Ética e Serviço Social Profa. Jurema Alves Pereira 2012.

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1 Ética e Serviço Social Profa. Jurema Alves Pereira 2012

2 Estrutura da Apresentação
Fundamentos Éticos 2) Ética e Serviço Social 3) Projeto ético-político do Serviço Serviço

3 1. Fundamentos éticos Filosofia – Caracterizada pela capacidade de indagar sobre a essência das coisas, ela não pertence a vida cotidiana , sendo necessário uma abstração, ou ainda ao necessidade de uma atitude crítica.

4 Fundamentos éticos Desta forma a postura da filosofia é de questionamento e indagação. Não é um saber desinteressado. Está implícito: se algo está assim, não poderia ser diferente? A Filosofia: Indaga criticamente a realidade, entendendo que ela pode vir a ser de outra forma. Perspectiva radical: ir às raízes dos fenômenos/ir além da aparência.

5 Fundamentos éticos “Toda filosofia oferece uma forma de vida; toda filosofia é a crítica de uma forma de vida e, ao mesmo tempo, sugestão de outra forma de vida”. (Heller, 1983 apud Barroco, 2000) Portanto, a práxis deve ser a categoria central da filosofia que tem por perspectiva interpretar o mundo, mas também ser um guia na sua transformação.

6 Fundamentos éticos “não se pode destacar a filosofia da política; ao contrário, pode-se demonstrar que a escolha e a crítica de uma concepção de mundo são, também elas, fatos políticos” (Gramsci) É preciso que a crítica tenha a ver com a realidade, com o mundo concreto…

7 Fundamentos éticos Ética e Moral podem ser compreendidas das seguintes maneiras: são sinônimos ora com dimensões diferenciadas para a vida social, sendo Moral a relação com a prática e Ética com a teoria; ou a ética é a filosofia da moral, ciência da moral ou teoria moral e a moral como instância prática de realização dos valores éticos; ou a ética e a moral são indistintas; ou A moral refere-se ao indivíduo e a ética à sociedade.

8 Fundamentos éticos O que vai diferenciar as várias tendências é a concepção de homem nelas inscrita; pois se a ética é um componente específico do humano, é a apreensão dos fundamentos do ser humano que desvelará os fundamentos da ética. (Barroco, 2000)

9 Fundamentos éticos Para os gregos que viveram a experiência
da pólis, ethos remete ao logos (razão) e ao domínio humano da natureza. Só o homem regido pela razão pode romper o domínio da natureza para instituir um mundo de liberdade.

10 Fundamentos éticos A ética é um espaço específico de reflexão sobre o modo constitutivo do homem como sujeito ético, ou seja, sujeito racional capaz de escolher valores e ações que conduzam à liberdade, entendida como um bem. O homem é um ser ético e as raízes éticas devem ser buscadas na história.

11 Fundamentos éticos Além de reflexão e sistematização filosófica, a ética é práxis. Diz respeito à prática social de homens e mulheres, em suas objetivações na vida cotidiana e em suas possibilidades de conexão com as exigências éticas conscientes da genericidade humana. O fundamento da ética é a Liberdade.

12 Fundamentos éticos A moral é fruto do processo de desenvolvimento da sociabilidade humana e seu espaço é da cultura. O campo da moral é um espaço de criação e realização de normas e deveres, de atitudes, desejos e sentimentos de valor. A moral e os valores são sempre sociais e históricos: são construções culturais objetivas inscritas nas relações inerentes à reprodução da vida social.

13 Fundamentos éticos As determinações que incidem sobre a eleição de certos valores morais só podem ser entendidos na totalidade social, isto é levando em consideração a complexa rede de mediações entre necessidades e interesses sócio-econômicos e político-culturais, e as possibilidades de escolha dos individuos sociais.

14 Fundamentos éticos Nas sociedades ocidentais, a moral é influenciada pela cultura religiosa. Reproduz normas pautadas em proibições articuladas à noção de pecado e de culpa. Acredita-se que os individuos tenham livre arbítrio para escolher entre o bem e o mal, mas com tais valores já definidos a priori. (Moral conservadora)

15 Fundamentos éticos Na sociedade capitalista onde a (re)produção das relações sociais são predominantemente mercantil, a moral funda-se na posse de bens materiais, na competição,na transformação das relações em coisas. Há a valorização do privado, do egoísmo ético onde é virtuoso quem obtiver mais vantagens sobre os outros. Exs. Lei de Gerson A minha liberdade acaba onde começa a tua (individualismo)

16 Fundamentos éticos A moral surge historicamente como necessidade social e sua forma de ser é dada pela regulamentação de normas e deveres. Ela tem origem na base fundante da existência humana: o trabalho

17 Fundamentos éticos Pelo Trabalho, o homem se autoproduz, estabelece relações com a natureza, com os outros homens e consigo mesmo. Portanto, é uma atividade social, cuja realização cria valores e costumes, desenvolve habilidades e sentimentos, formas de comunicação, de intercâmbio e conhecimento. Cria cultura e a sua própria história.

