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Política Nacional de Humanização (PNH) - Marco conceitual e Diretrizes Políticas HumanizaSUS: humanização como eixo norteador das práticas de atenção e.

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1 Política Nacional de Humanização (PNH) - Marco conceitual e Diretrizes Políticas HumanizaSUS: humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as esferas do SUS. Organização: Jubert de Oliveira Goulart Enfermeiro Especialista em Gestão Estratégica de Saúde Especialista em Educação em Saúde

2 Marco Teórico - Político Após duas décadas da implantação do SUS pode-se verificar diversos avanços como a descentralização e regionalização da atenção e da gestão da saúde, com ampliação dos níveis de equidade, integralidade e universalidade. Pode-se também identificar problemas de diversas ordens como a fragmentação dos processos de trabalho, desgaste das relações profissionais, desgaste com os usuários do serviço de saúde e trabalho em equipe fragilizado.

3 Marco Teórico - Político Portanto, para a criação de uma política de qualificação do SUS, a humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, não podendo ser entendida como apenas um programa a mais a ser aplicado aos diversos serviços de saúde, mas como uma política que opere transversalmente em toda a rede SUS. Condutas risco que podem tornar a humanização como mais um programa: aprofundamento de relações verticais com estabelecimento de normativas operacionais de efetuação burocrática, descontextualizada, ações pautadas em índices a serem cumpridas e metas alcançadas, independente de sua resolutividade e qualidade.

4 Marco Teórico - Político Com isso, é necessário adotar a humanização como diretriz Política transversal, entendida como princípios e diretrizes que se traduzem em ações nas diversas práticas de saúde e esferas dos sistema, caracterizando uma construção coletiva. A humanização deve caminhar para se construir como vertente orgânica do Sistema Único de Saúde. Como política ela deve traduzir princípios e modos de operar no conjunto das relações entre profissionais e usuários, entre os diferentes profissionais, entre as diversas unidades e serviços de saúde, entre as instâncias que constituem o SUS.

5 Marco Teórico - Político Aumentar o grau de corresponsabilidade dos diferentes atores que constituem a rede SUS no cuidado à saúde implica mudança na cultura da atenção dos usuários e da gestão dos processos de trabalho. Tomar a saúde como valor de uso é ter como padrão na atenção o vínculo com os usuários, é garantir direito dos usuários e familiar, estimular que sejam protagonistas através do controle social. É ter condições para que os profissionais efetuem seu trabalho de modo digno e que possam participar como co-gestores de seu processo de trabalho.

6 Marco Teórico - Político Humanização é uma estratégia de interferência no processo de produção de saúde levando em conta que sujeitos sociais quando mobilizados são capazes de transformar realidade e a si próprios. A humanização como uma das estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS estabelece-se como construção/ativação de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre estes e os usuários na produção de saúde.

7 Marco Teórico - Político Construir essa política exige que o SUS seja tomado em sua perspectiva de rede. E todas as demais políticas deverão de articular através desse eixo. O que denomina-se Rede de Humanização em Saúde (RHS). RHS é uma rede de construção permanente de laços onde cada sujeito possui sua especificidade, sua história de vida, mas também são sujeitos de coletivos. Nessa rede estão gestores de saúde, profissionais e usuários conectados e em plena construção.

8 Princípios Norteadores da PNH Valorização da dimensão subjetiva e social, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se as questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, entre outros). Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade. Apoio à redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e sujeitos.

9 Princípios Norteadores da PNH Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS. Corresponsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção. Fortalecimento do Controle Social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS. Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.

10 Marcas Com a implementação da PNH da Atenção e da gestão do SUS, trabalha-se para consolidar quatro marcas específicas: 1.Redução de filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor, resolutivo e baseado em critérios de risco. 2.Os usuários do SUS saberão quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial. 3.As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos trabalhadores e usuários, assim como educação permanente aos trabalhadores. 4.As unidades de saúde garantirão informações aos usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social e os direitos do código dos usuários do SUS.

