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VOT 11ª RM (GPT A/2012) CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT A/2012)

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1 VOT 11ª RM (GPT A/2012) CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT A/2012)

2 SISTEMAS DE CONTROLE SISTEMAS DE CONTROLE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG ADMINISTRAÇÃO DA UG ADMINISTRAÇÃO DA UG PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL TRANSPARÊNCIA PÚBLICA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA CONTROLE EXTERNO CONTROLE EXTERNO CONCLUSÃO PARCIAL CONCLUSÃO PARCIAL SISTEMAS DE CONTROLE SISTEMAS DE CONTROLE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG ADMINISTRAÇÃO DA UG ADMINISTRAÇÃO DA UG PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL TRANSPARÊNCIA PÚBLICA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA CONTROLE EXTERNO CONTROLE EXTERNO CONCLUSÃO PARCIAL CONCLUSÃO PARCIAL TÓPICOS 2

3 ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS Art 70 A FISCALIZAÇÃO SERÁ EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO E PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE CADA PODER. Art 71 O CONTROLE EXTERNO, A CARGO DO CONGRESSO NACIONAL, SERÁ EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Art 74 OS PODERES MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COM A FINALIDADE DE : IV - APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. Art 74 OS PODERES MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COM A FINALIDADE DE : IV - APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. SISTEMAS DE CONTROLE 3

4 MB PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃOS SETORIAIS PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE (Subd Tec/Normativa) CONTROLADORIAS REGIONAIS (ESTADOS) CONTROLADORIAS REGIONAIS (ESTADOS) ICFEx (11) C. CIVIL (CISET) C. CIVIL (CISET) M R E (CISET) M R E (CISET) AGU (CISET) AGU (CISET) M D (CISET) M D (CISET) U Ct Interno U Setoriais AER EB (CCIEx) EB (CCIEx) Vinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle Interno CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CONTROLE EXTERNO - TCU 4

5 CCIEx MISSÃO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA (OADI) DO Cmt Ex, COMPETINDO-LHE PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO, UTILIZANDO COMO TÉCNICAS DE TRABALHO A AUDITORIA E A FISCALIZAÇÃO. 5

6 SUBCHEFE CHEFE GABINETE CCIEx ORGANOGRAMA 1ª SEÇÃO Seção de Auditoria de Pessoal () (SAPes) 2ª SEÇÃO SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO (SAGEF) 3ª SEÇÃO SEÇÃO DE CONTATOS, CONTROLE E REGISTROS () (SCCR) 4ª SEÇÃO SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS () (SPE) 5ª SEÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA ( Jur) (Asse Jur) SEÇÃO SEÇÃO ADMINISTRATIVA 6

7 CCIEx O Frag DO COMANDANTE DO EXÉRCITO PARA O ANO DE 2012 INTENSIFICAR O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTANDO COM O APOIO DA SEF E DAS ICFEx, VERIFICANDO O EMPREGO DOS RECURSOS DENTRO DA FINALIDADE PREVISTA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DAS NORMAS EM VIGOR. 7

8 DIRETRIZ COMPLEMENTAR DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA O ANO DE 2012 REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO QUE DIZ RESPEITO À FINALIDADE E AO EMPENHO DOS CRÉDITOS NA BUSCA DA OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. VALORIZAR AS SECÕES DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO NO ÂMBITO DAS UG. ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES AOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS NAS UG. (Msg COMUNICA Nr 2009/ SEF, DE 19 AGO 09) CCIEx 8

9 AS AÇÕES DE CONTROLE - ROTINEIRAS DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - PROGRAMADAS E NÃO PROGRAMADAS - DECORRENTES DE ATOS E FATOS CONSUMADOS - AMPLITUDE E PROFUNDIDADE ADEQUADAS AO CASO - ATENDE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO - TRÂMITE DE DOCUMENTOS CONFORME LEGISLAÇÃO AS AÇÕES DE CONTROLE - ROTINEIRAS DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - PROGRAMADAS E NÃO PROGRAMADAS - DECORRENTES DE ATOS E FATOS CONSUMADOS - AMPLITUDE E PROFUNDIDADE ADEQUADAS AO CASO - ATENDE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO - TRÂMITE DE DOCUMENTOS CONFORME LEGISLAÇÃO CCIEx 9

