A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

1 MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho Supervisor Médico Pericial do INSS Especializado em medicina hiperbárica e.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "1 MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho Supervisor Médico Pericial do INSS Especializado em medicina hiperbárica e."— Transcrição da apresentação:

1 1 MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho Supervisor Médico Pericial do INSS Especializado em medicina hiperbárica e subaquática Médico urgentista do SAMU Fortaleza Coordenador Câmara Técnica em Perícia Médica do CREMEC ( ) Dr. Edmilson de Almeida Barros Júnior CONSULTORIA - ASSESSORIA Av. Antônio Sales – 1317 – Sala 503 – Aldeota - Ed. Nordeste Center – ADVOGADO Advocacia especializada em: Responsabilidade Civil Biodireiro Direito Médico Professor Direito Penal (FAFOR ) Especialista em Direito Desportivo Professor Direito Civil, Processo Civil e Bioética e Biodireito (UNIFOR) Mestre em Direito Constitucional UNIFOR NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO

2 2 CONCEITOS ESSENCIAIS ÉTICA x DIREITO Ética: Conjunto valores/princípios orientadores da ação humana – coercitiva no grupo – imposição de uma categoria aos seus membros Direito: Conjunto valores/princípios orientadores da ação humana – coercitiva na sociedade – imposição do poder público a todos os habitantes de um território Diferença Lei x Legislação ALEGATIVA DE DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO

3 3 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS Obrigação: Dever jurídico prévio e originário Responsabilidade (inadimplemento) Dever jurídico sucessivo Civil, penal e administrativa

4 4 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO Direito Civil x Direito Penal - JUSTIÇA Conceito de Direito e searas jurídicas D. Penal: - Exclusiva responsabilidade direta - Intransmissibilidade de direitos e deveres - Condenação penal: certeza da obrigação de reparar D. Civil: - Responsabilidade direta e indireta - Transmissibilidade de direitos e deveres - Proteção interesses privados - Pena em regra: indenizações

5 5 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO EXTRA-JUDICIAL Administrativo: - Instituições públicas e privadas - Multas – Restrições de direitos - demissão - ÉTICO - Conselhos de classe: - advertência confidencial em aviso reservado; - censura confidencial em aviso reservado; - censura pública em publicação oficial - suspensão do exercício profissional até 30 dias; - cassação

6 6 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS Dano Espécies - CUMULÁVEIS Moral Material

7 7 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS Dano moral (extrapatrimonial) Dor moral: Dor psíquica – desconforto comportamental Aspecto: afetivo – sentimental – intelectual e/ou social Dispensa prova de prejuízo Presunção de existência e incomensurável Não é ressarcimento: é compensação Direito de personalidade: vida – honra – integridade física – beleza – reputação – paz interior - tranquilidade

8 8 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS Dano material Danos emergentes ou positivo (perdas e danos) Lucros cessantes (dano negativo ou frustrado) Visa ressarcimento do prejuízo Tarifável

9 9 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS CULPA SENTIDO AMPLO Inobservância dever que agente devia observar Classificação: - Culpa estrita (culpa) - Dolo Dolo Intenção de dano ou assumiu risco de provocá-lo

10 10 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS Culpa Conduta voluntária – resultado involuntário Imperícia – Imprudência – Negligência

11 11 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC – LEI 8078/90 Consumidor: pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor : pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolvem atividade comercialização de produtos ou prestação de serviços. Serviço: qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração. Prescrição Reparação civil por relação de consumo: 5 anos

12 12 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO Responsabilidade objetiva Culpa presumida Inversão do ônus da prova Exige apenas conduta, nexo de causalidade e dano CONCEITOS ESSENCIAIS TEORIAS DE RESPONSABILIDADE Responsabilidade subjetiva Examina-se a vontade do agente Dano + conduta culposa + nexo de causalidade Teoria da culpa REGRA: OBJETIVA Exclui Profissionais liberais

13 13 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO CONCEITOS ESSENCIAIS Causas de irresponsabilidade - Tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; - A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro - Caso fortuito - Força maior - Cláusula de não indenizar

14 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO A responsabilidade do médico no plano de saúde -Plano de saúde -Médico credenciado – empregado - Preposto -> Solidariedade -Seguro de saúde -Médico referenciado -Responsabilidade pessoal do profissional

15 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO A responsabilidade do médico nos hospitais -Estrutura hoteleira X Suporte técnico médico -Falha hotelaria: -Regra: Médico não é responsável -Possibilidade eventual: in eligendo – in vigilando -Falha material médico-hospitalar -Regra: Médico não é responsável -Possibilidade eventual: in eligendo – in vigilando -Falha do profissional -Exclusão da responsabilidade do hospital

16 16 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO Prontuário (tempo?) Papel Eletrônico Gravação de consultas Atraso no atendimento Assédio médico Testemunha judicial X suspeição da empregada

17 RESPONSABILIDADE PENAL 17

18 18 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO RESPONSABILIDADE PENAL - Homicídio culposo – Art. 121 – parágrafo 3º Detenção: um a três anos –Lesão corporal - art. 129 Art Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Lesão corporal de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida debilidade permanente de membro, sentido ou função aceleração de parto – Pena - reclusão, de um a cinco anos. Lesão corporal gravíssima: - Incapacidade permanente para o trabalho - enfermidade incuravel - perda ou inutilização do membro, sentido ou função - deformidade permanente - aborto: Pena -reclusão, de dois a oito anos.

19 19 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO RESPONSABILIDADE PENAL Omissão de socorro Art Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de: - metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e - triplicada, se resulta a morte.

20 20 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO ORIENTAÇÕES GERAIS Objetivo: descaracterizar a culpa profissional Ideal: Consultoria/assessoria preventiva específica para cada especialidade e para cada procedimento Implementar relação médico-paciente, médico-família, médico- profissionais de saúde Documentação rigorosa e minuciosa do prontuário (inclusive fotografias com negativo): Agravar a descrição Informação específica e abundante por escrito (pré-trans-pós) Sempre pedir exames pré-operatórios Todo procedimento tem riscos: agravar situação Evitar cobrança direta pelo médico Evitar o termo estético

21 21 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO ORIENTAÇÕES GERAIS Observar tempo de reflexão contratual Contratos e TCA detalhados e com testemunhas (2) Se não existir: presunção da ausência de contra- indicações Se houver culpa: não evita a indenização Sem condições de trabalho: protocolar reclamação escrita no CRM – Promotoria – Delegacias – Direção clínica SEMPRE utilizar procedimento previsto na literatura (preferir a bibliografia em português) Atualização científica contínua comprovada de todos os membros da equipe.

22 22 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO DICAS Ações contra pacientes MAQUIAGEM oportuna no prontuário Ocultação patrimonial oportuna Defesa por profissional capacitado em qualquer momento da acusação por suposto erro médico Nunca quebrar sigilo profissional Sempre prestar primeiro atendimento quando necessário

23 23 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO MÉDICO DICAS Não criticar o trabalho de outro médico Evitar punições por exercício profissional – reincidência Documentação de quanto recebeu de honorários/procedimento Nunca examinar paciente sem a presença de corpo de enfermagem na sala. Estabelecer rotina de atendimento

24 24


Carregar ppt "1 MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho Supervisor Médico Pericial do INSS Especializado em medicina hiperbárica e."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google