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AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária Segundo Manuel Soto Serrano “a auditoria é o exame das demonstrações financeiras de uma empresa ou entidade, realizado de conformidade com determinadas normas por um profissional qualificado e independente, com o fim de expressar a sua opinião sobre a razoabilidade com que essas demonstrações apresentam a informação nelas contida de acordo com certas regras e princípios”. La Auditoria Financiera Auditoria tributária / mm

AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária A auditoria fiscal realiza um diagnóstico da situação fiscal da empresa, avalia a sua estratégia fiscal assim como a eficiência da gestão, na perspectiva da diminuição da carga fiscal, tornando-se um instrumento ao serviço da gestão fiscal, na medida em que influencia as decisões de gestão de que o imposto é um custo que deve ser adequadamente gerido. Auditoria Fiscal, João Cabrito Lourenço Auditoria tributária / mm

AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária A auditoria tributária - Consiste no exame à contabilidade de uma empresa ou entidade, realizado com recurso a técnicas próprias por um profissional qualificado, com o fim de observar as realidades tributárias e expressar a sua opinião sobre o cumprimento das obrigações tributárias. As acções de fiscalização tributária são desenvolvidas pela Administração fiscal, representadas pela DGCI (Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças). Auditoria tributária / mm

AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária Auditoria financeira - surge como forma de dar credibilidade à informação financeira e permite emitir opinião. Auditoria fiscal - decorre sobretudo da influencia da fiscalidade na vida das empresas e do risco financeiro resultante do não cumprimento das normas fiscais. Auditoria tributária - surge como forma de aferir o grau de cumprimento fiscal da empresa Auditoria tributária / mm

Enquadramento teórico DL n.º398/98, de 17 de Dezembro DL n.º 413/98, de 31 de Dezembro Auditoria tributária / mm

Caracterização do Modelo de Auditoria Tributária Planeamento dos actos de fiscalização Funções especializadas da inspecção: Acompanhamento comportamental Análise declarativa Auditoria Investigação Prospecção Direitos, faculdades e prerrogativas da Inspecção Tributária Deveres e obrigações da Inspecção Tributária As fases do procedimento de Inspecção Tributária Auditoria tributária / mm

Modelo operacional para a inspecção tributária As fases do procedimento de Inspecção Tributária: Preparação do trabalho Execução do trabalho de campo Elaboração dos suportes finais Auditoria tributária / mm

Modelo operacional para a inspecção tributária Etapas/Fases: Preparação do trabalho 1 - Verificações preliminares Execução do trabalho de campo 2 - Reconhecimento do sistema contabilístico e informático 3 - Análise e avaliação do sistema de controlo interno 4 - O exame às contas Elaboração dos suportes finais 5 - Elaboração dos suportes finais Auditoria tributária / mm

Modelo de auditoria tributária Preparação do trabalho /1-Verificações preliminares Análise dos dados de acompanhamento permanente Detecção de factos declarativos fiscalmente relevantes nas declarações de IR ou declarações periódicas de IVA Análise comparada das contas de Balanço e Demonstração dos Resultados Auditoria tributária / mm

Modelo de auditoria tributária Execução do trabalho de campo Reconhecimento dos sistemas contabilístico e informático Sistema contabilístico: diários, balancetes, etc principais contas utilizadas significado dos códigos ou descritivos de registo tipo de numeração utilizada Auditoria tributária / mm

Modelo de auditoria tributária Execução do trabalho de campo Reconhecimento dos sistemas contabilístico e informático Sistema informático: Software utilizado Análise aos inputs Aplicações em uso Tipo de processamento Processo de integração na contabilidade Auditoria tributária / mm

Execução do trabalho de campo Análise e avaliação do sistema de controlo interno Compreende um conjunto de métodos e procedimentos tendentes a garantir: A salvaguarda dos activos A legalidade e a regularidade das operações A integralidade e exactidão dos registos contabilísticos A execução dos planos e políticas superiormente definidas A eficácia da gestão e a qualidade da informação Auditoria tributária / mm

