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Noção e características dos impostos Curso: Técnica Administrativa 1Trabalho realizado por: Paula Alexandre.

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1 Noção e características dos impostos Curso: Técnica Administrativa 1Trabalho realizado por: Paula Alexandre

2 Imposto É uma prestação coactiva que é definida por Lei. Esta prestação é de carácter pecuniário, definitiva e unilateral. Esta reverte a favor do Estado tendo em vista a realização de fins públicos. Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre2

3 Coactiva porque o Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos; Segundo a lei visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto; Pecuniário uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários; Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre3

4 Definitiva dado que o contribuinte nunca será reembolsado, excepto se o imposto for cobrado indevidamente; Unilateral pois o contribuinte não recebe directamente nada em troca, face ao pagamento que efectuou; Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre4

5 A favor do Estado é este quem arrecada o imposto, origem maior das suas receitas; Para satisfazer fins públicos porque permite realizar despesas públicas. Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre5

6 Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre6

7 Fases do imposto 1ª.Incidência Consiste em definir o campo de acção a nível dos sujeitos, actos bens e situações que ficarão sobre a alçada da figura de determinado imposto. Exemplo o IRS incide sobre o rendimento das pessoas singulares. 2ª.Lançamento Corresponde ao conjunto de operações conducentes a identificar, por um lado o contribuinte devedor do imposto e por outro, a matéria colectável ou objecto do imposto, isto é, o bem, acto ou situação pela qual vai incidir o imposto. Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre7

8 3ª. Liquidação Esta é a fase que se determina o montante de imposto – a colecta – a imputar ao contribuinte. 4ª.Cobrança Pagamento do contribuinte Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre8

9 Curso: Técnica Administrativa Trabalho realizado por: Paula Alexandre9


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