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Sendas e veredas de um novo sistema As vias de construção da Justiça Restaurativa em São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo e no Brasil.

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1 Sendas e veredas de um novo sistema As vias de construção da Justiça Restaurativa em São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo e no Brasil

2 Pontos de partida ou de chegada? Os princípios e as práticas Princípios dialogam com práticas, contextos institucionais e/ou comunitários de aplicação; Princípios dialogam com realidades culturais distintas. Princípios se constroem na ação e promovem o diálogo entre uma referência universal a que pretendem alçar-se com dimensões concretas da existência com as quais têm de lidar.

3 Os caminhos de São Caetano e os de São Paulo, que começo têm? A origem são os encontros, os cruzamentos, as oportunidades, as casualidades, os desafios, as alianças e os sonhos. Construção e aprendizado coletivos em torno de: Temas: Infância, Juventude, rede, comunidade, protagonismo, crítica, justiça social, transformação... Cidades: POA, Mairiporã, SCS, Araçatuba, Guarulhos, SP, Campinas, Brasília, Wellington, Belfast, Parma... Áreas: Filosofia, Direito, Psicologia, Educação, Arte, Política, Mediação, Serviço Social Pessoas: Leoberto, Pedro, Daniel, Egberto, Eduardo, Gabrielle, Dominic, Madza, Vânia, Lélio, Silvia... Instituições, entidades: ABMP, PNUD, SRJ, CECIP, CNV, Familiae...

4 Espaços de aglutinação e de reencontro A base institucional: a 1ª Vara Criminal, de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul A prática interinstitucional e comunitária, base de tudo: SCS, projetos com adolescentes e adultos A teoria: a Escola Paulista da Magistratura (curso e grupo de monitoramento dos projetos estaduais), visitas institucionais, Congressos A reflexão e ação política: ABMP

5 Como compartilhar o fazer? Fazendo junto! Convidando a passear conosco e a descobrir o nosso ponto de aglutinação

6 São Caetano e São Paulo estendem as mãos a Porto Alegre e ao Rio Grande do Sul

7 Um convite a uma certa errância para que possamos descobrir nosso caminho conjunto Cortejo Apresentação de pequenos/grandes álbuns: retratos de passagens São Caetano do Sul: workshop com todos os secretários municipais e a comunidade. Discussão dos vários campos de ação com base na experiência internacional Refundação do projeto em 2007: bases de discussão e construção coletiva Programa da Escola Paulista da Magistratura: horizontes de um aprofundamento teórico e de construção de uma referência nacional de JR A difusão de um modelo: Heliópolis e Guarulhos. Campinas e as estratégias de disseminação estadual Os marcos de uma construção coletiva: as questões-chave. São Caetano do Sul e grupo de monitoramento dos projetos de Justiça Restaurativa em São Paulo (Heliópolis, Guarulhos, Campinas) A ABMP e um projeto nacional. O exemplo da Irlanda do Norte e a parceria com o Rio Grande do Sul

8 Justiça e comunidade: parcerias em prol da cidadania As experiências em justiça restaurativa e comunitária no mundo e em São Caetano do Sul/SP

9 Uma visão geral Justiça restaurativa é um novo paradigma para resolução de conflitos e a responsabilização fundada no empoderamento, na participação, na inclusão e no respeito dos envolvidos e da comunidade com o intuito de reparar danos, satisfazer necessidades e prevenir novos conflitos

10 Conflitos abrindo uma porta para o futuro: a perspectiva restaurativa e comunitária Construção de condições para respeito mútuo e co- responsabilização através do diálogo e da promoção da autonomia Envolvimento da comunidade no encontro de soluções = valorização do conhecimento e dos recursos locais, acolhimento e reintegração dos envolvidos no conflito Preocupação com a superação do conflito, não com culpabilização ou punição Foco em plano de ação voltado ao futuro, não ao passado Identificação de fatores que levam ao conflito => caráter concomitantemente resolutivo e preventivo Parceria do poder público com sociedade civil organizada e a comunidade: complementaridade de abordagens e articulação

