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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.

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Apresentação em tema: "Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão."— Transcrição da apresentação:

1 Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão

2 Governadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca Cláudio Donizete Azevedo AGED/MA Diretor-Geral Fernando Luís Mendonça Lima Diretora de Defesa e Inspeção Sanitária Animal Margarida Paula Carreira de Sá Prazeres Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal Luis Roberto Moreira Lima Leite Diretor Administrativo Financeiro José de Ribamar Brito SISTEMA DE AGRICULTURA

3 CRIAÇÃO Lei nº 7.734, de 19/04/2002 ESTRUTURAÇÃO Decreto nº , de 25/04/2002 REESTRUTURAÇÃO DO ORGANOGRAMA Decreto nº , de 24/02/2003 AGED/MA - HISTÓRICO

4 AGED/MA - MISSÃO Exercer a Defesa Sanitária Animal e Vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade e contribuindo para a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população

5 AGED/MA - ESTRUTURA OPERACIONAL Unidade Central (UC): 01 Unidade Central (UC): 01 Unidades Regionais (UR): 18 Unidades Regionais (UR): 18 Unidades Veterinárias Locais (UVL): 81 Unidades Veterinárias Locais (UVL): 81 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC): 115 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC): 115 Municípios Atendidos por UVL:15 Municípios Atendidos por UVL:15 Municípios Atendidos por EAC:6 Municípios Atendidos por EAC:6 Sistema de Atenção Veterinária: 217 Sistema de Atenção Veterinária: 217

6 VOCÊ SABE O QUE É O SERVIÇO DE INSPEÇÃO OFICIAL ?

7 1. DECRETO /1915 – primeiro regulamento 2. DECRETO /1921 – criação do Serviço da Indústria Pastoril do MAPA 3. DECRETO /1934 – regulamento de leite e derivados 4. DECRETO /1934 – regulamento de carne e derivados 5. LEI 1.283/ lei básica da inspeção 6. DECRETO / RIISPOA que regulamentou a lei de 1950* 7. LEI 5.760/1971 – Lei da Federalização que prevaleceu até 1989 (18 anos). HISTÓRICO NO BRASIL Responsabilidade da Inspeção ao Ministério da Agricultura Comércio Internacional, interestadual, Intermunicipal municipal

8 Responsabilidade da Inspeção FederalEstadual Municipal Comércio Interestadual e internacional Comércio intermunicipal Comércio municipal 8. LEI 7.889, de 23/11/1989 – retorno da inspeção aos estados, municípios e distrito federal, conforme o raio de comercialização.

9 9. DECRETO 5.741, DE 30/03/2006: -Regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171/91 que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA); -Instituiu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA); -

10 CODAGRO/SAGRIMA CODEA/SAGRIMA SUBGERÊNCIA DE AGRICULTURA/GEPLAN AGED/SAGRIMA HISTÓRICO DO S.I.E./MA

11 QUAIS OS REQUISITOS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS DE LEITE NO S.I.E./MA ?

12 1º P A S S O LAUDO DO TERRENO OU RELATÓRIO DE VISTORIA

13 L A U D O D O T E R R E N O LOCALIZAÇÃO: Zona urbana, suburbana ou rural – normas urbanísticas, códigos de posturas e não cause problema de poluição (Port. 004/78) Zona urbana, suburbana ou rural – normas urbanísticas, códigos de posturas e não cause problema de poluição (Port. 004/78) Meios de transporte que dão acesso ao local Meios de transporte que dão acesso ao local Região, distância e meios de acesso da matéria prima Região, distância e meios de acesso da matéria prima Vias de acesso Vias de acesso Georreferenciamento Georreferenciamento

14 LAUDO DO TERRENO PERFIL DO TERRENO ACLIVE DECLIVE ONDULADO CONCAVO CONVEXO PLANO DEPRESSÃO SECO DEPRESSÃO ÚMIDA ÚMIDA SEMIACLIVE SEMIDECLIVE OUTROS

15 LAUDO DO TERRENO ÁREA TOTAL DISPONÍVEL E ÁREA UTILIZADA: Dec /52 Art. 33, 1 - dispor de área suficiente para construção do edifício ou edifícios principais e demais dependências. Port. 004/ – a área do terreno deverá ter tamanho compatível com o estabelecimento, prevista futura expansão...

