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FOCCO FÓRUM PARAIBANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO. CORRUPÇÃO A economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, algo em torno de 3 a 5% do Produto.

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1 FOCCO FÓRUM PARAIBANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

2 CORRUPÇÃO A economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, algo em torno de 3 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso eqüivale anualmente, em média, a cerca de R$ 76 bilhões, considerando os dados do IBGE em 2005 que apontaram um PIB no país da ordem de um trilhão, novecentos e trinta e sete bilhões de reais. Esse dinheiro seria suficiente para aumentar, em pelo menos 10 vezes, todos os recursos destinados ao maior programa de complementação de renda do Brasil, o Bolsa Família, que já envolve mais de 9 milhões de famílias. Esses recursos dariam para triplicar o orçamento da União na área de saúde em 2005 (estimado em cerca de 35 bilhões). A redução de apenas 10% no nível de corrupção no país aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros, dentro de 25 anos. Na Paraíba, estima-se que os desvios de recursos públicos ultrapassem, anualmente, a soma de meio bilhão de reais.

3 CONSEQUÊNCIAS Por causa dos disseminados esquemas de desvios de recursos, a população mais pobre está condenada, em muitos municípios brasileiros e paraibanos, a morrer em filas de hospitais e postos de saúde, sem o atendimento mínimo que a constituição lhes garante, sem remédios, sem material para a realização de procedimentos e intervenções cirúrgicas, sem leitos suficientes, sem UTI's, em especial neonatais. Muitas crianças pobres, que poderiam quebrar esse ciclo de ignorância, pobreza, analfabetismo, passado de geração a geração, com um estudo de qualidade, estão sem merenda escolar, sem material didático, sem transporte gratuito, sem fardamento escolar, sem professores bem pagos e estimulados, num processo, por assim, dizer, de completa negação da cidadania.

4 ÍNDICES INTERNACIONAIS O índice de desenvolvimento humano de nosso povo (IDH) ainda é muito baixo, já que está diretamente relacionado com o nível de corrupção no país. Os efeitos da corrupção também são devastadores na economia, em virtude da inibição dos investimentos internos e externos. E o que tudo isso gera? Segundo o levantamento mais recente da Transparência Internacional, a percepção internacional sobre a corrupção no Brasil permanece em nível bastante grave. O Brasil ocupa o 62º lugar na escala de corrupção dentre 146 países pesquisados. Numa escala de 0 a 10 em que 10 corresponde ao menor grau de corrupção percebido e 0 ao maior grau, ostentamos a indigna posição do 3.7.

5 DESTACANDO A EDUCAÇÃO O investimento do Brasil na educação alcança 4,2% do PIB, índice similar ao constatado no Chile e na Argentina e muito próximo do alcançado em países europeus como a Espanha (4,5%) e a Alemanha (4,6%). Com a implementação do FUNDEB, que deve se dar em 03 ou 04 anos, o investimento do Brasil na área deve chegar a 4,5%. O parâmetro será insuficiente ainda para garantir a apregoada universalização do ensino no país, já que apesar do índice superior a 95% já obtido quanto aos alunos do ensino fundamental (07 a 14 anos), apenas metade dos jovens brasileiros chega ao ensino médio e cerca de 10% às universidades. O próprio Ministro da Educação defende um investimento mínimo em educação na ordem de 6% do PIB, enquanto estudos técnicos realizados por iniciativa do MEC em 2001 demonstram que, para garantir qualidade e recuperar o atraso de investimento por décadas, o investimento na área precisaria alcançar 8% do PIB. Portanto, a redução nos índices de corrupção na educação no Brasil apesar de não garantir a aplicação dos investimentos necessários no setor, permitiria a prestação de um ensino de qualidade satisfatória/razoável, especialmente no tocante ao ensino fundamental, o que inexiste hoje em dia.