18 Fundamentos éticos O desenvolvimento dessas capacidades no processo de autoconstrução do ser social se efetiva por meio do trabalho, aqui concebido como a principal forma de práxis. Nas ações transformadoras da realidade (práxis) está em movimento a capacidade humana de projetá-las idealmente.

19 Fundamentos éticos Capitalismo = produção de mercadoria fundante no trabalho assalariado. Trabalho humano = valor de uso/ valor de troca D-M-D trabalho concreto - trabalho abstrato Força de trabalho transformada em mercadoria. Trabalhador e capitalista trocam equivalentes, ou seja, salário por trabalho = cria valor excedente (mais-valia), produzida no processo de produção, mas obtida pelo capitalista na circulação Mercadoria: misteriosa/ forma fantasmagórica = fetichismo (coisas adquirem vida própria).

20 2-Ética e Serviço Social
O Serviço Social é um fenômeno típico de uma sociedade capitalista, em seu estágio monopolista. Portanto, conhecer a natureza de sua ética só adquire objetividade se analisada em função das necessidades e possibilidades inscritas em tais relações sociais.

21 Ética e Serviço Social A ética profissional dá visibilidade à sociedade acerca da direção social e da qualidade do exercício profissional. Isto requer sistematizações do posicionamento e compromissos políticos da categoria com determinados valores e principios, que devem constar a partir de referenciais teóricos, no Código de ëtica profissional.

22 Ética e Serviço Social 1a Formulação Ética – 1947 Bem comum;
Tríade: neotomismo/pensamento conservador/positivismo Princípios: Respeito a lei de Deus; Bem comum; Dignidade da pessoa humana; Caridade Cristã; Em relação aos usuários: o Serviço Social trata com pessoas humanas desajustadas e ainda, nas relações profissionais, sugere evitar fazer quaisquer alusões ou comentários desairosos sobre a conduta do colega.

23 Ética e Serviço Social 1965 – 1o Código de Ética
Prevalece as noções e valores tradicionais, de cunho conservador e cristão, ainda embasado numa visão de mundo aristotélico-tomista – sociabilidade essencial da pessoa humana, sendo a caridade um elemento intrínseco à fé. Princípios: -ênfase na família; defesa da liberdade abstrata subjetivada do indivíduo; preconização dos princípios da ordem, hierarquia e disciplina;falta de predisposição para teorizar; defesa da tradição social; posicionamento contra a decadência da cultura como signo da sua difusão entra as massas, dentre outros.

24 Ética e Serviço Social Código de Ética de 1975
Nele ainda se mantém os pressupostos neotomistas. O valor central é a pessoa humana. Exigências do bem comum legitimam a ação disciplinadora do Estado. Aprofundam-se os vinculos teóricos-metodológicos do Serviço Social com o estrutural-funcionalismo, expressando o adensamento da lógica racionalista, cientificista, asséptica e a-histórica, como parâmetros técnico-operativos ao desencadeamento da prática profissional… “agir, quando perito, com isenção de ânimo e imparcialidade”…

25 Ética e Serviço Social Código de Ética de 1986
Recusa da neutralidade e o reconhecimento da dimensão política da profissão. Inova com a noção de historicidade e da determinação material como uma das mediações fundantes do ser social. Afirma o homem como ser histórico, social, prático, criador; com isto deixa de ser percebido como sendo determinado pela vontade e autoridades divinas. Buscou superar uma visão metafísica e idealista do real.

26 Ética e Serviço Social Código de Ética de 1993
Reafirmou os avanços obtidos no código anterior e propôs alterações que expressam o amadurecimento teórico e filosófico da categoria face à necessidade de explicitar o real significado social da profissão e as implicações ético-políticas de sua intervenção. Desponta como instrumento de defesa não só para a categoria, como, também para o usuário. Tem a liberdade, a justiça e a democracia como princípios fundamentais.

27 Projeto Ético-político do Serviço Social
Projetos societários são projetos coletivos com perspectivas macroscópicas – projetos de classe. Há necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de poder. Fenômeno próprio da democracia política – possuem estruturas flexíveis e são cambiantes.

28 Projeto Ético-político do Serviço Social
Projetos coletivos são aqueles relacionados as profissões.São construidos a partir dos referenciais teóricos e da organização da categoria, por meio de suas representações. Também possuem estruturas dinâmicas. As relações que se dão no interior da categoria são sempre tensas, havendo uma disputa por hegemonia. (Pluralismo/ecletismo)

29 Projeto Ético-político do Serviço Social
Congresso da Virada – 1979 Marco do projeto ético-político do Serviço Social. “Fica claro que o projeto Ético-político do Serviço Social tem futuro”. Netto, 1999.

30 Projeto Ético-político do Serviço Social
Referência ao Código de Ética Importância pela fundamentação e por atravessar o projeto profissional como um todo; Uma indicação ética só adquire efetividade histórico-concreta quando se combina com uma direção político-profissional.

31 Projeto Ético-político do Serviço Social
Recomendações para uma agenda política contemporânea Não ter nehnum medo de estar absolutamente contra a corrente política do nosso tempo (neoliberalismo) Não transigir em idëias, não aceitar nenhuma diluição de princípios; Não aceitar nenhuma instituição estabelecida como imutável.