GT-06 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP Coordenadores: Wanderlei Pereira das Neves (SC) Rosangela Dias Marinho (RJ)

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1 GT-06 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP Coordenadores: Wanderlei Pereira das Neves (SC) Rosangela Dias Marinho (RJ)

2 Ações realizadas no trimestre PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010 LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF, Km 04 Estrada Brasília/Unaí, Lago Sul, Brasília – DF REUNIÃOPERÍODOHORÁRIO Reunião do GTCON3, 4 e 5 de maio de 2010 9h às 12h – 14h às 18h Pauta a seguir e síntese conforme Atas em anexo:

3 Ações realizadas no trimestre GT - PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010 Nº PAUTA : 1 Alterações na Portaria STN/SOF nº163 (Volume I do MCASP): 2Aspectos conceituais de custos no Setor Público (Volume II do MCASP): 3RPPS – Transferências para cobertura de déficits (Volume III do MCASP): 4 Rotinas obrigatórias e facultativas do PCASP (Volume IV do MCASP); 5 Consolidação das demonstrações contábeis (Volume IV do MCASP); 6 Ajustes na relação de contas do PCASP ((Volume IV do MCASP): 7 Calendário da convergência aos padrões internacionais: 8 Contabilização dos precatórios- EC. 62: 9 Contabilização dos Consórcios públicos: 10Lançamentos contábeis padronizados e registros contábeis: 11padronizados (Volume IV do MCASP): 11 Informe sobre ajustes nas NBC T 16 – Resolução 1268/2009.

4 CONTABILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS – foi sugerida criação de um grupo com membros do GT/COM e GEFIN com o objetivo de estudar o assunto. Tema relatado na Ata do GTCON da reunião do dia 05-05-2010. CONTABILIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS – sugerida criação de um grupo com membros do GT/COM e GEFIN com o objetivo de estudar o assunto. O Assunto será abordado na reunião conjunta dos GT’s a ser realizada em 09, 10 e 11 de agosto do corrente.

5 Ações realizadas no trimestre GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE RELATÓRIOS - GTREL/2010 LOCAL: Mini-auditório da Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bl. “P” Edifício Anexo - Ala B – Térreo -Brasília – DF REUNIÃOPERÍODOHORÁRIO 1ª Reunião do GTREL26, 27 e 28 de Abril/2010 9h às 12h – 14h às 18h Pauta a seguir e síntese conforme Atas em anexo:

6 Nº Temas debatidos 1. Proposta de Alteração da LRF – FUNDEB; 2. Discussão sobre a criação da Subfunção Educação Básica; 3. Discussão sobre os Fundos Públicos; 4.Discussão sobre os Passivos Reconhecidos no Demonstrativo do Resultado Nominal; 5.Consórcios Públicos; 6.Impacto das Alterações da EC- 62 / 2009; 7.Classificação sobre benefícios de natureza assistencial na despesa com pessoal. ATAS EM ANEXO Ações realizadas no trimestre

7 Debate e troca de informações acerca da implementação da LC 131/2010; Debate e troca de informações acerca dos procedimentos contábeis para a operacionalização das regras relacionadas com Precatórios; Ações realizadas no trimestre

8 Problemas: –Alguns Estados tiveram dificuldade para implementar as regras da Lei Complementar n. 131/2009 (transparência); –Alguns Estados não divulgaram os dados da Gestão Fiscal nos termos da LC n. 131/2009 e poderão ser inscritos no CAUC e ficar impedidos de receber Transferências Voluntárias; –A imprensa Nacional vem questionando fortemente a dificuldade de acesso às informações; –A ONG Contas Abertas fará divulgará o ranking do Estados mais transparentes. Diagnóstico de Problemas Atuais

9 Alternativas: –Projeto Siga Estados (idem Siga Brasil) requer detalhamentos semelhantes ao da LC 131/2009; –Pilotos iniciados nos Estados do Maranhão e Santa Catarina. –Vários Estados manifestaram interesse em disponibilizar os dados no Siga Estados, conforme informações dos representantes do Senado (pilotos em SC e MA). Alternativas de Encaminhamento

10 Que se busque a plena transparência dos dados previsto na LC 131/2010, para possibilitar o acompanhamento e controle social (accountability - obrigação legal e ética que tem um governante de informar ao governado sobre como tem utilizado os recursos dados pelo povo para empregá-los em benefício da coletividade e não em proveito do governante). Recomendações aos Secretários

11 Ações Previstas p/ Próximo Trimestre GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE RELATÓRIOS - GTREL/2010 LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF, Km 04 Estrada Brasília/Unaí, Lago Sul, Brasília – DF. REUNIÃOPERÍODOHORÁRIO 2ª Reunião do GTREL09. 10. 11 de agosto/2010 9h às 12h – 14h às 18h Os temas da reunião serão enviados aos membros do GEFIN assim que forem definidos pela STN. HAVERÁ REUNIÃO CONJUNTA dos GT’s nos dias 09. 10. 11 de agosto/2010 no Salão Nobre I da ESAF.

12 Ações Previstas p/ Próximo Trimestre GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010 LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF, Km 04 Estrada Brasília/Unaí, Lago Sul, Brasília – DF REUNIÃOPERÍODOHORÁRIO 2ª Reunião do GTCON9, 10 e 11 de agosto/2010 9h às 12h – 14h às 18h Os temas da reunião serão enviados aos membros do GEFIN assim que forem definidos pela STN. HAVERÁ REUNIÃO CONJUNTA dos GT’s nos dias 09. 10. 11 de agosto/2010 no Salão Nobre I da ESAF.

13 Ações Previstas p/ Próximo Trimestre Realizar pesquisa para ver qual o grau de detalhe dos dados contábeis divulgados pelos Poderes e órgãos dos Estados para o cumprimento da LC131/2010; Realizar pesquisa para ver quais os Estados que irão disponibilizar os dados no Siga Estados; Preparar proposta de contabilização dos precatórios conforme Emenda Constitucional nº 62/2009; Preparar proposta de contabilização dos consórcios públicos.

14 FIM