11 Estratégias Gerais A implementação da PNH pressupõe a atuação em vários eixos que objetivam a institucionalização, difusão desta estratégia e principalmente a apropriação de seus resultados pela sociedade. 1.Eixo das instituições do SUS – pretende-se que a PNH faça parto dos Planos Nacionais, Planos Estaduais e Municipais, sendo pactuado na agenda de saúde (de compromissos) de gestores e Conselhos de Saúde. 2.Eixo gestão do trabalho – propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão, fortalecendo, valorizando, motivando e predispondo o desenvolvimento profissional.

12 Estratégias Gerais 3. Eixo do financiamento – propõe-se a integração de recursos vinculados a programas específicos de humanização, e outros recursos de subsídios à atenção, unificando-os e repassando-os fundo a fundo mediante o compromisso dos gestores com a PNH. 4. Eixo da Atenção – propõe-se uma política incentivadora do protagonismo dos sujeitos e da ampliação da atenção integral à saúde, promovendo a intersetorialidade. 5. Eixo da educação permanente – indica-se que a PNH componha o conteúdo profissionalizante na graduação, pós-graduação e extensão em saúde, vinculando-se aos Pólos de Educação Permanente e às instituições de formação.

13 Estratégias Gerais 6.Eixo da informação/comunicação – indica-se por meio de mídia e discurso social amplo a inclusão do PNH no debate da saúde. 7. Eixo da gestão da PNH – indica-se acompanhamento e avaliação sistemáticos das ações das ações realizadas, estimulando a pesquisa relacionada às necessidades do SUS na perspectiva da humanização.

14 Ações de implementação Planos Estaduais e Municipais de Saúde contemplem as estratégias da PNH (agenda de compromissos). Consolidar e expandir grupos de trabalho de humanização (GTH), não só nas instâncias públicas mas em prestadores e instituições filantrópicas. Selecionar, apoiar e publicizar experiências na rede SUS com função multiplicadora. Garantir recursos para implantação da PNH nos três níveis de governo. Instituir sistemática de acompanhamento e avaliação da PNH articulada com outros processos de avaliação do Ministério da Saúde (MS) – Programa de Avaliação de Serviços Hospitalares. Pactos da Atenção Básica entre outros.

15 Ações de implementação Articular programas e projetos do MS à PNH, com vistas a diminuir verticalização e implicando a corresponsabilidade dos gestores estaduais e municipais na sua implementação. Construção e revisão dos contratos/convênios, protocolos e fluxos assistenciais incorporando as diretrizes da PNH. Implementar campanha nacional da PNH. Desenvolver página virtual do HumanizaSUS – ferramenta informacional - Instituir prêmio HumanizaSUS – David Capistrano, com 16 premiações, oito para ações exitosas já implantadas há pelo menos 01 ano, e oito para novos projetos em fase de implantação na rede SUS.

16 Diretrizes gerais para a implantação da PNH Ampliar diálogo entre profissionais, entre profissionais e população, entre profissionais e administração – promover gestão participativa. Implantar, fortalecer e estimular GTH com plano de trabalho definido. Estimular práticas resolutivas, racionalizar e adequar o uso de medicamentos, eliminando ações intervencionistas desnecessárias. Reforçar o conceito de clínica ampliada. Sensibilizar as equipes de saúde ao problema da violência intrafamiliar e a questão dos preconceitos na hora da recepção e dos encaminhamentos. Adequar os serviços ao ambiente e cultura local. Viabilizar colegiados gestores. Implementar sistema de informação e comunicação, estimular trabalho em equipe e participação de educação permanente.

