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PublicouYuri Mar Alterado mais de 9 anos atrás
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Os actos e as formalidades que devem ser praticados pelas partes, quer no momento da interposição da acção, quer no decurso da mesma, não são uniformes. Artº460º CPC: Processo comum Processo especial Aplica-se aos casos expressamente previstos e designados na lei É aplicável a todos os casos a que não corresponda processo especial O processo declarativo comum admite 3 espécies: Ordinário; Sumário e sumaríssim o
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O processo comum é a regra O processo especial é a excepção
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Todavia existe uma grande diversidade de processos especiais, consoante a providência que o autor se propõe alcançar quando instaura a acção.
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