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o da 28 de Abril Dia Mundial e Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho 2009 Reformular a lei para proteger a saúde do trabalhador.

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2 o da 28 de Abril Dia Mundial e Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho 2009 Reformular a lei para proteger a saúde do trabalhador Seminário das Centrais Sindicais Brasília – Câmara Federal

3 Maria Maeno Médica, pesquisadora da Fundacentro

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5 Doença: Alteração biológica ou psíquica do estado de saúde de um ser vivo, manifestada por um ou mais sintomas, perceptíveis ou não. Conceito relativo: ao longo do tempo e dependendo da cultura/ sociedade/ civilização. Várias classificações.

6 PARA FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS PAÍSES, CULTURAS, LÍNGUAS, SOCIEDADES... Classificação Internacional de Doença CID – versão 10

7 Doenças – CID-10 Capítulo I: Doenças infecciosas e parasitárias (A00- B99) Capítulo II: Neoplasias (tumores) C00 – D48

8 Doenças – CID-10 Capítulo III: Doenças do sangue e dos órgãos hepatopoéticos e alguns transtornos imunitários D50 – D89 Capítulo IV: Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas E00-E90

9 Doenças – CID-10 Capítulo V: Transtornos mentais e comportamentais F00-F99 Capítulo VI: Doenças do sistema nervoso G00- G99 Capítulo VII: Doenças do olho e anexos H00- H59 Capítulo VIII: Doenças do ouvido e apófise mastóide H60-H95

10 Doenças – CID-10 Capítulo IX: Doenças do aparelho circulatório I00 – I99 Capítulo X: Doenças do aparelho respiratório J00 - J99 Capítulo XI: Doenças do aparelho digestivo K00- K93 Capítulo XII: Doenças da pele e do subcutâneo L00-L99

11 Doenças – CID-10 Capítulo XIII: Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo – M00-M99 -M00-M25 – Artropatias -M30-M36 – Doenças do sistema conjuntivo -M40-M54 – Dorsopatias

12 Doenças – CID-10 Capítulo XIII: Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo – M00-M99 -M60-M79 – Transtornos dos tecidos moles -M80-M94 – Osteopatias e condropatias -M95-M99 – Outros transtornos dos tecidos moles e do tecido conjuntivo

13 Doenças – CID-10 Capítulo XIV: Doenças do aparelho gênito-urinário N00-N99 Capítulo XV: Gravidez, parto e puerpério O00 – O99 Capítulo XVI: Algumas afecções do período perinatal P00 –P96 Capítulo XVII: Malformações congênitas, deformidades e Anomalias cromossômicas Q00 - Q99

14 Doenças – CID-10 Capítulo XIII: Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório... R00-R99 Capítulo XIX: Lesões, envenenamentos e algumas outras classificações de causas externas – S00-T98 Capítulo XX: Causas externas de morbidade e mortalidade – V01- Y98 Capítulo XXI: Fatores de influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde – Z00 – Z99

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16 Incapacidade: Restrição ou a perda de habilidade para realizar uma atividade. Organização Mundial da Saúde

17 Esta pessoa - Anda de cadeira de rodas. -Não tem movimentos voluntários sob controle. -Não consegue manter postura.

18 Esta pessoa é incapacitada para o trabalho? Depende: -O que ele faz? -Como ele faz? - Quais são as exigências do trabalho dele? -Como ele chega ao trabalho?

19 Esta pessoa é incapacitada para estas atividades de trabalho!!

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21 Mas não para esta! Stephen Hawking: nascido em 1942, doutor em Cosmologia, é um dos mais renomados físicos do mundo.

22 O que permite que ele seja capaz de trabalhar? Suporte pessoal e social Qualificação profissional Transporte adaptado Horário, atividades e ritmo flexíveis Seu trabalho exige pensar, refletir e produzir conhecimento.

23 Quem afirma que Uma pessoa com fratura de mão está incapacitada temporariamente para ser padeiro mas não para ser telefonista. está certo?

24 O que é a vida real de uma telefonista com a mão fraturada? Dificuldades na higiene e alimentação pessoal. Horário de entrada definido. Transporte coletivo concorrido. Horário de pico. Destreza de movimentos seja para teclar, seja para digitar. Pouca flexibilidade no ritmo e nas atividades de trabalho.

25 Portanto, quando se diz que uma telefonista pode trabalhar com a mão fraturada Fatores sociais e econômicos não são considerados. O trabalho real e as exigências no trabalho não são considerados.

26 Das funções e estruturas corporais e psíquicas. Das atividades e possibilidades de participação e inclusão. Dos fatores ambientais e organizacionais. As capacidades de uma pessoa dependem

27 E a capacidade para determinado trabalho muda com o tempo, mesmo sem doenças

28 A Organização Mundial de Saúde Criou a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) Acrescenta à doença (CID), a funcionalidade, a incapacidade e o estado de saúde. Afinal, além do diagnóstico, importa como a pessoa se sente, se relaciona e convive na sociedade.