Execução do trabalho de campo Análise e avaliação do sistema de controlo interno À inspecção tributária apenas lhe interessa conhecer o sistema de controlo interno por forma a determinar se as operações fiscalmente relevantes não possam ser objecto de omissão (proveitos) ou contabilização e dedução fiscal indevida (custos) por aplicação de procedimentos de rotina inadequados. Auditoria tributária / mm

Execução do trabalho de campo Análise e avaliação do sistema de controlo interno A sua abordagem deve ser efectuada de forma a obter o conhecimento suficiente da organização para percorrer de forma segura todos os passos do trabalho planeado tendo em vista o essencial da inspecção que é a análise contabilístico-fiscal. Auditoria tributária / mm

Execução do trabalho de campo Análise e avaliação do sistema de controlo interno 1º é necessário identificar os procedimentos utilizados pela empresa relativos aos principais fluxos documentais e de bens físicos 2º proceder à avaliação teórica da eficácia do sistema e efectuar testes de conformidade 3º efectuar a avaliação teórica do c.i.das principais áreas da empresa, para avaliar os pontos fortes e fracos e o grau de organização interna Auditoria tributária / mm

Execução do trabalho de campo Análise e avaliação do sistema de controlo interno Testes de conformidade: Regra geral, não são efectuados em auditoria tributária dado que a relação custo/benefício destes é altamente desfavorável. Não permitem detectar directamente e fundamentar correcções fiscais Auditoria tributária / mm

Modelo de auditoria tributária Execução do trabalho de campo
O exame às contas É através do exame às contas que se determina o grau de cumprimento contabilístico e fiscal dos sujeitos passivos através das verificação do conteúdo das operações realizadas e registadas em todos os seus aspectos significativos. Auditoria tributária / mm

O exame às contas O exame às contas é efectuado essencialmente através de: testes substantivos testes de coerência Auditoria tributária / mm

testes substantivos realizam-se através: da análise do suporte documental dos saldos das contas da verificação do adequado processamento contabilístico da confirmação exterior da autenticidade das operações inspecção física dos bens patrimoniais do seu tratamento em conformidade com a legislação fiscal Auditoria tributária / mm

testes de coerência têm como objectivo a verificação da homogeneidade da informação contida nas demonstrações financeiras e fiscais Auditoria tributária / mm

