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Aspectos Práticos e Conceituais da Inclusão de Pessoas com Deficiência Marcelo Vitoriano A Lei de Cotas e a Inclusão de Trabalhadores com Deficiência na.

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1 Aspectos Práticos e Conceituais da Inclusão de Pessoas com Deficiência Marcelo Vitoriano A Lei de Cotas e a Inclusão de Trabalhadores com Deficiência na Indústria da Energia Elétrica

2 Missão Promover as competências das pessoas com deficiência, visando sua autonomia, segurança e dignidade para o exercício da cidadania.

3 Fonte: Relatório de Atividades AVAPE Avape em Números Fundada em unidades de reabilitação. 1,1 milhões de pessoas atendidas.

4 Fortaleza Teresina João Pessoa Fortaleza Teresina João Pessoa São Paulo Guarulhos Santana do Parnaíba Piracicaba Juiz de Fora São Paulo Guarulhos Santana do Parnaíba Piracicaba Juiz de Fora Belém Curitiba Porto Alegre Joinville Curitiba Porto Alegre Joinville Campo Grande Fenavape – Rede Social São Paulo Resende Tatuí Taubaté S. Bernardo do Campo Santo André São José dos Campos São Paulo Resende Tatuí Taubaté S. Bernardo do Campo Santo André São José dos Campos Unidades AVAPE Unidades licenciadas

5 Reabilitação Clínica Programas Reabilitação Profissional Convivencia Capacitação e Inclusão Profissional Ação Comunitária

6 Razões para Criação da Lei de Cotas? Histórico de profunda exclusão social das pessoas com deficiência. Joaquim Barbosa Gomes apresenta um conceito bastante abrangente, que define as ações afirmativas as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo e voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. As ações afirmativas compensam danos oriundos do passado e podem indubitavelmente mudar o presente

7 Constitución Federal Política Nacional para la Integración de la Persona con Discapacidad: Ley nº 7.853/89 y Decreto nº 3.298/99 Legislación sobre Accesibilidad: Ley nº /00, Ley nº /00 y Decreto nº 5.296/04 Nacional Política de Inclusão Compromisos de Brasil Constituição Federal Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência: Lei 7.853/89, Lei 8.213/91 e Decreto 3.298/99 Legislação sobre Acessibilidade: Lei /00, Lei /00 e Decreto 5.296/04

8 Política de Inclusão Compromissos do Brasil Convención OIT – Convención sobre Rehabilitación Profesional y Empleo de Personas con Discapacidad – Convención de OEA – Convención Interamericana para la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra de las Personas con Discapacidad – Convención de ONU – Derechos de las Personas con Discapacidad – ratificación, Decreto Legislativo 186 de julio de Década de las Américas (OEA): por los Derechos y por la Dignidad de las Personas con Discapacidad – 2006 / Internacional Convenção OIT – Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência – 1991 Convenção da OEA – Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência – Convenção da ONU – Direitos das Pessoas com Deficiência – ratificado pelo Decreto Legislativo 186, em julho de Década das Américas (OEA): pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência – 2006/2016

9 Filme

10 Panorama Atual do Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência Ano Trabalhadores Trabalhadores Porcentagem formais com deficiência ,9% do total ,8% do total ,7% do total ,7% do total Fonte: RAIS

11 Situação do Cumprimento da Lei de Cotas EstadoÍndice de Cumprimento São Paulo46,50% Rio Grande do Sul45,70% Ceará44,60% Amazonas41,00% Rio Grande do Norte24,20% Goiás22,40% Maranhão20,50% Distrito Federal20,30% Espírito Santo19,90% Amapá19,60% Mato Grosso16,60% Rondônia16,30% Piauí13,20% Minas Gerais12,60% Pernambuco12,50% Acre11,70% Bahia11,60% Mato Grosso do Sul11,20% Sergipe11,10% Alagoas10,20% Pará8,70% Rio de Janeiro8,30% Santa Catarina5,50% Paraíba5,10% Tocantins4,90% Paraná4,40% Roraíma4,40% Brasil25,20% Tabela Elaborada pelo Espaço da Cidadania com base nas fontes: RAIS MTE Resultados de Ação Fiscal entre 2000 a 2010 – SIT – MTE ( exceto São Paulo) Resultados de Ação Fiscal entre 2001 a 2010 – SRTE - SP

12 Trabalho Formal por Tipos de Deficiência Fonte: RAIS ,49 % pessoas com deficiência auditiva 5,79% pessoas com deficiência visual 5,10% pessoas com deficiência intelectual 1,26% pessoas com deficiência múltipla 10,90% reabilitados 54,47 % pessoas com deficiência física

13 Primeira experiência de inclusão de pessoas com Deficiência no mercado de trabalho Parceria AVAPE e Volkswagen do Brasil – 125 pessoas. Recorte Histórico da Inclusão na AVAPE 1985 CTBC / Telefonica Atividades de atendimento ao cliente IN Autolatina: parceria no restaurante da holding. 1993

14 Sistemas de Inclusão Profissional AVAPE Capacitação Competências básicas Competitiva t Seletiva Inclusão Capacitação Customizada (Empresas) Aprendiz (Aprendizado Prático) Capacitação Competências Específicas

