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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas.

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas Públicas Previdenciárias Seminário PrevMunicípios Curitiba-PR, 07 de Maio de 2009

2 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.218,90. Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

3 BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: Microdados PNAD Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui de desprotegidos com rendimento ignorado. CONTRIBUINTES (5,91 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (38,89 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (7,78 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (29,87 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (82,47 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,22 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (28,65 milhões)*** < 1 Salário Mínimo ( 12,51 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo ( 15,70 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (53,82 milhões): 65,3% 34,7% do Total

4 Cobertura Social no Mercado de Trabalho – (Inclusive Área Rural da Região Norte) Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

5 Cobertura Social por Unidade da Federação – (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda.

6 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

7 Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário. Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil Cobertura Social entre os Idosos PNAD/IBGE – (Inclusive Área Rural da Região Norte)

8 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre os Idosos a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime a 2007 (Em %) -

9 Os Novos Desafios Previdenciários: 1. AS PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA

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11 Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE)

12 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. Diminuição da taxa de fecundidade

13 Indicadores Demográficos e Previdência Social ( ) 2008Projeções IBGE para 2050 Sit. AtualProj. 2004Proj Pop. total Pop. < Pop Pop. > Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS.

14 Os Novos Desafios Previdenciários: 2. AS POLÍTICAS PARA EXPANSÃO DA COBERTURA

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17 Os Novos Desafios Previdenciários: 3. AS POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

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19 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social As Políticas Previdenciárias para os Regimes Próprios de Previdência Social e o Programa de Trabalho da SPS em

20 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL) Os demais Municípios estão vinculados ao INSS RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle: CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária

21 Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios EnteAtivosInativos PensionistasTotal União ¹ Estados² Municípios³ Total

22 Resultado Operacional e Investimentos dos RPPS no Brasil – Resultado Operacional dos RPPS – 2007 (R$) ReceitasDespesasResultado , , ,03 Total dos Investimentos dos RPPS (R$) Outubro 2007Abril 2008Outubro , , ,50 Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

23 Relacionamento SPS/MPS-RPPS SPS É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA AOS RPPS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA FEITA EM CONJUNTO COM RPPS VIA CONAPREV SPS É ÓRGÃO SUPERVISOR DOS RPPS - CERTIF. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA GESTÃO DOS RPPS É RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

24 CONAPREV - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

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28 Detalhamento das ações voltadas à Supervisão e Fortalecimento dos RPPS Ações conjuntas com a Dataprev voltadas aos RPPS


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