaduais, Territoriais e Federal.

8 8 Sistema de Planejamento e Orçamento Federal Lei 10.180/2001 Coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Secretaria de Orçamento Federal Unidades setoriais e seccionais Superintendências Regionais

9 9 Sistema de Planejamento e Orçamento Federal Qual o papel do órgão central? Contexto: Distância do alto nível de decisão política Instrumento questionado – PPA Cultura institucional Democrático Singular federalismo brasileiro Coordenação: Estratégia / Territorial / Transversais e Participação Social

10 10 De onde partimos? Desafio de inserir a dimensão territorial no PPA: Adequar as políticas públicas às especifidades dos territórios; Integração das políticas públicas para promoção do desenvolvimento; Necessidade de estabelecer diálogo federativo em planejamento e ampliar os espaços de participação social.

11 11 De onde partimos? Realidade da política regional brasileira: Índices de desigualdade regional no Brasil têm melhorado, mas persistem patamares elevados, entre as regiões, intrarregiões e entre rural e urbano; “Territórios-programa” do governo federal, em muitos casos, sem apropriação dos demais entes federados Políticas setoriais com lógicas territoriais próprias incidem sobre o território sem a mediação das políticas territoriais ou coordenação.

12 12 Agendas de Desenvolvimento Territorial Convergência a partir das estratégias de desenvolvimento expostas nos PPAs; Reconhecimento das lógicas e rebatimentos territoriais das políticas setoriais Identificação dos projetos estruturantes Dinâmicas e Flexíveis Base de convergência: Planos Plurianuais Territoriais Participativos Instrumentos estratégicos, e não meramente contábeis

13 13 Processo construtivo da Agenda de Desenvolvimento Territorial Territorialização das políticas públicas Convergência estratégica Articulação e pactuação Cooperação Federativa para o Desenvolvimento Mapas Estratégicos dos Governos Federal e estaduais (2012-2015) Mapas Estratégicos – PPAs territoriais (2014-2017) Análise das interações de investimentos públicos e privados e planos locais de desenvolvimento Análise das possibilidades de cooperação federativa Identificação dos desafios que ainda não foram contemplados nos PPAs dos Governo Federal e Estadual Construção do painel de indicadores para monitoramento e avaliação dos resultados esperados para a Agenda ADT Insumo – PPA 2016/2019 (Gov. Federal)

14 14 21 estados aderiram às ADTs Mais de 30 Consórcios assinaram os TC para a construção dos PPAs Territoriais Participativos Apropriação no PPA Federal e dos Estados no próximo ciclo Construir Agendas de Desenvolvimento Territorial a partir dos PPAs Territorializar o PPA Federal Construir um Sistema Nacional de Planejamento Avanços e Desafios

15 15 OBRIGADO!!! Ronald Damasceno ronalddamasceno@hotmail.com (61) 8181-8444