CONSULTA PÚBLICA SEPLAG/PMMG 001/2007 Concorrência para Aquisição de Viaturas e Serviços de Gestão da Frota com Manutenção julho/2007.

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1 CONSULTA PÚBLICA SEPLAG/PMMG 001/2007 Concorrência para Aquisição de Viaturas e Serviços de Gestão da Frota com Manutenção julho/2007

2 DO MODELO DE CONTRATAÇÃO
O modelo adotado de aquisição de viaturas e serviço de gestão com manutenção desta frota vem funcionando adequadamente. Tanto a contratante – PMMG – quanto a Contratada avaliam positivamente o modelo. O modelo proposto admitirá a forma de consórcio.

3 DO OBJETO DA LICITAÇÃO Aquisição de 831 (oitocentas e trinta e uma) Viaturas e Serviços de Gestão com Manutenção Desta Frota. QUADRO RESUMO DA AQUISIÇÃO

4 ITEM 01 - Quantidade: 831 unidades
DO OBJETO DA LICITAÇÃO ITEM 1 ITEM 01 - Quantidade: 831 unidades Especificação técnica mínima: Veículo Hatch ou Sedan – cc Condições gerais: Veículo de pequeno porte, modelo hatch ou sedan, mínimo de 4 portas, sem cela, na cor branca, adesivada com faixas nas cores heráldicas da PMMG e logomarca da Instituição, para uso no policiamento ostensivo, de trânsito e ambiental. Veículo zero Km, com modelo no mínimo correspondente à data da nota fiscal e da linha de produção comercial.

5 ITEM 02 – serviços de gestão de frota com manutenção
DO OBJETO DA LICITAÇÃO ITEM 2 ITEM 02 – serviços de gestão de frota com manutenção Especificação técnica mínima dos serviços Condições gerais Serviços de Gestão de Frota com manutenção, para 831 (oitocentos e trinta e um) veículos de pequeno porte, modelo hatch ou sedan, combustível gasolina e/ou álcool, mínimo de 4 portas, caracterizados como viatura policial-militar (na cor branca, com grafismo, sinalizador acústico-visual e Transceptor VHF/FM Móvel), para uso no policiamento ostensivo geral, de trânsito urbano/rodoviário e ambiental nas Unidades Policiais-Militares instaladas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

6 DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS
Os veículos deverão ser entregues no Centro de Motomecanização e Intendência (CMI) da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/ MG. Município Nº Veículos RMBH 606 Juíz de Fora 55 Governador Valadares 50 Montes Claros 60 Uberlândia TOTAL 831

7 DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS
As viaturas serão distribuídas entre cinco localizações: RMBH, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia.

8 Prazos para entrega das viaturas:
DO OBJETO - PRAZOS Prazos para entrega das viaturas: Até 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega da Nota de Empenho pelo Contratante à empresa Contratada, de acordo com o cronograma abaixo:

9 PLANO DE GESTÃO - MANUTENÇÃO
Os serviços de gestão com manutenção caracterizam-se pelo processo de administração da frota, no aspecto de sua contínua disponibilização para os trabalhos da Polícia Militar, mediante as seguintes ações: realizar manutenções preventivas e corretivas, exceto abastecimento; disponibilizar sistema específico para o controle e registro das medidas de gestão com manutenção, e determinar o desempenho operacional de cada veículo, compartilhado com a Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar; alocar os veículos diretamente às Unidades da Polícia Militar onde serão empregados, em caso das movimentações para revisões e manutenções.

10 PLANO DE GESTÃO - MANUTENÇÃO
disponibilizar veículos-reserva, com as mesmas características técnicas contidas neste instrumento, emplacados em Minas Gerais, em número suficiente para comportar eventuais substituições por indisponibilidade, de modo a garantir-se a continuidade das viaturas em operação, respeitado, todavia, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas fixado para as substituições; nas frações da RMBH onde exista apenas uma viatura, a substituição de que trata o item anterior, se o veículo precisar sair da cidade, será feita em até 3 (três) horas da comunicação para revisão ou manutenção, para que a localidade não fique desprovida de viatura;

11 PLANO DE GESTÃO - MANUTENÇÃO
disponibilizar informações sobre a performance do consumo de cada veículo, como subsídio às análises gerencias de competência da Polícia Militar e às eventuais intervenções preventivas que se fizerem necessárias; disponibilizar serviço 0800, para comunicação; unidade de assistência em cada uma das cidades de alocação das viaturas, sendo, no mínimo, 3 (três) para a RMBH.

12 DO PAGAMENTO Prazo de pagamento: 30 parcelas mensais fixas, sendo que a primeira parcela vencerá 30 dias após a data de aceitação do bem pela contratante. O Estado de Minas Gerais, através da PMMG, manifesta seu compromisso em cumprir com os prazos estipulados para pagamento das parcelas. O pagamento é mensal, com vencimento de cada fatura fixado em 30 dias após a data de aceitação dos serviços pela contratante, e emissão da respectiva fatura.

13 CREDENCIAMENTO - PARA A CONTRATAÇÃO
CREDENCIAMENTO no Cadastro de Fornecedores do Estado de Minas Gerais – CAGEF Local: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 2731, Santo Agostinho. BH /MG. CEP Atendimento de 9hs às 17hs. Telefones para contato: (Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (31) ( Outras localidades e celular).

14 DATAS DA LICITAÇÃO - PREVISÃO
O limite dos prazos previstos para o desenvolvimento dos trabalhos é o seguinte: 22/08: Publicação do Edital; 21/09: Abertura dos envelopes de habilitação; 28/09: Data limite para recurso; 05/10: Data limite contra-razões de recurso; 15/10: Decisão de recurso; 16/10: Abertura das propostas comerciais; 23/10: Data limite para recurso; 30/10: Data limite para contra-razões de recurso; 31/10: Decisão de recurso; 06/11: Homologação.

15 CONTATO Centro de Motomecanização e Intendência da Policia Militar, na Av. Amazonas, nº. 6455, Gameleira, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: – Fax (0xx31)

16 E-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
OBRIGADO.