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OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITOS MATERNO E INFANTIL SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO.

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Apresentação em tema: "OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITOS MATERNO E INFANTIL SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE ÓBITOS MATERNO E INFANTIL SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -DIVEP Julho, 2010

2 VIGILÂNCIA DE ÓBITOS A Vigilância de Óbitos se enquadra no conceito de Vigilância Epidemiológica que compreende o conhecimento dos determinantes dos óbitos maternos, infantis, fetais e com causa mal definida e a proposição de medidas de prevenção e controle.

3 VIGILÂNCIA DE ÓBITOS Para incorporar o uso da informação na adoção de medidas de prevenção dos óbitos evitáveis por meio da melhoria da assistência, as ações de vigilância ( identificar, investigar, analisar e monitorar os óbitos) devem ser implementadas.

4 VIGILÂNCIA DE ÓBITOS – MARCO HISTÓRICO Atuação pelos Comitês de Mortalidade Materna Projeto Protegendo a Vida/UNICEF- CAPACIT Elaboração da Proposta de VE Óbito Materno Estruturação da VEOM na DIVEP I Seminário Estadual de VE do Óbito MAT. E INF. Inserção das Áreas Técnicas Saúde Mulher e DIS Estruturação da VE do Óbito Infantil e II Seminário Est. Inserção dos Coordenadores PACS/PSF- CAPACIT Aprovação da Proposta de Operacionalização da VE Óbito Materno e Infantil na CIB/BA Nota Técnica e Informatização da VE do Óbito Mat Nota Técnica e Informatização da VE do Óbito Infantil

5 VIGILÂNCIA DE ÓBITO – MARCO REGULATÓRIO Portaria GM Nº 653 de 28/05/ CENEPE Decreto Estadual /2008; Resolução CIB -Bahia nº. 51/08 ; Portaria SVS de junho de SVS Nota Técnica 01/2009 DIS/DIVEP; Portaria GM 3252, de 22/12/2009; Portaria GM 72, de 11/01/2010;

6 Capítulo I - Dos Princípios Gerais FORTALECER A INTEGRALIDADE A VS deve se inserir na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária a Saúde/APS A integração da VS e APS é condição obrigatória para construção da integralidade e para o alcance de resultados, tendo como diretrizes: Compatibilização dos territórios de atuação das equipes, com a gradativa inserção das ações de VS nas práticas das ESF Planejamento, programação, monitoramento e avaliação integrados Reestruturação dos processos de trabalho com a utilização de dispositivos e metodologias, que favoreçam a integração, como linhas de cuidado, clínica ampliada, apoio matricial, projetos terapêuticos, protocolos, entre outros Educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão Portaria GM 3252 de 22/12/2009

7 Planejamento Integrado - DIVEP (Óbito Materno e Infantil), DIS, DGC(Área Técnica da Criança e da Mulher), DAB e DIVISA.

8 Núcleos de Vigilância Hospitalar/Maternidades

9 Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal - CEPOIF 2007

10 Oficinas de Atualização em Vigilância de Óbitos de MIF, Maternos, Infantis Fetais e por causas mal definidas:

11 Elaboração dos Planos de Trabalho para Redução da Mortalidade Infantil e Materno dos 33 municípios prioritários -2009

12 Nota Técnica nº 01/2009, atualizada e revisada em 05/2010 DIS-DIVEP. Setembro/09 Elaboração e Divulgação de Material Instrucional

13 ETAPAS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE OBITOS

14 NOTIFICAÇÃO DE ÓBITO: AÇÃO BÁSICA Principais instrumentos - Declaração de óbitos ( DO ) e Ficha de Investigação Confidencial do Óbito Materno. Principais Fontes - Bases de Dados dos Sistemas Nacionais de Informação (SIM, SINASC, SIAB, SIH e SIA) Fontes Alternativas – Cemitérios não oficializados, Lideranças locais, Parteiras, PACS / PSF Fontes Especiais – Estudos epidemiológicos, Sistema Sentinela, Laudo de necropsia, Registros Médicos Hospitalares, Imprensa e População.

