BCH - BPP - Estado e Sociedade Civil Organizada

Apresentação em tema: "BCH - BPP - Estado e Sociedade Civil Organizada"— Transcrição da apresentação:

1 BCH - BPP - Estado e Sociedade Civil Organizada
Aula 2 Conceito Sociedade civil Referência bibliográfica: BOBBIO, N. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, (cap. 1) ARATO, Andrew. Ascensão, declínio e reconstrução do conceito de sociedade civil: orientações para nova pesquisa. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Sociais, n°27, ano 10,  

2 Estado e Sociedade Civil Organizada
Pensamento político moderno: O Estado é um produto da razão – o reino da força desregrada se transforma no reino da liberdade regulada. Processo de racionalização dos instintos ou das paixões ou dos interesses. Estado como negação radical, como inversão do estado de natureza (Hobbes e Rousseau) Estado como conservação-regulação da sociedade natural (Locke-Kant) Estado como superação da sociedade pré-estatal (Hegel) – o Estado é um momento novo e não um aperfeiçoamento Marx e Engels: O Estado não é mais a realidade da ideia ética, o racional em si e para si, mas a “violência concentrada e organizada da sociedade.” A sociedade da qual o Estado é o supremo regulador não é uma sociedade natural, conforme a natureza eterna do homem, mas uma sociedade historicamente determinada, caracterizada por certas formas de produção e por certas relações sociais.

3 Estado e Sociedade Civil Organizada
Marx e Engels: O Estado como comitê da classe dominante, em vez de ser a expressão de uma exigência universal e racional, é a repetição e o potenciamento de interesses particularistas. O Estado não se apresenta mais como superação da sociedade civil, mas como simples reflexo dela: se a sociedade civil é assim, assim é o Estado. O Estado contém a sociedade civil, não para resolvê-la em outra coisa, mas para conservá-la. Estado como aparelho coercitivo Estado como instrumento de dominação de classe Estado como momento secundário ou subordinado com relação à sociedade civil: não é o estado que condiciona e regula a sociedade civil, mas é a sociedade civil que regula e condiciona o Estado. Uma concepção negativa de Estado e não positiva, própria do pensamento racionalista. O Estado é uma instituição transitória, podendo ser superado.

4 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A concepção de Estado para Karl Marx: Marx, Karl. Prefácio Crítica da Economia Política. "Na produção social de sua existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade, relações de produção que correspondem a um dado grau de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo de vida social, política e intelectual em geral.” Surge a partir da propriedade privada e da divisão social do trabalho. O Estado criaria as condições necessárias para o desenvolvimento das relações capitalistas. O Estado moderno funcionaria como um comitê executivo das classes dominantes, a chamada burguesia. 

5 Estado e Sociedade Civil Organizada
Conceito de Sociedade Civil em Gramsci Gramsci foi um intérprete original de Marx, mas faz uma reavaliação do conceito de sociedade civil. O Estado não é um fim em si mesmo, mas um aparelho, um instrumento, representante de interesses particulares e não universais. Não é uma entidade superposta à sociedade subjacente, mas é condicionado por essa, e, portanto, a essa subordinado. Sociedade civil é um momento da superestrutura ideológico-política, e não, como em Marx, da base real.

6 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Marx, Karl. Prefácio Crítica da Economia Política. A mudança na base econômica subverte mais ou menos lentamente, mais ou menos rapidamente toda a enorme superestrutura. Quando consideramos tais subversões, é preciso distinguir sempre a revolução material que pode ser constatada de modo cientificamente rigoroso — das condições de produção econômica e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, as formas ideológicas sob as quais os homens tomam consciência deste conflito e o levam até o fim. Da mesma maneira que não se julga um indivíduo pela ideia que ele faz de si próprio não se deve julgar tal época de subversão por sua consciência de si mesma; ao contrário. é preciso explicar esta consciência pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as forças produtivas sociais e as relações de produção. 

7 Estado e Sociedade Civil Organizada
Conceito de Sociedade Civil em Gramsci Hegemonia e Bloco Hegemônico: aspectos culturais da sociedade (a chamada superestrutura no marxismo clássico) como elemento a partir do qual poder-se-ia realizar uma ação política e como uma das formas de criar e reproduzir a hegemonia. Separação entre infraestrutura (base real da sociedade, forças produtivas e relações sociais de produção) e superestrutura (a ideologia, constituída pelas instituições, sistemas de ideias, doutrinas e crenças de uma sociedade), a partir do conceito de "bloco hegemónico". O poder das classes dominantes sobre o proletariado e todas as classes dominadas dentro capitalismo não reside apenas no controle dos aparelhos repressivos do Estado. Este poder é garantido fundamentalmente pela "hegemonia" cultural que as classes dominantes exercem sobre as dominadas, através do controle do sistema educacional, das instituições religiosas e dos meios de comunicação.

