Brasília – DF Fevereiro /2006 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Jerson Kelman Diretor-Geral.

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1 Brasília – DF Fevereiro /2006 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Jerson Kelman Diretor-Geral

2 Congresso Nacional Presidência da República CONSUMIDORES CNPE / MME ANEEL G CCEECCEE ONSONS BNDES T D C Eletrobrás EPE Concessionárias AGÊNCIASESTADUAISAGÊNCIASESTADUAIS SNRH, MMA, ANA e CONAMA Entidades de Defesa do Consumidor CONSELHOS DE CONSUMIDORES SDE / MJ CADE – SEAE SDE / MJ CADE – SEAE ANPANP Políticas Regulação e Fiscalização Mercado Agentes Institucionais *Atualizado com base nas Leis nº 10.848/2004 Estrutura Institucional do Setor Elétrico 2/29

3 Agentes setoriais SETORAGENTES GERAÇÃO concessão (serviço público e uso do bem público - PIE e autorização) 1.130 TRANSMISSÃO (concessão serviço público) 44 DISTRIBUIÇÃO (concessão/permissão serviço público) 64 (+ 143 cooperativas) COMERCIALIZAÇÃO (autorização) 50 Atualizado em 1º/02/2006 3/29

4 Competência da ANEEL: Regular o funcionamento do setor elétrico Onde for necessária – sob previsão legal Solução de conflitos Delegação do Poder Concedente (*) FISCALIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável MEDIAÇÃO Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) 4/29

5 InteressePúblico Consumidores Equilíbrio Agentes Regulados Papel da ANEEL: Promover o equilíbrio entre consumidores, agentes regulados e o governo, em prol do interesse público Governo 5/29

6 A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Políticas Governo Congresso Planejamento Promove a Garantia da Oferta Contrato de Concessão Contrato de Concessão Leilões ANEEL Leilões ANEEL Fiscalização Regulamentação Base de sustentação da atuação do regulador EPE 6/29

7 5.597 14.501 0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 18.000 20.000 1981-19851986-19901991-19951996-20002001-2005 Acréscimo da Oferta de Potência Instalada (MW) – dezembro/2005 * Potência que entrou em operação em 2001 (2.506 MW), em 2002 (4.638 MW + 2.005 MW de UTEs emergenciais), em 2003 (3.993 MW), em 2004 (4.228 MW) e em 2005 (2.425 MW). Média 2.428 MW Média 2.428 MW Média 1.159 MW Média 1.159 MW Média 3.959 MW Média 3.959 MW Qüinqüênios Média no Período ANEEL (dez/1997) 12.141 19.795* Média 2.900 MW Média 2.900 MW Média 2.628 MW Média 2.628 MW 13.143 7/29

8 199319961988 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei 8.631 Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida Lei 8.987 Concessão de Serviços Públicos Lei 9.427 Criação da ANEEL Decreto 2.335 Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL Lei 9.478 CNPE e ANP Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.648 MAE e ONS Lei 9.984 ANA Lei 10.438 Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei 10.433 Cria o MAE Lei 10.604 Tarifa Baixa Renda Lei 10.762 Programa Emergencial Dec. 4932 Delega à ANEEL o Poder Concedente Dec. 4970 Aproveitamento ótimo Lei 10.847 Cria a EPE PL nº 3.337 Gestão das agências Lei 10.871 RH das Agências Lei 9.074 Concessão de Serviços de Energia Elétrica 2002200320041998 Marco Legal - necessidade de complementação Lei 10.848 Modelo Institucional Lei 10.847 Cria a EPE 1995 1997 1999 1988 Princípios e condições essenciais para funcionamento Dec. 5.163 Comerc. de energia elétrica 8/29

9 Estrutura Organizacional Diretoria Superintendências de processos organizacionais Dois níveis hierárquicos · Estrutura horizontalizada · Gestão por processos Chefia de Gabinete Auditoria Interna Procuradoria-geral Assessorias Secretaria-Geral 9/29

10 Reunião Pública de Diretoria Transmissão via WEB Decisão colegiada Diretor-Relator (sorteio) Embasamento Embasamento Técnico e Jurídico (Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo 10/29

11 Audiência Pública 019/2005 Audiências públicas: 44 audiências realizadas em 2005 (28 presenciais e 16 documentais) Ouvidoria (0800 727 2010): 80 mil/mês acompanhamento ~ de 5 mil/mês concessionárias: 1,2 milhões/mês 2005 = 610 mil Atendimentos (100%) Informações 95,6%, Reclamações 4,0%, Outros 0,4% 64 Conselhos de consumidores 11/29

12 Atuação Descentralizada Apoio à Regulação Fiscalização Mediação Apoio às Outorgas Descentralização por Delegação em 13 Estados: SP, PA, RS, CE, RN, BA, MT, PE, AL, GO, MS, PB, AM AgênciasEstaduaisAgênciasEstaduais ANEELANEEL 70% do território nacional Recursos previstos para 2006: R$ 18,7 milhões Atualização: janeiro / 2006 12/29

