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Luiz Antônio Bins Diretor da Receita Estadual. Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Contribuintes sociedade gaúcha (10 milhões.

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1 Luiz Antônio Bins Diretor da Receita Estadual

2 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Contribuintes sociedade gaúcha (10 milhões habitantes) 1,160 milhão contribuintes ICMS 497 municípios 1,1 milhão Talões NFP 2001 ICSGeral EPP Micro produtores Indústria Atacado Varejo Serviços % contribuintes ICMS

3 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual ICMS RS ICMS 2002 = R$ 7,4 bi Fonte: DEE/Receita Estadual

4 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Setor Primário RS PIB RS –Participação Setor Primário (%) , , , , , , , ,0 Fonte: FEE

5 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Setor Primário RS Fonte: Ensaios FEE

6 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Setor Primário RS Fonte: Ensaios FEE

7 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Setor Primário RS Fonte: Ensaios FEE

8 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Setor Primário RS Fonte: Ensaios FEE

9 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Benefícios fiscais – vedação Alíquotas uniformes nacionalmente 5 níveis mínima – alimentos primeira necessidade e a outras mercadorias, bens ou serviços definidos pelo CONFAZ Diferimento – LC poderá permitir manutenção das exigências previstas como condição para fruição Setor Primário e a Reforma Tributária

10 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Setor Primário e a Reforma Tributária Tributação AtualPossibilidades PEC 41/03 InternasInterestaduaisUniformidade InsumosIsentosTributados (base reduzida) Menor alíquota Diferimento (?) En. ElétricaDiferida-Diferimento (?) MáquinasDiferidaTributados (base reduzida) Menor alíquota ProdutoDiferido Isento TributadoIsentos Menor alíquota

11 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Caminho Seguro para o Desenvolvimento


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