Efetividade das Garantias Bancárias na América Latina XXVIII Congresso Latinoamericano Felaban 17-Set-2009 Prof. Dr. Jairo Saddi.

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1 Efetividade das Garantias Bancárias na América Latina XXVIII Congresso Latinoamericano Felaban 17-Set-2009 Prof. Dr. Jairo Saddi

2 Roteiro O que são afinal, garantias ? O papel econômico (e a função jurídica) das garantias bancárias nas operações financeiras Como definir efetividade das garantias num cenário pós-recessão ? Será que garantias reais ainda servem ?

3 Roteiro (Cont.) Por que o crédito é importante ? Juros, Concorrência e Outras Variáveis Revisitando as garantias bancárias na América Latina Para onde vamos ?

4 Definição de Garantias Assegurar o cumprimento de uma obrigação Ratifica a integridade / qualidade de determinado produto Ativo que é colocado à disposição do credor para a satisfação na hipótese de inadimplência Regime sujeito à cultura & a história Obrigação subsidiária Pode ser obrigação solidária => origem razoavelmente moderna (Sec XI); vem do francês garantie, compromisso de quem se coloca na obrigação de fazer Obrigação acessória

5 Papel Econômico e Função Jurídica Precificar risco e custo da operação Incerteza Incertitude Do ponto de vista jurídico: Garantia do credor, ou seja, certeza de recebimento Patrimônio do devedor é a garantia do cumprimento da obrigação, ou seja, conceito de universalidade Papel de encurtar a distância entre a segurança X risco Redução dos custos de transação

6 Efetividade das Garantias Difícil métrica ? Monitoramento passivo Os 5 Cs da Análise de Crédito de Lawrence Gitman na década de 1970: Fatores Pessoais Caráter Capacidade de pagamento Fatores Econômicos Capital Colateral Condições pactuadas

7 Efetividade das Garantias (Cont.) Execução de garantias (não vale se for dificil executar o contrato) O caso dos foreclosures americanos na Crise do Sub-Prime Sempre é uma análise ex-post Níveis exigidos de provisão para inadimplência (Brasil – Res. 2.682/99) Recuperação judicial, stay & Garantias na Falência : a longa discussão das Travas Bancárias

8 Garantias Reais ainda servem ? Custo de Constituir Garantias (Elaborar, Negociar e Registrar) Garantias Indiretas e evolução do Project Finance Será que garantias reais ainda servem ? Talvez, mas não no sentido do Séc. XIX Indutor de condutas, mais do que efetivamente certeza de recebimento (vide dados) Realização de Garantias Imobiliárias (e dificuldade de consolidação dos direitos de propriedade) Reputação : Name & Shame talvez mais efetivos O papel da informática

9 Por quê crédito é importante ? Desenvolvimento % do PIB ainda é muito baixa (mas vem melhorando...) Tira pessoas da linha da pobreza Permite o empreendedorismo Entraves: Custos Formação de Garantias Consumo X Crédito Produtivo

10 Juros, Concorrência, etc. Concentração e Conduta como formas de abuso da concorrência Exigências de dupla garantia Permissividade regulamentar e incentivos à condutas irresponsáveis Juros e Política Monetária Tendência à conglomeração e limites de crédito num cenário de restrição ao crédito Estado e aversão ao risco

11 Garantias na América Latina Entender não como um continente homogêneo, mas vários sub-continentes Fonte dos dados : Banco Mundial Diferenciação / uso intercambiável entre contrato e garantia Avanços regulamentares ainda não compatíveis com avanço institucional-judicial

12 PIB per capita em U$ (PPP) por país da América Latina Fonte: Banco Mundial (2008)

13 Evolução Regulamentar na A.Latina

14 Comparando o ambiente institucional Fonte: Banco Mundial (2008)

15 Comparando o ambiente legal Fonte: Banco Mundial (2008)

16 Comparando o processo judicial Fonte: Banco Mundial (2008)

17 Comparando o tempo jurisdicional Fonte: Banco Mundial (2008)

18 Comparando o custo do exercício de direitos Fonte: Banco Mundial (2008)

19 Comparando a duração de uma insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

20 Comparando os custos da insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

21 Comparando a taxa de sucesso de uma insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

22 Informação de Crédito PublicaPrivadaIndex Argentina25.5100.06 Ecuador37.944.15 Chile26.233.55 Peru20.733.06 Guatemala20.713.15 El Salvador17.274.66 Brazil17.146.45 Nicaragua14.81005 Uruguay14.193.86 Honduras12.7586 Bolivia12.126.65 Paraguay11.048.76 Costa Rica6.152.75 Mexico061.26 Panama041.66 Colombia029.95 Venezuela000

23 Para aonde vamos ? Respostas não são absolutas Flexibilização do reino do consumidor Se menores exigências de garantias, melhores e maiores sistemas de informação Banqueiros não são apenas intermediários de crédito, mas precificadores de risco Novos Produtos Consciência do Judiciário Modernização de instituições e institutos