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1 Controle de Gastos Públicos Paulo Roberto Wiechers Martins Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

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1 1 Controle de Gastos Públicos Paulo Roberto Wiechers Martins Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

2 2 O controle é uma atividade inerente ao ser humano

3 3 Controlar é fiscalizar as atividades de pessoas ou órgãos para que essas atividades não se desviem das normas preestabelecidas

4 4 O controle dos gastos públicos Controle Social Político Técnico Jurisdicional

5 5 O controle social é importante porque o Estado não pode se fazer presente em todos os momentos e locais em que é necessária a fiscalização

6 6 Controle Social n É exercido por: u qualquer cidadão u organizações da sociedade civil u conselheiros de programas governamentais

7 7 As regras da Administração Pública se aplicam a todos aqueles que aplicam recursos públicos, seja de forma originária ou recebidos por meio de transferências, inclusive as voluntárias (convênios e outros instrumentos congêneres)

8 8 61% dos convênios cuja vigência expirou até o ano de 2004 ainda não tiveram as respectivas prestações de contas apresentadas convênios = R$ 5,9 bilhões

9 9 O que se espera do Terceiro Setor: - que auxilie no controle social - que aplique corretamente os recursos recebidos

10 10 Antes de fazer, PLANEJE O QUE FAZER INVISTA tempo no PLANEJAMENTO das suas atividades; Identifique as NECESSIDADES mais relevantes da sua entidade; Estabeleça PRIORIDADES para o atendimento dessas necessidades; Elabore seu ORÇAMENTO com base nas prioridades estabelecidas. Quem planeja bem O QUE FAZER utiliza menos recursos e obtém maiores benefícios para a comunidade. Fundamentos de uma boa gestão

11 11 ADMINISTRE com RESPONSABILIDADE FISCAL: Mantenha o ORÇAMENTO EQUILIBRADO; não gaste mais do que arrecada; Gerencie as DÍVIDAS respeitando os contratos realizados; Organização que administra seus recursos com Responsabilidade Fiscal atrai investimentos públicos e privados. Fundamentos de uma boa gestão

12 12 DOCUMENTE os Atos de Gestão: Os atos devem ser sempre documentados, de forma que o gestor possa prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo; De acordo com a Constituição Federal e a Lei, o ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor. Uma organização bem documentada tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle a qualquer tempo. Fundamentos de uma boa gestão

13 13 Seja LEGAL e LEGÍTIMO: Quem vive em um Estado de Direito deve cumprir a ordem jurídica; Quem age em conformidade com a Lei não se sujeita a punições; Não basta cumprir as normas estatuídas, é necessário que o objetivo da atividade pública esteja de acordo com o interesse e a necessidade pública. Uma gestão pública legal e legítima, mais que uma obrigação do gestor público, é garantia do Estado de Direito e, portanto, da cidadania. Fundamentos de uma boa gestão

14 14 ADMINISTRE de modo TRANSPARENTE: É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas; Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado; Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos administrativos. Fundamentos de uma boa gestão

15 15 As ações de planejamento e métodos de gestão orientados para as boas práticas de gestão, somente subsistem se o gestor público conduzir-se com ÉTICA, pois o gestor público dever ser um referencial de comportamento para o cidadão. Como utilizar corretamente o recurso público

16 16 A construção de um país melhor, com uma sociedade mais justa, não é tarefa exclusiva do Estado, mas de todos nós.

17 17 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO Endereço: Rua da Paz, Jardim dos Estados Onde encontrar o TCU


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