Modelo de auditoria tributária Elaboração dos suportes finais
Corresponde à elaboração do relatório e respectiva proposta de correcção. Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Procedimentos: Verificação - consiste na inspecção de documentos a qual pode ser efectuada: partindo de um registo contabilístico para o documento (“vouching” ou realidade dos registos) partindo de um documento para o registo contabilístico (“tracing” ou exaustividade dos registos) Análise - análise sistemática ou comparativa entre informação relacionada, visando determinar coerências entre registos ou outros dados conhecidos Varrimento (scanning) - exame visual de registos ou de documentos pesquisando anomalias ou inconsistências Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Procedimentos: Recálculo - consiste na repetição de cálculos efectuados pelo contribuinte, os quais podem ser efectuados manual ou informaticamente Indagação - consiste em efectuar perguntas ao contribuinte necessárias à obtenção dos esclarecimentos de assuntos relacionados com a actividade em termos contabilísticos, informáticos, comerciais, etc, com eventuais implicações na execução da auditoria ou no apuramento do resultado fiscal Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Procedimentos: Confirmação - obtenção de informação no exterior do contribuinte, em regra por escrito, (cruzamento de informação) Observação - visualização da actividade do contribuinte, em termos de movimentação de pessoas, bens, arquivos, armazéns, etc. Exame físico - consiste na identificação física, em termos quantitativos ou qualitativos, de um registo ou “item” contabilístico Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Testes em auditoria testes de conformidade (ou de controlo) são os que se destinam a confirmar se os procedimentos contabilísticos e as medidas de controlo interno sobre os quais a auditoria se irá basear,são efectivos. Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Testes em auditoria testes substantivos são os que se destinam a confirmar o adequado processamento contabilístico (no que concerne à totalidade, exactidão e validade dos dados),expressão financeira e suporte documental das operações, comprovando o correcto tratamento fiscal. Estes testes dividem-se em duas categorias: analíticos de conteúdo Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Testes em auditoria / testes substantivos analíticos - correspondem ao estudo e comparação das relações entre os registos contabilísticos e a informação relacionada, procurando determinar a coerência entre os valores registados e declarados e identificar variações anómalas nas contas de conteúdo - correspondem à verificação do processamento de operações consideradas individualmente através da análise dos documentos e respectivos registos contabilísticos Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Amostragens PROVA SELECTIVA método através do qual se obtêm conclusões sobre as características de um conjunto numeroso de partidas (universo) mediante o exame de um grupo parcial delas (amostra). Métodos: estatístico - método matemático baseado no cálculo das probabilidades não estatístico - técnica de amostragem de apreciação Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Processo de amostragem cálculo da dimensão da população determinar o tamanho apropriado da amostra modo de selecção da amostra aplicar procedimentos de auditoria apropriados aos itens seleccionados analisar os resultados da amostra(conclusão) Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Processo de amostragem a população pode ser um conjunto de registos de um diário, de um extracto de contas, de um inventário, etc. o tamanho deve respeitar simultaneamente dois princípios: a representatividade e a eficiência a selecção pode ser efectuada: amostragem por intervalos amostragem por blocos amostragem sobre valores estratificados amostragem por números aleatórios Definição dos itens para aplicação dos procedimentos Conclusões Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária A evidenciação da verificação efectuada por amostragem Deve ser efectuada num mapa de trabalho no qual devem constar obrigatoriamente os elementos técnicos referidos no processo de amostragem, pois só deste modo é possível validar os resultados da verificação em termos de objectivos previstos. Para além dos registos técnicos é aconselhável a indicação no mapa de trabalho da identificação numérica dos elementos da população verificados. Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Verificações cruzadas Em AT procede-se ainda ao cruzamento de informação contabilística relativamente a clientes e fornecedores por forma a determinar a realidade e exaustividade dos registos das operações efectuadas. Este procedimento deve ser efectuado de forma racional, tendo em conta a verificação de situações que suscitem dúvidas ao técnico responsável, nomeadamente: cliente/fornecedor inserido em áreas de negócio de risco fiscal conhecido identidade do cliente/fornecedor valor e frequência das regularizações efectuadas com determinados clientes/fornecedores natureza pouco usual de determinadas operações relações especiais conhecidas com o sujeito passivo inspeccionado Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Verificações em cadeia Consiste em analisar uma operação comercial seguindo-a a jusante e a montante, permitindo verificar se o fornecimento de determinados bens ou serviços, cujo custo e o respectivo IVA são dedutíveis, correspondem a transações reais e se o IVA liquidado correspondente foi entregue nos cofres do Estado. Relativamente ao IVA, basta que na cadeia um dos agentes não pague o imposto devido para que a perda para o Estado seja definitiva, dado que o imposto entregue nas fases subsequentes é calculado por diferença, no pressuposto que o imposto subtractivo já se encontra cobrado. Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Basicamente existem duas formas de analisar as contabilidades informatizadas: a primeira através da análise dos suportes em papel resultantes dos “out-puts”dos computadores efectuando técnicas de inspecção manuais around computer “à volta do computador” a segunda utilizando a informação disponível nos sistemas informáticos efectuando os testes de verificação electronicamente •testes aos ficheiros informáticos •testes aos programas. (software) through computer “através do computador” Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador around computer “à volta do computador” Limitações: Baixa Produtividade Risco de Omissões through computer “através do computador” Vantagens: A verificação e controle da totalidade dos registos Rapidez e fiabilidade da análise Exploração, reprocessamento e apuramento de irregularidades Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Tipos principais: Testes aos ficheiros informáticos Técnicas de auditoria aos programas Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Testes aos ficheiros informáticos Dificuldades: Obter cópias dos ficheiros do sujeito passivo Converter os dados obtidos para formato utilizável pelo software dos micro computadores Possuir software adequado ao processamento do trabalho Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Testes aos ficheiros informáticos Os principais tipos de testes aplicáveis são: Somar campos relacionados em ficheiros (footing) Calcular valores unitários, médias, desvios (calculating) Seleccionar “items” em conformidade com determinados critérios ou de forma aleatória (selecting) Comparar entre campos de um ficheiro (comparing) Imprimir formulários ou papéis de trabalho (form prainting) Auditoria tributária / mm

Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Técnicas de auditoria aos programas A aplicação de técnicas para auditar programas informáticos (audit software) obriga à utilização de programas de análise específicos (como o ACL e o IDEA). Auditoria tributária / mm

Os programas de trabalho
Conceito Os programas de trabalho consistem na descrição detalhada do conjunto de técnicas e procedimentos que devem ser aplicados no decurso de uma acção de inspecção Auditoria tributária / mm

Objectivos: definir alvos de auditoria e a abordagem técnica adequada (quais as áreas contabilístico-fiscais a auditar e, dentro destas, as matérias que devem ser verificadas e todos os procedimentos técnicos de auditoria que são de aplicar por forma a atingir todos os objectivos). Função enquadramento Auditoria tributária / mm

Objectivos: orientar o Técnico na execução da acção ( permite que o Técnico execute todos os procedimentos previstos, minimizando o risco de omissão de algum procedimento ou da sua não execução no momento oportuno, já que os mesmos estão escritos de forma organizada e sistematizada) Função guia Auditoria tributária / mm

Objectivos: garantir que todas as verificações previstas são cumpridas ( permite confirmar se todas as verificações foram efectuadas ) Função controlo Auditoria tributária / mm

Programas de trabalho padrão
Constituem um conjunto de procedimentos mínimos aplicáveis à generalidade das situações contabilístico-fiscais presentes em cada área de inspecção das empresas comuns. Auditoria tributária / mm

A delimitação das áreas contabilístico-fiscais - O enquadramento contabilístico O enquadramento fiscal Os objectivos de inspecção Os procedimentos de auditoria Auditoria tributária / mm

A delimitação das áreas contabilístico-fiscais Para a execução de uma auditoria de um modo organizado e consistente é necessário a divisão do trabalho por áreas que correspondam a funcionalidades da empresa, através do agrupamento de contas relacionadas com essas funcionalidades e ligadas entre si e que, por outro lado, contenham incidências fiscais que possam ser confrontadas no seu âmbito de análise. Auditoria tributária / mm

Neste contexto, a delimitação contabilística mais adequada do ponto de vista fiscal é a seguinte: compras e existências vendas custos imobilizações investimentos financeiros operações de financiamento capitais próprios Auditoria tributária / mm

O enquadramento contabilístico É necessário identificar as contas POC e D.C., sobre as quais deve incidir a verificação de acordo com cada área a inspeccionar, devendo constituir esta tarefa o 1º passo do programa de trabalho padrão de qualquer área. Auditoria tributária / mm

O enquadramento fiscal O 2º passo consistirá no registo da legislação fiscal aplicável aos factos contabilísticos presumivelmente registados nas contas correspondentes à área a inspeccionar. Importa garantir que todos os aspectos fiscais relevantes em sede dos principais impostos, nomeadamente IRC, IRS, IVA e Imposto de Selo sejam considerados. Auditoria tributária / mm

Os objectivos de inspecção devem ser formulados a partir do conhecimento prévio e generalizado das questões contabilístico fiscais relacionadas com a área a inspeccionar devem ser englobados outros que, pelas particularidades do sujeito passivo inspeccionado, devam constituir-se também como objectivos a alcançar serão sempre condicionados pelas limitações próprias do trabalho de inspecção (dimensão da empresa, tempo disponível, etc). Auditoria tributária / mm

Os procedimentos de auditoria Verificações preliminares Reconhecimento dos sistemas contabilístico e informático Análise e avaliação do sistema de C.I. Exame às contas Auditoria tributária / mm

Programas de trabalho específico
Ajustamento dos programas de trabalho padrão do seguinte modo: excluindo por não aplicação à situação em análise, por redundância ou por limitações operacionais, os procedimentos não aplicáveis (N/A) adicionando os procedimentos não previstos, a escrever nas folhas dos programas a seguir aos procedimentos padrão Auditoria tributária / mm

Programas de trabalho específico
Conclusão Os programas de trabalho padrão constituem uma metodologia de: enquadramento e sistematização do trabalho. Auditoria tributária / mm

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