Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 ENCOMEX2009 João Pessoa, 17 de novembro de 2009. Oficina.

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1 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 ENCOMEX2009 João Pessoa, 17 de novembro de 2009. Oficina de Exportação de Serviços

2 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 22 Principais Atribuições da SCS Relacionadas a Serviços Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento dos setores de comércio e serviços. Medidas de simplificação e desburocratização das atividades de comércio e serviços. Proposição e articulação de ações para o incremento das exportações de serviços. Modernização e superação de entraves ao crescimento das atividades econômicas de comércio e do setor de serviços no País. Políticas de informações sobre comércio e serviços.

3 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33 CONHECENDO O SETOR DE SERVIÇOS

4 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4 Porto, Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegado Órgão(s) Anuente(s) Transportador Banco Estrangeiro Banco brasileiro Importador Exportador 9. Mercadoria 7. Documentos 7. R$ ou aceite 8. Documentos 6. Documentos 8. Ordem de Pagamento 9. US$ / Moeda estrangeira 5. Documentos 5. Mercadoria 1. Fatura Pró-Forma 3. LI 2. Pedido de LI 4. Mercadoria 4. Bill of Lading Conta do banco brasileiro no banco estrangeiro BRASILOUTRO PAÍS

5 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 55 Fonte: Dados de 2005 retirados de NationMarste, http://www.nationmaster.com, acessado em 24/06/2009http://www.nationmaster.com Dados de 2008 retirados da CIA, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook, acessado em 24/06/2009https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook * Os dados da Russia são referentes ao ano de 2007 Elaboração: DECOS/SCS País Agricultura (2005) Agricultura (2008) Indústria (2005) Indústria (2008) Serviços (2005) Serviços (2008) EUA1,01,220,419,678,679,2 França2,2 21,420,476,477,4 Reino Unido0,50,923,722,975,876,2 Japão1,71,425,826,572,572,1 Alemanha0,9 29,630,169,569,0 Brasil8,45,540,028,551,666,0 Turquia11,78,529,828,658,562,9 Argentina9,59,235,834,154,756,7 Índia17,517,227,929,154,653,7 Chile6,04,849,350,544,7 China12,510,647,349,240,2 Russia*5,44,137,141,157,554,8 SETOR DE SERVIÇOS NO MUNDO (%)

6 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 66 Extremamente diversificado. Setor da economia que mais vem crescendo nas últimas décadas. Responsável por 65% do PIB (IBGE 2008). Principal gerador de empregos. Principal setor receptor de IED. SETOR DE SERVIÇOS NO BRASIL

7 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 77 BALANÇA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS – Janeiro/Dezembro – 2008 – US$ Bilhões Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS * Os dados acima referem-se às Receitas e Despesas da Conta de Serviços do Balanço de Pagamento deduzidos da Conta de Serviços Governamentais, conforme definido pelo Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços na pág 254 (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1764

8 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 8 EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DE SERVIÇOS US$ MILHÕES Fonte/Source: Banco Central do Brasil / Brazilian Central Bank – Dados do balanço de pagamentos - Data from the Balance of Payments Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

9 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 99 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAIS SETORES/CNAE* - 2008 - US$ Milhões EXPORTED SERVICES – MAIN SECTORS/CNAE* - 2008 - US$ Million Fonte/Source: Banco Central do Brasil – CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil - Elaboração/Elaboration : DECOS/ SCS * De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) According to the National Classification of Economic Activities.

10 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 10 AQUISIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE SERVIÇOS Janeiro/Dezembro - 2008 – PARTICIPAÇÃO % Fonte: Banco Central do Brasil – CNAE 2.0 - Elaboração : DECOS/ SCS

11 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 ESTADOS EXPORTADORES BRASILEIROS PARTICIPAÇÃO % - Jan/Dez 2008 Fonte: Banco Central do Brasil CNAE 2.0 por UF da Empresa Elaboração : DECOS/ SCS

12 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 12 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÚMERO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXPORTADORAS SERVICES EXPORTS – NUMBER OF NATURAL AND JURIDICAL PERSONS Fonte/Source: Banco Central do Brasil - CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil CNAE 2.0 Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS ** Ver Nota Explicativa (2) na página 37 / See explanatory note (2) on page 39.