10 CABE AO CCIEx (APOIO DA SEF/ICFEx) PREVENIR E ORIENTAR ASSESSORAR E ACOMPANHAR INTERMEDIAR CONTATOS EXTERNOS MANTER o Cmt Ex e o Sect Eco Fin INFORMADOS CABE AO CCIEx (APOIO DA SEF/ICFEx) PREVENIR E ORIENTAR ASSESSORAR E ACOMPANHAR INTERMEDIAR CONTATOS EXTERNOS MANTER o Cmt Ex e o Sect Eco Fin INFORMADOS CCIEx 10

11 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG 11 ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES AOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS NAS UG! (Msg COMUNICA Nr 2009/ SEF, DE 19 AGO 09).

12 OBJETIVOS ESPECÍFICOS FAZER COM QUE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO OBSERVEM AS NORMAS LEGAIS. ASSEGURAR, NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, SUA EXATIDÃO, CONFIA- BILIDADE, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE. EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS, DESPERDÍCIOS, ABUSOS, PRÁTICAS ANTIECONÔMICAS E FRAUDES. OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO OBJETIVO GERAL EVITAR A OCORRÊNCIA DE IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS PRÓPRIOS. IN Nr 01/2001, da SFC AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG 12

13 LER E CONSULTAR CONSTANTEMENTE: BOLETIM INFORMATIVO DA ICFEx; ORIENTAÇÕES AOS Agt Adm (DGO); e COLETÂNEA DE ORIENTAÇÕES DA SEF. REALIZAR O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO. CONHECER A LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PREPARAR O ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO. CONFORMIDADE COM AS LEIS E ATOS NORMATIVOS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG Ver preceito Nr 4 13

14 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG DELEGAÇÃO DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO DO OD: ACOMPANHAMENTO ADEQUADO PELO TITULAR. PRESENÇAPERÍODO CRÍTICO PRESENÇA DE AGENTE DA Adm EM PERÍODO CRÍTICO. RECOMPLETAMENTO RECOMPLETAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS: QUANTIDADE E, SOBRETUDO, QUALIDADE. ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS! 14

15 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PASSAGEM DE COMANDO DATAS FESTIVAS 15

16 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG OM EM EXERCÍCIO FORA DO AQUARTELAMENTO LICENCIAMENTO DO EV 16

17 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG IMPROPRIEDADE: FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA QUE NÃO POSSA A ELA SER ATRIBUÍDA INDÍCIO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, SENDO APENAS FALHA NO ATENDIMENTO ÀS NORMAS EM VIGOR. IRREGULARIDADE: INOBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL, PASSÍVEL DE SER CARACTERIZADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, CAUSADORA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DA MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO. Port Nr SEF, de 30 AGO 2000 CONCEITOS 17

18 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PORTARIA Nr 008 – SEF, DE 23 DEZ 03 (em revisão). INSTAURAÇÃO DE IPM E SINDICÂNCIA. INFORMAR IMEDIATAMENTE A ABERTURA DO PROCEDIMENTO. REMETER POSTERIORMENTE CÓPIA DO RELATÓRIO E DA SOLUÇÃO (> R$ 1.000,00). NÃO REMETER, SE: - HOUVER O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. - NÃO EXISTIR DANO AO ERÁRIO. 18

19 RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS : ACESSO E ESTUDO DA LEGISLAÇÃO Adm EM GERAL; SEGREGAÇÃO DAS FUNÇÕES CONSTANTES DO ROL; E ANÁLISE E ARQUIVAMENTO CUIDADOSO DA DOCUMENTAÇÃO. CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO Ver preceitos Nr 02, 11 e 12 O ENCARREGADO DEVERÁ CONHECER: Msg SIAFI Nr 2007/ – SEF, DE 21 DEZ 07; E ROTEIROS PARA A EXECUÇÃO DAS CONFORMIDADES DOS REGISTROS DE GESTÃO E CONTÁBIL. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG 19