16 LAUDO DO TERRENO DETALHES DE IMPORTÂNCIA ECONÔMICO E SANITÁRIO: População do município, População bovina, Raio de comercialização dos produtos, etc. População do município, População bovina, Raio de comercialização dos produtos, etc. Escoamento das águas pluviais e/ou residuais Escoamento das águas pluviais e/ou residuais Distância de rios, córregos, vales, brejos, lagoas, etc. Distância de rios, córregos, vales, brejos, lagoas, etc.

17 LAUDO DO TERRENO EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM MAU CHEIRO Natureza, distância e possibilidade de poluição Natureza, distância e possibilidade de poluição Dec /52, Art. 35, 1 – estar localizado em pontos distantes de fontes produtoras de mau cheiro.

18 LAUDO DO TERRENO EXISTÊNCIA DE FONTES PRODUTORAS DE ÁGUA: Nascente, rio, poço, rede da cidade. Nascente, rio, poço, rede da cidade. Abundância provável, armazenamento e detalhes sobre possibilidades de poluição. Abundância provável, armazenamento e detalhes sobre possibilidades de poluição. EXISTÊNCIA DE PRÉDIOS LIMÍTROFES: Natureza Natureza EXISTÊNCIA DE REDE ELÉTRICA Origem Origem

19 2º P A S S O PROJETO Documentos da Firma /Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual...; Documento expedido pela Prefeitura Municipal autorizando a construção e o funcionamento do estabelecimento no terreno indicado no projeto; Licença de instalação junto ao órgão do Meio Ambiente; Memorial Descritivo da Construção ; Memorial Econômico Sanitário do estabelecimento ; ART do Engenheiro responsável pelo projeto no CREA; Plantas: Planta de Situação; Planta Baixa das Instalações e Equipamentos; Planta da Fachada e Cortes Longitudinal e Transversal.

20 MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO Recuo do alinhamento da rua: Port. 004/7 1.1 –...recomendando-se um afastamento de 10 (dez) Port. 004/7 1.1 –...recomendando-se um afastamento de 10 (dez) metros dos limites das vias públicas ou outras divisas... metros dos limites das vias públicas ou outras divisas... Área a ser construída: Dec /52, Art.35, 4 – ser construído no centro do terreno, afastado dos limites das vias públicas. Pé-direito: Dec /52, Art.35, 5 – ter pé direito mínimo de 3,50m nas dependências de trabalho, 3m nas plataformas, laboratório e lavagem de vasilhame, e 2,80m nos vestiários e instalações sanitárias.

21 Cont. MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO Forros: Portas: Revestimento Geral: Dec /52, Art.33, 5 – possuir forro de material adequado em todas as dependências onde se realizem trabalho de recebimento, manipulação e preparo de matérias-primas e produtos comestíveis. Dec /52, Art. 33, 15 – possuir janelas, basculantes e portas de fácil abertura, de modo a ficarem livres os corredores e passagem, providas de telas móveis à prova de moscas quando for o caso. Dec /52, Art.33, 4 – ter paredes e separações revestidas até 2m de altura no mínimo, e, total ou parcial quando necessário com azulejos ou outro material adequado, e o restante rebocado e pintado.

22 Pavimentação: Impermeabilização: Cont. MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO Dec /52, Art.33, 13 - possuir pátios e ruas pavimentadas. Port. 004/78, 1.1 – as áreas circundantes (pátios e ruas) deverão ser pavimentadas de modo a não permitir formação de poeira, e facilitar o perfeito escoamento das águas... Dec /52, Art.33, 3 – possuir pisos convenientemente impermeabilizados... Port. 004/78, –...impermeável, resistente a impactos, anti derrapante, industriais, com declividade mínima de 2% em relação aos ralos e canaletas, e ângulos arredondados...

23 Instalação dágua: Sistema de esgoto : Cont. MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO e, quando for o caso, de instalações para tratamento de água. Dec /52, Art.33, 9 – dispor de rede de abastecimento de água para atender suficiente às necessidades do trabalho industrial e às dependências sanitárias, e, quando for o caso, de instalações para tratamento de água. Port. 004/78, – a fonte de água deverá assegurar vazão suficiente para os trabalhos industriais, na relação de 6 litros por 1 litro de leite recebido. Dec /52, Art.33, 11 – dispor de rede de esgoto em todas as dependências, ligadas a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento, canalizações amplas, retenção da gordura, resíduos e corpos flutuantes, depuração artificial e desaguadouro em curso de água caudaloso e perene ou fossa séptica. Port. 004/78, – dispor de canaletas ou ralos sifonados, exceto nas câmaras frias e antecâmaras. Canaletas com fundo côncavo e desnível aos ralos e estes à rede externa. Rede proveniente dos sanitários e vestiários é independente da industrial.