11 Um novo paradigma e a emergência da comunidade na relação com o poder público Mudança de missão dos agentes governamentais: de expert e responsável pela resolução dos conflitos e prestação de serviços a facilitador do fortalecimento de um papel ativo e responsável da comunidade Mudança de foco quanto aos sujeitos (para além dos indivíduos envolvidos, um modo de relação social e comunitária) Mudança de olhar para o conflito (do rechaço da ação à valorização de uma oportunidade de aprendizagem, de reconexão de pessoas e de construção de respeito através da responsabilização) Mudança de juízo (de um julgamento pautado na busca pela verdade sobre um ato passado, uma visão crítica sobre o passado e pragmática sobre o presente e as necessidades do porvir) Mudança de ação: não segregação, mas restauração de relações, transformação dos desequilíbrios de poder, reintegração e reconexão

12 A superação do individualismo e o papel das redes primárias relações sociais formam-se por vínculos de reciprocidade, constituindo sistema de valores, objetivos, recursos; o risco é fator permanente da vida social contemporânea; os sujeitos em jogo na situação de conflito representam um capital humano pelo conjunto de elementos que podem aportar, como educação, saúde, habitat, família e redes sociais informais; as redes sociais informais (vizinhança, relações de amizade, de coleguismo profissional...) movimentam os indivíduos para relações coletivas e possibilitam um avanço em direção à autonomia de sua relação de dependência estabelecida em contextos vários, seja com pessoas individuais, seja com o poder público.

13 A Justiça, a rede de atendimento e o lugar da comunidade um movimento de passagem do individual para o coletivo: partindo do encontro e do reconhecimento recíproco dos envolvidos na situação conflitiva, proporcionar aos membros da rede o reforço do sentimento de pertencimento, filiação e de co- responsabilidade um movimento de passagem da dimensão de dependência de terceiros e dos serviços públicos para uma crescente autonomia. Promoção de condições de afirmação da liberdade e de assunção de responsabilidade para enfrentamento de riscos no confronto de escolhas por se fazer. Emergência de uma postura crítica.

14 O caráter diversório da justiça restaurativa Envolvimento e parceria com a comunidade para um maior acesso à justiça, num contexto não punitivo Processos estigmatizam e polarizam pessoas, tornando-as mais vulneráveis a novas ofensas ou a envolvimento em outros litígios, inclusive criminais Envolvimento de outros parceiros para lidar com infrações mais leves (escolas, polícia, organizações não-governamentais, pessoas da comunidade), deixando as mais graves para a Justiça

15 O desafio da reintegração e o envolvimento da comunidade Reintegração correlacionada à superação do estigma, do preconceito, permitindo olhar as pessoas em sua inteireza para valorizar suas potencialidades Reintegração depende de relações fundadas no respeito, no comprometimento com o outro e com a vida em comunidade e no repúdio a condutas ofensivas Compreensão da interconexão como condição da construção de comunidades reintegradoras

16 Justiça e práticas restaurativas: os campos de aplicação Escolas Polícia Conselho Tutelar, Assistência Social e Saúde (casos de alta complexidade) Justiça (infracional e proteção) Execução de medidas em meio aberto Penitenciárias, unidades de internação Trabalho com egressos

17 Escolas e violência Instituição ou comunidade? O sentido das regras Existência de meios de resolução de conflitos adequados como forma de evitar o incremento de violência Resolução horizontal de conflitos como instrumento de mobilização, aprendizagem e transformação de condutas de alunos e familiares

18 Escolas e justiça por um novo referencial de ação: a JR Afeto é fundamental no aprendizado humano A habilidade de sentir e de pensar funciona melhor em ambientes nos quais o afeto pode ser livremente expressado; afetos negativos podem ser minimizados (vergonha, humilhação, angústia, medo, raiva) e os positivos podem ser maximizados (interesse, excitação, alegria) Sistema de justiça e sistema disciplinar de escolas trabalham contra estes princípios: expressão de afeto é desencorajada em favor de uma racionalidade desinteressada, embora crimes e infrações sejam uma experiência essencialmente emocional. Lidar com emoção das pessoas é central -> JR encoraja a expressão de afeto Estratégia do modelo adversarial e disciplinar encoraja pessoas a infligir máximo dano à outra, apartando os grupos; da JR encoraja ao maior suporte possível aos grupos, reunindo-os