6 Conscientizar a sociedade sobre a gravidade das práticas de corrupção e os malefícios que os desvios de recursos públicos causam em nosso país (fome, deficiência nos serviços essenciais como saúde, educação, assistência social etc.), através da ajuda de campanha publicitária. Despertar e mobilizar as pessoas e entidades da sociedade civil organizada para fiscalização da aplicação dos recursos públicos, estimulando-as a levar ao conhecimento dos órgãos públicos as práticas irregulares da administração pública que tiverem conhecimento. Aproximar os órgãos públicos que apresentam entre as suas funções as de repasse e fiscalização do dinheiro público, bem como as de investigação e repressão sobre os desvios dos recursos públicos ocorridos, a fim de que se possa otimizar e acelerar as investigações e a promoção das ações criminais e civis cabíveis contra os maus gestores, os gestores desonestos. FÓRUM PARAIBANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO FOCCO

7 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Para garantir uma maior transparência nos atos governamentais, em especial quanto à necessária publicidade das informações referentes às receitas e gastos públicos, já foram expedidas recomendações pelo Ministério Público aos gestores públicos paraibanos, em especial aos Prefeitos, como forma de permitir um maior controle da população sobre as atividades desenvolvidas pelas administrações públicas. A transparência da gestão pública é, sem dúvida, o primeiro passo na construção de um país voltado para a obtenção de índices menores de corrupção. Uma das recomendações, cobrou dos prefeitos, com base na Lei 9.452/97, que levem ao conhecimento da população o valor das verbas federais recebidas e para que elas se destinam, realizando o cadastramento das entidades municipais (partidos políticos, sindicatos, entidades empresariais, etc) que serão informadas regularmente sobre o recebimento de tais verbas e permitindo que qualquer pessoa que tenha interesse nessas informações possa vir a se cadastrar perante o Município para receber os referidos dados. Essa recomendação visa a permitir o acompanhamento e controle por parte dos cidadãos quanto ao uso do dinheiro público federal. Além disso, solicitou-se a ampla divulgação das verbas federais recebidas, disponibilizando tais dados, onde for possível, em página de Internet, e expondo tais informações ainda em mural no saguão da prefeitura.

8 CONTINUAÇÃO Também foi desenvolvido pelo FOCCO um amplo trabalho de orientação junto aos Prefeitos e membros do Poder Legislativo Municipal que assumiram os seus mandatos no início de 2005 quanto à necessidade de se levar ao conhecimento dos órgãos de investigação, com a maior brevidade possível e já com o encaminhamento de provas indicativas das irregularidades constatadas, os casos de malversação de recursos públicos federais, estaduais ou municipais, detectados nos mais diversos municípios do Estado. Ainda nessa primeira fase de trabalho do Fórum, mais de 17 órgãos/empresas públicas que têm entre suas atribuições o repasse, acompanhamento e/ou investigação sobre a aplicação de recursos públicos firmaram um termo de cooperação se comprometendo em prestar auxílio mútuo para a rápida conclusão das investigações abertas na Paraíba para apurar desvios de dinheiro público. A assinatura do Termo de Cooperação marcou a abertura de um canal permanente de colaboração entre os envolvidos, pelo fato de otimizar e acelerar a conclusão das investigações em curso nos diversos órgãos. Neste momento, prosseguem as tratativas entre vários desses órgãos parceiros visando a compartilhar sistemas e banco de dados existentes em cada um deles.

9 RESULTADO EM 01 ANO Com base nesse trabalho, nunca se investigou e se combateu tanto os desvios de recursos públicos neste Estado. Nunca se teve, também, tantas informações/documentos a respeito dos esquemas de corrupção em funcionamento na Paraíba, o que certamente permitirá o desenvolvimento e a agilização de investigações nos mais diversos órgãos envolvidos com o assunto. Na área federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Advocacia Geral da União têm se reunido para traçar estratégias de investigação, desenvolver parceiras e evitar sobreposição de apurações ou ações.

10 BALANÇO A Advocacia Geral da União na Paraíba já estava movendo, no final de 2005, 186 ações contra ex-Prefeitos na tentativa de reaver os recursos públicos federais desviados. O valor que se busca recuperar já é da ordem de R$ ,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta mil reais). Na Paraíba, como em outros Estados do país, a AGU criou um núcleo especial com o objetivo de desenvolver mais intensamente essa difícil tarefa de recomposição do patrimônio desviado da União. O Tribunal de Contas da União, por sua vez, em nenhum outro momento de sua história abriu tantos processos, na Paraíba, para investigar prefeituras acusadas de desviar recursos públicos federais. Em 2005, foram autuadas 100 tomadas de contas especiais (108% a mais que em 2004), já tendo sido julgadas, até este momento, 56, sendo que 36 (64% das julgadas) foram consideradas irregulares. Esse trabalho já importou em imputação de débito aos maus gestores num total de R$ ,48 (doze milhões, cento e dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), bem ainda em aplicação de multas no valor de R$ ,70 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos). A Receita Federal vem desenvolvendo na Paraíba, por sua vez, dentre tantas outras operações importantes, a operação "recursos públicos", destinada a identificar e autuar empresas envolvidas em irregularidades com o dinheiro público. Já foram finalizadas 16 ações fiscais e 03 ainda estão em andamento, o que está trazendo à tona importantes informações sobre desvios de recursos públicos na Paraíba. Pessoas físicas e jurídicas já foram autuadas em valores superiores a R$ ,00 (cinqüenta e sete milhões de reais).

