Foz do Iguaçu/PR, 29 de maio de 2012. Jalusa Silva de Arruda.

Apresentação em tema: "Foz do Iguaçu/PR, 29 de maio de 2012. Jalusa Silva de Arruda."— Transcrição da apresentação:

1 Foz do Iguaçu/PR, 29 de maio de 2012. Jalusa Silva de Arruda

2  Exposição dialogada  Celulares!  Proposta: algumas considerações sobre possibilidades de intervenção nos casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes  Não teremos todas as respostas, nem todos os caminhos... Apenas algumas possibilidades para reflexão e debate

3  Violência sexual é...  Quais as principais modalidades?  E a tal pedofilia?  Tem algum elemento que caracteriza a violência sexual?  Violência sexual e interseção entre as categorias sociais fundantes: gênero, raça/etnia, classe e geração

4  Um dos pressupostos para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes parte do reconhecimento de que são direitos humanos, fundados na dignidade e na liberdade, respeitadas a autonomia e a autodeterminação (NOGUEIRA NETO, 2009).  Exercício dos direitos sexuais e reprodutivos por crianças e adolescentes... Como?

5  Autonomia não é antagonismo de proteção  A imposição da prioridade absoluta, do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e na condição peculiar do desenvolvimento não exclui a autonomia

6  Atenção física, jurídica, psicológica, econômica e social prestada a todas as pessoas envolvidas em situação de violência sexual. O atendimento objetiva além da atenção emergencial e da redução de danos sofridos pelos sujeitos, a mudança de condições subjetivas que geram, mantém ou facilitam a dinâmica e a ameaça abusivas (AMORIM, 2008).

7  Dependência estrutural  Participação e responsabilidade  Culpa  Poder  Acusação

8  Um caso!

9 CASO (retirado da cartilha: Mulher adolescente/jovem em situação de violência - Propostas de intervenção para o setor de saúde. Módulo de auto-aprendizagem) D. Olinda leva Beatriz, sua filha única de 13 anos, ao Posto de Saúde, por estar engordando e com a menstruação atrasada há dois meses. Foi atendida pela Dra. Sandra, que buscou conversar com a adolescente, mas ela nada respondeu. Dirigiu-se, então, à sua mãe. D. Olinda disse que Beatriz nunca tinha tido nenhum namorado, muito menos um contato sexual, pois nunca saiu de casa sozinha, nem para ir à escola. Ela estuda em casa, sendo seu marido o professor. Eles são muito religiosos e o pai de Beatriz proíbe sua filha de sair desacompanhada. Sendo assim, ela foi alfabetizada por ele e recebe todas as aulas necessárias no próprio domicílio. Ao término da anamnese (histórico que vai desde os sintomas iniciais até o momento da observação clínica, realizado com base nas lembranças do paciente) e com o consentimento da adolescente, realizou-se exame físico. Dra. Sandra constatou o diagnóstico clínico de gravidez e solicitou uma ultrassonografia para confirmação. Após 15 dias, D. Olinda retornou ao Posto de Saúde com sua filha, que novamente manteve-se calada, trazendo o resultado do exame com a confirmação de uma gravidez de oito semanas. Muito nervosa, D. Olinda explicou à Dra. Sandra a fatalidade que tinha ocorrido. A criança que Beatriz estava esperando era filha de seu marido. Disse que, após manter relações sexuais com ele, utilizava uma toalhinha para se enxugar, que era deixada no banheiro para ser lavada no dia seguinte. Beatriz, numa destas noites em que D. Olinda teve relação sexual, enxugou-se com a mesma toalhinha usada por sua mãe e, por este motivo, engravidou.

10  Que problemas você identifica neste caso?  Como você abordaria a gravidez de uma adolescente aos 13 anos?  Como trabalhar a questão do incesto com a família?  Qual a implicação da religião neste caso?  Como avaliar a dinâmica e a composição desta família?  Que outras informações você considera importantes para conduzir este caso?

11  Suspeita violência sexual  Isolamento social  Não cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECRIAD) em relação à escolarização e convivência comunitária  Influência da religião na dinâmica familiar  Gravidez na fase inicial da adolescência.

12 Suspeita violência  Acolher e ouvir Beatriz em atendimento individual para garantir o sigilo, a confidencialidade e a autonomia da adolescente  Realizar anamnese e exame clínico/ginecológico  Discutir o caso em equipe e avaliar a necessidade de encaminhamentos  Conversar com D. Olinda e encorajá-la a fornecer mais informações sobre o fato, procurando mostrar que o interesse é ajudar Beatriz e a família como um todo

13 Isolamento social e não cumprimento do ECRIAD em relação à escolarização e convivência comunitária  Investigar o cotidiano de Beatriz, suas relações sociais e familiares, e como se sente por não estar na escola e ser impedida de sair sozinha de casa  Buscar a possibilidade de inserção de Beatriz em grupos sociais (esportivos, culturais, educativos etc.)  Conversar com a família sobre a obrigatoriedade e o direito de Beatriz freqüentar a escola, e de ter convivência comunitária  Oferecer ajuda no sentido de contatar a coordenação de ensino para inseri-la na educação formal  Tomar a família como alvo de atenção, considerando que tanto a adolescente como seu possível agressor devem ser beneficiados nas condutas terapêuticas e de assistência

14 Influência da religião na dinâmica familiar  Conhecer a dinâmica religiosa da família para avaliar suas possíveis implicações na saúde da adolescente. Gravidez na fase inicial da adolescência  Avaliar Beatriz do ponto de vista médico, social e psicológico, para procurar identificar como a gravidez ocorreu  Após estas verificações iniciais, avaliar com Beatriz e sua mãe as alternativas possíveis: o acompanhamento da gravidez em serviço de pré-natal ou a interrupção da mesma por meio do abortamento legal.

