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ESAF A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF-

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1 ESAF A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF-

2 ESAF Não há milagre. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

3 ESAF A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: –A consciência cidadã política de distribuição de renda; –O exercício da cidadania controle social da gestão pública; –Repulsa social mau uso do dinheiro público. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

4 ESAF Maio/1996 Registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 A implantação do programa de conscientização tributária CONFAZ Julho/1999 O nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO

5 ESAF Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO

6 ESAF GERAL Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.ESPECÍFICOS Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS

7 ESAF Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos em geral Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ABRANGÊNCIA

8 ESAF Exercício pleno da cidadania. Controle social Abrangendo os três níveis de governo. Sem campanhas com caráter arrecadatório. Caráter de permanência. Transversalidade. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DIRETRIZES

9 ESAF Consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS

10 ESAF Valorizar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Combater a corrupção. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Reduzir as desigualdades sociais. Construir o Estado que queremos. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS

11 ESAF Portaria MF/MEC nº 413 / 2002 Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF Grupo Nacional de Educação Fiscal: GEF Grupos de Educação Fiscal nos Estados: GEFE Grupos de Educação Fiscal nos Municípios: GEFM PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTRUTURA

12 ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL IMPORTANTE Programas de financiamento a longo prazo PNAFM (BID) PMAT (BNDES) PRÉ-REQUISITO EDUCAÇÃO FISCAL

13 ESAF Contatos Delegacias da Receita Federal Delegacias Regionais Tributárias Receita Federal:Celso Gomes Pegoraro Fone: Secretaria da Fazenda: Ivan Aurelio Ferrari de Senco Fone:


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