NÚCLEO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E NORMATIVOS Atualmente tramitam no Congresso Nacional cerca de 160 proposições de interesse do Consed. Câmara dos Deputados:

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2 NÚCLEO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E NORMATIVOS

3 Atualmente tramitam no Congresso Nacional cerca de 160 proposições de interesse do Consed. Câmara dos Deputados: cerca de 100 proposições legislativas. Só na CE são 85; Senado Federal: cerca de 60 proposições legislativas. Só na CE são 46. Cenário Legislativo

4 CÂMARA DOS DEPUTADOS (CE) Alta Prioridade: 28 proposições; Média Prioridade: 36 proposições; Baixa Prioridade: 21 proposições. Priorização das matérias

5 SENADO FEDERAL (CE) Alta Prioridade: 26 proposições; Média Prioridade: 12 proposições; Baixa Prioridade: 08 proposições. Priorização das matérias

6 Apresentar Nota Técnica e atuar junto aos parlamentares em tempo hábil; Definir e traçar estratégias para apresentação de emendas antes do prazo de encerramento (para os novos projetos apresentados); Auxiliar os parlamentares, em especial os ex- secretários, sobre a forma ideal de votação para cada proposição legislativa. Importância do Posicionamento

7 Agenda Legislativa PROPOSTA PARA 2015 AGENDA LEGISLATIVA DA EDUCAÇÃO - CONSED

8 Projeto de Lei 6840/2013; Projeto de Lei 7420/2006 Projeto de Lei Complementar 413/2014; Projeto de Lei 3688/2000; Projeto de Lei 7656/2014; Projeto de Decreto Legislativo 460/2013; Projeto de Lei da Câmara 116/2013; Projeto de Lei do Senado 228/2014 Proposições importantes em tramitação com atuação do Consed

9 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento. Em debate na Comissão Especial Fase de realização de audiências públicas PL 6840/2013

10 Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. (LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL). Aguardando deliberação do parecer deputado Raul Henry (PMDB/PE). PL 7420/2006

11 Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. (LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL). Aguardando deliberação do parecer deputado Raul Henry (PMDB/PE). PLP 413/2014

12 dispõe sobre a introdução de assistente social e psicólogos no quadro de profissionais de educação. (Psicólogos nas escolas). Aguardando deliberação do parecer deputado Fábio Trad (PMDB/MS). PL 3688/2000

13 viabiliza que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional. Aguardando parecer do relator, deputado Danilo Cabral (PSB/PE). PL 7656/2014

14 Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Aguardando parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). PDS 460/2013

15 Determina que os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física em todas as etapas da educação básica devam ser ministrados exclusivamente por professores licenciados em educação física. Aguardando votação de Requerimento solicitando que a matéria passe a tramitar em conjunto com os PLSs 103 e 443/2012. PLC 116/2013

16 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas, bem como o estabelecimento de piso salarial para categoria. Aguardando votação de Requerimento solicitando que a matéria passe a tramitar em conjunto com o PLC 36/2014. PLS 228/2014

17 OBRIGADO André Guedes Andre.guedes@consed.org.br (61) – 9559 0434