15 PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

16 Reabilitação Profissional Desenvolvimento de competências para inicio ou retorno a vida Profissional Desenvolvimento Pessoal e Social Inclusão em Alternativas de Trabalho Geração de Trabalho e Renda

17 Cursos Gratuitos voltados a pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Parceria com comunidades para desenvolvimento de cursos de capacitação profissional voltados a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. - Realização de cursos de capacitação e treinamentos em empresas. - Customização do conteúdo programático para atender as necessidades da empresa e da pessoa com deficiência Desenvolvimen -to de cursos de capacitação profissional para pessoas com e sem deficiência em projetos de Órgãos municipais, estaduais e federais (PLANTEQ, Pro Jovem, Jovens Paulistanos, PEQ, Via Rapida) Capacitação em comunidades Capacitação em comunidades Cursos Livres nas unidades AVAPE Cursos Livres nas unidades AVAPE Cursos coorporativos / customizados Cursos coorporativos / customizados Capacitação para Órgãos governamentais Capacitação para Órgãos governamentais Desenvolvimento de material didático Desenvolvimento de material didático Desenvolvimen - to de material didático e metodologia especifica para atendimento à pessoa com deficiência

18 Estimular e desenvolver o conhecimento específico para empregabilidade Capacitação Profissional Área de Gestão e Negócios Área Informação e Comunicação Área de Hospitalidade e Lazer Área Gestão de Serviços de Saúde

19 Contratar e Capacitar jovens (com idade entre 16 a 21 anos) e pessoas com deficiência (a partir de 16 anos) em áreas apontadas como tendências no mundo do trabalho. Promover o protagonismo juvenil Resgate dos vínculos familiares e comunitários, visando sua efetiva inclusão social com base na Lei do Aprendiz nº /00, homologada pelo decreto 5598/05 e portaria ministerial 615/08.

20 Consultoria para construção da Política de inclusão da Empresa Identificação de Oportunidades de Trabalho Sensibilização da Empresa Projetos de Acessibilidade Projeto Aprendiz Tecnologia Assistiva Capacitação Customizada Assessoria Empresas

21 Campanha pelo Respeito – 2009/2011 Veículos: Globo, SBT, Record, Rede TV!, ESPM, Fox, Discovery, Mix TV, Sentidos, Chiques e Famosos, Zero, Universo Masculino, DGABC, etc. Informação para a Inclusão

22 Programa Sentidos aborda o Cotidiano das Pessoas com Deficiência Informação para a Inclusão Publicações

23 Alguns cases...

24 CASES DE DIVERSOS SETORES

25 Programa FEBRABAN de Capacitação de Pessoas com Deficiência II Turma – 2010/11

26 Objetivo Geral do Programa FEBRABAN Contratar e capacitar 413 profissionais com deficiência (física, auditiva, visual e/ou múltipla) e 31 pessoas com deficiência intelectual para bancos.

27 Módulo A Módulo B ON THE JOB Instruções Básicas 360 horas Instruções Básicas 360 horas Qualificação Técnica 160 horas Qualificação Técnica 160 horas Acompanhamento do processo de inclusão Inclusão nos bancos Gestão e Operação AVAPE Gestão e Operação AVAPE Etapas do Programa (Capacitação/On the Job)

28 Palestras de Sensibilização Formação de Multiplicadores Roda de Conversa sobre Inclusão Endomarketing Sensibilização dos Gestores Programa de Sensibilização

29 Concluindo....

30 Inclusão Profissional Acessibilidade Eliminação de Barreiras A falta de acessibilidade limita a colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.A falta de acessibilidade limita a colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Acessibilidade

31 PREPARAR A PESSOA Reabilitação Capacitação Tecnologia Assistiva Inclusão Profissional

32 O POSTO DE TRABALHO Análise Ocupacional e Ergonômica Acessibilidade Tecnologia Assistiva Adaptação e orientação ergonômica

33 E O AMBIENTE Programas de Informação e Sensibilização Acessibilidade/ Tecnologia Assistiva Acompanhamento

34 Boas novas...

35 Mudança Importante Legislação – GOL DE PLACA DO ROMÁRIO projeto carrega duas emendas propostas por Romário, que beneficiarão milhões de pessoas com deficiência e suas famílias. A nova lei passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer nos próximos dias. Uma das emendas garante que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz acumule salário e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até dois anos. O BPC, cujo valor é de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não exercem atividade remunerada e têm renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. O artigo também garante que se o beneficiado for efetivado na empresa, o BPC será suspenso e não mais cancelado como ocorre atualmente. Caso deixe o emprego, a pessoa com deficiência poderá voltar a receber o benefício sem necessidade de nova perícia. Romário e a filha Ivy em ato que comemorou o Dia Internacional da Síndrome de Down na Câmara Brizza Cavalcante / Ag. Câmara Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o Micro empreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo. O texto, proveniente da Medida Provisória (MP) 529/2011, segue para a sanção presidencial.

36 Mudança Importante Legislação – GOL DE PLACA DO ROMÁRIO LEI Nº , DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de micro empreendedor individual. § 1 o Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21. § 2 o A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício. Romário e a filha Ivy em ato que comemorou o Dia Internacional da Síndrome de Down na Câmara Brizza Cavalcante / Ag. Câmara

37 Muito Obrigado!!! (11)


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