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PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO PARTICIPAR Aula 2 TANIA R. MENDES ATL – DPL/DC
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OBJETIVOS indicar o sentido político do processo legislativo. indicar oportunidades e formas de participação das entidades e da sociedade.
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PROCESSO LEGISLATIVO Conjunto de atos realizados pela Assembléia, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes da sociedade representadas, proporcionalmente, através do processo eleitoral e expressas na Constituição e no Regimento Interno.
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CONDICIONANTES POLÍTICOS DEMOCRACIA REPRESENTATIVA Base mandato/base eleitoral DEMOCRACIA DIRETA Emendas populares/audiências CONSENSO – INTERESSE PÚBLICO
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DE PROJETO A LEI Transformar em interesse público (de todos) algo que se inicia como proposição de uma parte dos cidadãos. Ritual que garante a democracia representativa.
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FLUXO BÁSICO Fluxo informacional – de propostas Não burocrático Sistemas de apoio Intangibilidade e rastreabilidade Metabolismo político
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PARTICIPAÇÃO ESPAÇOS POLÍTICOS - ÂMBITO DO ESTADO – PODER - ÂMBITO DO MANDATO – GOVERNO FORMAS - AUDIÊNCIAS - EMENDAS - NOTAS TÉCNICAS
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