15 1.NOTIFICAÇÃO DE ÓBITO: CASO SUSPEITO DE ÓBITO MATERNO: a) Campo 43 ou 44 da DO respondido afirmativamente b) A DO que tenha informado em qualquer das linhas um ou mais dos diagnósticos do capítulo XV da CID 10. Vigilância da Mortalidade Materna

16 2. INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DOS ÓBITOS ENTREVISTA DOMICILIAR LEVANTAMENTO DE DADOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: Unidades Básicas de Saúde Serviços de Urgência e Emergência Ambulatórios, Especialidade Hospitais Institutos Médicos Legais Serviços de Verificação de Óbitos

17 INSTITUIR GRUPO OU CÂMARA TÉCNICA: Representantes dos Serviços ( unidades e hospitais ), das Áreas Técnicas da Saúde da mulher e da Criança, Informação em saúde, Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica, Hospitalar, Vigilância Sanitária para análise e conclusão dos casos investigados. PROMOVER REUNIÃO PERIÓDICA para estudo dos casos de óbitos maternos investigados na área de residência e ou ocorrência até o máximo de 30 dias após investigação: 3. ANÁLISE DOS CASOS DE ÓBITOS DE MIF, MATERNOS E INFANTIS FETAIS

18 FLUXOGRAMAS DA VE DO ÓBITOS DE MIF, MATERNO E INFANTIL E FETAL ROTEIRO DE INVESTIGAÇÃO

19 Realizar busca ativa de óbitos e nascimentos Qualificar as informações do SIM e do SINASC Selecionar DO para investigação segundo critérios de caso Investigar os óbitos selecionados Analisar e concluir os casos investigados Inserir e/ou corrigir os dados no SIM e no SINASC Analisar e consolidar os casos regionalmente Monitorar os óbitos e divulgar as análises 5 Fluxo Geral da Vigilância Epidemiológica de Óbitos Objetivo: incorporar o uso de informação qualificada no planejamento, na avaliação de políticas públicas e ação em saúde

20 Legenda: CHMM – Comitê Hospitalar Mortalidade Materna CEEMM – Comitê Estadual de Estudo de Mortalidade Materna CMMM – Comitê Municipal de Mortalidade Materna CNMM – Comissão Nacional de Mortalidade Materna SVS – Secretaria de Vigilância à Saúde VE – Vigilância Epidemiológica CHMM – Comitê Hospitalar Mortalidade Materna CEEMM – Comitê Estadual de Estudo de Mortalidade Materna CMMM – Comitê Municipal de Mortalidade Materna CNMM – Comissão Nacional de Mortalidade Materna SVS – Secretaria de Vigilância à Saúde VE – Vigilância Epidemiológica MS/SVS SES/DIVEP/DIS Análise/Avaliação Recodificação Recomendação/ Divulgação SMS Análise/Avaliação Recodificação Recomendação Divulgação INVESTIGAÇÃO (SMS) NOTIFICAÇÃO (Hospitais, SVO, IML,outros) SMS Triagem dos óbitos de MIF Hospital Ambulatório Domicílio Outros REGIONAL DE SAÚDE Investigação/Recodificação Análise/Avaliação Recomendação/Divulgação CEEMM Análise Recomendação Relatório RetroalimentRetroaliment RetroalimentRetroaliment CRMM Análise Recomendação Retroalimenta CMMM Análise Recomendação CNMM Avaliação Relatório Fluxograma da Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno

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22 Município de residência = Município de ocorrência Investigação Ambulatorial, Domiciliar (PSF), Hospitalar (mesmo município?) e caso necessário IML/SVO Conclui a investigação = Ficha Síntese ou Certificação do Óbito (AV) = Vigilância mais Assistência – GT, Distrito Sanitário, Regional, Comitê Envia para a Vigilância do Óbito RegionalComitê Regional – Análise dos óbitos da área de abrangência, com a rede de assistência regional Sem Comitê com GTCom Comitê Comitê Municipal - Análise e discussão com profissionais da rede de serviço MIF, Materno, Infantil, Fetal e Mal Definido Envia para o Grupo Técnico do Distrito e/ou Município - Análise e discussão com profissionais da rede de serviço Vigilância do Óbito Municipal = Ficha Síntese ou causa básica (AV) insere/altera no SIM Comitê Estadual– Análise dos óbitos com a rede de assistência Envia para a Vigilância do Óbito Estadual Sem Grupo Técnico Envia para a Vigilância do Óbito Regional - Análise e discussão com profissionais da rede de serviço e retorna para o município