11 BALANÇO A Polícia Federal abriu, somente em 2005, inquéritos policiais para apurar desvios de recursos federais envolvendo 10 municípios da Paraíba. A atuação coordenada dos mais diversos órgãos públicos e as denúncias feitas pela população têm permitido a realização, pela Polícia Federal, de operações especiais de combate à corrupção no Estado. Somente no Ministério Público Federal, em suas 03 unidades existentes na Paraíba (João Pessoa, Campina Grande e Sousa), foram abertas, em 2005, investigações por denúncias de irregularidades envolvendo a aplicação de verbas federais em mais de 1/3 dos municípios da Paraíba (cerca de 90 municípios). A grande maioria, registre-se, ainda versando sobre irregularidades ocorridas nas administrações passadas. Dezenas de ações de improbidade e ações criminais já foram promovidas com base nesse trabalho. A Controladoria-Geral da União, por sua vez, além da fiscalização realizada em 37 municípios paraibanos através dos sorteios realizados, tem prestado um inestimável auxílio aos demais órgãos federais nas auditorias especiais já efetivadas nos municípios de João Pessoa e Bayeux, e nas que se encontram em curso nos municípios de Cajazeiras, Sousa e Coremas.

12 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Apesar de todo esse esforço repressivo contra a malversação do dinheiro público, esforço que possui, inegavelmente, um importante componente pedagógico e serve de mecanismo inibidor da propagação em larga escala da corrupção em nosso Estado - já que enfrenta diretamente o grave problema da impunidade em tais crimes -, temos a exata compreensão de que a mudança desse quadro de desmandos com o dinheiro público somente se efetivará com a mobilização da nossa sociedade, ou seja, com a intensa parceria entre órgãos públicos e sociedade civil organizada no intuito não apenas de punir os gestores desonestos, mas também de desenvolver contínuas atividades ligadas ao exercício da cidadania com a finalidade de evitar/prevenir os desvios de recursos públicos, criando mecanismos rotineiros de vigilância/fiscalização sobre os atos e condutas dos administradores.

13 INICIATIVAS DO FOCCO Foi pensando nisso, ou seja, em engajar a sociedade civil no combate à corrupção e conscientizar a população da importância de denunciar supostas irregularidades constatadas quanto à malversação de recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, que mais de 30 entidades, públicas e privadas, que encontravam-se participando do movimento do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção no início do mês de setembro de 2005, lançaram, exatamente na semana da pátria, uma ampla campanha de mídia contra a corrupção, veiculada gratuitamente em jornais, TV's, rádios e portais, que contou com o apoio/participação praticamente de todas as empresas de comunicação existentes na Paraíba, as quais rendemos as nossas homenagens e agradecimentos. A campanha está tendo continuidade, com a veiculação, agora em 2006, de novos VT's, SPOT's e materiais impressos, visando a demonstrar à população a gravidade do problema da corrupção, em especial os seus efeitos danosos sobre a má prestação dos serviços públicos - com destaque para a saúde e a educação - e a deficiência na qualidade de vida dos brasileiros. No segundo semestre de 2006, a campanha terá ainda como objetivo, em razão das eleições que se realizarão, conscientizar os eleitores para a necessidade de darmos um voto consciente, em pessoas honestas, bem como evitarmos toda e qualquer forma de compra de votos, garantindo assim, cada vez mais, a eleição de políticos verdadeiramente comprometidos com a legalidade, a lisura, a ética, e o cumprimento dos compromissos sociais assumidos.

