A Fair Globalization Creating Opportunities for All Comissão das Nações Unidas para a Dimensão Social da Globalização OEFP, 20 de Maio de 2004.

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1 A Fair Globalization Creating Opportunities for All Comissão das Nações Unidas para a Dimensão Social da Globalização OEFP, 20 de Maio de 2004

2 INTRODUÇÃO

3 Razão de Ser... - Propõe-se ser ‘uma visão crítica mas positiva, não uma solução milagrosa’ sobre a Globalização e seus efeitos... - Uma visão que se pretende centrada nas pessoas e na dimensão social... -Com propostas de intervenção correctiva dos efeitos negativos (desta) Globalização, a vários níveis...... ‘Global imbalances are morally unacceptable and politically unsustainable ‘ (p. x)

4 Filosofia da Abordagem - Intervenção no âmbito de valores universais de respeito pelos direitos humanos e dignidade individual -Visando, especificamente os ‘Objectivos de Desenvolvimento do Milénio’ - Mobilizando os instrumentos de intervenção do Sistema Multilateral das Nações Unidas... Para melhorar um contexto tido como irreversível

5 Objectivos prioritários (I) Relevo à dimensão social: eliminação da pobreza (‘globalização solidária’), correcção das assimetrias na repartição do rendimento, das desigualdades de género,..., responsabilização social dos decisores... Novas formas de Regulação (Governance): aos níveis Global, dos Governos nacionais, a nível das comunidades locais... Tornar as N.U. efectivamente intervenientes: implicando a necessidade de rever formas de intervenção que datam de décadas...a mudança é possível e há recursos para isso.

6 Objectivos prioritários (II) Reforma do modelo de regulação económica: para um desenvolvimento sustentável, por mercados e comércio ‘equitativos’...(?),..., por um emprego de qualidade (decent work): “(...) The highest priority must be given to policies to meet the central aspiration of women and men for decent work (...)” (p.xii)

7 BREVE ANÁLISE SWOT

8 Pontos fortes da Globalização... - Maior abertura, interconexão e interdependência das economias e sociedades (TIC)...desenvolvimento de aspectos da modernidade... - Maior interdependência social e política dos indivíduos e organizações... - Reforço das trocas de conhecimentos e ideias, inovação e criatividade... - Aumento da consciência global das desigualdades e ameaças... Ponto de viragem...

9 Relativamente aos Pontos fracos (I) -Repartição muito desigual dos resultados, com grande polarização intra e inter-países... - Enorme mudança estrutural sem correspon- dente suporte social ----» incerteza e insegu- rança para os trabalhadores, tanto nos P. mais D.’s como nos P. menos D.’s... - Grande desequilíbrio entre o económico (cada vez mais globalizado) e o social e o político (cada vez mais regionais e locais)...

10 Relativamente aos Pontos fracos (II) - Desenvolvimento da economia informal, sem direitos... - Reforço do desemprego e do emprego não adequado... -Tensões entre democracia representativa e participativa, entre Democracia e Mercado, Governos Nacionais e EMN’s... “(...) These rules and policies are the outcome of a system... largely shaped by powerful countries and powerful players (...)” (p.xi)

11 Em síntese... Quem mais beneficiou com a Globalização: as empresas com capacidade de internacionali- zação, os processos intensivos em capital e tecnologia, os trabalhadores detentores de competências estratégicas... E quem mais perdeu: as PME’s, os trabalhadores pobres, desqualificados, analfa- betos, as populações indígenas...(emprego de baixa qualidade; desestruturação dos sectores agrícolas)...

12 ALGUNS DADOS DA CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA

13 Principais questões em debate no plano socio-económico (I) Novas condições de crescimento e concorrência Grande heterogeneidade de comportamentos entre países, com os países mais ricos a concentrarem 75 % do comércio mundial; Grande crescimento do comércio intra-ramos, com EMN’s a dominarem 2/3 do comércio mundial e 1/3 das exportações; Forte crescimento do comércio de componentes e bens intermediários... e da sub-contratação...