19 Polícia: relações com a comunidade Responsável pela ordem ou pela resolução de problemas? Diversidade de imagens NZ: corpo especial da polícia designado para trabalhar com jovens voltado à prevenção e atendimento dos conflitos com um foco na resolução, envolvendo a comunidade: NZ: 80% dos crimes são lidados apenas pela polícia (mais leves) através de meras advertências ou planos diversórios, com participação de policiais nos círculos AUS: JR conduzida pela própria polícia, pela escola ou educador que acompanha livramento condicional/liberdade assistida: instituições que tomaram conhecimento direto do caso AUS:Polícia e escola ocupam lugar especial na comunidade e têm credibilidade e respeito necessários para estabelecer uma atmosfera de formalidade para a boa resolução de conflitos AUS: JR é estratégia de polícia comunitária: muda a visão que a comunidade tem da polícia de reforçador da lei a resolvedor de problemas

20 Fatores para envolvimento da polícia em JR. Vinculação com a comunidade Questão de eficiência: não é necessário criar outra instância burocrática e é mais barato Minimiza espaço de tempo para solução do caso Vinculação da ação com efetividade do resultado Adequação de ações conforme o grau de informações obtidas Visitas a famílias e colheita de informações na comunidade Relação com escolas e grupos comunitários para desenvolvimento de ações preventivas Encorajamento e capacitação para envolver-se com ações que permitam a permanência de adolescentes nas escolas e encontro de emprego Padronização de atendimento através de levantamento de melhores práticas

21 JR em casos de alta complexidade: proteção a crianças e adolescentes e o papel da comunidade Isolamento e perda de vínculos é fator recorrente na emergência de situações de risco a crianças e adolescentes Necessidade de reconexão das pessoas significativas (redes primárias) para fortalecimento de suas potencialidades e minimização dos riscos, atuais e futuros Estímulo à emergência da criatividade de abordagem e de possibilidades de envolvimento de pessoas na vida da criança a partir de sua própria visão e de sua família Redes primárias podem e devem ser mobilizadas para assumirem o desenvolvimento de um plano de ação para superação das situações de risco

22 Crianças e adolescentes com alta complexidade, uma nova abordagem na saúde e assistência social (dados EUA) Declínio de tratamento residencial em 60% Redução de hospitalização em 80% Redução de custo de U$5,000 para U$3,300 por mês Duplicou capacidade de atendimento Tipo de ofensa 1 ano antes/1 ano depois sexual 11% / 1% agressões 14% / 7% Agressões com armas 15% / 4% Crimes patrimoniais 15% / 4% Envolvimento com drogas 6% / 3% Outras ofensas 31% / 15%

23 Justiça restaurativa e uma nova abertura cultural Práticas fundadas no respeito à diversidade cultural Transformação cultural pela promoção de inclusão e superação de preconceitos e discriminações contra minorias Experiências de superação coletivas de traumas e ressentimentos (Tribunal Waitangi, NZ; Comissão de Verdade e Reconciliação, AS)

24 Do individual ao coletivo, do conflito à sua prevenção: um caminho para a justiça social e para a democracia Identificação das raízes dos problemas individuais e de sua recorrência na comunidade Apropriação dos problemas pela comunidade e estímulo a ações preventivas e resolutivas Quantificação de dados na especificação das políticas públicas à realidade de cada comunidade: o papel do poder público (Prefeitura, Estado e Sistema de Justiça)

25 Justiça restaurativa: transformação de perspectivas, de estruturas, de pessoas Criatividade Novos modos de resolução de conflitos Inter-relação Novos modos de pensar Abertura Revisão de modelos Contato com outros modelos Encontro Afetados pelo conflito Instituições e comunidade

26 Justiça e educação: parceria para a cidadania Um projeto de justiça restaurativa. São Caetano do Sul/SP

27 Desafios interinstitucionais de responsabilização e inclusão social de adolescentes em conflito Sistemas de Justiça e Educacional hierárquicos e excludentes no modo de resolução de conflitos Tensão entre os Sistemas na busca de disciplina e garantia ao direito à educação(exclusão x inclusão) Punições estigmatizantes Resistência ao recebimento pelas escolas de adolescentes envolvidos com a Justiça Reduzidos índices de parceria entre escola, Conselho Tutelar e Justiça (tanto na resolução de conflitos individuais como no enfrentamento de questões coletivas)

28 Um objetivo comum e três eixos de intervenção Promoção da autonomia e da emancipação como um desafio comum entre justiça e educação: conquista de sentido para as regras e apropriação da justiça como valor de convivência Os círculos restaurativos: responsabilização individual, familiar e comunitária para a superação do conflito Revisão de valores compartilhada: facilitação de mudanças educacionais e ressignificação das instâncias judiciais. A busca de uma educação mais justa e de uma justiça mais educadora A articulação da rede secundária de atendimento ao enfrentamento das questões de violência nas escolas: revisão de práticas e pesquisa-ação