20 Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos Lei Nr /2002 – Pregão Decreto Nr 3.931/2001 – SRP IG – Licitações no Exército Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos Lei Nr /2002 – Pregão Decreto Nr 3.931/2001 – SRP IG – Licitações no Exército Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP PREGÃO ELETRÔNICO - SRP AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG 20

21 MOTIVAÇÃO (Art 13 DA IG 12-02) USO INDEVIDO DO SRP (Art 2/DEC 3.931) PESQUISA DE MERCADO (Art 3/DEC 3.931) CARONA (Art 8/DEC 3.931) NÃO CUMPRIMENTO DA Port Nr 006/2003-SEF PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG 21 CARTILHA DO SRP NO SÍTIO DA CGU SistemaRegistroPrecos.pdf

22 ORDENADOR DE DESPESAS FISCAL ADMINISTRATIVO ENCARREGADO DO SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Enc DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO FUNÇÕES QUE DEVEM SER SEGREGADAS ADMINISTRAÇÃO DA UG Ver preceito Nr 02 22

23 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 23ANO RELATÓRIO DE GESTÃO (1ª FASE) PRESTAÇÃO DE CONTAS (2ª FASE) UJ123 UJ UJ123 UJ UJ 60 UJ UJ * UJ = Unidade Jurisdicionada (TCU)ATUAL CONSOLIDADO PELA ICFEx SEF (UJ CONSOLIDADORA E AGREGADORA) INFORMAÇÕES AGREGADAS (ANEXOS) (ANEXOS)

24 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 24 9 UJ 409 UJ Atividades Responsáveis 9 UJ 9 Anexos ao Relatório de Gestão Consolidado 418 Declarações SIASG/SICONV 9 Rol Responsáveis Dir Max 418 Relatórios de Gestão Individual Elaborar Documentos Remeter à ICFEx Documentos 31 JAN Rol Responsáveis PCA – 1ª FASE

25 OS RELATÓRIOS DE GESTÃO DE TODAS AS UG, A PARTIR DO EXERCÍCIO 2008, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO TCU (www.tcu.gov.br). OS DOCUMENTOS (PARCIAL) DAS TCA 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 DAS UG QUE ENVIAM SUAS CONTAS PARA O TCU ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PÁGINA DO EXÉRCITO NA INTERNET (www.exercito.gov.br). PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 25

26 PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 31 DAS 45 UG VINCULADAS À 11ª ICFEx POSSUEM PÁGINA COM BANNER E CADASTRO NA CGU (PÁGINA INDIVIDUAL). PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL (www3.transparencia.gov.br). TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 26 DAS 418 UG, 162 NÃO POSSUEM, AINDA, PÁGINA INDIVIDUAL CADASTRADA NA CGU.

27 TODAS AS UG DO COMANDO DO EXÉRCITO TEM SUAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS. O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO, A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2010, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nr 131, DE 27 DE MAIO DE 2009). (www.portaltransparencia.gov.br) TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 27

28 ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO (DOU Nr 2, DE 03 JAN 06) … 32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR ENCONTRA-SE SUBORDINADO À LEI E, POR ISSO, TEM O DEVER DE SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A LEGISLAÇÃO. CONTROLE EXTERNO A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO 28

29 IMPRESCINDÍVEL: TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS PELAS UG. CONCLUSÃO PARCIAL 29 CONTROLE SIGNIFICA, ANTES DE TUDO, PREVENIR E ORIENTAR CONTROLE SIGNIFICA, ANTES DE TUDO, PREVENIR E ORIENTAR

30 CONTROLE INTERNO: SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO EXÉRCITO. CONCLUSÃO PARCIAL 30

31 APÊNDICE À PALESTRA DO CCIEx 31

32 COLETÂNEA (12 SLIDES) APÊNDICE 32

33 RECOMENDAÇÕES DO TCU VALIDAÇÃO E CANCELAMENTO DE SENHAS DE USUÁRIOS DE SISTEMAS INFORMATIZADOS. (Acórdão Nr 782/2004-1ª Câmara) REALIZAR ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: PAGAMENTO DE FATURAS EM DUPLICI-DADE E/OU EM DESACORDO COM OS VALORES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDOS. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) VALIDAÇÃO E CANCELAMENTO DE SENHAS DE USUÁRIOS DE SISTEMAS INFORMATIZADOS. (Acórdão Nr 782/2004-1ª Câmara) REALIZAR ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: PAGAMENTO DE FATURAS EM DUPLICI-DADE E/OU EM DESACORDO COM OS VALORES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDOS. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) 33

