NOAS.

Apresentação em tema: "NOAS."— Transcrição da apresentação:

1 NOAS

2 NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde
Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; Estabelece o processo de REGIONALIZAÇÃO (como estratégia de hierarquização Cria mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS Atualiza os critérios de habilitação/desabilitação de Estados e Municípios

3 NOAS 01/2002 EQÜIDADE Preconiza: o planejamento integrado
a garantia de acesso a hierarquização dos serviços de saúde resolubilidade racionalização dos recursos Estabelece: 2 tipos de gestão para habilitação dos municípios: a) GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADA b) GESTÃO PLENA DOS SISTEMA MUNICIPAL

4 GPAB – GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADA
O município passa a gerenciar todas as unidades básicas de \saúde em seu território e recebe recursos por habitante/ano São acrescentadas estratégias mínimas como condição para habilitação tais como: Clínica Médica Pediatria Ginecologia Cirurgia geral Serviços de Vigilância sanitária Ações de Epidemiologia (controle da tuberculose, hipertensão, diabetes mellitus, eliminação da Hanseníase, saúde da mulher, da criança e bucal) O município passa a receber de forma regular e automática os recursos destinados a essas estratégias

5 PAB-A – PISO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - AMPLIADA
PAB-A = montante financeiro transferido diretamente do fundo nacional de saúde ao fundo municipal de saúde. MS Dados IBGE Composição do PAB-A = $$$ x nº de habitantes do município

6 Para entender REGIONALIZAÇÃO:
Para que os serviços de saúde pudessem ser executados com eficiência e eficácia cada estado se dividirá em partes menores a fim de que o planejamento fique mais preciso e a execução facilitada. Estado Regiões de Saúde Microrregiões Municípios (polo ou sede) Distritos

7 Definindo conceitos para entender o PDR :
a) Região de Saúde = base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, sócio-econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.

8 Para entender melhor...

9 Município sede Município pólo b) Módulo Assistencial :
módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência Ex. atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico e de internação hospitalar constituído por um ou mais municípios Município sede Município pólo

10 Para entender melhor...

11 c) Município-sede do módulo assistencial
a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços M1 -, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos. Os municípios-sede de módulos assistenciais deverão dispor de leitos hospitalares, no mínimo, para o atendimento básico em: - Clínica médica; - Clínica pediátrica; - Obstetrícia (parto normal). M1

12 d) Município-pólo (Portaria/GM 2023 de 23/09/04)
de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção. Ex. Rio de Janeiro

13 SISTEMAS FUNCIONAIS E RESOLUTIVOS
Sobre o PDR .... P = Plano D= Diretor R= (de) Regionalização Instrumento de Gestão para a REGIONALIZAÇÃO Realizado com base nas necessidades assistenciais da população e na garantia de acesso dos cidadãos aos serviços em todos os níveis de atenção à saúde. SISTEMAS FUNCIONAIS E RESOLUTIVOS

14 O PDR deverá garantir: O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: assistência pré-natal, parto e puerpério; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; cobertura universal do esquema preconizado pelo PNI para todas as faixas etárias; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância; - atendimento de afecções agudas de maior incidência; - acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; - tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais;

15 tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais
mais freqüentes; controle das doenças bucais mais comuns; suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica

16 b) O acesso de todos os cidadãos aos serviços
necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais. PPIs e PDR

17 Complexidades x garantias de atendimento
ações mínimas da média complexidade (M1) devem ser garantidas no âmbito dos módulos assistenciais média complexidade garantidas no âmbito microrregional, regional ou estadual, de acordo com : o tipo de serviço, a disponibilidade tecnológica, as características do estado, definição no PDR do estado. Quem organiza? O gestor estadual, com base nas PPIs .

18 ASSEGURAR COMANDO ÚNICO SOBRE OS PRESTADORES
Garantia de acesso aos Procedimentos de Alta Complexidade: é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal. Organização dos Serviços de Alta Complexidade nos Municípios: Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em GPSM, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território ASSEGURAR COMANDO ÚNICO SOBRE OS PRESTADORES

19 Microrregiões de Saúde Média Complexidade
Estado Alta Complexidade Regiões de Saúde Microrregiões de Saúde Média Complexidade Módulos Assistenciais Municípios (pólo e sede) M1 - Clínica médica; - Clínica pediátrica; Obstetrícia (parto normal). Distritos de Saúde

20 Condição de Habilitação dos Municípios:
GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL Condição de Habilitação dos Estados: • GESTÃO AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL; • GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL