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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM PERNAMBUCO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM PERNAMBUCO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

2 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO F Obras Inacabadas F Auditoria nas obras prioritárias F1997 em diante (previsão nas LDOs)

3 Fiscalização de Obras Recursos Obras fiscalizadas EVOLUÇÃO (em bilhões de Reais)

4 DISPOSIÇÃO DA LDO/2005 FInformações ao Congresso sobre: F execução físico-financeira das obras; F presença de eventuais indícios de irregularidades graves.

5 TCU Bloqueio da Obra ou Serviço Congresso Nacional Irregularidades Graves

6 INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE LDO/2005 FMaterialmente relevante e que recomende a paralisação cautelar da obra; FPoder de ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; FImplique a nulidade de licitação ou contrato.

7 TCU Liberação da Obra Congresso Parecer Conclusivo Órgão/ Entidade Saneamento das Irregularidades LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO

8 PRINCIPAIS IRREGULARIDADES PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

9 DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO FCompromete todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro; FPode provocar até mesmo mudança do objeto licitado; FNecessidade de aditivos contratuais, com risco de superfaturamento ou jogo de planilhas;

10 NA LICITAÇÃO FNão-parcelamento do objeto da licitação, quando técnica e economicamente viável; FInexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; FExigências que restringem a competitividade; FDispensa ou inexigibilidade indevida.

11 DURANTE O CONTRATO (1) FExecução e pagamento de serviços não previstos no contrato; FAplicação de material inferior ao previsto; FFalhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;

12 DURANTE O CONTRATO (2) FAcréscimo de valor contratual acima do limite legal de 25%; FFalta de registro no SIASG; FFalta de licença ambiental; FDescumprimento de deliberações do TCU; FContingenciamento orçamentário.

13 Mais Informações:

14 FABIANO DE OLIVEIRA LUNA tel: ramal 219. SECEX/PE – 1ª Diretoria Técnica


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