15  Momento inicial... É crucial!  SIGILO  RESPEITO  CONFIABILIDADE  Estar MUITO atento sobre preconceitos e juízos de valor!!!

16  Cada caso é um caso  Em caso de suspeita, observar de quem é o papel de investigar  Acreditar na palavra da criança/adolescente  No momento do atendimento a atenção deve ser exclusivamente da criança ou adolescente  Não desconsiderar o sentimento da vítima

17  Assegurar privacidade  Não fazer comentários nos corredores  Não esquecer que quem escuta tem responsabilidades;  No atendimento à criança e ao adolescente, nunca falar: “Você tem certeza?” “Não precisa chorar.” “Isso não foi nada!” “Vai passar logo.” “Porque você não me contou isso antes?”

18  Tentativa de suicídio  Relato de uma audiência

19  Medidas como a adoção de procedimentos especiais de inquirição, a fim de se evitar revitimizações  Atendimento especializado na saúde, inclusive com serviço de referência ao abortamento legal  A criação de delegacias e varas especializadas, com instalações e equipamentos adequados, bem como com equipes multidisciplinares de atendimento  Delineamento de estratégias de participação e empoderamento de crianças e adolescentes  Formulação de política de formação continuada dos profissionais que atuam na área da infância e juventude  A estruturação dos conselhos tutelares; dentre outros.

20  BOA ESTRATÉGIA: GRUPOS!

21  Espaços privilegiados de escuta  Conduzido prioritariamente pelo profissional de psicologia  Mínimo uma vez por semana  Possibilitar o fortalecimento e/ou restabelecimento dos vínculos familiares e sócio-comunitários, elevação da auto-estima e retomada do desenvolvimento emocional  Formados de acordo com a faixa etária  Ter no máximo oito participantes  Considerando as questões específicas do abuso e da exploração sexual, é importante que se organizem, ao menos inicialmente, separadamente.

22  Formados por membros adultos das famílias das crianças e adolescentes atendidos  Tem o objetivo de fortalecer os familiares para o enfrentamento das conseqüências da violência e para o suporte emocional que a criança/adolescente em situação de violência sexual necessita  O grupo de apoio tem uma função pedagógica e política, uma vez que os participantes estão se instrumentalizando para o exercício de sua cidadania e para a busca dos seus direitos

23  Para atingir os objetivos desse trabalho, é recomendado que os encontros do grupo ocorram semanalmente, podendo, em casos excepcionais, acontecer a cada quinze dias  A coordenação do grupo de famílias fica a cargo, prioritariamente, do (a) assistente social, podendo contar com a presença de outros membros da equipe, sempre que necessário

24  Interdisciplinaridade  Estratégias de protagonismo e empoderamento  Atendimento interdisciplinar qualificado  Planejamento da intervenção  Instrumentais e rotinas de trabalho  Fichas de atendimento (psi, serviço social, jurídico)  Estudo de casos (roteiro)  Modelos documentos  Relatórios  Estudo de casos!!!!!!

25  Impunidade é funcional-conjuntural, mas especialmente estrutural, pois faz parte da própria lógica do sistema de responsabilização jurídico penal  Seletividade do sistema penal  É preciso entender que responsabilizar não é meramente o mesmo que “punir” (ARRUDA, 2012)

26  Defesa: garantia do acesso à Justiça e na proteção jurídico-social de seus direitos  Para defesa, as políticas públicas assumem relevância singular, já que é por seu intermédio que o Estado organiza suas ações  As políticas públicas representam o compromisso dos governos e das instituições públicas para com a concretização dos direitos humanos coletivos e sociais previstos na lei (COMPARATO, 1998)

27 Esperteza, Paciência Lealdade, Teimosia E mais dia menos dia A lei da selva vai mudar Todos juntos somos fortes Somos flecha e somos arco Todos nós no mesmo barco Não há nada pra temer - Ao meu lado há um amigo Que é preciso proteger Todos juntos somos fortes Não há nada pra temer

28  ARRUDA, Jalusa. Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes. Texto-base curso PAIR-EAD, 2012.  Cartilha: Mulher adolescente/jovem em situação de violência - Propostas de intervenção para o setor de saúde. Módulo de auto- aprendizagem. Organizado por Stella R. Taquette, 2007 (SPM).  COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In: Revista de Informação Legislativa, n. 138, abr./jun., Brasília, 1998, p. 39- 48.  EXPANSÃO EM MATO GROSSO DO SUL, CAPACITAÇÃO DAS REDES LOCAIS, CADERNO DE TEXTOS – UFMS, 2006-2008.  PAIR-BH. Caderno de Formação para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 1ª Edição – Ano 2007.  NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: defesa e responsabilização na perspectiva dos direitos humanos. In: Anced. A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais. São Paulo: Anced, 2009.

29  Elaborado por Jalusa Silva de Arruda para fins do curso de capacitação PAIR-Mercosul realizado de 28 a 30 de maio de 2012.  Ao utilizar, cite a fonte  Contatos:  jalusa1@yahoo.com.br  Skype: jalusa.arruda