29 Os resultados depois de um ano e meio de projeto Reversão do ciclo de violência com a criação de espaços comunitários de resolução de conflitos em todas as escolas da rede pública estadual, uma municipal e em um espaço comunitário em Nova Gerty 98% de acordos alcançados, 95% de acordos cumpridos, compatíveis com estatísticas internacionais Mais de 500 pessoas atendidas em círculos restaurativos Reuniões mensais de rede, presididas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com i dentificação das falhas do fluxo de atendimento e desenvolvimento de novas estratégias de ação Amplo questionário construído coletivamente para mapeamento de situações de violência, da adequação dos meios de resolução de conflitos, da formação de grupos de pertencimento e de políticas públicas de/para/com adolescentes e jovens

30 Visão geral de dinâmicas da emergência da violência Meios institucionais ou comunitários de resolução de conflitos inadequados Formação de grupos de pertencimento voltados à violência Gangues, quadrilhas Situações de exposição a violência: tipologia

31 Visão geral de estratégias de inversão da dinâmica Meios de resolução de conflitos adequados e de suporte Políticas públicas para a infância e adolescência Promoção de pertencimento, participação e sentido nas relações inter-pessoais

32 Restaurando justiça na família e na vizinhança: uma parceria entre justiça e comunidade Bairro Nova Gerty/São Caetano do Sul

33 A violência doméstica e os conflitos de vizinhança Conflitos de base que afetam as várias dimensões da vida: individual, familiar, social, do trabalho. Tensão entre privacidade e repercussão pública do conflito Demandam respostas sistêmicas, que envolvam todos Exigem uma outra postura por parte do poder público para promover relações de respeito entre as pessoas Coloca desafios para o bom atendimento das necessidades de segurança, de cuidado de pessoas fragilizadas(como idosos, deficientes e minorias em geral) e para o desenvolvimento de crianças e adolescentes

34 Os desafios do atendimento da violência doméstica e dos conflitos de vizinhança segundo a OMS, 30% das mulheres da capital são vítimas de violência doméstica; cerca de 60% dos atendimentos de rua da polícia militar voltam-se para esses conflitos; Segundo o MEC e MDS, os fatores de insucesso do bolsa família são devidos, em maior parte, a violência doméstica e urbana; Impasses no atendimento pelo PSF Limitações do atendimento pela justiça

35 Um novo ator social: o facilitador de justiça Pessoas da comunidade devidamente capacitadas na facilitação do encontro e da construção de soluções adequadas por quem estiver envolvido direta ou indiretamente em conflitos Respeito à diversidade da comunidade: sócio-cultural, de gênero, idade, raça, religião, condição social e orientação sexual Apartidarismo Canal de comunicação da comunidade com o poder público no encaminhamento dos fatores recorrentes na causação de conflitos na comunidade

36 Um novo espaço social: os círculos restaurativos e comunitários Espaço de: diálogo, de aprendizado de escuta e de fala respeitosa horizontalidade = ninguém julga ninguém não-violência e de observância da lei valorização da comunidade, de seus atores, valores e possibilidades cooperação e de apoio mútuo (participação de pessoas de confiança de quem se envolve em conflitos para sua solução coletiva) construção de novas possibilidades coletivas e/ou comunitárias de vida sigilo e de respeito à privacidade e intimidade dos envolvidos Abertura ao atendimento de outros conflitos da comunidade, não abarcados pelas escolas

37 A parceria do poder público com a comunidade: as portas de entrada e as alianças para a ação Plantão permanente dos facilitadores de justiça para atendimento da comunidade: possibilidade da procura espontânea. Sábados, das 9 às 17h, Escola Padre Alexandre Grigoli identificação dos casos pelo PSF e polícia e apresentação das várias possibilidades de resolução dos conflitos, inclusive pelos círculos restaurativos e comunitários Possibilidade de envolvimento de grupos de suporte (alcoolismo, drogadição, apoio à família), de apoio e mobilização afirmativas (de gênero, afro brasileiros e indígenas, idosos, GLBT...) e de profissionais Possibilidade de recebimento pela Justiça e de encaminhamento dos casos da Justiça para a comunidade