14 DISQUE-DENÚNCIA Juntamente com a campanha de mídia lançada, a Telemar disponibilizou o número 127 (sob custo de uma ligação local) para os interessados em oferecer denúncia, por telefone, ao FOCCO. As denúncias podem ser feitas das 13 às 19h, de segunda a quinta-feira, e das 07 às 13:00hs na sexta-feira. Está-se canalizando, portanto, para uma única central (ainda em funcionamento no Ministério Público Federal), já que poucas pessoas sabem distinguir as funções e atribuições dos órgãos públicos no que concerne à repressão aos atos de corrupção, todas as denúncias sobre práticas de corrupção feitas pela população em nosso Estado, a fim de que elas possam ser analisadas e repassadas a quem detiver a competência ou atribuição de fiscalizar, investigar, agir enfim. A Central de atendimento ao Cidadão instalada, também está capacitada para receber denúncias por correspondência ( as quais devem ser destinadas à Av. Getúlio Vargas, 255/277, Centro, João Pessoa-PB, CEP: ), pela internet (basta enviar uma mensagem para ou preencher o formulário disponibilizado na seção de denúncia do site do Ministério Público Federal da Paraíba, em ou até mesmo pessoalmente, na sede do MPF em João Pessoa, no mesmo horário indicado para o atendimento telefônico.

15 BALANÇO DO DISQUE-DENÚNCIA Até o início de maio deste ano, mais de 400 denúncias foram recebidas pela Central de Atendimento, oriundas de pessoas residentes nos mais diversos municípios do Estado. Cerca de 70% delas, como já apontavam as representações enviadas pelos gestores municipais e membros do Poder Legislativo, tratam de denúncias sobre desvios na saúde e educação, o que agrava consideravelmente a realidade vivida em nosso Estado quanto aos desvios de recursos públicos. São nos serviços públicos essenciais, destinados à população carente, que os desvios se concentram.

16 MOBILIZAÇÃO NO INTERIOR Com a criação, no final de 2005, de uma organização não governamental- ONG de combate à corrupção, que possui o mesmo nome do movimento (FOCCO), estamos começando a enfrentar agora esse desafio ainda maior de levar aos mais diversos municípios paraibanos (escolas, associações, sindicatos, igrejas), a discussão sobre a problemática da corrupção, a importância da participação popular no controle dos atos da administração pública, a relevância em se resgatar os valores da honestidade e moralidade nas relações públicas e privadas, além de despertar a população e a sociedade civil para a necessidade do exercício pleno da cidadania (através da valorização do voto, do combate a todas as formas de compra/negociação de votos; conscientizando, capacitando e organizando a população para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; valorizando e buscando o efetivo funcionamento dos conselhos municipais de saúde, educação, assistência social, etc; estimulando, cada vez mais, através dos canais regulares já criados, as denúncias da população quanto aos desvios dos recursos públicos).

17 CONTINUAÇÃO O propósito é o de realizarmos esse trabalho de mobilização da população nos municípios paraibanos através da realização de palestras e audiências públicas, neste último caso em verdadeiras caravanas contra a corrupção, que contem com ampla cobertura da imprensa local e intensa participação da sociedade, em dias de verdadeira mobilização contra a corrupção. Através de exposições a serem realizadas pelos representantes dos órgãos públicos e entidades sociais que compõem o movimento (auditores, promotores, advogados, educadores, religiosos) e distribuição de cartilhas que orientem, com uma linguagem de fácil compreensão, sobre como se pode fiscalizar a aplicação do dinheiro público, pretende-se dotar a população de informações importantes que permitam um maior conhecimento sobre as receitas e os gastos governamentais do município, de forma a possibilitar um maior acompanhamento sobre as compras do poder público, a execução das obras e serviços públicos e, em casos de irregularidades constatadas, um ágil repasse aos órgãos competentes das notícias respectivas, cada vez de forma mais qualificada, valendo-se dos mais diversos canais de denúncia já colocados à disposição pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção. Ao final dessas audiências públicas se abrirá espaço para a população se pronunciar, indagar, tirar dúvidas, até mesmo oferecer denúncias concretas sobre alguma irregularidade que esteja ocorrendo naquele município e que possa ser objeto de pronta apuração por parte dos representantes dos órgãos públicos ali presentes. Ao mesmo tempo, o Fórum almeja aproveitar as referidas visitas aos municípios para, com a ajuda de representantes das igrejas, estudantes universitários, professores, etc, levar às escolas, associações, sindicatos, comunidades religiosas, a discussão sobre a problemática da corrupção e a importância do exercício pleno da cidadania.

