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1 II Ciclo de Estudos Jurídicos – Pato Branco/PR ( 2011) Acidente do Trabalho Acidente do Trabalho.

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1 1 II Ciclo de Estudos Jurídicos – Pato Branco/PR ( 2011) Acidente do Trabalho Acidente do Trabalho

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4 4 Conceito Lei 8.213/91 Lei 8.213/91 Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Obs: não há análise de culpa / conceito técnico Obs: não há análise de culpa / conceito técnico Nexo causal direto e indireto Nexo causal direto e indireto

5 5 Responsabilidade Acidentária x Responsabilidade Civil RA – norma de direito público, relação vertical com a entidade estatal, de caráter social e natureza alimentar - (SAT) RA – norma de direito público, relação vertical com a entidade estatal, de caráter social e natureza alimentar - (SAT) RC – norma que disciplina a relação privada (horizontal), de caráter individual e natureza indenizatória – reparação do dano RC – norma que disciplina a relação privada (horizontal), de caráter individual e natureza indenizatória – reparação do dano

6 6 Incapacidade Temporária Art No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Art No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Incapacidade superior a 15 dias (?!?) Incapacidade superior a 15 dias (?!?) Convalescença x Benefício Previdenciário Convalescença x Benefício Previdenciário algum outro prejuízo - Dano moral e estético algum outro prejuízo - Dano moral e estético

7 7 Incapacidade Definitiva Art Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Art Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez. Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

8 8 Capacidade Laboral x Capacidade Funcional Acidente do Trabalho – Atividade habitual Acidente do Trabalho – Atividade habitual Quantificação do dano – percentual (%) Quantificação do dano – percentual (%) Redução da indenização deve ser proporcional à capacitação profissional, ou seja, análise jurídica e não securitária!! Redução da indenização deve ser proporcional à capacitação profissional, ou seja, análise jurídica e não securitária!! Baremo Argentino – Tabela SUSEP - CIF Baremo Argentino – Tabela SUSEP - CIF

9 9 Danos Materiais x Benefício do INSS CF/88, Art.7º, XXVIII: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; (art.121 da Lei 8.213/91) CF/88, Art.7º, XXVIII: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; (art.121 da Lei 8.213/91) Natureza Jurídica da parcela: Natureza Jurídica da parcela: Dano material – indenização (reparação) Benefício INSS – alimentar (proteção) Obs.1: sistemática de cálculo dos benefícios Obs.1: sistemática de cálculo dos benefícios Obs.2: aposentado acidentado!! Obs.2: aposentado acidentado!!

10 10 Valor – Perspectiva Econômica Variáveis Despesas comprovadas (DC) Despesas comprovadas (DC) Período de Convalescença (PC) Período de Convalescença (PC) Grau de Incapacidade (GI) Grau de Incapacidade (GI) Salário Ativa (SA) Salário Ativa (SA) Expectativa Sobrevida Meses (ESM) Expectativa Sobrevida Meses (ESM) Danos morais e estéticos (DM) Danos morais e estéticos (DM)

11 11 Fórmula Indenização Lucros Cessantes: SA. PC Pensão Mensal: SA. ESM. GI Indenização = DC + Lucros cessantes + Pensão Mensal + DM Ind. = (DC + SA.PC + SA.ESM.GI + DM)

12 12 Tabela utilizada nos benefícios concedidos a partir de 01º de dezembro de TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA - Ambos os Sexos * Idade Expectativa Sobrevida Idade Expectativa Sobrevida Idade Expectativa Sobrevida Idade Expectativa Sobrevida Idade Expectativa Sobrevida Idade Expectativa Sobrevida 073,21461,42848,44235,85624,37014,6 173,91560,42947,54334,95723,57114,0 273,01659,43046,64434,15822,77213,4 372,11758,53145,64533,25922,07312,9 471,11857,63244,74632,46021,37412,3 570,21956,63343,84731,56120,57511,8 669,22055,73442,94830,76219,87611,3 768,22154,83542,04929,96319,17710,9 867,32253,93641,15029,06418,57810,4 966,32352,93740,25128,26517,87910,0 1065,32452,03839,35227,46617,180+9,6 1164,32551,13938,45326,66716,56,0 1263,32650,24037,65425,86815,86,0 1362,32749,34136,75525,06915,26,0 * Fonte: IBGE - Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).

13 13 Exemplo I Funcionário de Montadora com 45 anos de idade Funcionário de Montadora com 45 anos de idade 3 anos afastado pelo INSS (B-91) 3 anos afastado pelo INSS (B-91) Concessão de auxílio-acidente (B-94) Concessão de auxílio-acidente (B-94) Salário Ativa: R$1.500,00 Salário Ativa: R$1.500,00 Incap.Permanente Parcial: 20% atividade habitual Incap.Permanente Parcial: 20% atividade habitual Indenização = DC + Lucros cessantes + Pensão Mensal + DM Indenização = (33,2).(13).20% Estimativa Econômica = R$ ,00 + DM

14 14 Exemplo II Funcionário bancário com 37 anos de idade Funcionário bancário com 37 anos de idade Salário Ativa: R$2.000,00 Salário Ativa: R$2.000,00 Incapacidade Temporária: Incapacidade Temporária: 4 anos de afastamento perante INSS – alta médica 4 anos de afastamento perante INSS – alta médica Indenização = DC + Lucros cessantes + Pensão Mensal + DM Indenização = 2000.(4).(13).100% + DM Estimativa Econômica = R$ ,00 + DM

15 15 Exemplo III Funcionário de Gráfica com 32 anos de idade Funcionário de Gráfica com 32 anos de idade Salário Ativa: R$1.000,00 Salário Ativa: R$1.000,00 Afastado há cinco anos (B-91) foi aposentado por invalidez (B-92) Afastado há cinco anos (B-91) foi aposentado por invalidez (B-92) Incapacidade Permanente Total: 100% atividade habitual Incapacidade Permanente Total: 100% atividade habitual Indenização = DC + Lucros cessantes + Pensão Mensal + DM Ind. = (44,7).(13).100% + DM Estimativa Econômica = R$ ,00 + DM

16 16 Linha da Prescrição 05/08/96 Acidente (2) CC/02 11/01/03 EC 45 31/12/04 05/08/12 civil 05/08/92 Acidente (1) 11/01/06 civil Acidente (3) 15/05/04 15/05/07 civil 15/05/09 trab Acidente (4) 01/05/09 01/05/2014 trab

17 17 Do Risco Ergonômico ao Risco Econômico Qual o limite entre a vantagem da indenização e o estímulo do investimento? Qual o limite entre a vantagem da indenização e o estímulo do investimento? É preciso ser mais econômico prevenir do que indenizar!! É preciso ser mais econômico prevenir do que indenizar!! Quais os valores atribuídos pela Constituição Federal? Quais os valores atribuídos pela Constituição Federal?

18 18 Gonzaguinha Um homem se humilha Se castram seu sonho Seu sonho é sua vida E vida é trabalho... Um homem se humilha Se castram seu sonho Seu sonho é sua vida E vida é trabalho... E sem o seu trabalho O homem não tem honra E sem a sua honra Se morre, se mata... E sem o seu trabalho O homem não tem honra E sem a sua honra Se morre, se mata...

19 19 FIM


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