23 Município de residência Município de ocorrência = PACTUAÇÃO entre os municípios Investigação Mun ocorrência notifica o caso no SIM = investiga Hospitalar (NHE, CCIH, Comissão de Óbito, outros) e caso necessário IML/SVO. Envia para o município de residência. Mun residência = investiga Ambulatorial, Domiciliar (PSF). Solicita investigação em outros municípios, se necessário. Município de residência conclui a investigação = Ficha Síntese ou Certificação do Óbito (AV) = Vigilância mais Assistência – GT, Distrito Sanitário, Regional, Comitê Envia para a Vigilância do Óbito Regional Comitê Regional – Análise dos óbitos da área de abrangência, com a rede de assistência regional Sem Comitê com GT Com Comitê Comitê Municipal - Análise e discussão com profissionais da rede de serviço MIF, Materno, Infantil, Fetal e Mal Definido Envia para o Grupo Técnico do Distrito e/ou Município - Análise e discussão com profissionais da rede de serviço Vigilância do Óbito Municipal de Residência = Ficha Síntese ou causa básica (AV) insere/altera no SIM Comitê Estadual– Análise dos óbitos coma rede de assistência Envia para a Vigilância do Óbito Estadual Sem Grupo Técnico Envia para a Vigilância do Óbito Regional - Análise e discussão com profissionais da rede de serviço e retorna para o município

24 Município de residência = Município de ocorrência Notificação do óbito = Declaração de Óbito Fluxo de Vigilância do Óbito Vigilância + Assistência Mun. Res coordena a investigação domiciliar, ambulatorial, hospitalar, IML/SVO, inclusive solicitando investigação em serviços de outros municípios GT ou Comitê Municipal - Análise dos óbitos, com profissionais da rede de assistência Vigilância regional elabora relatório regional e envia para Vigilância estadual. Comitê Regional – Análise dos óbitos da área de abrangência, com a rede de assistência regional MunRes sem médico (Sem grupo técnico e sem Comitê) MunRes com médico (Com grupo técnico ou Comitê) Vigilância MunRes envia para Vigilância regional as fichas de investigação Vigilância do Óbito Regional - Análise dos óbitos da área de abrangência, com a rede de assistência regional Vigilância regional retorna a ficha síntese para a Vigilância MunRes Setores da Assistência dos diversos níveis de gestão executam as medidas propostas MunRes e Regional sem médico (Sem grupo técnico e sem Comitê) Vigilância MunRes envia para Vigilância estadual as fichas de investigação Vigilância estadual retorna a ficha síntese para a Vigilância MunRes Vig MunRes coordena a elaboração de relatório municipal e envia ao gestor municipal; insere/ corrige os dados no SIM; e envia relatório municipal para Vigilância regional ou estadual Vigilância estadual coordena a elaboração de relatório estadual envia aos gestores. Comitê Estadual– Análise dos óbitos coma rede de assistência Vigilância estadual - Análise e discussão com profissionais da rede de assistência

25 Município de residência Município de ocorrência = Parceria entre os municípios Notificação do óbito no município de ocorrência = Declaração de Óbito GT ou Comitê Municipal - Análise dos óbitos, com profissionais da rede de assistência Vigilância regional elabora relatório regional e envia para Vigilância estadual. Comitê Regional – Análise dos óbitos da área de abrangência, com a rede de assistência regional MunRes sem médico (Sem grupo técnico e sem Comitê) MunRes com médico (Com grupo técnico ou Comitê) Vigilância municipal envia para Vigilância regional as fichas de investigação Vigilância do Óbito Regional - Análise dos óbitos da área de abrangência, com a rede de assistência regional Vigilância regional retorna a ficha síntese para a Vigilância MunRes Setores da Assistência dos diversos níveis de gestão executam as medidas propostas MunRes e Regional sem médico (Sem grupo técnico ou sem Comitê) Vigilância municipal envia para Vigilância estadual as fichas de investigação Vigilância estadual - Análise e discussão com profissionais da rede de assistência Vig MunRes coordena a elaboração de relatório municipal e envia ao gestor municipal; insere/ corrige os dados no SIM; e envia relatório municipal para Vigilância regional ou estadual Vigilância estadual coordena a elaboração de relatório estadual envia aos gestores. Comitê Estadual– Análise dos óbitos coma rede de assistência Vigilância + Assistência MunOcor coordena a investigação na sua área de abrangência e encaminha para a Vigilância MunRes Vigilância + Assistência MunRes coordena a complementação da investigação, inclusive solicitando investigação em serviços de outros municípios, e recebe a investigação do MunOcor Fluxo de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal Vigilância estadual retorna a ficha síntese para a Vigilância MunRes