17 Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Básica Elaboração de projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede social – considerar políticas intersetoriais e necessidades de saúde. Incentivo as práticas promocionais da saúde. Acolhimento e inclusão do usuário para promoção da otimização do serviço – fim das filas e da hierarquização. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

18 Parâmetros para acompanhamento da implementação Na urgência e emergência Demanda acolhida através dos critérios de avaliação de risco. Garantida referência e contra-referência. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

19 Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Especializada Garantia de agenda extraordinária em função da análise de risco e das necessidades do usuário. Critérios de acesso – publicizados, com efetivação de protocolos de referência e contra-referência. Otimização do atendimento ao usuário. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

20 Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Hospitalar - Nível B Existência de GTH com plano de trabalho definido. Garantia de visita aberta, através do acompanhante e de sua rede social – respeitando a dinâmica hospitalar e peculiaridades das necessidades do acompanhante. Recepção com Acolhimento aos usuários. Mecanismo de escuta para trabalhadores. Equipe multiprofissional de prontidão para atendimento de seguimento do usuário (acompanhante), com definição prévia dos horários de atendimento. Mecanismos de desospitalização, visando alternativas as práticas hospitalares. Sistema de Referência e contra-referência para garantir continuidade da assistência.

21 Parâmetros para acompanhamento da implementação Na Atenção Hospitalar - Nível A (todos os itens do Nível B, mais os apresentados a seguir): Ouvidoria funcionando. Conselho Gestor Local, com funcionamento adequado. Acolhimento com Avaliação de Risco nas áreas de acesso (Pronto Atendimento, Pronto Socorro, ambulatório, Serviço de Apoio Diagnóstico). Plano de Educação permanente para trabalhadores.

22 A Gestão da política de humanização Gestão horizontal – construir coletivo nas diversas instâncias do SUS. Mapear programas, projetos e iniciativas de humanização e a partir daí propor diretrizes, traçar objetivos e definir estratégias de ação. Afirmar a humanização como eixo norteador das práticas em saúde. Política e modo de operar transversais. Caráter de abertura para que outras experiências e propostas agreguem. Qualificar e reafirmar os princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade da atenção á saúde).

23 Modo de Gestão Combinar a atuação descentralizada dos diversos atores que constituem o SUS, com a articulação e coordenação necessárias à construção de sinergia e acúmulo de experiências. Cabe ao Núcleo Técnico de Coordenação do PNH articular a atuação das áreas do MS, ao mesmo tempo que contribui para o fortalecimento da ação das Secretarias Estaduais e Municipais:

24 Modo de Gestão

25 Coordenação da PNH Papel articulador – deve-se dirigir a facilitar e integrar processos e ações das demais áreas, deve-se assumir como núcleo específico voltado para política de humanização. Deve garantir estrategicamente, a especificidade da política de humanização – ofertar conteúdos e metodologias a serem trabalhadas sobre indicadores, estabelecer linhas de implantação, integração, pactuação e difusão da PNH. Criar estratégias de Construção da PNH.

26 Coordenação da PNH Estratégias de Construção da PNH: Cooperar e articular estratégias da PNH com Estados e municípios. Propor integração as estratégias de ação que constituem o campo da humanização. Operar como apoio matricial para as áreas, coordenações e programas do MS no que for com eles contratualizados. Coordenar grupos de Consultores Regionais da PNH que trabalharão com as SES, SMS, pólos de educação permanente, hospitais e outros equipamentos que desenvolvem ações de humanização.

27 Coordenação da PNH Estratégias de Construção da PNH: Criar e incentivar mecanismos de divulgação e avaliação da PNH. Construir metodologia de trabalho para implantação de projetos de humanização nos diversos âmbitos da rede SUS. Fortalecer e ampliar a Rede Nacional de Humanização. Propor tecnologias de gestão do processo de trabalho em saúde. Criar e facilitar espaços de troca de produções de conhecimento. Elaborar e Viabilizar materiais técnicos e de divulgação.

28 Slogan

29 Referência BRASIL. Documento da Política Nacional de Humanização - Marco conceitual e Diretrizes Políticas. Ministério da Saúde, Março de BRASIL. Rede HumanizaSUS – Rede de Colaboração para a humanização da gestão e da atenção no SUS. Disponível em Acesso em 28 de setembro de


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