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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

2 Agenda: Programação Financeira Programação de Desembolso 10 Repasse Financeiro 9 Liquidaçào Pagamento Encerramento do Exercício 2 Destaque Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Disponibilidade Orçamentaria por fonte 1 Folha de Pagamento 3 Empenho

3 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho Conceito É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Tipos de Empenhos Determina o tipo de despesa que se empenha. Ex. tipo de Empenho: 04 - Convênios 05 - Folha de Pagamento 07 - Contrapartida de Convênio Orientações Os empenhos serão emitidos após a solicitação de cota à SEFAZ e após o cadastro do fornecedor que deve ser encaminhado cópia do CNPJ e do extrato bancário para o Departamento Financeiro da SEFAZ efetuar cadastro ; Os empenhos de Folha de pagamento serão emitidos de forma ordinária e mensalmente pelo processo automático de Folha de Pagamento; Os empenhos estimativos para contas públicas e os globais para contrato em vigor são emitidos no início de cada exercício.

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6 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho Orientações A partir de outubro os empenhos deverão ser descritos no ato de sua emissão; Na descrição do empenho deve conter especificações da despesa com o maior detalhamento possível; A Inspetoria da SEFAZ está orientando aos órgãos efetuarem descrições de forma padronizada para evitar informações desnecessárias e/ou ausência de informações relevantes; Os empenhos de convênios e de contrapartida devem ser emitidos com o tipo 04 e 07 respectivamente, sob pena de anulação do empenho.

7 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho

8 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho Os empenhos pendentes de descrição devem ser regularizados até o termino do mês de outubro, quando será inativado a opção ATUDESCNE.

9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho – Lançamento Contábil UG Conta Conta Corrente Nomenclatura NE02971Emissão de Empenho D Valores Comprometidos D Crédito Disponível D Crédito Empenhado Líquido C NE02971Empenhos a Liquidar – Por Emissão C Valores a Liquidar C Cota de Despesa Disponível a Empenhar D Cota de Despesa Empenhada C OBS: O controle de emissão de empenho pode ser verificado pelo DETACONTA, na conta contábil

10 Liquidação SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Liquidação É o reconhecimento da despesa pelo ente público, ocorre mediante a uma Nota Fiscal e entrega do material ou serviço por parte dos credores. Após o atesto de recebimentos, seja de serviço ou material deverá ser emitida a liquidação e, por fim emissão da Programação de Desembolso – PD. No momento da liquidação são efetuadas as retenções tributárias que couber o processo, são elas: ICMS, INSS e ISS. Cada consignação tem conta específica de controle de retenção e recolhimento no sistema AFI, devendo ser controlada pelo órgão. As consignações devem ser pagas juntamente com o líquido do fornecedor.

11 Liquidação SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Sistemas integrados ao AFI que interfere no processo de Liquidação CCEA – Cadastro de Contribuinte do Estado; AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas; SCDP – Sistema de Diárias e Passagens; E-COMPRAS – Sistema de Compras do Estado, módulo cadastro de credor; SIGPRO – Sistema de Gestão do Prosamim; E-recebimento – Sistema de recebimento de materiais. CCA

12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Liquidação

13 Liquidação pelo LIQFATO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Liquidação pelo LIQFATO

14 Liquidação Lançamento SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON D Despesa a PagarCom D Crédito Empenhado LíquidoOrç C Crédito Realizado LíquidoOrç D Empenhos Emitidos A LiquidarOrç C Empenhos Emitidos LiquidadosOrç D Valores a LiquidarCom C Empenhos Emitidos LiquidadosCom C Despesas a PagarCom D Transferência à MunicípiosFin C Transferência à MunicípiosFin Evento Conta Nomenclatura Lançamentos Contábeis

15 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Contas Contábeis para consulta As consultas podem ser efetuadas pelo DETACONTA nas contas contábeis a seguir: 33.1.XXX –Pessoal 33.2.XXX - Juros e Encargos da Dívida 33.3.XXX – Outras Despesas Correntes 34.4.XXX – Investimentos O Controle de Retenção e Recolhimento das consignações podem ser consultados pelas contas contábeis: XXX – Pessoal XXX – Fornecedores XXX – Pessoal RAP XXX – Fornecedores RAP Liquidação - Contas Contábeis