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30 Reabilitação Profissional deve ser objeto de política de Estado. Esfera familiar Esfera social próxima Meio ambiente Ambiente de trabalho Esfera individual Equipamentos sociais PACIENTE que precisa de Reabilitação Profissional Proteção ao trabalhador Reabilitação Profissional

31 Reabilitação inclui 9 etapas: - Clínica: tratamento e reabilitação clínica multiprofissional – SUS e outros equipamentos sociais - Análise das condições de trabalho – INSS, MTE e SUS - Mudanças das condições de trabalho - MTE e SUS -Preparação para o acolhimento – MTE, SUS e INSS

32 Reabilitação inclui 9 etapas: - Retorno gradativo – INSS, empresa - Avaliação conjunta: INSS, SUS, MTE, empresa e trabalhador - Definição de função e condições de trabalho - INSS -Retorno efetivo - INSS -Avaliação da reabilitação – INSS, com SUS e MTE

33 O objetivo de um programa de reabilitação profissional só deve ser finalizado quando resulta na inserção da pessoa em um trabalho que permita sua integração social plena.

34 Responsabilidades, integração, parceria e articulação INSS é responsável pela qualidade e efetiva reabilitação profissional. A empresa deve ser convocada para o acolhimento do trabalhador e continuamente avaliada, com sanção caso não o faça. O SUS, o MTE e o MPT são parceiros nesse processo.

35 Reabilitação Profissional deve ser objeto de política de Estado. Esfera familiar Esfera social próxima Meio ambiente Ambiente de trabalho Esfera individual Equipamentos sociais PACIENTE que precisa de Reabilitação Profissional Proteção ao trabalhador Reabilitação Profissional

36 NO SETOR PERICIAL Perícia Médica do INSS Equipe de reabilitação profissional -Avaliação de casos complexos, que apresentem dificuldades de retorno ao trabalho e que necessitem de intervenção na organização dos setores de trabalho e nas relações de trabalho. -Avaliação de casos de pedidos de prorrogação e de reconsideração.

37 NO SETOR PERICIAL Perícia Médica do INSS Equipe de reabilitação profissional -Garantia de manutenção de benefício por incapacidade até o final do processo de reabilitação profissional. -Adoção da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF.

38 NO SETOR DE RP da Gerência Executiva Quem? Equipes multidisciplinares mínimas - Médico - Psicólogo - Fisioterapeuta - Terapia Ocupacional - Assistente social/sociólogo

39 NO SETOR DE RP Gerência Executiva Equipes multidisciplinares do INSS Para que? BANCO DE DADOS SUS MTE MPS outros Analisar Levantar os principais problemas de saúde/ condições de trabalho da região Parcerias com MTE, SUS, MPT, Fundacentro, Universidades...

40 NO SETOR DE RP Gerência Executiva Equipe Multidisciplinar de Reab Prof da Ger Executiva Elaborar projetos loco- regionais Supervisionar o atendimento das equipes nas Agências do INSS PARCERIAS MTE, SUS. MPT, Fundacentro, Universidades Pesquisar a fixação de reabilitados - estabilidade Avaliar impacto e melhorar os protocolos de atendimento

41 No setor de RP da Agência do INSS Quem? Equipes multidisciplinares mínimas - Médico Psicólogo - Fisioterapeuta - Terapia Ocupacional - Assistente social/sociólogo

42 No setor de RP da Agência do INSS Para que? -Implementar os projetos locais. -Avaliar capacidade laborativa junto com a perícia com base nos projetos, em parceria com Centros de Referência em ST, especialidades médicas. -Implementar os protocolos de atendimento definidos pelos projetos, viabilizando os recursos materiais e técnicos disponibilizados pela Reabilitação Profissional do INSS.

43 No setor de RP da Agência do INSS -Participar das avaliações ergonômicas dos postos de trabalho dos trabalhadores em programa. - Articular-se com as instituições que fazem interface com a área de reabilitação profissional tais como MTE, CEREST e Vigilância Sanitária - SUS, Fundacentro, Universidades, Ministério Público do Trabalho e outras para implementação das ações de intervenção nas empresas definidas pelos projetos, de acordo com critérios epidemiológicos de magnitude ou por categorias profissionais de maior exposição aos riscos

44 No setor de RP da Agência do INSS –Negociar o retorno ao trabalho com as empresas sob intervenção, definindo as funções compatíveis por meio das análises ergonômicas das atividades de trabalho. –Acompanhar o período de estágio, juntamente com o sindicato da categoria, garantindo uma volta ao trabalho segura e saudável para os trabalhadores reabilitados.

45 No setor de RP da Agência do INSS –Nos casos de recusa ou não cumprimento das empresas de vínculo, encaminhar denúncia aos órgãos fiscalizadores do cumprimento das medidas legais existentes.

46 –Para os trabalhadores demitidos de suas empresas de vínculo, oferecer e acompanhar cursos de qualificação profissional, em parcerias com empresas, prefeituras, Sistema S, Bancos de Vagas e outros. –Para os casos de demissão imotivada, fornecer os relatórios sobre a incapacidade, o processo de reabilitação profissional e a desvantagem do trabalhador para ações nas diversas esferas de defesa dos direitos trabalhistas, incluindo a judicial. No setor de RP da Agência do INSS


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