38 Os resultados depois de 2 meses de projeto 24 pessoas capacitadas como facilitadoras de justiça Cerca de 20 casos resolvidos Comunidade se mobilizando por sua segurança e bem-estar Abertura a novos casos, início de nova fase com a criação da Vara de Crimes contra Criança e dos Juizados de Violência Doméstica Perspectivas de ampliação a outros bairros segundo avaliação de dados por instituições parceiras (polícia civil, militar, guarda, saúde e assistência social)

39 Curso de extensão em Justiça Restaurativa Escola Paulista da Magistratura

40 Objetivos Preparar recursos humanos para o exercício profissional, para a pesquisa e para a implementação de projetos de justiça restaurativa; Atender às necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento dos profissionais com atuação em justiça restaurativa nos diversos campos de atuação; Estimular a pesquisa científica na área da justiça restaurativa e a reflexão sobre suas condições de implementação no Estado; Auxiliar na aproximação e na integração pessoal e operacional dos profissionais com atuação em justiça restaurativa nas diversas áreas, permitindo uma ação integrada e complementar; Viabilizar o debate e a confrontação das idéias e das posturas dos profissionais com atuação em justiça restaurativa, com o propósito de contribuir com a permanente revisão e o aperfeiçoamento da base ética, filosófica e jurídica e da qualidade operacional necessária ao efetivo cumprimento da ordem jurídica em vigor.

41 Estrutura curricular em quatro módulos Marcos históricos, conceituais e fundamentos ético-políticos da justiça restaurativa A prática da Justiça Restaurativa: implicações institucionais Justiça restaurativa numa perspectiva macrossistêmica Metodologia da Pesquisa Cientifica, elaboração, coordenação e avaliação de projetos

42 Marcos históricos, conceituais e fundamentos ético-políticos da justiça restaurativa Insumos para auxiliar na concepção de um sistema de justiça restaurativa e a uma compreensão mais aprofundada das referencias teórico-conceituais que marcam este novo modelo de resolução de conflitos. Processo sócio-histórico: práticas precursoras e fundantes da justiça restaurativa; Pequeno panorama: a Justiça Restaurativa no mundo e no Brasil; Sua principiologia: a mudança do paradigma da resolução do processo para a resolução de conflitos; Eixos valorativos; metodologia; procedimentos e técnicas; Conceitos chaves; Os atores centrais na Justiça Restaurativa; Dimensões do sistema; Distinções entre justiça restaurativa, terapêutica e retributiva

43 A prática da Justiça Restaurativa: implicações institucionais Diversidade da aplicação da Justiça Restaurativa no sistema de justiça e o seus embasamentos criminológicos e sócio-políticos; Dinâmica e extensão de conflitos e adequação procedimental. O caráter diversório da justiça restaurativa e espaços alternativos e/ou complementares de resolução de conflitos. Justiça restaurativa e processo judicial: momentos de emergência da resolução restaurativa e relação com o processo (condições, efeitos, controle de cumprimento). As várias dinâmicas procedimentais de resolução de conflitos e campos de incidência. As várias concepções sobre os sujeitos envolvidos e possibilidades de participação da comunidade na resolução dos conflitos. Compatibilidades incompatibilidade entre as técnicas

44 Justiça restaurativa numa perspectiva macrossistêmica Justiça Restaurativa e Práticas Restaurativas; As especificidades da aplicação procedimentos restaurativos em diversos espaços institucionais (escola; polícia; justiça juvenil; justiça criminal, com foco em conflitos de violência doméstica; execução de medidas em meio-aberto ou de penas restritivas de direitos; unidades de internação e penitenciárias): Lógica restaurativa em modelos protetivos na infância e na resolução de macroconflitos coletivos. Justiça restaurativa numa perspectiva de rede: a processualidade do empoderamento; integração e complementaridade de iniciativas

45 Metodologia da Pesquisa Cientifica, elaboração, coordenação e avaliação de projetos Instrumentalizar para a promoção da capacidade de construção de conhecimento e formação de competência inovadora: Estudo das relações entre ciência, filosofia, formas de conhecimento e sua produção; Metodologia de desenvolvimento de projetos sociais; Estratégias de articulação e de coordenação de projetos e de programas; Critérios de avaliação de projetos de justiça restaurativa