16 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação de Desembolso - PD A Programação de Desembolso visa compatibilizar as prioridades das aplicações com as disponibilidades financeiras para saldar os compromissos já assumidos. PD – documento do sistema AFI que registra a programação de desembolso, deve ser emitida logo após a liquidação da despesa. Fases da PD: PD (Nova) – emitida e aguardando trâmite administrativo do processo de pagamento. PDAPTA – após análise e assinaturas pelo órgão e o Inspetor da SEFAZ, o órgão e/ou órgão central passa a PD para o status de apta. PDAUT – Fase em que o órgão e/ou órgão central autoriza o pagamento. O órgão central autoriza de acordo com o calendário de pagamento ou autorização do Secretário da SEFAZ

17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON FONTEBANCO N º CONTA NOME 100/115/116/117/121/140/150/155/ e super á vit destas contas BRADESCO CONTA Ú NICA 130/330 BRADESCO BANCO BRASIL C I D E 145/345BRADESCO ROYALTIES 160/360 BRADESCO FTI 170/370BRADESCO FMPES 297 BRADESCO Programa Desenvolv Humano 210/410BRADESCO PEPSI-COLA 211/411BRADESCO RECOFARMA 212/412BRADESCO VISTEON 213/413BRADESCO MANAUS REFRIGERANTES 220/420BRADESCO AMBEV Programação de Desembolso - PD Na emissão da PD o órgão deve analisar a conta de origem com suas respectivas fontes.

18 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação de Desembolso - PD

19 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Repasse Financeiro Repasse OBEXTRA Repasse concedido pelo órgão Central ou unidade gestoras referente a convênios, contrapartidas ou destaque financeiro, para para pagamento despesas efetuadas pelo órgão executor Repasse OBT Repasse concedido pelo órgão central aos órgão da Administração Indiretas para atender as PDs vinculadas

20 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Eventos de Repasse Financeiro de contrapartida de convênio EVENTO 2010 Independente da Execução Orçamentária ( Do Exercício Anterior) Repasse Concedido de Contrapartida de Convênio - RAP Repasse Concedido de Destaque de Convênio - RAP Devolução Financeira de Contrapartida de Convênio Recebido - RAP/Exercícios Anteriores Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio - RAP/Exercícios Anteriores Transferência Financeira entre Contas da Mesma UG. Evento de Transferência entre Contas - Concedido EVENTO 2010 Dependente da Execução Orçamentária ( Do Exercício) – Repasse Concedido de Contrapartida de Convênio Repasse Concedido de Destaque de Convênio Devolução Financeira de Contrapartida de Convênio Recebido Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio

21 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Pagamento Esta é a última fase do processo de realização da despesa, consiste na entrega do numerário ao credor. Após as PDs autorizadas no sistema AFI, serão emitidas as Ordens Bancárias – OBs, através da opção EXEPD, devendo ser enviadas ao banco por meio magnético ou impressa, sendo o meio eletrônico de maior segurança, tanto para os bancos quanto para os ordenadores. O pagamento pode ocorrer de forma centralizada, quando o órgão encaminha NL e PD devidamente assinadas para órgão centralizador (SEFAZ) efetuar o pagamento e de forma descentralizada, quando o pagamento é efetuado diretamente pelo órgão.

22 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Pagamento

23 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Pagamento UG Conta Conta Corrente Nomenclatura NE00133Pagamentos por Empenhos D Pagamento por FR - Líquido D NE00133Despesas a Pagar C NE00133Fornecedores e Credores D Pagamentos das Despesas C Pagamento por Fonte de Recurso C NE00133Despesas a Pagar D Movimentação Intergestora D Movimentação Intergestora C Banco do Brasil S/A C

24 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Encerramento do Exercício No encerramento do Exercício devem ser analisados os itens a seguir: Execução do Exercício; Restos a Pagar processados e Não Processados; Baixa de Suprimento de Fundos; Destaque Orçamentário Análise Financeira.

25 Maria da Conceição Guerreiro da Silva Diretora do Departamento de Contabilidade Pública Tel: (92) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON


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