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Considerações sobre despenalização, descriminalização e legalização da maconha: Campo da Saúde Pública CREMESP – 01.12.2012 José Manoel Bertolote Griffith.

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1 Considerações sobre despenalização, descriminalização e legalização da maconha: Campo da Saúde Pública CREMESP – José Manoel Bertolote Griffith University - Brisbane, Austrália UNESP - Botucatu, Brasil

2 África do Sul Jamaica Nova Zelândia 1925 – Convenção de Haia sobre o Ópio 1925 – Convenção de Genebra 1937 – Lei da Transferência de Impostos sobre a Marijuana (EUA) Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes Convenção da ONU Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas Cronologia da proibição da maconha

3 Justificativas - Convenção de Genebra, 1925 África do Sul:...a maconha é usada quase que exclusivamente pelos nativos e os torna violentos e incontroláveis. Canadá: A maconha está associada a comportamentos desviantes. Egito:... a maconha é usada pelas classes baixas e diminui a produtividade e aumenta a estagnação e a fragmentação social. EUA: A maconha é a principal responsável pela violência.

4 Depoimentos no Congresso dos EUA 1937

5 Depoimento de Henry J. Anslinger Diretor – Departamento de Narcóticos EUA

6 Há um total de fumadores de maconha no EUA, cuja maioria é de negros, hispânicos, filipinos e artistas. Sua música satânica, o jazz e swing são o resultado do uso da maconha. Essa maconha faz com que as mulheres brancas busquem ter relações sexuais com negros, artistas e quaisquer outros.

7 …a principal razão para se proibir a maconha é seu efeito nas raças degeneradas. A erva maldita faz os escurinhos pensarem que são tão bons quanto os brancos.

8 A maconha leva ao pacifismo e a uma lavagem cerebral comunista.

9 Se você fumar um baseado, provavelmente você matará até seu irmão. A maconha é a droga que mais causou violência na história da humanidade.

10 Relatório de evidências apresentado 37 casos estupro e/ou estupro seguido de homicídio de mulheres brancas 35 agressores negros 2 agressores brancos

11 Depoimento do Dr. J. Woodward Presidente Associação Médica Norte-Americana (AMA)

12 É indiscutível que a maconha tem um certo potencial para causar dependência. Surpreende-me, no entanto, que as declarações prévias de violência e criminalidade não sejam baseadas em nenhuma evidência (científica), mas em notícias da imprensa.

13 O Depto. de Prisões diz não ter nenhuma evidência a esse respeito. Os Deptos. da Criança e da Educação dizem nunca terem investigado essa questão por nunca ter havido necessidade. O Depto. de Higiene Mental diz que nunca lhe pediram a menor evidência a esse respeito.

14 Baseados em nosso conhecimento, a AMA se opõe à aprovação desse projeto de lei.

15 Debate durante a votação no Congresso dos EUA

16 Dep.de NY: Sr. Presidente, sobre o que estamos votando? Pres. Rayburn: Não sei ao certo. Algo a ver com uma coisa chamada marihuana. Acho que é uma espécie de narcótico. Dep.de NY: Sr. Presidente, a AMA apoia esse projeto de lei? Membro das Comissões intervém: Seu Presidente, o Dr. Wentworth [sic] prestou depoimento aqui no Congresso. A AMA apoia 100% o projeto.

17

18 Convenção Única (1961), Artigo I As drogas são: "... um grande mal para os indivíduos (...) e representam um perigo econômico e social para a humanidade.

19 Mecanismo internacional para a identificação de risco para a Saúde Pública OMS – avaliação técnica UNODC – promulgação das Listas de riscos

20 Potencial para causar dependência Nicotina Heroína Álcool Cocaína Benzodiazepinas Cafeína Maconha LSD Fonte: INSERM-CNR, 1998; NIDA, 1994

21 Relatório de Comissão do Parlamento Europeu 2005

22 Apesar dos substanciais recursos policiais e de outra natureza empregados na implementação das Convenções da ONU, a produção, o consumo e o tráfico de substâncias proibidas cresceu exponencialmente nos últimos 30 anos, representado o que pode ser descrito com um fracasso, o que também é reconhecido por autoridades policiais e judiciárias.

23 A política de proibição de drogas, baseada nas Convenção da ONU de 1961, 1971 e 1988 é a causa real do dano que a crescente da produção, do tráfico, da venda e do uso de substâncias ilícitas estão a infligir para amplos setores da sociedade, a economia e instituições pública, erodindo a saúde, a liberdade e a vida de indivíduos.

24 Países que autorizam o uso médico da maconha Bélgica Canadá (India) Israel Itália EUA (14 Estados)

25 O Departamento de Justiça não vai penalizar os usuários de maconha por prescrição médica nos Estados que permitem seu uso médico. Presidente Barack Obama

26 Contatos Fone: Fax:


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