18 PAPEL DOS CIDADÃOS É preciso trabalhar, com a necessidade de mudança de valores, conceitos e posturas sobre a corrupção em nosso país. Mudanças que devem começar pelos pequenos gestos que transmitam a todos que nos rodeiam a mensagem de que não compactuamos com a corrupção, com a ilegalidade, com o chamado jeitinho brasileiro. Certamente, não poderemos comungar com essa postura de mudança se pagamos propina para não sermos fiscalizados ou multados, se somos egoístas, individualistas e não nos importamos com o outro, se furamos fila, se queremos ingressar na administração pública ou participar de suas atividades sem esforço, pela porta dos fundos, por vínculos de compadrio, sem nos submetermos aos processos democráticos do concurso e da concorrência, se pagamos serviços médicos ou honorários advocatícios por fora, sem recibo, de forma a estimular a sonegação fiscal. Nesse sentido, preocupante é o resultado de uma pesquisa realizada pelo IBOPE e que foi divulgada no início do mês de abril deste ano, e que chegou, em suma, à seguinte conclusão: a grande maioria dos brasileiros costuma condenar a corrupção, mas tem um comportante nada aceitável nos seus atos do dia-a-dia, menosprezando, por vezes, valores como honestidade e ética, e se apegando, em muitas de suas ações, ao chamado "jeitinho brasileiro". De acordo com o levantamento, 69% dos eleitores já transgrediram alguma lei ou descumpriram alguma regra contratual sabendo o que estavam fazendo. 75% afirmaram que cometeriam atos de corrupção se tivessem oportunidade de fazê-lo. 14% diseram que já pagaram gorgetas para se livrar de multas. Quanto à conduta dos governantes, 59% das pessoas ouvidas afirmaram que, se fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de confiança. Por fim, 43% disseram que aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio e dos familiares.

19 RESGATE DO ESPÍRITO DE COMUNIDADE Ainda sob esse prisma, é preciso retomar e estimular o espírito de união, organização e participação das pessoas nos atos do dia a dia de suas comunidades, acabando com o isolamento, o comodismo, a apatia e a busca incessante apenas por benefícios materiais e pessoais. Somente grupos e comunidades organizadas e com verdadeiro espírito de coletividade, comunhão e solidariedade podem desenvolver atividades importantes e efetivas de exercício da cidadania.

20 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS Temos que trabalhar ainda, no combate à corrupção, levando as nossas crianças e os nossos jovens, desde o início dos seus estudos e do seu aprendizado, a abominar esse flagelo, através da implementação de um projeto de conscientização, nas escolas, sobre a importância em se combater os desvios de recursos públicos face aos males e a desgraça que a corrupção causa na vida das pessoas, especialmente os mais pobres.

21 A IMPORTÂNCIA DAS DENÚNCIAS Feito isso, podemos avançar muito mais, estimulando a apresentação de denúncias às autoridades dos atos de corrupção, de enriquecimento ilícito de que se tem conhecimento, pelas mais diversas formas de comunicação colocadas à disposição pelo FOCCO (telefone, internet, correio e pessoalmente). E, repito, com a garantia do anonimato, da não identificação, se isso for necessário para que não ocorram ameaças ou represálias. Principalmente nos municípios menores, as notícias de desvios de recursos públicos se espalham rápido. Muitos acabam sabendo de detalhes de atos irregulares ocorridos, por possuírem um olhar privilegiado das atividades desenvolvidas em suas cidades. E aí, nesse momento, é preciso acabar com o pacto nefasto de silêncio. É preciso reforçar a idéia de que essas pessoas, que sem nenhum esforço estão enriquecendo ilicitamente, não podem gozar da nossa simpatia, da nossa conivência, da nossa solidariedade. É necessário dizer de forma clara: corrupção mata! Mata pelo desvio dos recursos da saúde, da assistência social aos mais pobres. Mata a longo prazo, ao retirar a perspectiva de tantos jovens e crianças pobres de poderem quebrar esse ciclo de pobreza e analfabetismo através de uma educação de qualidade que lhes têm sido, continuamente, negada.