46 Metodologia Aulas teóricas expositivas Leitura de textos nacionais e estrangeiros Discussão de casos Dramatização (role playing) Visitas a projetos Acompanhamento de trabalhos

47 O quadro comparativo de técnicas Círculos de paz – EUA e Canadá Zwelethemba – África do Sul Wagga wagga - Austrália Family group conference – NZ Mediação vítima-ofensor - EUA

48 As questões mestras investigativas 1 Contexto: local de surgimento e aplicação Contexto: político no momento do surgimento O que: objetivo e referencial principiológico O que: base teórica: concepção de conflito/crime e estratégias de resolução de conflito Para quem: população alvo Para quem: tipo de conflito Para quem: delimitação da comunidade Para quem: quem pode facilitar o círculo

49 As questões mestras investigativas 2 Para que: resultado esperado Quando e onde: quadro comunitário e/ou institucional Quando e onde: momento de incidência da técnica Quando? Duração Como: concordância para participar Como: condições para encaminhamento Como: etapas do processo Como: dinâmica do círculo (pontos organizadores) Como: estrutura da aplicação (rígida ou flexível) Como: sujeito focado Como: papel da comunidade

50 2007 Desafios de aprimoramento dos projetos de justiça restaurativa em São Caetano do Sul

51 Histórico de objetivos iniciais a resolução de conflitos de modo preventivo e diversório nas escolas, evitando seu encaminhamento à justiça, com a conseqüente estigmatização que diversos estudos apontam como decorrência do envolvimento de adolescentes com o sistema de justiça; a resolução de conflitos caracterizados como atos infracionais e não relacionados à vivência comunitária-escolar, no fórum, em círculos restaurativos

52 A problematização que desponta em 2006 e as novas necessidades dos projetos uma melhor adequação de técnicas a contextos institucionais específicos, apontando para a necessidade de diversificar as técnicas utilizadas em escolas, na comunidade e nas instâncias judiciais; uma maior opção de técnicas passíveis de serem utilizadas, levando-se em consideração facilidade de aprendizado e disseminação, adequação a tipo de conflito e de relação das pessoas envolvidas no conflito; Um olhar mais profundo sobre os pressupostos presentes em cada técnica para uma avaliação de sua adequação institucional uma maior complementaridade entre as diversas instâncias de resolução de conflitos e técnicas utilizadas.

53 Desafios específicos: as escolas possibilidade de utilização de maior diversidade de técnicas, considerando não apenas uma visão de todo, mas um escalonamento de situações conflitivas Manutenção do cunho diversório em relação à justiça, evitando que seus conflitos internos ganhassem a marca de infracionais Conquistar um caráter de comunidade reintegradora: as medidas agora convertidas em planos Superação da forte feição institucional, ganhando um maior diálogo com as demais dimensões dos conflitos que se dão em seus limites, especialmente com a comunidade e como comunidade (acolhimento de adolescentes em conflito com a lei, projetos sociais nos quais pudessem se engajar...)

54 Os espaços comunitários Pontos positivos: garante a possibilidade de procura espontânea pela comunidade de meios de resolução de seus conflitos, mas também uma maior parceria entre comunidade e instituições Necessidade de avaliação desta estratégia para sua difusão em termos de políticas públicas, alvo e objetivo das instituições financiadoras e da coordenação do projeto( quantidade de facilitadores/população/área; relação entre a existência de círculos restaurativos e comunitários em determinado bairro e perfil populacional/características do bairro) Desafio ainda de conquista do caráter preventivo, de ações pela paz, para além dos conflitos individuais Desafio de maio envolvimento dos derivadores

55 Os círculos no fórum e no Conselho Tutelar Pontos positivos: conseguiram mobilizar atores da rede em torno do conflito, participando da resolução Faltou no entanto se considerar a especificidade dos conflitos, sua gravidade e a necessidade de um maior apoio Desafio: como pensar a participação dos atores da rede (sobretudo MSE) sem macular a voluntariedade do acordo Garantir maior cumprimento de planos de atendimento

56 Desafios gerais Centralidade do conflito numa visão interinstitucional, colocando o aspecto relacional como foco, mais que as ações individuais Centralidade da comunidade, maior subsidiariedade dos espaços institucionais, sobretudo da justiça Maior interlocução entre os vários campos de atuação e dimensão dos projetos Maior engajamento de valores pelos vários derivadores, percebendo o sentido processual do empoderamento para o círculo Promoção de um maior empoderamento dos atores, garantindo-lhes a possibilidade de um delineamento de plano de vida em círculo que atenda aos interesses e necessidades de todos, mas também um bom prognóstico de não recorrência do conflito Reflexão quanto ao paralelismo entre a articulação interinstitucional e construção da rede secundária com as práticas restaurativas e nossos desafios, também neste âmbito, de empoderamento (questionário, seminários dos grêmios, toda a questão do protagonismo...)