26 Obtenção da listagem dos óbitos nos municípios de residência e ocorrência Óbito fetal Verificar critérios de seleção. Óbito infantil Todos os pós-neonatais. Óbito neonatal: verificar critérios de seleção. Causa mal definida? SIM NÃO Preencher Ficha I1, I2 e I3+AV1. Se for o caso, IF4. Concluir com IF5. Fluxograma da vigilância do óbito infantil e fetal Passos preliminares: busca ativa de óbitos, listagem do SIM, linkage de banco de dados Finalização: Preencher IF6, análise conjunta dos casos, elaboração de relatório e encaminhamentos. Preencher Ficha F1, F2 e F3. Se for o caso, IF4. Concluir com IF5. Preencher Ficha I1, I2 e I3. Se for o caso, IF4. Concluir com IF5.

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28 . Resolução CIB -Bahia nº. 51/08 – Documentos de Operacionalização da Vigilância do Óbito Infantil e Materno para o estado da Bahia Instrumentos de Referência

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30 Fichas Investigação Óbito Infantil

31 Fichas Investigação Óbito Fetal

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38 MONITORAMENTO DO MÓDULO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO DE MIF NO SIM/WEB

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40 Notificação do óbito ao setor responsável pela informação de mortalidade Notificação à equipe de referência para a investigação de óbito Início imediato da investigação após tomar conhecimento Alimentação do SIM e transferência da notificação à SES e MS (simultaneamente) Prazo máximo de 30 dias após o óbito a) Investigação b) Encaminhamento ao Comitê para estudo e c) Encaminhamento da ficha síntese ao gestor do SIM Prazo máximo de 120 dias após o óbito Alimentação do SIM (módulo de investigação) Gestor da informação atualiza (alterações de campos) SIM e SINASC com os dados da ficha síntese e disponibiliza para MS Data do óbito 48 h 30 dias 120 dias 7 dias 30 dias 48 h Fluxos e prazos especiais para notificação, investigação e cadastro das informações da investigação de óbitos regulamentados em Portaria 90 dias Portaria GM de 2008

41 INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO % de óbitos de mulher em idade fértil investigados, a partir de duas fontes: SIM: status da investigação – sim ou não Módulo de investigação – fichas-sintese informadas

42 Investigação de óbito de MIF, segundo status no SIM e situação no módulo de investigação, 2008

43 Investigação de óbito de MIF, segundo status no SIM e situação no módulo de investigação, 2009

44 Investigação de óbito de MIF, segundo status no SIM e situação no módulo de investigação, 2010

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47 Cobertura de Investigação dos Obitos de MIF Segundo Sistema Sim WEB e Sistema Paralelo nos Municipios Prioritarios da Bahia 2009

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50 INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO % de óbitos infantis e fetais investigados, a partir de duas fontes: SIM: status da investigação – sim ou não Fichas de Investigação recebidas na DIVEP

51 Investigação de óbito infantil, segundo status no SIM local, municípios prioritários, Bahia 2006 a SVS/MS

52 Capítulo VI – Do Financiamento das ações Monitoramento dos recursos da Vigilância em Saúde a Estados e Municípios CONDIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS REPASSES: Vigilância e Promoção da Saúde: alimentação regular dos sistemas de informações estabelecidos: SIM,SINAN E SINASC Vigilância Sanitária: cadastramento dos serviços de vigilância sanitária no CNES e preenchimento mensal da tabela de procedimentos de VISA no Sia-Sus CONDIÇÃO PARA BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS: Vigilância e Promoção da Saúde: 2 meses consecutivos sem alimentação de um dos sistemas de informações estabelecidos: SIM, SINAN, SINASC Vigilância Sanitária: não cadastramento no CNES ou 2 meses consecutivos sem alimentação do SIA-SUS Portaria GM 3252 de 22/12/2009 Será regulamentada em portaria específica Vigência após 6 meses

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54 OBRIGADO! Telefone: Site: acessar COPLAM, acessar GT óbito infantil ou maternowww.saude.ba.gov.br/divep


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