ORÇAMENTO PÚBLICO ORIGEM E EVOLUÇÃO.

Apresentação em tema: "ORÇAMENTO PÚBLICO ORIGEM E EVOLUÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 ORÇAMENTO PÚBLICO ORIGEM E EVOLUÇÃO

2 ORÇAMENTO PÚBLICO O QUE É ?

3 CONCEITO “Orçamento é o ato por meio do qual são previstas e autorizadas as receitas e despesas do Estado e das demais entidades que por lei estão submetidas a essas mesmas regras” (Decreto de regulação francês de ). Conceito clássico e tradicional Finalidade do orçamento: instrumento de controle político e financeiro Ênfase nos aspectos financeiros

4 ORIGEM E EVOLUÇÃO A idéia de fazer com que a previsão das despesas e das receitas públicas fossem aprovadas antes de sua real efetivação, vem desde a Idade Média, quando alguns monarcas foram mortos ou destituídos do poder, ao estabelecer tributos sem o consentimento dos súditos que deveriam pagá-los.

5 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A Inglaterra que foi o primeiro país a estabelecer em seu direito público a necessidade de um orçamento votado pelo povo, assim o fez, através da Carta Magna de 1215, ao outorgar ao Conselho dos Comuns o direito de votar as despesas e determinar sua aplicação.

6 + = X EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Já nos Estados Unidos, o povo americano veio almejar sua independência quando a governo britânico instituiu, imperativamente, novos tributos, culminando, desta forma, na insurreição das treze colônias em oposição ao poderio inglês. + = X

7 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO Na França, em pleno absolutismo, os monarcas decidiam autoritariamente onde iriam aplicar as receitas, utilizando-as, também, em benefício próprio. Contra isso e em prol de demais outras prerrogativas almejadas, foi criada da Declaração dos Direitos, em

8 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO No Brasil, ainda que o orçamento estivesse previsto no Texto Magno de 1824, o mesmo somente veio ser efetivado para o exercício de , mediante Decreto Legislativo

9 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO As primeiras normas: constituiçao do Império 25/03/1824. Era privativo do parlamento a sua aprovação A constituição de 1891, manteve a função do parlamento. A constituiçao de 1934, deu tratamento específico frisando a competencia do presidente para elaboraçao e o legislativo para aprovação

10 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A constituição de 1937, e o Estado Novo Constituição de 1946, conservou a competencia do executivo e votação no legislativo, e introduzindo esplicitamente os princípios orçamentários da exclusividade, anualidade, unidade, universalidade e especificação.

11 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A Lei 4.320/64 estabeleceu no Brasil o orçamento-programa para todos os níveis de governo Na sequencia de modernização do Orçamento Público, foi editada o decreto-Lei 200 de 25/12/1967, que consagra o planejamento das açoes governamentais como princípio da administração

12 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO As constituiçoes de 1967/1969, inseriram novas regras e princípios aos processos de elaboração, portanto o legislativo nao podia criar leis ou emendas que aumentassem despesas.

13 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A constituiçao de 1988 Inseriu os Instrumentos de Planejamento PPA LDO LOA Lei 101/2000 LRF, estabelece regras voltadas para a gestão fiscal responsável

14 Evolução dos modelos Eficiência Efetividade Orçamento tradicional
Programa Orçamento focado nos resultados Insumos Produtos Resultados Processo Eficiência Efetividade