14 Principais questões em debate no plano socio-económico (II) Os fluxos de comércio e de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) vêm crescendo mais e mais rapidamente do que o PIB mundial desde 1986:

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16 Principais questões em debate no plano socio-económico (III) Emergência de Sistemas de Produção Globais Polarizados - No ‘Norte’, concentra-se a I&D, a inovação científica e tecnológica... ----» desenvolvimento de indústrias high tech, ricas em concepção, design, marcas... - No ‘Sul’, os processos mais intensivos em trabalho e as dificuldades de acesso à inovação e à tecnologia... ----» como as indústrias de componentes... Conhecimento como factor chave da competitividade e papel da Educação e Formação na difusão do conhecimento...

17 Principais questões em debate no plano socio-económico (IV) Emergência de Sistemas Financeiros Globais Polarizados A liberalização dos movimentos de capitais a crescer sustentada- mente desde os anos 90 e, sobretudo, a partir de 1995 com a criação da OMC, com: - os fluxos privados – muitas vezes de natureza especulativa - a ganharem importância crescente face aos públicos; - grandes imperfeições nos mercados de capitais (assimetria e escassez da informação); - falha (demissão?) das instituições de supervisão global relativamente à garantia de equidade... Agravamento das posições dos PVD’s e crises do Sistema

18 Principais questões em debate no plano socio-económico (V) Emergência e reforço de novas concepções e ideologia económicas -Coexistência de situações de estagflação (P.D’s) com crise e retrocesso (P. n. D’s) ---» descontrolo dos modelos de substituição das importações e reforço das políticas de reforço das exportações; -Liberalização e reforço do poder de mercado, reforçado com transição nos P.E.C.O. ---» desregulamentação, enfraquecimento da intervenção pública...... No entanto, os países que mais ganharam com a Globalização não enveredaram necessariamente pela liberalização e desregulamentação descontroladas; apostaram, essencialmente, no desenvolvimento dos RH e infraestruturas, no reforço da ‘base doméstica’ ---» capacidade de spill over e endogeneização efectiva...

19 Principais questões em debate no plano socio-económico (VI) Agravamento das desigualdades e custos sociais (A). Abrandamento do crescimento do PIB global nos anos 90, quando se reforça a globalização...

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21 Principais questões em debate no plano socio-económico (VII) Agravamento das desigualdades e custos sociais (B) O PIB p.c. só cresceu acima de 3% ao ano, entre 1985 e 2000, em 16 países desenvolvidos; Em outros 55, cresceu abaixo de 2% ao ano; Em 13 países constatou-se mesmo crescimento negativo; Agravou-se o fosso entre países ricos e pobres, reforçando-se os ciclos virtuosos IDE * TEC.*Tx. Rentabilidade....*IDE, nos primeiros e os ciclos viciosos Iliteracia * Pobreza *...* Guerra, nos segundos....

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23 ASPECTOS RELEVANTES NOS DOMÍNIOS DO TRABALHO E EMPREGO

24 Principais questões em debate no plano do trabalho e emprego (I) Apesar de as opiniões se dividirem muito e serem altamente dependentes dos contextos, constituem preocupações gerais: - As condições de vida e trabalho e o emprego; - A pressão sobre os direitos dos trabalhadores; - As dificuldades das PME’s, a desagregação das economias rurais, o reforço da ec. informal; - O enfranquecimento do papel regulador dos Governos nacionais...

25 Principais questões em debate no plano do trabalho e emprego (II) Embora com diversidade de comportamentos por países e blocos,o desemprego global aumentou entre 1990 e 2002, vindo a atingir 188 milhões de indivíduos:

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27 Principais questões em debate no plano do trabalho e emprego (III) O reforço da desigualdade na repartição dos rendimentos deveu-se também ao alargamento das desigualdades salariais, mesmo entre os 16 países mais desenvolvidos...

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29 Principais questões em debate no plano do trabalho e emprego (IV) Mudou a ‘Geografia da Fome’, melhorando a situação global na Índia e China e agravando-se na África, Europa, A. Latina, com novas zonas de pobreza e precariedade – ex. os working poor... Agravaram-se, globalmente, as desigualdades de género no empreendedorismo e nas áreas de maior dificuldade de recurso ao crédito (WW), embora se tenham aliviado muitas situações de TFNR... A Globalização vem afectando não só a condição dos trabalhadores desqualificados mas igualmente dos qualificados (outsourcing de software para a Índia, por exemplo, brain drain...) * Desadequação e Ineficácia de muitos dos Investimentos em Educação (ex. abandono, saída antecipada do sistema escolar...)

