Relembrando do Objetivo: Construção do ITCF que medirá e difundirá as boas práticas entre as administrações fiscais, em quatro perspectivas: 1. Qualidade.

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1 Relembrando do Objetivo: Construção do ITCF que medirá e difundirá as boas práticas entre as administrações fiscais, em quatro perspectivas: 1. Qualidade e simplicidade da legislação tributária; 2. Transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação / interpretação da legalidade na orientação preventiva do contribuinte; 3. Transparência e clareza de informações (publicidade dos julgados) e grau de contenciosidade fiscal; 4. Transparência e exposição de informações nos sites sobre arrecadação e gasto público. Maria Eugenia Costa BID Maria Eugenia Costa BIDESCLARECIMENTO: -A PRESENTE APRESENTAÇÃO É BASEADA NOS TRÊS ENCONTROS OCORRIDOS EM SÃO PAULO FGV SP – EDESP. -A PRESENTE APRESENTAÇÃO É BASEADA NOS TRÊS ENCONTROS OCORRIDOS EM SÃO PAULO FGV SP – EDESP. ITCF (ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL

2 CONSTATAÇÃO PRINCIPAL  Atender a lei não significa SER transparente: RISCO: ITCF ficar ancorado em critérios de avaliação excessivamente subjetivos, o que pode afetar a credibilidade e isenção do trabalho a) deve haver um filtro das informações que serão disponibilizadas, o excesso de informação pode, inclusive, prejudicar a transparência e a responsabilização; b) o ITCF não deve ser pautado apenas pela legislação existente sobre o tema, a perspectiva não deve ser meramente legalista. Deve-se buscar compreender aquilo que realmente interessa aos cidadãos, e não apenas aquilo que a lei determina  Para DEFINIR os critérios deve-se considerar:  Informação que de fato sejam de interesse do cidadão.

3 Abrangência da Ação Informações que de fato sejam de interesse do cidadão. Quem é o cidadão? Universidades (Pesquisadores) ONG´sSindicatos Administradores públicos Escritórios de Advocacia InvestidoresEstrangeiros Investidores Estrangeiros

4 Critérios Envolver a sociedade – Auscultar o Cidadão Saber como disponibiliza a informação (Benchmark) Importância do diálogo entre secretarias (Transbordamento e Reformas Incrementais). Mato Grosso – Exemplo Mato Grosso – Exemplo Dívida Ativa RS Dívida Ativa RS DIARIAS ES DIARIAS ES Qualidade dos serviços prestados – As ações deverão gerar experiências e resultados que poderão colocar as Secretarias da Fazenda na posição de liderança no processo de aumento de transparência e accountability. Mariana F. Pacheco