13 Panorama de Descentralização Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) Em entendimentos com a ANEEL (08) ARCON (PA) ARCE (CE) ARSEP (RN) AGERBA (BA) CSPE (SP) AGER (MT) ASPE (ES) AGESC (SC) AGR (GO) ARPE (PE) AGEAC (AC) ASTINS (TO) ARSAM* (AM) AGENERSA (RJ) AGERGS (RS) AGEPAN (MS) ARPB (PB) ARSAL (AL) ARSEP (MA) Atualização: fevereiro / 2006 * Convênio suspenso 13/29

14 Tarifas – Base Legal Lei nº 9.427/96 Lei nº 8.987/95 Regulamentação Aspectos Sociais e Econômicos 14/29

15 Reajuste tarifário anual Revisão tarifária periódicaAssinatura do contrato Tarifa Mecanismos de alteração das tarifas 199920002001200220042003 Revisão tarifária extraordinária 15/29

16 Anatomia da Tarifa Formação da Receita do Distribuidor Receita do Serviço B3 TUSD ENCARGO TE TUSD FIO TUSD B2B4B1A4A3A2 Consumidores cativos A3 TUSD A4A2 Consumidores livres TUSD ENCARGO TUSD FIO 16/29

17 Anatomia da Tarifa Receita do Serviço RS = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Custos Operacionais + Remuneração + Depreciação Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Setoriais 17/29

18 Rede Básica Transporte de Itaipu Conexão ONS CCC CDE RGR CFURH TFSEE P&D ESS PROINFA Itaipu Contratos Iniciais Contratos Bilaterais Geradores não vinculados Empresas do mesmo grupo Leilões de energia Aditivo ao contrato inicial Novo modelo Anatomia da Tarifa Parcela A Compra de Energia Encargos Setoriais Transporte de Energia ++ 18/29

19 Parcela B x Remuneração (R$) Quota de Reintegração + Base de Remuneração Líquida Base de Remuneração Líquida Taxa de retorno Taxa de retorno Custos de operação + x Base de Remuneração Bruta Base de Remuneração Bruta Taxa de Deprec. Taxa de Deprec. Empresa de Referência Empresa de Referência Anatomia da Tarifa Parcela B 19/29

20 31,77% Geração Distribuição 26,43% Encargos/Tributos 34,00% Transmissão 7,80% Anatomia da Tarifa Composição das tarifas 20/29

21 62,81 72,65 72,00 63,22 64,51 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 BrasilReferência 2000 2001 2002 Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor - IASC (Avaliação pelo Consumidor) IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária Melhor empresa - Brasil Referência Mundial 2003 63,63 58,88 2004 22/29

22 Qualidade do Serviço 1996-2004 Melhoria FEC (1996/2004): 45% Melhoria DEC (1996/2004): 40% 23/29

23 Investimentos Realizados em P&D pelas empresas (G,T e D) * Estatística baseada em projetos apropriados até novembro/2005. A partir do ciclo 2003/2004 houve redução dos percentuais investidos, devido MP 144/03 (11.12.03 a 14.03.04) e Lei 10.848 (15/03/04). Cada Programa pode ter o envolvimento de mais de uma empresa 24/29

24 Eficiência Energética CICLO NUMERO DE CONCESSIONÁRIAS DEMANDA RETIRADA DE PONTA (MW) ECONOMIA DE ENERGIA (GWh/ano) INVESTIMENTO (1.000.000 x R$) 1998/199917250755196 1999/2000423701.020230 2000/200164251894152 2001/20026485348142 2002/20036454222154 2003/200464110489313 2004/200564275925175 TOTAL--1.3954.653 1.362 25/29

25 Atos Publicados pela ANEEL/2005 JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez TOTAL EM 2005 Média por mês Despachos Total 148106153118132144131191264343260348 2338194,8 Resoluções Autorizativas 5634 474238331827211827 39532,9 Resoluções Homologatória 45617425365431033821 27122,6 Resoluções Normativas 11470321317727 736,1 Portarias 151217 26211612 141127 20016,7 Avisos de Audiências Públicas 221247244225 373,1 Consultas Públicas 002020001000 50,4 Contratos 1213219221891625232131 22919,1 Termos Aditivos 24548112125821 645,3 Acordos de Cooperação Técnica 000001000000 10,1 Termos de Ajuste de Conduta - TAC 000000000100 10,1 Total de Atos291169268249244278199299349452329487 3.614301,17 26/29

26 Relação com o TCU Descrição Demandas Recebidas Demandas Atendidas Recursos Demanda de Informações Comunicação de Acórdãos ( 1 ) Trabalhos Conjuntos ( 2 ) 17 4 1 - 3 1 1 - (1)Pedido de Reexame da decisão constante do Acórdão nº 1.417/2005– TCU/PLENÁRIO - TC 016.006/1999-2 (Revisão Tarifária da Transmissão); (2)Definição da Matriz de Risco de Auditoria do TCU para as Agências Reguladoras – Trabalho conjunto SEFID / Auditoria Interna da ANEEL. 28/29

27 Regulação Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada Desafios do Regulador Conquista da autonomia Disseminação da cultura da regulação Ampliar a descentralização Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado Regular o funcionamento do novo modelo Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações Definição clara dos controles externos Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público 27/29

28 www.aneel.gov.br 0800-727-2010 Fax: (61) 2192-8705 institucional@aneel.gov.br 29/29