Conferência Conferência Democracia, Deliberação Democracia, Deliberação e Participação Política e Participação Política ISCTE, 23 de Novembro de 2007 Parlamento.

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1 Conferência Conferência Democracia, Deliberação Democracia, Deliberação e Participação Política e Participação Política ISCTE, 23 de Novembro de 2007 Parlamento e conhecimento científico: dupla-delegação? Tiago Santos Pereira João Arriscado Nunes António Farinhas Rodrigues António Carvalho centro de estudos sociais da universidade de coimbra

2 ISCTE |23.11.07 ‘Viragem Deliberativa’ Crescente interesse, na teoria política, em deliberação e democracia deliberativa Novos debates sobre práticas da democracia Ênfase no debate racional, público, e aberto Nos ‘Estudos Sociais da Ciência’ os processos deliberativos têm vindo a ganhar destaque, ou mesmo centralidade

3 ISCTE |23.11.07 O contexto de controvérsias socio-técnicas Crise da democracia - crise da participação dos cidadãos - crise da representação Crise da ‘dupla delegação’ (Callon, 2001) - delegação da competência política/administrativa nos eleitos e funcionários do Estado; - delegação da competência técnico/científica nos cientistas e peritos Afastamento dos cidadãos do processo de decisão política e do processo de decisão sobre intervenções científico-técnicas e suas consequências Sociedade de risco e a modernização reflexiva - novas controvérsias socio- técnicas levaram à criação de novos fóruns de debate

4 ISCTE |23.11.07 Processos participativos Criação de novas ‘tecnologias participativas’ - Avaliação participativa de tecnologias (incluindo Conferências de consenso / de cidadãos, júris de cidadãos, painéis de cidadãos e outras formas, ad hoc ou institucionalizadas) - Exercícios de prospectiva ou workshops de cenários - Desenvolvimento participativo de tecnologias e concepção participativa de políticas públicas, incluindo avaliação construtiva de tecnologias, procura de tecnologias ‘apropriadas’, e experiências a nível urbano, como o planeamento e orçamentos participativos Distinguem-se por - organização; inclusão; definição da agenda e âmbito; tempo e processo; procedimentos; impacto na capacitação e vinculação; institucionalização

5 ISCTE |23.11.07 Parlamentos face à delegação cientifíco-técnica Estão os parlamentos efectivamente condicionados pelos peritos? Existe espaço para processos deliberativos em matéria de base científico-técnica? Parlamentos têm vindo a constituir organizações de fronteira – que articulam o espaço político e o espaço da ciência

6 ISCTE |23.11.07 Organizações de fronteira no espaço parlamentar OTA (Office of Technology Assessment), no Congresso americano foi um modelo precursor (1972) Outros modelos têm vindo a instituir-se: - Office Parlamentaire d’Evaluation des Choix Scientifiques et Technologiques (França) - Teknologi-rådet (Dinamarca) – independente, instituída pelo Parlamento - Parliamentary Office for Science and Technology - Science and Technology Options Assessment (Parlamento Europeu) - Rathenau Instituut (Holanda) – independente, instituída pelo Governo

7 ISCTE |23.11.07 Metodologia

8 ISCTE |23.11.07 Case studies

9 ISCTE |23.11.07 Parlamento português Não existe semelhante ‘organização de fronteira’ Têm sido várias as controvérsias recentes a nível nacional de natureza socio-técnica (e.g. BSE, Co-incineração, Reprogenética) Trabalho realizado nas Comissões Permanentes Recentemente criada a ‘Unidade Técnica de Apoio Orçamental’ Compete à UTAO elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública: a) Análise técnica da proposta de lei de Orçamento do Estado; b) Avaliação técnica sobre a Conta Geral do Estado; c) Acompanhamento técnico da execução orçamental; d) Análise técnica às revisões do Programa de Estabilidade e Crescimento; e) Estudo técnico sobre o impacte orçamental das iniciativas legislativas admitidas f) Outros trabalhos que lhe sejam determinados pela comissão especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira, ou que a esta sejam submetidos pelo Presidente da Assembleia da República ou por outras comissões especializadas.

10 ISCTE |23.11.07 Parlamento português – debates parlamentares De que forma assumem os deputados este processo de delegação de base científico-técnica? Como gerem o seu próprio lugar nesta fronteira entre ciência e política? Análises de debates parlamentares em plenário (oradores, reacções, consenso/dissenso, processo, tipo de enunciados, dimensão de análise, ‘recrutamento’) Debates sobre energia nuclear (EN) e procriação medicamente assistida (PMA) – distintas na dimensão controversa

11 ISCTE |23.11.07 Delegação científico-técnica Processos de recrutamento (‘enrolment’) Multiplicidade de recrutamento técnico e não clara delegação “***” Internacional / Nacional “***” Recrutamento como legitimação e não como contextualização do debate Associação mais clara com outros actores, colectivos “*** Processo de delegação não é evidente

12 ISCTE |23.11.07 Delegação científico-técnica Assessoria técnica como legitimação política? “*** partidos é que têm de assumir as suas responsabilidades”

13 ISCTE |23.11.07 Delegação político-administrativa Deputados posicionam-se (explícita ou implicitamente) face aos temas a debate, como leigos ou peritos Intervenção frequentemente associada a proximidade técnica ao tema “além de técnicos somos colegas de profissão” – EN, 1977 Políticos-cidadãos vs. políticos-peritos

14 ISCTE |23.11.07 Conclusões