22 O VOTO CONSCIENTE Não menos relevante é o enfoque que se necessita dar à relevância do voto crítico, consciente, dado a pessoas honestas e compromissadas com o combate à corrupção, com os valores da moralidade e da honestidade. Não podemos continuar votando por amizade, a pedido de pessoas que não merecem confiança, ou trocando o nosso voto como se fosse mercadoria, por uma promessa de emprego, isenção de impostos, telhas, tijolos, dentadura, etc. Cidadania não se vende. Se conquista e se exercita. Para se ter uma idéia da gravidade da corrupção eleitoral em nosso país, segundo pesquisas realizadas quase 10% dos eleitores brasileiros assumiram haver recebido oferta em dinheiro ou de algum outro bem material em troca do voto na eleição de Nada de votar nulo ou em branco também. Não se pode abdicar desse direito fundamental de eleger políticos mais comprometidos com o povo e com este país.

23 OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS É preciso ainda despertar a comunidade para a importância da atuação dos conselhos municipais de saúde, educação, assistência social e da infância e juventude, conselhos comunitários esses compostos por representantes do governo e da sociedade civil local com o objetivo, justamente, de definir as políticas públicas a serem desenvolvidas nessas áreas, identificar prioridades de atuação, acompanhar as ações administrativas e, por último mas não menos relevante, fiscalizar a regularidade dos gastos administrativos realizados. Conselhos que foram pensados para servir como importantes órgãos de controle social - em especial nas áreas de saúde e educação que passaram a receber, nos últimos anos, cada vez mais recursos federais e estaduais para serem geridos e utilizados nos respectivos municípios em razão da política de descentralização desenvolvida para essas ações -, mas que funcionam apenas formalmente em grande parte dos municípios, já que não dispõem de estrutura ou qualquer tipo de apoio para executar as suas funções, bem como acabam sendo ainda objeto de tentativas de instrumentalização por parte de alguns Prefeitos.

24 INTERESSE NO CAMINHO DO DINHEIRO PÚBLICO Por fim, é preciso que a população se interesse, decididamente, por saber o que está sendo feito com o dinheiro público em seus municípios. Que obras estão sendo construídas, que serviços deveriam ser prestados, quais as empresas que trabalham para o município, que têm contrato firmado com ele, de forma a desenvolver um movimento de contínua vigilância sobre as ações dos administradores, inibindo, assim, a prática de ações delituosas. E a legislação brasileira garante o acesso a todas as informações e documentos públicos por parte de qualquer pessoa. E se esse acesso for negado pelo Prefeito ou servidores municipais, é preciso que se procure a Câmara de Vereadores e o Promotor de Justiça para que adotem as medidas devidas visando a garantir esse direito dos cidadãos. Direito essencial de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, que é arrecadado justamente de cada um de nós, através dos impostos que pagamos, para bem servir a comunidade em seus serviços e obras essenciais.

25 CONVENÇÃO DE MÉRIDA Para se ter uma idéia da importância da mobilização da sociedade no controle social da administração pública, há um artigo na Convenção da ONU contra a corrupção (Mérida), que entrou em vigor no país no final de 2005, que trata da importância da participação da sociedade nesse processo, que é o artigo 13, e diz que compete ao Estado fomentar essa política participativa.

26 EXEMPLOS MUNDIAIS DE CONTROLE SOCIAL Na Indonésia, o envolvimento de associações de pais locais na distribuição dos recursos gerados pela comunidade está diminuindo a corrupção no sistema de educação local. No início de cada ano escolar, autoridades escolares se reúnem com representantes das associações de pais para planejar juntos o uso dos recursos comunitários. O acesso aos relatórios de despesas escolares permite que as associações de pais continuem monitorando as despesas durante todo o ano. Em Uganda, o governo promoveu auditoria do sistema educacional, que revelou um desvio de gastos de mais de 80% do orçamento nacional destinado a livros didáticos e material escolar. Apenas 13% desses recursos chegavam de fato às escolas que mais precisavam deles. Para resolver essa questão, o governo passou a exigir que todas as transferências de fundos para escritórios de educação distrital fossem divulgadas por rádio e publicadas nos jornais locais e que as escolas colocassem aviso público informando sobre todos os recursos recebidos. O resultado foi extraordinário. Em apenas três anos, 90% desses recursos chegavam às escolas.

27 CONSENSO MUNDIAL O que esses exemplos mostram é que os governos não conseguem * e não devem * tratar da corrupção apenas por conta própria. A sociedade civil * em todas as suas manifestações: organizações não-governamentais, grupos de cidadãos, sindicatos, associações empresariais, mídia, grupos religiosos e mundo acadêmico - provou ser indispensável no combate à corrupção.


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