13 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 13 PRINCIPAIS EXPORTADORES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÃO % – 2008 LEADING SERVICES EXPORTERS % SHARE – 2008 Fonte/Source: OMC/WTO Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

14 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 14 LINHAS DE CRÉDITO E DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS

15 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 15 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES – PROEX O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um programa do Governo Federal que financia exportações brasileiras de bens e serviços com juros equivalentes aos praticados no mercado internacional. O programa financia diretamente o exportador brasileiro ou o importador estrangeiro com recursos do Tesouro Nacional. Modalidades do PROEX  PROEX Financiamento - Pré-embarque (produção no Brasil) - Pós-embarque (comercialização no exterior)  PROEX Equalização de Taxas de Juros

16 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 16 LINHAS DE APOIO À EXPORTAÇÃO E INSERÇÃO INTERNACIONAL - BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES tem incentivado a área de comércio exterior e a internacionalização de empresas com custos e prazos diferenciados, proporcionando o aumento da competitividade internacional da produção brasileira de bens e serviços de maior valor agregado em outros mercados. Linhas do BNDES de apoio à exportação :  BNDES-EXIM: Financiamentos à exportação de bens e serviços nacionais nas fases pré-embarque (produção no Brasil) e pós- embarque (comercialização no exterior).  Apoio à Internacionalização de empresas: Financiamento para formação de capital de giro ou investimento de empresas de capital nacional no mercado internacional.

17 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 17 MODOS DE PRESTAÇÃO

18 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 18 Modo 1 - Comércio Transfronteiriço Modo 2 - Consumo no Exterior Modo 3 - Presença Comercial Modo 4 - Movimento Temporário de Profissionais Conceito amplo de comércio de serviços (OMC - GATS)

19 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 19 Modo 1 – Comércio Transfronteiriço Do território de um país para o território de qualquer outro país Território do prestador Território do consumidor Serviço

20 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 20 Modo 2 – Consumo no Exterior Serviços consumidos no território de um país por um não residente Território do prestador Território do consumidor Consumidor

21 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 21 Modo 3 – Presença Comercial Estabelecimento de presença comercial no território de outro país Território do consumidor Território do prestador Prestador de Serviço

22 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 22 Modo 4 – Movimento Temporário de Profissionais Presença de pessoa física prestadora de serviços de um país no território de outro país Território do consumidor Território do prestador Pessoa física prestadora de serviço

23 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 23 MEDIDAS ATUAIS PARA EXPANDIR O COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS BRASILEIROS

24 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 24 PDP- POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

25 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 25 CNDI MDIC Coordenação Geral Casa Civil, MF, MPOG, MCT, MDIC, Conselho Gestor ABDI, BNDES, MF Secretaria Executiva Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas Coord: MCT 6 programas Programas para Consolidar e Expandir a Liderança Coord. BNDES 7 Programas Programas para o Fortalecimento da Competitividade Coord: MDIC 12 programas Destaques Estratégicos Coord: ABDI 6 programas Ações Sistêmicas Coord: MF Estrutura organizacional e governança da PDP

26 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 26 Estratégias: conquista de mercados e focalização (especialização) Situação atualMetas 2010Desafios  Déficit comercial persistente  Concentração das exportações brasileiras em dois grandes mercados de destinos (EUA e UE) e pouca diversificação por segmentos produtivos  Reduzido número de instrumentos de apoio a Exportação de serviços  Competitividade nos serviços de construção e engenharia -Ampliar as exportações do complexo serviços para 1,0% do comércio mundial de serviços, ou US$ 40 bilhões em 2010US$ 40 bilhões - Capacitar 5.000 empresários em exportação de serviços até 2010 -Diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços -Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior - Dotar o país de sistema de informação e gestão das operações do comércio exterior de serviços MDIC Gestão Objetivo: aumentar a participação do País no comércio mundial de serviços, ampliando a base de empresas exportadoras 2009 Complexo Serviços

