EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Tarsila do Amaral - Operários

2 Evolução Histórica Mundial
PROTEÇÃO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS: Caráter familiar evoluindo para uma fase de fundos mutualistas em que algumas pessoas se uniam para proteção mutua. 1601 – INGLATERRA - LEI DOS POBRES: regulamentou os auxílios e socorros públicos, em contrapartida criou uma contribuição obrigatória para fins sociais. A noção de Seguridade Social como uma forma de proteção social assegurada a todos os cidadãos se registrou apenas no século XVIII, especificamente em 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

3 Evolução Histórica Mundial
1883, 1884 e ALEMANHA – Trilogia do Chanceler Otto Bismarck – gênese da proteção garantida pelo Estado – institui os seguros sociais e auxílio-doença, acidentes de trabalho, invalidez e a velhice. Marco da Previdência Social no mundo. Chanceler Otto Bismarck

4 Evolução Histórica Mundial
1891 – ENCÍCLICA RERUM NOVARUM - Leão XIII Externava a proteção da igreja com a proteção social – cobranças constantes para maior participação dos Estados e da população como um todo na área social. Papa Leão XIII

5 Evolução Histórica Mundial
1917 – MÉXICO: Constituição Mexicana a primeira constituição a mencionar o seguro social. 1919 – ALEMANHA: Constituição de Weimar traz vários dispositivos relativos à previdência. 1935 – ESTADOS UNIDOS – SOCIAL SECURITY ACT: Demonstra a crescente preocupação com os excluídos dos regimes previdenciários, defendendo a proteção de toda população. Influência da tendência do Estado Social ou “Welfare State”.

6 Evolução Histórica Mundial
WELFARE STATE: Estado de Bem-Estar é produto da reforma do modelo clássico de Estado Liberal, caracteriza-se pela união tradicional das liberdades individuais com o reconhecimento, como direitos coletivos, de certos serviços sociais. A Lei de Bismarck é tida como precedente do Estado de Bem-Estar, seguido pelo modelo americano do New Deal, consolidando-se com o Pós Segunda Guerra Mundial.

7 Inglaterra 1942 – Relatório do Lord Beverigde.
Origem da Seguridade Social. Une os três ramos da seguridade: Saúde Assistência Social Previdência Social.

8 Inglaterra 1942 – Relatório do Lord Beverigde.
Questionou a proteção restrita aos empregados. Adoção da tríplice fonte de custeio: o sistema deve ser custeado por contribuições das empresas, dos trabalhadores e do próprio governo. Unificação do seguro de acidente do trabalho com o seguro social.

9 Brasil – Período Colonial
1540 – 1550: assistência nas Santas Casas de Misericórdia, através de sociedades beneficentes de cunho mutualista e particular.

10 Brasil – Constituição de 1824
CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO: Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823.

11 Brasil – Constituição de 1824
Sob influência dos ideais da Revolução Francesa ocorreu a primeira inserção no texto constitucional que preconizava os “soccorros publicos”: “Art A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. I. Nenhum Cidadão póde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa, senão em virtude da Lei. II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica.(...) XXXI. A Constituição tambem garante os soccorros publicos”.

12 Brasil – Constituição de 1824
1835 – Montepio Geral dos Servidores do Estado: primeira entidade de Previdência Privada no Brasil (Mongeral) 1850 – Código Comercial: instituiu o pagamento de três meses de salário em caso de acidente imprevisto e incupável 1860 – Decreto 2.711: regulamentou o financiamento de montepios e sociedades de socorros mútuos. Decreto 3.397: criou a caixa de socorro para o pessoal das estradas de ferro do Estado. 1889 – Decreto 9.212: estatui o montepio obrigatório para os empregados dos correios; no mesmo ano o Decreto estabeleceu o fundo especial de pensões para os trabalhadores das Oficinas da Imprensa Regia.

13 Brasil – Constituição de 1891
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: Promulgada depois de aprovada por uma Assembléia Constituinte, legitimou a República recém-proclamada. Assembléia Constituinte

14 Brasil – Constituição de 1891
1891 – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL: Primeira Constituição a instituir a expressão “aposentadoria” para servidores públicos em caso de invalidez no serviço da nação. Não havia fonte de contribuição. 1919 – Lei 3.724: instituiu o seguro obrigatório de acidente do trabalho, bem como uma indenização a ser paga pelo empregador nesses casos. 1923 – Decreto Legislativo 4.682: conhecida como LEI ELOY CHAVES, considerada a primeira norma de Previdência Social no Brasil. Criou as caixas de Aposentadorias e Pensões das empresas ferroviárias (CAP) e posteriormente para outras empresas.

