Garantia-Safra Programa Garantia-Safra.. Garantia-Safra ITENS DA LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUIU O FUNDO GARANTIA SAFRA, QUE RECEBERAM.

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1 Garantia-Safra Programa Garantia-Safra.

2 Garantia-Safra ITENS DA LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUIU O FUNDO GARANTIA SAFRA, QUE RECEBERAM INDICAÇÕES DE MUDANÇA

3 Garantia-Safra 1 – CORRIGIR O VALOR MÁXIMO DO BENEFÍCIO DE R$ 700,00 PARA R$ 2.500,00: O aumento proposto é só para o teto, que só será atingido daqui a muitos anos.

4 Garantia-Safra 2 – ADEQUAR O CÁLCULO AUTUARIAL DO PROGRAMA: Estabelecer o prazo de 4 anos, começando em 2012, para a elevação da contribuição do agricultor, do Município, do Estado e da União, para o Fundo Garantia-Safra, de 1% para 2%, de 3% para 6%, de até 10% para até 20% e de 20% para 40%, do valor da previsão do benefício anual, respectivamente.

5 Garantia-Safra 3 – ALTERAÇÃO DA ÁREA PLANTADA: aprovada redução da área de um máximo de 10 para 5 hectares. 4 – EXTENSÃO DO PROGRAMA PARA OUTROS ESTADOS: aprovado.

6 Garantia-Safra PONTOS SEM CONSENSO 1 – PAGAMENTO PROPORCIONAL À ÁREA PLANTADA. 2 – BLOQUEIO DE PAGAMENTOS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

7 Garantia-Safra Obrigado! Geuzomar Soares Ferreira-Consultor MDA geuzomar.ferreira@consultor.mda.gov.br Tel: (82)9915-3640 TIM 8142-4343 VIVO