34 RECOMENDAÇÕES DO TCU OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E ARTIGO 42 DO DECRETO Nr /1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara) OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E ARTIGO 42 DO DECRETO Nr /1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara) 34

35 RECOMENDAÇÕES DO TCU TODOS OS LICITANTES SÃO INABILITADOS OU TODAS AS PROPOSTAS SÃO DESCLASSIFICADAS: NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS OU PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TODOS OS LICITANTES. (Acórdão Nr 4.039/2008-2ª Câmara) VEDADA A DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO (Lei e Dec ). (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) TODOS OS LICITANTES SÃO INABILITADOS OU TODAS AS PROPOSTAS SÃO DESCLASSIFICADAS: NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS OU PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TODOS OS LICITANTES. (Acórdão Nr 4.039/2008-2ª Câmara) VEDADA A DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO (Lei e Dec ). (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) 35

36 RECOMENDAÇÕES DO TCU INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) NÃO CONTRATAR EMPRESA COM DOCUMENTAÇÃO VENCIDA NO SICAF. (Acórdão Nr 260/2002-TCU-Plenário) INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) NÃO CONTRATAR EMPRESA COM DOCUMENTAÇÃO VENCIDA NO SICAF. (Acórdão Nr 260/2002-TCU-Plenário) 36

37 RECOMENDAÇÕES DO TCU O TRIBUNAL JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO OD E DO FISC ADM, APLICANDO-LHES, INDIVIDUALMENTE, MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR TEREM DEIXADO DE PRATICAR ATOS DE FISCALIZAÇÃO DIRETA PREVISTOS NO RAE, E POR NÃO TEREM OBSERVADO A CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS RECEITAS ARRECADADAS DAS CESSÕES DE USO E OS VALORES REALMENTE DEPOSITADOS NAS CONTAS DA UNIDADE E DO FUNDO DO EXÉRCITO. HÁ CULPA DO OD QUANDO O MESMO DELEGA FUNÇÕES QUE LHE SÃO EXCLUSIVAS SEM EXERCER A DEVIDA FISCALIZAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO SEU DELEGADO. HÁ CULPA DOS RESPONSÁVEIS POR FUNÇÕES FISCALIZATÓRIAS PELOS DÉBITOS CORRELACIONADOS À FALTA OU DEFICIÊNCIA DO COMPETENTE CONTROLE. (Acórdão Nr 1.432/2006-Plenário) O TRIBUNAL JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO OD E DO FISC ADM, APLICANDO-LHES, INDIVIDUALMENTE, MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR TEREM DEIXADO DE PRATICAR ATOS DE FISCALIZAÇÃO DIRETA PREVISTOS NO RAE, E POR NÃO TEREM OBSERVADO A CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS RECEITAS ARRECADADAS DAS CESSÕES DE USO E OS VALORES REALMENTE DEPOSITADOS NAS CONTAS DA UNIDADE E DO FUNDO DO EXÉRCITO. HÁ CULPA DO OD QUANDO O MESMO DELEGA FUNÇÕES QUE LHE SÃO EXCLUSIVAS SEM EXERCER A DEVIDA FISCALIZAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO SEU DELEGADO. HÁ CULPA DOS RESPONSÁVEIS POR FUNÇÕES FISCALIZATÓRIAS PELOS DÉBITOS CORRELACIONADOS À FALTA OU DEFICIÊNCIA DO COMPETENTE CONTROLE. (Acórdão Nr 1.432/2006-Plenário) 37