57 Objetivos gerais de 2007 (linhas de atuação político- nacional) Dotar o projeto de um olhar mais sistêmico consolidar a implementação dos projetos já existentes, referenciais para qualquer discussão nacional de disseminação de projetos de justiça restaurativa no país aprimorar os modos de atuação e as técnicas utilizadas, permitindo uma avaliação mais criteriosa das condições de sua ampla disseminação no país sedimentar a estruturação de espaços complementares de resolução de conflitos para empoderamento e atendimento dos envolvidos no conflito, com ênfase suplementar no fortalecimento da família e da comunidade permitir a avaliação das condições de auto-sustentabilidade do projeto e sua conversão em programa e política municipal/estadual/nacional delinear as condições de disseminação da experiência em âmbito estadual e nacional, convertendo-se em política de Estado

58 Compartilhamento de responsabilidades: Governo Federal - financiamento de capacitação: (Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretaria Especial de Direitos Humanos) e PNUD subsídio aos governos locais na ajuda de custo a ser prestada aos facilitadores de justiça comunitários -subsídio e co-financiamento de facilitação de mudanças educacionais e incorporação da justiça restaurativa em escolas: Governo Federal (Ministério da Educação)

59 Governo Estadual - financiamento de facilitação de mudanças educacionais e incorporação da justiça restaurativa em escolas: Secretaria de Educação - subsídio aos professores e funcionários das escolas que atuam como facilitadores de justiça (dias de compensação ou benefícios congêneres) - subsídio aos governos locais na ajuda de custo a ser prestada aos facilitadores de justiça comunitários: Governo Estadual (Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Justiça)

60 Tribunais de Justiça - autorização ao juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul (com sua concordância) para assunção da coordenação local de uma política de resolução de conflitos integrando justiça, conselhos tutelares, escolas e comunidade facilitação da colaboração do juiz na formulação de uma política estadual e nacional de implementação da justiça restaurativa, autorizando sua saída eventual da Vara, com substituição autorização e reconhecimento da atuação de assistentes sociais como facilitadoras de justiça, avaliando a concessão de benefícios administrativos (dias de compensação)

61 Âmbito local Governo municipal - fornecimento de ajuda de custo aos facilitadores de justiça comunitário (ticket alimentação e cartão telefônic) - elaboração de folders para distribuição na comunidade para divulgação do projeto (30.000) Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - monitoramento das ações - avaliação da política implementada - estabelecimento das diretrizes da política de atendimento municipal a adolescente em conflito com a lei, através de resoluções, vinculando todos os atores

62 Tarefas assumidas coletivamente Aprofundar o olhar sobre a diversidade de técnicas disponíveis, seus pressupostos, princípios e contextos de aplicação, avaliando- se coletivamente os marcos que nos mobilizam em cada área Discutir os termos da (re-)construção coletiva que se pretende fazer, articulando as várias esferas de atuação, avaliando-se os pontos de conexão entre campos de atuação, técnicas, seus pressupostos e objetivos Discutir os termos da capacitação e construção das estratégias de experimentação e avaliação Constituir um grupo de monitoramento e avaliação

63 A refundação dos projetos Construção coletiva do modelo referencial de São Caetano do Sul Retomada histórica e reavaliação (contexto, objetivo e referencial principiológico (o que) Elaboração e sintonia quanto à concepção de conflito, estratégias de resolução de conflito, os para quem e para que Grupo de técnicos responderá a essa visão, apontando quais os recursos das diversas técnicas mais adequados ao nosso contexto Avaliação conjunta, em supervisões quinzenais, dos prós e contras de cada recurso Experimentação

64 O poder da questão: foco, mobilização, sintonia no momento do surgimento (2005). Quais as demandas e angústias que tínhamos quando iniciamos a implementação do projeto? São ainda as mesmas? qual a visão que tínhamos para implementar o projeto e qual nosso foco? São as mesmas? Que tipo de conflito existe em minha comunidade e instituição? Como vemos o conflitos e os crimes na sua maior riqueza e complexidade? Quais os recursos que entendemos necessários para prevenir, lidar e resolver com esses conflitos? Quais as dificuldades que senti pessoalmente ou institucionalmente para resolver os conflitos? Diante dessa visão de conflito, a quem uma intervenção seria destinada?Quem deveria participar da resolução do conflito?