27 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27

28 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 28 Ampliar, diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior Dotar o país de sistemas de informação e gestão das operações de comércio exterior de serviços MDIC/BACEN/RFB: Harmonização de Conceitos Desafios Instrumentos MDIC/RFB: SISCOSERV BACEN/IBGE MDIC/RFB/: Estatísticas FATS COFIG: crédito e seguro MDIC/MRE: acordos comerciais CAMEX/ABDI/ MDIC: articulação MDIC/APEX: inteligência comercial e projetos setoriais BNDES: crédito BB crédito MDIC/ RFB/ BACEN: modernização e consolidação da legislação de comércio exterior em serviços BB/ MDIC: treinamento “básico” em Negócios Internacionais Módulo Exportação Serviços SEBRAE/MDIC/BB/APEX: “Manual de Exportação de Serviços” MDIC/BB/ BNDES/APEX: Encontros regionais em exportação de serviços MDIC: Estudos em oportunidade de negócios de serviços MDIC/ RFB desoneração tributária MDIC/RFB: Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS MDIC: Panorama de Comércio Internacional de Serviços Complexo Serviços

29 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 29 Destaques Estratégicos/PDP Temas de política pública escolhidos deliberadamente em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo Promoção das Exportações RegionalizaçãoIntegração com a África Micro e Pequenas Empresas Integração Produtiva da América Latina e Caribe Produção Sustentável

30 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 30 Desafios Objetivos Meta - - Regulamentar e implementar a Lei Geral de MPEs - Aumentar a participação das MPEs no mercado externo (nº de MPEs exportadoras e participação sobre as exportações mundiais) - Melhorar a gestão e ampliar a capacidade de inovação das MPEs - Incentivar o associativismo e o cooperativismo - Promover a sustentabilidade das MPEs - Ampliar a participação das MPEs na geração de emprego, renda e produtos inovativos - Aumentar o número de MPEs exportadoras - Promover a implantação dos marcos legais nos Estados e Municípios - Aumentar em 10% o número de MPEs exportadoras (11.792 empresas em 2006) Micro e Pequenas Empresas

31 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 31 Destaque Estratégico da PDP Micro e Pequenas Empresas A Agenda de Ação das MPEs possui cerca de 65 ações distribuídas entre os desafios: 1.Regulamentar e implementar a Lei Geral de MPEs 2.Aumentar a participação das MPEs nos mercados interno e externo 3.Melhorar a gestão e ampliar a capacidade de inovação das MPEs e 4.Incentivar o Associativismo e o Cooperativismo Local e Regional

32 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 32 Número de Estabelecimentos, por porte e setor: 2006 MicroPequenaMédiaGrandeTotal Indústria234.06242.9759.1871.175287.959 Construção63.67010.2902.06427376.297 Comércio861.493125.3728.5504.7901.000.205 Serviços714.016133.05615.54713.991876.610 Total1.873.241311.69335.34820.7892.241.071 Fonte: MTE. Rais - Elaboração: DIEESE Obs 1: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados Mortalidade das ME e EPPs: Mortalidade das ME e EPPs: entre 2003 e 2005, de cada 100 empresas, 22 fecharam as portas após 2 anos de atividades

33 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33 Micro e Pequenas Empresas – Cenário Nacional IndicadoresTotalME e EPPs Part.% ME e EPPs Empresas formais em operação (2005) 5.134.9345.083.58599% Empresas formais (2006)*2.241.0712.220.28299% Empregos formais (2006)28.455.00415.650.25255% Faturamento das empresas formais (2005) R$ 244,3 bilhões R$ 58,6 bilhões 24% Empresas exportadoras (2008)23.03211.12048,3% Exportações (2008) US$ 197,649 bilhões US$ 2,309 bilhões 1,2% Compras Governamentais (2008) R$ 24,539 bilhões R$ 7,7 bilhões 32% PIB (2006)R$ 2,3 trilhões R$ 460 bilhões 20% Fonte: SECEX/MDIC, SEBRAE, MTE,Rais. (*) Obs. Inclui somente os estabelecimentos com empregados

34 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 34 SISCOSERV SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES

35 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 35  Sistema que possibilitará a medição informatizada do comércio exterior de serviços e a geração de estatísticas que auxiliarão na formulação e consecução de políticas públicas para o setor.  Iniciativa do Governo Brasileiro para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES

36 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 36 SCS/MDICRFB/MFBACEN COMISSÃO DO SISCOSERV Política Comercial Política Fiscal- Tributária Política Cambial Portaria Conjunta nº 170, de 20/08/2008, de criação da Comissão do SISCOSERV, assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda e Presidente do Banco Central do Brasil.

