COMISSÃO REGIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGIONAL DE PONTA GROSSA: DESAFIOS DO TRABALHO INTERSETORIAL.

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1 COMISSÃO REGIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGIONAL DE PONTA GROSSA: DESAFIOS DO TRABALHO INTERSETORIAL

2 COMPOSIÇÃO: COMPOSIÇÃO: Ministério Público; Poder Judiciário; Tribunal de Justiça; NRE; Regionais de Saúde; UEPG; ER da SEDS; Cense; Delegacia do Adolescente; Secretaria Municipal de Saúde de Telêmaco Borba;

3 METODOLOGIA DE TRABALHO METODOLOGIA DE TRABALHO Reuniões mensais – calendário fixo; Mobilização constante; Coordenação; Plano de ação anual; Estabelecimento de parcerias; Atas; Listas de presença; Relatórios de todos os encontros/capacitações realizados; Relatório anual das atividades realizadas;

4 NORTEADOR Articulação regional das diferentes Políticas Públicas com o objetivo de garantir a proteção social e efetividade do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes frente as situações de violência/violações de direitos;

5 AÇÕES REALIZADAS Reuniões mensais; Acompanhamento dos indicadores referente a notificação de violência contra crianças e adolescentes: Saúde e Conselhos Tutelares; Assessorias individualizadas as redes municipais para implementação/avaliação dos Planos Municipais de Enfrentamento a Violência; Mobilizações para formação das redes municipais; Reuniões com a SESA para definição de estratégias de atendimento às vítimas em Hospitais de referência;

6 Encontros: Discussão sobre fluxos; Sistemas de notificação; Comissões Municipais e Planos Municipais de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes; Definição de serviços de referências: saúde e segurança pública; Depoimentos sem danos;

7 DESAFIOS e ESTRATÉGIAS Alinhamento conceitual; Rompimento com as diretrizes da “Doutrina da Situação Irregular”; Conhecer as realidades/Diagnósticos; Participação efetiva e contínua; Constituição de espaço democrático de participação; Capacidade de resposta de cada serviço, órgão, Política Pública ;

8 Articulação entre os serviços/Incompletude institucional; Garantia de efetividade da “Doutrina da Proteção Integral”; Formalização legal e administrativa das comissões nas três esferas; Limites e possibilidades de atuação das comissões e dos órgãos diante das GESTÕES das diferentes Políticas Públicas, visando dar efetividade as DECISÕES, definições da rede;

9 Garantia de previsões orçamentárias para execução das ações propostas nos Planos; Execução das ações para garantir o cumprimento dos objetivos e metas previstas; Processo de monitoramento e de avaliação e se necessário, inclusões, revisões, alterações.

10 Etapas necessárias: Mobilização e articulação para elaboração dos planos; Garantia de previsões orçamentárias; Execução das ações para garantir o cumprimento dos objetivos e metas previstas; Processo de monitoramento e de avaliação e se necessário, inclusões, revisões, alterações. Responsabilidades da gestão do Estado; Responsabilidades dos sistemas de Controle e participação social; Responsabilidades das entidades que fazem parte da rede municipal; Responsabilidades do Poder Judiciário.

11 Necessário: Rompermos com antigos modos de fazer; Propormos atuação planejada, contínua e efetiva que possibilite a efetivação das leis estabelecidas e o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; Estarmos aptos e fortalecidos para defender as diretrizes, princípios e objetivos estabelecidos historicamente diante da proteção das crianças e adolescentes em nosso país.