15 1930 (Revolução) – Era Vargas
Rio de Janeiro em próximo ao Catete Getúlio no Palácio do Catete

16 1930 (Revolução) – Era Vargas
O sistema previdenciário deixou de ser estruturado por empresa, nas caixas de aposentadoria e pensão, sendo aglutinado por categoria profissional nos Institutos de Aposentadoria e Pensão, alguns exemplos: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos – IAPM Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários - IAPC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários - IAPB Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores dos Estado - IPASE.

17 Brasil – Constituição de 1934
A Assembléia Constituinte em maio de 1933, aprovou a nova Constituição substituindo a de 1891, já obsoleta devido ao dinamismo e evolução da política brasileira, decorrente da Revolução de 30. Assembléia Constituinte de 1934

18 Brasil – Constituição de 1934
Tríplice forma de custeio, sem, no entanto, uma participação efetiva da União; Caráter obrigatório da contribuição; Aposentadoria compulsória para o servidor público (88 anos de idade); Aposentadoria por invalidez com salário integral ao funcionário público (mínimo de 30 anos de trabalho) e ao acidentado benefício integral.

19 Brasil – Constituição de 1937
Outorgada por Getúlio Vargas, é inspirada nos modelos fascistas europeus. Institucionaliza o regime ditatorial do ESTADO NOVO. É a quarta constituição do Brasil e a terceira da República. Também conhecida pejorativamente como CONSTITUIÇÃO POLACA, por ter sido baseada na constituição autoritária da Polônia. Empregou o termo “seguro social”. Não evoluiu no direito previdenciário em relação às anteriores.

20 Brasil – Constituição de 1946
Constituição da República Nova.  Reflete a derrota do Nazi-fascismo na II guerra mundial e a queda do Estado Novo. Considerada bastante avançada para época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. Jornal Folha Carioca

21 Brasil – Constituição de 1946
Surge pela primeira vez o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL ao invés de seguro social. Garante proteção à doença, invalidez, velhice e morte Desfile de operários

22 Brasil – Constituição de 1946
Sob a égide da CF/46 foi promulgada a Lei 3807/60 que unificou toda legislação previdenciária e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Foi criado o salário família e o 13º salário e pela Lei 4214/63 foi instituído o FUNRURAL.

23 Brasil – Constituição de 1946
1965 – Emenda Constitucional que incluiu parágrafo proibindo a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio.  “Art Nenhuma prestação de serviço de caráter assistencial ou benefício compreendido na previdência social poderá ser criada, majorada ou estendida sem a correspondente fonte de custeio total.” 1966 – Houve a unificação dos IAP’s com a criação do INPS, sendo implantado em 1967.

24 Brasil – Constituição de 1967
1967 – Constituição elaborada pelo Regime Militar.

25 Brasil – Constituição de 1967
Primeira a prever o seguro desemprego (que só foi instituído pelo Decreto-lei 2283/86). Previu o descanso remunerado à gestante (que só se efetivou com a Lei 6137/74 que incluiu o salário maternidade entre os benefícios previdenciários). Assegurou aposentadoria à mulher aos 30 anos de trabalho com salário integral. 1967 – Sob a égide desta constituição surgiu a Lei 5.316/67 que integrou seguro acidente de trabalho à previdência social aconselhado pelo plano Beverigde de 1942.

26 Brasil –Emenda 01/1969 Em decorrência do fechamento do congresso, Costa e Silva enviou o texto final da reforma constitucional ao gabinete Civil para ser referendada.

27 Brasil – Emenda 01/1969 Previu a aposentadoria para professor após 30 anos e professora 25 anos de efetivo exercício do magistério com salário integral. 1971 – Promulgada a Lei Complementar nº 11 de 25 de maio instituindo o PRORURAL – Programa de Assistência ao Trabalhador Rural de caráter assistencial, cujo principal benefício era aposentadoria por velhice após os 65 anos de idade com valor de 50% do salário mínimo, deu, ainda, natureza autárquica ao FUNRURAL criado em 1963. 1972 – Os empregados domésticos foram incluídos como segurados obrigatórios da Previdência Social. 1974 – Inclusão do salário maternidade entre os benefícios (Lei n. 6136/74)

28 Brasil – Emenda 01/1969 1977 – A Lei instituiu o SIMPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social que agregava as seguintes entidades: INPS- Instituto Nacional de Previdência Social. INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social LBA- Fundação Legião Brasileira de Assistência. FUNABEM – Fundação Nacional do bem-estar do menor. DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência. CEME – Central de Medicamentos. IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

29 Brasil – Constituição 1988 Constituição Cidadã.
Define maior liberdade e direitos aos cidadãos.

30 Brasil – Constituição 1988 A Universalidade de cobertura e do atendimento foi consagrada como princípio constitucional.