24 MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO Firma Localização do futuro estabelecimento Natureza do estabelecimento Responsável Técnico Área do terreno Capacidade Máxima de produção Mercados e consumo Produtos que pretende fabricar Beneficiamento Procedência da matéria prima Meios de transporte da matéria prima

25 Cont. MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO Máquinas e equipamentos Instalações industriais Natureza do Piso Ventilação e iluminação Teto Natureza e revestimentos das mesas e tanques Laboratório de controle Refeitório, vestiário, banheiros e instalações sanitárias Fluxograma de produção Água de abastecimento Destino das águas servidas Telas, cortinas de ar e molas vai e vem nas portas

26 3º P A S S O EXECUÇÃO DA OBRA Havendo Deferimento do projeto, poderá ter início às obras, que será periodicamente vistoriada pelos fiscais da AGED/MA. Assim que o sistema de beneficiamento de água estiver funcionamento, será realizado a Análise laboratorial completa da água, a qual em caso de exames condenatórios serão tomadas as providências corretivas por parte da firma.

27 VISTORIAS DA CONSTRUÇÃO

28 4º P A S S O VISTORIA FINAL A firma Requere à AGED-MA, solicitando a vistoria do Estabelecimento para fins de obtenção de S.I.E. ; A AGED verificará com o preenchimento de um Relatório de Vistoria, se as obras de instalação e equipamentos propostos no projeto inicial foram executadas; A firma apresenta cópias do Contrato do Responsável Técnico homologado pelo CRMV, CPF, RG, Carteira Profissional e Contrato de Prestação de Serviço para arquivo e preenchimento do Cadastro do RT; A AGED autoriza a impressão dos formulários e registro dos rótulos.

29 ANÁLISE DE RÓTULO PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES: 1. PORTARIA nº 146, de 07/03/ MAPA (Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos Lácteos /RTIQs) 2. RDC nº 360, de 23/12/2003 – ANVISA (informação nutricional) 3. LEI nº , de 16/05/2003 – ANVISA (glútem) 4. PORTARIA nº 157, de 19/08/2002 – INMETRO (pesos e medidas) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Memorial Descritivo de Processo de Fabricação, de Composição e de Rotulagem de Produtos Croqui do Rótulo

30 DIZERES DE ROTULAGEM DEVERÃO SER ATENDIDOS OS RTIQS DA CADA PRODUTO, E OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INDICAÇÕES: I - nome verdadeiro do produto; II – razão social e endereço do estabelecimento com rua, número e telefone; III – razão social da firma que tenha completado operações de acondicionamento; IV - carimbo oficial do serviço de inspeção; V - categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial; VI – CNPJ ou CPF e Inscrição Estadual; VII - marca comercial do produto; VIII - data da fabricação, prazo de validade e identificação do lote; IX – lista de ingredientes em ordem decrescente de quantidade; X – conservação do produto; XI – conteúdo líquido conforme legislação do órgão competente; XII - a especificação "Indústria Brasileira"; XIII – indicação do número de registro do produto.

31 CROQUI DE RÓTULO

32 5º P A S S O INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL: Ato formal da Diretoria da AGED/MA, Coordenadoria de Inspeção Animal, fiscais das UR e a firma, onde serão oficializadas ao interessado, as legislações, o técnico responsável pelo S.I.E. no estabelecimento, o termo de compromisso, o registro do estabelecimento, a portaria para o trânsito de produtos de origem animal, a operacionalização das planilhas operacionais, o livro de registro de ocorrências, a frequências das inspeções, etc; A AGED/MA publica no Diário Oficial do Estado e expede o Título de Registro ; Para efeito de registro do estabelecimento, a CIPA manterá livro próprio, especialmente destinado a este fim.