37 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 37 SGT 1 - Legislação Integrantes: SCS / RFB / BACEN SGT 2 - Desenvolvimento Integrantes: SCS / RFB / SERPRO SGT 3 - Nomenclatura Integrantes: SCS / RFB /BACEN / IBGE Grupo Técnico

38 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 38 Gerar estatísticas periódicas e desagregadas do comércio exterior brasileiro de serviços a fim de subsidiar a proposição, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas para o setor de serviços. Fornecer subsídios para gestão de mecanismos de apoio (crédito e financiamento, promoção comercial, etc) à exportação de serviços, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Orientar estratégia das empresas para exportação de serviços e intangíveis. Registrar informações hábeis para obtenção da dedutibilidade de tributos, nos casos previstos em lei. Apoiar as negociações internacionais em serviços. SISCOSERV - OBJETIVOS

39 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 39 SISCOSERV - MÓDULOS No SISCOSERV serão registrados dados sobre os negócios, entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, inclusive operações de importação e exportação de serviços. Fase de testes do Módulo Venda com o público-alvo do sistema: De 1º de outubro a 30 de novembro de 2009. VENDA AQUISIÇÃO

40 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 40 Estruturado em conformidade com os conceitos previstos na legislação tributária. Disponível na internet - processamento on-line Acesso: Certificação Digital e Procuração Eletrônica. Nomenclatura: NBS (baseada na CPC 2.0). Registra exclusivamente operações já iniciadas ou concluídas. Impossibilidade de anuência prévia por órgãos do governo. Identificação dos 4 Modos de Prestação (GATS). Disponibilização de relatórios aos gestores de mecanismos de apoio às exportações. Possibilidade de comunicação com outros sistemas de informação do Governo. PREMISSAS BÁSICAS – MÓDULO VENDA

41 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 41 NBS NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES

42 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 42 A NBS é um classificador de 09 dígitos que identificará serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades. Exemplos: 1 ) SERVIÇOS: serviços de engenharia; serviços de gerenciamento de redes; serviços fotográficos 2) INTANGÍVEIS: licenciamento de patentes e de marcas; 3) OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES: fornecimento de refeições e leasing NBS

43 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 43 A NBS DEVERÁ TER UMA ESTRUTURA FÁCIL E CONHECIDA A NBS SERÁ EDITADA POR ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SUA NOTAS EXPLICATIVAS (NEBS) A NBS SERÁ UTILIZADA NO SISTEMA INTEGRADO DO COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS e OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES - SISCOSERV É PROVÁVEL QUE A NBS VENHA, AO LONGO DO TEMPO,TAL QUAL A NCM, SER UTILIZADA, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS

44 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 44 A NBS tomou por base a Central Product Classification (CPC), draft 2.0, de 18 de agosto de 2007. http://unstats.un.org/unsd/cr/registry/regcst.asp?Cl=25 http://unstats.un.org/unsd/cr/registry/regcst.asp?Cl=25 CPC é a classificação de produtos e atividades, editada pelas Nações Unidas Não se trata de convenção internacional assinada pelo Brasil (o País não está obrigado a adotar a CPC integralmente) A CPC foi utilizada como sugestão (ponto de partida básico) para a construção da NBS NBS

45 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 45 Seções de I a III MINUTA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS)

46 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 46 Seções de IV a VI MINUTA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS)

47 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 47 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Murilo Machado Chaiben Analista de Comércio Exterior Telefone: (61) 2027-7458 E-mail: cgse.decos@mdic.gov.br MUITO OBRIGADA!