65 Questões - 2 Os conflitos são de relações contínuas de convivência ou não? Quais são as pessoas/instituições relacionadas direta ou indiretamente no conflito que precisariam participar para sua resolução de modo a lidar com toda a sua riqueza e complexidade? Quais as dimensões da participação das instituições (pessoa/comunidade/instituição. ex: Salgado, como mulher e professora; como representante da comunidade escolar; como representante da instituição escola)? mudando o olhar da resposta para focar nas pessoas envolvidas no conflito): quem pode facilitar o círculo: Que características ajudariam a criar uma maior empatia entre a pessoa que facilitará a resolução do conflito e os envolvidos no conflito? Quais características da minha comunidade que podem dificultar ou ajudar a resoluçao de conflitos (diversidades) e precisariam ser contempladas pela pessoa que ajudará a resolver os conflitos? Qual o resultado esperado para cada ator, individualmente considerado, para as pessoas envolvidas no conflito, para a nossa comunidade e das pessoas envolvidas no conflito e para nossa institiuição?

66 A expansão da Justiça Restaurativa em SP Grupo de monitoramento de projetos: alinhamento, elaboração,

67 A expansão Ministério da Educação destina recursos dentro do programa de aperfeiçoamento do ensino médio à aplicação do projeto de São Caetano do Sul em outras cidades do Estado Selecionado o bairro do Heliópolis na capital (maior favela, vizinha a São Caetano do Sul) e a cidade de Guarulhos Palestra em Campinas, mobilização da rede para implementação Discussão de disseminação em Araçatuba, Santos, São Vicente Estratégia de envolvimento dos grandes centros, inclusive atuantes na área protetiva Papel da Coordenadoria da Infância e da Juventude (8 assessores, 3 coordenadores de projeto + 2 apoiadores, além do Coordenador)

68 O grupo de monitoramento (juízes e promotores de justiça): propósitos e estratégias. 10 campos de reflexão Referencial organizador: centralidade das pessoas e do conflito Formação Implementação e sustentabilidade Desenho organizacional Questões institucionais Questões interinstitucionais Alinhamento conceitual e principiológico Técnica Trajetória, experimentação e inovação justiça restaurativa e sistema normativo justiça restaurativa e rede avaliação

69 Metodologia inicial Alinhamento conceitual e principiológico: resposta às perguntas de São Caetano do Sul + questões institucionais Elaboração coletiva de questões a enfrentar na implementação dos projetos, situando-as por eixo organizador: reflexão sobre as várias estratégias de ação e implicações

70 Questões institucionais (em elaboração) Como a minha instituição vê os conflitos? Que dimensões do conflito não são consideradas? Em que medida essas dimensões são importantes para a efetiva resolução do conflito? Em que medida esse olhar delimita o modo de resolução dos conflitos? Qual o diferencial entre o modo como a minha instituição lida com os conflitos e o da justiça restaurativa? Esse diferencial contemplaria as dimensões do conflito não consideradas por minha instituição? Em que sentido? Há complementaridade entre os dois? De que tipo? O que mobilizaria minha instituição para se interessar pela justiça restaurativa?

71 O amanhã e o Brasil Retrato de hoje

72 Desafios nacionais O caso João Hélio e sua repercussão nacional O papel dos projetos pilotos: responsabilidade nacional A discussão sobre o modelo não pode centrar-se em experimentos

73 As propostas da ABMP- Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude Troca de experiências e alinhamento de projetos Criação de um grupo de trabalho (SP e RS) para discussão conjunta das questões regentes da implementação de justiça restaurativa e para monitoramento Reflexão sobre as implicações sistêmicas da justiça restaurativa na área da infância – proposições de formulação de uma política nacional, inclusive com alteração legislativa Disseminação da experiência em encontros nacionais voltados à Justiça Juvenil e em curso de extensão à distância

74 São Caetano e São Paulo estendem as mãos a Porto Alegre e ao Rio Grande do Sul


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