Carregar apresentação
A apresentação está carregando. Por favor, espere
1
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM PERNAMBUCO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
2
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO
Obras Inacabadas Auditoria nas obras prioritárias 1997 em diante (previsão nas LDOs)
3
Fiscalização de Obras EVOLUÇÃO
Recursos Obras fiscalizadas (em bilhões de Reais) Conforme já mencionado, no 1º TRIMESTRE/2004, foram iniciadas 46 FISCALIZAÇÕES em decorrência de solicitações do CONGRESSO NACIONAL; Desse total 44 referem-se a fiscalizações em OBRAS PÚBLICAS, cujos resultados subsidiarão os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
4
DISPOSIÇÃO DA LDO/2005 Informações ao Congresso sobre:
execução físico-financeira das obras; presença de eventuais indícios de irregularidades graves.
5
Irregularidades Graves Bloqueio da Obra ou Serviço
TCU Congresso Nacional Irregularidades Graves Bloqueio da Obra ou Serviço
6
INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE LDO/2005
Materialmente relevante e que recomende a paralisação cautelar da obra; Poder de ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; Implique a nulidade de licitação ou contrato.
7
Saneamento das Irregularidades
LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO TCU Congresso Parecer Conclusivo Saneamento das Irregularidades Liberação da Obra Órgão/ Entidade
8
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES
9
DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO
Compromete todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro; Pode provocar até mesmo mudança do objeto licitado; Necessidade de aditivos contratuais, com risco de superfaturamento ou “jogo de planilhas”;
10
NA LICITAÇÃO Não-parcelamento do objeto da licitação, quando técnica e economicamente viável; Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; Exigências que restringem a competitividade; Dispensa ou inexigibilidade indevida.
11
DURANTE O CONTRATO (1) Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato; Aplicação de material inferior ao previsto; Falhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;
12
DURANTE O CONTRATO (2) Acréscimo de valor contratual acima do limite legal de 25%; Falta de registro no SIASG; Falta de licença ambiental; Descumprimento de deliberações do TCU; Contingenciamento orçamentário.
13
Mais Informações: WWW.TCU.GOV.BR
14
FABIANO DE OLIVEIRA LUNA fabianool@tcu. gov
FABIANO DE OLIVEIRA LUNA tel: ramal SECEX/PE – 1ª Diretoria Técnica
Apresentações semelhantes
© 2024 SlidePlayer.com.br Inc.
All rights reserved.