30 ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO

31 Estratégias e Políticas de Intervenção (I) Ao nível da Regulação (Governance) Global (A) Melhoria da articulação das instituições que integram o Sistema Multilateral (WB, IMF, WTO,...,ILO) de modo a reforçar a coerência e coordenação das políticas económicas, sociais, ambientais...Proposta de um Forum Social para a Globalização... Intervenções no sentido de combate às desigualdades e de promoção de políticas justas de comércio e concorrência, evitando a subordinação do social ao económico... “(...) A process of globalization which puts people first (...)” (p. 5)

32 Estratégias e Políticas de Intervenção (II) Ao nível da Regulação (Governance) Global (B) Necessidade de reformar ( a hard look...), neste sentido, as instituições das N.Unidas, v.g. O.I.T., no sentido de se conseguir uma intervenção junto dos governos nacionais,..., em matéria de criação, sustentabilidade e qualidade do emprego... Necessidade de complementar o sistema de organizações internacionais com a representação e participação da sociedade civil ao nível global---» Diálogo Social a nível global...e um ‘Sistema Global de Relações de Trabalho’... (reconhecem- se as dificuldades de implementação...)...

33 Estratégias e Políticas de Intervenção (III) Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (A) Entre outras atribuições, destacam-se: a promoção do acesso universal à saúde, educação, segurança e outros bens e serviços públicos; promoção da representatividade e expressão dos pobres e mais desfavorecidos, reforçando as redes de acção e apoio social (extensão do seguro de desemprego, políticas de suporte ao rendimento, entre outras...);... adopção de regras novas para o IDE que levem em conta a conjugação dos interesses público, empresarial e dos trabalhadores; garantia de níveis mínimos de protecção social e de rendimento para os indivíduos e famílias, incluindo o apoio ao desemprego;

34 Estratégias e Políticas de Intervenção (IV) Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (B) E, relativamente ao trabalho e emprego: Coordenação global das políticas macroeconómicas no sentido da promoção do pleno emprego e do emprego adequado (decent work)... “(...) Decent work for all should be made a global goal (...)” (p. xiii) - Respeito dos referenciais e standards da OIT no que concerne os direitos mínimos do trabalho... DISCUSSÃO DO CONCEITO

35 Conceito de Emprego Adequado (decent work) Reconhecendo a necessidade de prosseguir este objectivo tanto nos países menos como nos mais desenvolvidos, enquadra-o em termos de: - qualidade dos salários reais e das condições de trabalho; -segurança no trabalho e no emprego com ‘contenção da flexibilidade’ (crítica ao trabalho contingente, aos vínculos precários..); -um ‘novo tipo de contrato social’, em que a necessidade de aumento da eficiência e produtividade seja contrabalançada com a garantia dos direitos do trabalho, o reforço do diálogo social e da contratação colectiva, a correcção de situações que conduzem aos working poor...

36 Estratégias e Políticas de Intervenção (V) Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (C) - Conceber o ‘objectivo emprego’ como parte da política orçamental (p. 64); -Dar prioridade ao combate ao desemprego dos jovens; - garantir a igualdade de género no trabalho e no acesso ao emprego; -promover políticas fiscais favoráveis ao emprego (v.g. PME’s...)...

37 Estratégias e Políticas de Intervenção (VI) Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (D) Intervenção forte ao nível da Educação e Formação: Reconhecem-se as capacidades de empowerment através da educação e formação, as importantes externalidades positivas e os efeitos inter-geracionais da educação; Constata-se que mesmo nos países mais desenvolvidos subsistem níveis por vezes dramáticos de iliteracia, insucesso, abandono e saídas prematuras... E que os mesmos constituem fontes importantes de exclusão social, com especial destaque para o trabalho infantil; Propõem-se medidas específicas de apoio à Educação e Formação, como a atribuição de bolsas e fundos para formação, as reduções e isenções fiscais, diferentes tipos de licenças para formação...

38 Estratégias e Políticas de Intervenção (V) Identificação de algumas especificidades regionais: África Sub-sahariana, a grande perdedora... Ásia – a flexibilidade, a sub-contratação, a grande desigualdade na partilha dos resultados... América Latina – o destaque para as boas práticas do Brasil em matéria de combate à fome, promoção da educação básica, trabalho adequado... O aumento do emprego desqualificado e do esmagamento salarial nos EUA.. A Europa e a crise do modelo social europeu......