33 FIRMACLASSIFICAÇÃOLOCALIZAÇÃO SABOR LATICÍNIOS DO NORDESTE LTDAFÁBRICA DE LATICÍNIOS. J. DE RIBAMAR R G VIEIRA IND. E COM. DE LATICÍNIOS*FÁBRICA DE LATICÍNIOIMPERATRIZ LATICÍNIOS SANTA HELENA LTDAUSINA DE BENEF. DE LEITECAXIAS J. E. DE A. MERGULHÃOFÁBRICA DE LATICÍNIOPRESID. DUTRA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE CODÓUSINA DE BENEF. DE LEITECODÓ LATICÍNIOS MAYLA LTDAFÁBRICA DE LATICÍNIOCIDELÂNDIA MELKI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDAUSINA DE BENEF. DE LEITEIMPERATRIZ JATAÍ AGROINDUSTRIAL S/AUSINA DE BENEF. DE LEITEITAPECURU-MIRIM S. DA CRUZ ALMEIDAFÁBRICA DE LATICÍNIOPAÇO DO LUMIAR INDÚSTRIA DE QUEIJOS TINA LTDAFÁBRICA DE LATICÍNIOAÇAILÂNDIA IND. E COM. DE LATICÍNIOS LARISSA LTDAFÁBRICA DE LATICÍNIOSENADOR LA ROQUE LATICÍNIOS IDYLLA LTDAFÁBRICA DE LATICÍNIOIMPERATRIZ LATICÍNIO J. L. LTDAUSINA DE BENEF. DE LEITEPORTO FRANCO N. RODRIGUES DE SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEFÁBRICA DE LATICÍNIOV. NOVA DOS MARTÍRIOS S. A. XAVIER E CIA LTDAUSINA DE BENEF. DE LEITESÃO FRANC. DO BREJÃO INDÚST. E COM. DE PRODUTOS LATICÍNIOS IMPERATRIZFÁBRICA DE LATICÍNIOIMPERATRIZ TOTAL: 16 ESTABELECIMENTOS DE LEITE REGISTRADOS NO S.I.E./MA

34 FIRMACLASSIFICAÇÃOLOCALIZAÇÃO LATICÍNIO SANTA BÁRBARAFÁBRICA DE LATICÍNIOROSÁRIO FAZENDA PEIXE GORDOFÁBRICA DE LATICÍNIOGOV. EDSON LOBÃO IND. DE LATICÍNIOS OURO BRANCO LTDAUSINA DE BENEF.CIDELÂNDIA LATICÍNIO ALIANÇAFÁBRICA DE LATICÍNIOS. FCO. DO BREJÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMONUSINA DE BENEF.TIMON FÁBRICA DE LATICÍNIO ZERO GRAU LTDAFÁBRICA DE LATICÍNIOARARI-MA INSTITUTO SIMPLÍCIO OLIVEIRAFÁBRICA DE LATICÍNIOVARGEM GRANDE ASSOC. DOS PROD. DE LEITE DOS COCAISUSINA DE BENEF.PERITORÓ MARIA DE PINHO O. FERREIRAUSINA DE BENEF.G. NEWTON BELO CARLOS DE OLIVEIRA SERRAUSINA DE BENEF.COROATÁ JUDSON R. TRAJANOUSINA DE BENEF.CIDELÂNDIA GILMAR NERES DA SILVAFÁBRICA DE LATICÍNIOVILA N. MARTÍRIOS COOP. DOS PRODUTORES DE LEITE IGARAPÉ GRANDEFÁBRICA DE LATICÍNIOIGARAPÉ GRANDE JOSÉ DA SILVAFÁBRICA DE LATICÍNIOSVITORINO FREIRE LAURINDO DA SILVAFABRICA DE LATICINIOAÇAILÂNDIA QUERINO PEREIRA LIMAFABRICA DE LATICINIOITINGA DO MA TOTAL: 16 ESTABELECIMENTOS DE LEITE EM PROCESSO DE REGISTRO NO S.I.E./MA

35 PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO S.I.E./MA

36 ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS

37 FISCALIZAÇÃO

38

39 TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO S.I.M. DE CODÓ

40 TREINAMENTO SOBRE INSTALAÇÃO DO S.I.M PARA: ITAPECURU MIRIM, GUIMARÃES E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

41 TREINAMENTO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – FAMEM

42 TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO S.I.M. DE AÇAILÂNDIA

43 SEMINÁRIOS EM AÇAILÂNDIA, BACABAL, CAXIAS, ITAPECURU-MIRIM, PEDREIRAS, CHAPADINHA E CODÓ

44 MUITO OBRIGADA MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BORGES MÉDICA VETERINÁRIA AGED/MA Avenida Marechal Castelo Branco, nº 13, Edifício Jorge Nicolau, São Francisco, , São Luís/Maranhão Fone/fax (98) / 8436


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