CRIAÇÃO Lei Estadual 10.931 9 de janeiro de 1997 autarquia com autonomia financeira, funcional e administrativa.

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2 CRIAÇÃO Lei Estadual 10.931 9 de janeiro de 1997 autarquia com autonomia financeira, funcional e administrativa

3 OBJETIVOS I - assegurar a prestação de serviços adequados - regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária; II - garantir a harmonia de interesses dos usuários e delegatários de serviços públicos; III - zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados.

4 COMPETÊNCIA Serviços públicos delegados prestados no Estado do Rio Grande do Sul e de sua competência ou a ele delegados por outros entes federados, em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual

5 ÁREAS DE ATUAÇÃO energia elétrica (convênio com a ANEEL) energia elétrica (convênio com a ANEEL) rodovias concedidas rodovias concedidas travessias hidroviárias travessias hidroviárias transporte intermunicipal de passageiros transporte intermunicipal de passageiros estações rodoviárias estações rodoviárias outras outras

6 ESTRUTURA BÁSICA Conselho Superior Conselho Superior Diretoria Geral Diretoria Geral Diretoria de Qualidade dos Serviços Diretoria de Qualidade dos Serviços Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico- Financeiros Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico- Financeiros Diretoria de Assuntos Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos Ouvidoria Ouvidoria Gabinete Administrativo Gabinete Administrativo

7 CONSELHO SUPERIOR Composto de 7 membros: Composto de 7 membros: 3 de livre indicação do Governador do Estado 1 representante do quadro funcional da AGERGS 2 representantes dos consumidores 1 representante dos concessionários Aprovados pela Assembléia Legislativa Mandato de 4 anos Presidente do Conselho eleito para mandato de 2 anos

8 CONSELHO SUPERIOR Nominata atual: Nominata atual: Alcides José Saldanha(Conselheiro Presidente) Gertrudes Pelissaro dos Santos Guilherme Socias Villela Manoel Maria dos Santos Pedro Bisch Neto Ricardo Pereira da Silva Ricardo Pereira da Silva

9 ESTRUTURA 7 Conselheiros 7 Conselheiros 4 Diretores 4 Diretores 34 técnicos de nível superior 34 técnicos de nível superior 21 técnicos de nível médio 21 técnicos de nível médio 6 cargos de níveis médio e elementar 6 cargos de níveis médio e elementar 14 cargos em comissão ou função gratificada 14 cargos em comissão ou função gratificada 2 assessores técnicos 2 assessores técnicos_________ Total: 88 servidores Total: 88 servidores Atualmente 62 servidores Atualmente 62 servidores

10 REALIZAÇÕES Definição de Plano de Contas Padrão para o transporte hidroviário e rodoviário de passageiros; Definição de Plano de Contas Padrão para o transporte hidroviário e rodoviário de passageiros; Banco de dados do transporte intermunicipal contendo dados cadastrais, operacionais e geográficos (finalizaçã); Banco de dados do transporte intermunicipal contendo dados cadastrais, operacionais e geográficos (finalizaçã);

11 REALIZAÇÕES Homologações de revisões/reajustes precedidas de Audiências Públicas;Homologações de revisões/reajustes precedidas de Audiências Públicas; Consulta pública de notas técnicas sobre modelos tarifários;Consulta pública de notas técnicas sobre modelos tarifários; Levantamento e fiscalizações das estações rodoviárias; Levantamento e fiscalizações das estações rodoviárias;

12 REALIZAÇÕES Indicadores de Qualidade das Rodovias Concedidas; Indicadores de Qualidade das Rodovias Concedidas; Formalização de convênios com municipios – regulação do setor de saneamento; Formalização de convênios com municipios – regulação do setor de saneamento;

13 REALIZAÇÕES Pesquisas de Opinião Pesquisas de Opinião 1998/99 – usuários voluntários 1998/99 – usuários voluntários 2000 – usuários de energia elétrica 2000 – usuários de energia elétrica 2001/06 – usuários dos serviços regulados 2001/06 – usuários dos serviços regulados 2002/03/04/05/06 – usuários voluntários 2002/03/04/05/06 – usuários voluntários

14 REALIZAÇÕES Ouvidoria Ouvidoria 22.000 registros – energia elétrica 22.000 registros – energia elétrica 3.200 registros – demais áreas 3.200 registros – demais áreas

15 USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS 1998 – início do cadastramento e I Consulta 1999 – II Consulta 2002 – III Consulta 2003 – criação do boletim Informativo AGERGS e I Seminário dos Usuários Voluntários e IV Consulta 2004 – II Seminário e V Consulta 2005 – III Seminário e VI Consulta 2006 – IV Seminário e VII Consulta 2007 – Seminários Regionais

16 N.º total de usuários: 4.886

17 USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS

18 CONSULTA AOS USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS AnoRemetidosRespondidos% de resposta 200212.9564.63136% 200312.1454.59438% 200415.0615.32635% 200514.9034.70532% 200615.2804.48829%

19 0800 979 0066 (ramal 2 para usuários voluntários) ouvidoria@agergs.rs.gov.brwww.agergs.rs.gov.br