TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO detectadas pelo TCU e como preveni-las

Apresentação em tema: "TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO detectadas pelo TCU e como preveni-las"— Transcrição da apresentação:

1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO detectadas pelo TCU e como preveni-las
SECEX-PA OBRAS PÚBLICAS: Falhas mais freqüentemente detectadas pelo TCU e como preveni-las Daniel Rodrigues Analista / TCU

2 IMPORTÂNCIA DO TEMA ● As obras são a parte mais aparente das políticas
públicas ● Os recursos públicos envolvidos são significativos ● As obras afetam diretamente a população

3 SISTEMÁTICA DAS FISCALIZAÇÕES NO TCU
● Seleção da obra a ser fiscalizada ● Planejamento dos trabalhos ● Fase de campo propriamente dita ● Relatório: propostas da equipe, determinações do TCU ● FISCOBRAS

4 MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO
Acompanhamento Auditoria Inspeção Monitoramento Levantamento

5 FALHAS MAIS FREQÜENTES DETECTADAS PELO TCU

6 FALHAS MAIS COMUNS As obras iniciam-se sem a previsão da totalidade de recursos necessários (deficiência orçamentária) As obras sofrem descontinuidade de repasses (deficiência financeira) Possuem Projeto Básico mal elaborado (deficiência técnica)

7 FALHAS MAIS COMUNS (CONT.)
Alterações indevidas de projetos e/ou acima do limite de 25% previsto na Lei n /93 (superfaturamento). Execução e pagamento de serviços não previstos em contrato (desvio de finalidade). Pagamento por serviço não executado (desvio de recursos) A obra não é prioritária à nova administração municipal (desperdício de recursos)

8 MAIOR CONSEQÜÊNCIA?

9

10 COMO PREVENIR AS FALHAS APONTADAS?

11 COMO PREVENIR AS FALHAS APONTADAS?
Observar as exigências dos órgãos concedentes Dotar os municípios de pessoal qualificado Aperfeiçoar os mecanismos de controle Conhecer a jurisprudência do TCU a respeito ( Estar atento ao que determina a lei.

12 Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Pará Trav. Humaitá 1574 – Marco Belém – PA (91) /7758/7955/