8 Estado e Sociedade Civil Organizada
Conceito de Sociedade Civil em Gramsci O Estado não deve ser entendido no sentido estreito de governo. Gramsci divide-o entre a sociedade política, que é a arena das instituições políticas e do controlo legal constitucional, e a sociedade civil, que se vê como uma esfera 'privada' ou 'não-estatal', e que inclui a economia. A primeira é o âmbito da força e a segunda o do consentimento. Sob o capitalismo moderno, a burguesia pode manter seu controle econômico permitindo que a esfera política satisfaça certas demandas dos sindicatos e dos partidos políticos de massas da sociedade civil. Assim, a burguesia leva a cabo uma revolução passiva, ao ir muito aquém dos seus interesses econômicos e permitir que algumas formas de sua hegemonia se vejam alteradas. O partido revolucionário é a força que permitirá que a classe operária desenvolva intelectuais orgânicos e uma hegemonia alternativa dentro da sociedade civil. Para Gramsci, a natureza complexa da sociedade civil moderna implica que a única táctica capaz de minar a hegemonia da burguesia e chegar-se ao socialismo é uma 'guerra de posições' (análoga à guerra de trincheiras), A 'guerra em movimento' (o ataque frontal) levado a cabo pelos bolcheviques foi uma estratégia mais apropriada à sociedade civil 'primordial' existente na Rússia Czarista.

9 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto Andrew Arato (1995) A recuperação do conceito de sociedade civil, há cerca de vinte anos, foi obra dos neomarxistas que criticavam o autoritarismo socialista. Uma estratégia dualista, radical, reformista ou revolucionária, de transformação da ditadura, observada primeiramente no Leste Europeu e, logo depois, na América Latina, para a qual convergiu e ofereceu os elementos de uma compreensão intelectual. Essa estratégia baseava-se na organização autônoma da sociedade, na reconstrução de laços sociais fora do Estado autoritário e na concepção de uma esfera pública independente e separada de toda forma de comunicação oficial, estatal ou controlada pelos partidos. Localizar novas potencialidades de democratização, no contexto de democracias concretas. Necessidade de distinguir solidariedades e redes sociais informais e estruturas mais formalizadas e institucionalizadas da sociedade civil.

10 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os estudos de Arato (1995) estabelecem uma clara distinção entre sociedade civil como movimento e sociedade civil como instituição, conceitos estes que se correlacionam. “A primeira seria uma sociedade civil constituinte, criadora da segunda, sua versão constituída e institucionalizada. Mas a relação temporal entre estas duas formas não é inteiramente evidente. Algumas formas de institucionalização certamente permitem o reaparecimento de movimentos e ações que, por sua vez, podem ou não visar uma outra ruptura institucional. Esta última diferença está contida na separação que estabelecemos entre revolução e desobediência civil. Esta última, vinculada a iniciativas ou movimentos sociais, representa o limite extremo da ação coletiva no interior da sociedade civil e difere significativamente da sociedade civil organizada como movimento.”

11 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto Andrew Arato (1995) Em segundo lugar, no plano da política, á experiência da transição em países nos quais os movimentos e iniciativas sociais são muito ativos nos ensinou que a sociedade civil não é capaz, por si mesma, de realizar sozinha uma mudança de regime, tanto no âmbito de uma estratégia de mudança limitada quanto no de uma estratégia revolucionária. Há um deslocamento da ação para o plano das elites políticas, das contra-elites ou dos partidos. Apenas estes são capazes de conduzir as tarefas estratégicas de negociação, barganha e formulação de pactos com ás elites que detinham o poder no regime anterior. A sociedade civil pode ser considerada um dos atores durante a primeira fase do processo, a da libertação. Para as elites políticas, e para o êxito das negociações, é importante, porém, que a sociedade civil seja desmobilizada ao longo do processo de estabelecimento de um pacto que viabilize eleições democráticas.

12 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto Andrew Arato (1995) Ao contrário do que diz a maior parte da literatura sobre transições, não acreditamos, porém, que o deslocamento da sociedade civil para a sociedade política, durante o processo. de mudança de regime, produza uma total desmobilização e atomização da esfera civil. É preciso distinguir entre uma sociedade econômica, baseada em formas de propriedade e em associações puramente econômicas, uma sociedade política, fundada no sufrágio e nos partidos, e uma sociedade civil baseada em direitos de comunicação, em associações e movimentos civis. Será que a sociedade econômica e a sociedade política, seus parlamentos e órgãos dirigentes, podem excluir a comunicação livre? As associações da sociedade civil podem excluir o dinheiro e o poder? Se não for assim, estaremos, nos dois casos, diante de uma questão de princípio ou de simples grau, quando passamos alternativamente da sociedade civil para a sociedade política?