38 RECOMENDAÇÕES DO TCU O TRIBUNAL ENTENDEU REPROVÁVEL A CONDUTA DOS RESPONSÁVEIS, CARACTERIZANDO CULPA IN VIGILANDO, UMA VEZ QUE É DEVER DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPEM CARGOS DE CHEFIA, RESPONSÁVEIS POR VALORES PÚBLICOS E POR DEMAIS SERVIDORES SUBORDINADOS, ATUAR DE FORMA DILIGENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. (Acórdão Nr 850/2008-Plenário) O TRIBUNAL ENTENDEU REPROVÁVEL A CONDUTA DOS RESPONSÁVEIS, CARACTERIZANDO CULPA IN VIGILANDO, UMA VEZ QUE É DEVER DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPEM CARGOS DE CHEFIA, RESPONSÁVEIS POR VALORES PÚBLICOS E POR DEMAIS SERVIDORES SUBORDINADOS, ATUAR DE FORMA DILIGENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. (Acórdão Nr 850/2008-Plenário) 38

39 SITUAÇÕES A SEREM EVITADAS PESQUISA DE PREÇO REALIZADA: -MUITO ANTES DO CERTAME LICITATÓRIO; E -EM EMPRESAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO (CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS – CEIS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA). PESQUISA DE PREÇO REALIZADA: -MUITO ANTES DO CERTAME LICITATÓRIO; E -EM EMPRESAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO (CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS – CEIS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA). ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO SUPERIOR A 25% (LIMITE). NO CASO DE SUPRESSÃO É OBRIGATÓRIO O ACORDO COM O FORNECEDOR. ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO SUPERIOR A 25% (LIMITE). NO CASO DE SUPRESSÃO É OBRIGATÓRIO O ACORDO COM O FORNECEDOR. 39

40 SITUAÇÕES A SEREM EVITADAS REALIZAR OBRAS SEM O: - PROJETO BÁSICO; E -RECURSO ESPECÍFICO (ED 51). REALIZAR OBRAS SEM O: - PROJETO BÁSICO; E -RECURSO ESPECÍFICO (ED 51). NÃO RECOLHER OS RECURSOS GERADOS AO FEX (GRU) MISTURAR A ADM DE HT E CÍRCULOS MILITARES C/ A UG NÃO CUMPRIR C/ A FINALIDADE DO CRÉDITO (NC) 40

41 SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES ACÓRDÃO Nr 3.614/2007–TCU-1ªCÂMARA À ICFEx QUE FAÇA CONSTAR, NAS PRÓXIMAS CONTAS DA UNIDADE, INFORMAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA, SE HOUVER, DE NOVAS ACUMULAÇÕES QUE TORNEM NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO. ADMINISTRAÇÃO DA UG 41

42 SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, APOLÍTICA, APARTIDÁRIA E CÍVICA, PARA ADMINISTRAR PATROCÍNIOS. EMBASAMENTO LEGAL: Art 5º DA CONSTITUIÇÃO, EM SEUS INCISOS: XVII, XVIII e XIX. ASPECTOS A OBSERVAR NA CRIAÇÃO DESSA SOCIEDADE: NÃO POSSUIR O MESMO ENDEREÇO DA OM; NÃO SER GERIDA POR MILITARES E/OU CIVIS DA OM; E COMPOR SUA DIRETORIA POR MILITARES DA RESERVA E/OU CIVIS. EXEMPLOS: - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS (CM). - SOCIEDADES AMIGAS DAS OM. - SOCIEDADES DE MILITARES DA RESERVA. SOCIEDADE PRIVADA ADMINISTRAÇÃO DA UG 42

43 A partir da TCA (PCA) do exercício de 2009, o Dirigente Máximo (Cmt, Ch ou Dir) assina o Relatório de Gestão, independente da delegação da função de OD. O foco do Relatório passa a ser gerencial, onde o dirigente manifesta-se acerca dos resultados alcançados na gestão da UG. (IN Nr 63, de 01 SET 10, Art 10, Inc I) RELATÓRIO DE GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 43

44 FOCO ATUAL DO TCU HOSPITAIS OBRAS E SERVIÇOS INATIVOS E PENSIONISTAS OM DE SUPRIMENTO OM QUE RECEBEM RECURSOS VULTOSOS CONTROLE EXTERNO 44


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