31 Brasil – Constituição 1988 A diversidade da base de custeio substituiu a tríplice forma de custeio. Tratou pela primeira vez da seguridade social entendida como um conjunto de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, conforme plano do Lord Beverigde.

32 Brasil – Constituição 1988 1990 – O SINPAS foi extinto e criou-se o INSS mediante a fusão do IAPAS e o INPS, reunindo custeio e benefício em uma única entidade (Lei 8029/90). 1991- Entra em vigor a Lei 8212 que trata do plano de custeio da seguridade social e a Lei 8213 que versa sobre benefícios previdenciários.

33 2004 – Criação da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), órgão arrecadador, pela cisão do INSS, que passa a atuar, unicamente na concessão de benefícios.

34 Crise x Déficit Orçamentário

35 Crise x Déficit Orçamentário
FATORES QUE ESTIMULAM O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NA EUROPA Baixa taxa de natalidade NO BRASIL aumento da expectativa de vida. a informalidade – trabalho sem contribuição à previdência.

36 Caixa Único – Seguridade Social
Previdência Saúde Assistência

37 Emendas Constitucionais: Reformando a Previdência
EC 20/1998 EC 41/2003 EC 47/2005

38 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 20/98
Regras novas para a aposentadoria dos servidores públicos e segurados do RGPS. Impôs perdas ao segurado, uma vez que o eixo da Reforma foi o “aumento da idade média de concessão do benefício” implicando: extensão do período contributivo redução dos gastos no curto prazo pela postergação da concessão redução dos gastos no longo prazo pela concessão por menor período

39 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 20/98
Principal alteração foi a necessidade de comprovar tempo de contribuição extinguindo-se o critério de aposentadoria por tempo de serviço e a extinção da aposentadoria proporcional. Isenção da contribuição previdenciária aos que optem permanecer na Ativa Institui o caráter contributivo e critérios que observem o equilíbrio financeiro e atuarial. Cria regras de transição

40 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41/03
Versando basicamente sobre o SERVIDOR PÚBLICO Foram introduzidas regras distintas para a aposentadoria do servidor, de acordo com a época de seu ingresso no Setor Público Cria a Contribuição dos Inativos (STF julgou constitucional)

41 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 47/05
Conhecida como PEC Paralela A EC atenua os prejuízos sofridos pelos servidores públicos com a reforma de 2003, através da EC 41 INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA da Dona de Casa

42 CONCLUSÕES

43 Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse
Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse Henri Estienee - "Les Prémices"

44 Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse
Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse Henri Estienee - "Les Prémices"

45 Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse
Se a juventude soubesse, se a velhice pudesse Henri Estienee - "Les Prémices"

46 Teste de compreensão V ou F
( ) O benefício da aposentadoria foi instituído pela primeira vez no Brasil por meio da Constituição Federal de 1981, entretanto beneficiava apenas parte dos funcionários públicos. ( ) A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a fazer referência à expressão previdência, estabelecendo o princípio da forma tríplice de custeio: União, empregadores e trabalhadores. ( ) O Decreto Lei 4.682/1923, conhecida como Lei Eloy Chaves, é considerada o marco da Previdência Social Brasileira. ( ) A Constituição Federal de 1946 foi a primeira a empregar a expressão Previdência Social.

47 Teste de compreensão V ou F
( ) O Simpas, criado em 1977, era composto pelo INPS, Inamps, Iapas, Funabem, Ceme, LBA, Dataprev. ( ) A Constituição alemã de Weimar uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência e previdência social. ( ) O INSS, criado em 1990 é a fusão do INPS com o IAPAS. ( ) O direito previdenciário dos empregados domésticos surgiu em 1972. ( ) A Constituição Federal de 1988 trouxe a denominação Seguridade Social que agrega o Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Social e a Previdência Social.