Comemoração 25 anos A organização da Previdência Pública e Privada no país Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008 Associação dos Aposentados e Pensionistas.

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1 Comemoração 25 anos A organização da Previdência Pública e Privada no país Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008 Associação dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal/RJ

2 A Lei Elói Chaves - Decreto 4682, de 24/01/1923, considerada o ponto de partida da Previdência Social no Brasil, determina a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. Previdência Social

3 Década de 1920  Regime estendido aos portuários, marítimos, telegráficos e radiotelegráficos Previdência Social

4 Década de 1930  Institutos de Aposentadoria e Pensões: dos Comerciários; dos Bancários; dos Industriários.

5 Década de 1960  Unificação dos institutos de aposentadorias, formando o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social. Previdência Social

6 Década de 1990 F = Tc x a x [ 1 + (Id + Tc x a) ] Es 100 F = fator previdenciário Es = Expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria Tc: Tempo de contribuição até o momento da aposentadoria Id = Idade no momento da aposentadoria A = alíquota de contribuição correspondente a 0,31 Fator Previdenciário

7 Previdência Complementar

8 Fundos de Pensão:  378 entidades  Investimentos: 429,2 Bilhões  Participantes ativos: 2 milhões  Dependentes: 4,2 milhões  Assistidos: 646 mil Situação atual

9 Modelos de Previdência Complementar Regime operado por Entidades de Previdência Complementar Fechadas Planos Instituídos PatrocinadoresInstituidores Abertas

10 Histórico A primeira lei do sistema de Previdência Complementar foi a 6435/77 e não determinava a representação de participantes na gestão dos fundos.

11 Durante a Década de 90 Os participantes começam a acionar as entidades de classe e associativas, questionando os seus respectivos Fundos de Pensão, (mudanças de Planos, privatizações das patrocinadoras, frustração em relação aos benefícios recebidos); Desenvolvimento da consciência da necessidade de participar da gestão das fundações. Gestão dos benefícios (passivo) e gestão dos recursos (ativos). Oportunidade de alavancar o desenvolvimento do país através da poupança previdenciária.

12 Durante a Década de 90 Busca do aperfeiçoamento técnico pelos participantes para a intervenção qualificada; Movimento para a democratização dos fundos de pensão – reivindicação de paridade nos conselhos deliberativo, fiscal e diretorias executivas; Conquista, em algumas fundações do direito da representação dos participantes nos conselhos e diretorias.

13  Organização de representantes de participantes, dirigentes sindicais, dirigentes de associações de aposentados, para interferir na elaboração da legislação. Embrião da ANAPAR.  Em 1998 a Emenda Constitucional nº20 institui a representação dos participantes na gestão dos fundos.  Luta para construção de Leis Complementares 108 e 109 que atendessem as demandas dos participantes.  Criação da ANAPAR em maio de 2001

14 Marcos Regulatórios EC nº 20/98 Lei nº 6435/77 LC nº 109/01 LC nº 108/01

15 A partir de 1998 Emenda Constitucional nº 20 15/12/1998Emenda 15/12/1998 Resolução CGPC 18 28/03/2006 28/03/2006 Parâmetros Técnicos Atuariais Resolução CMN 3456 01/06/2007 01/06/2007 Diretrizes das aplicações BPD, Portabilidade Resgate Resolução CGPC 06 30/10/2003 30/10/2003 Instituidor Resolução CGPC 12 17/09/2002 17/09/2002 Decreto nº 4942 30/12/2003 30/12/2003 FiscalizaçãoPenalidades Res. CGPC nº13 01/10/04 ControlesInternos Res. CGPC nº03 22/05/03 Auditorias

16 A estrutura organizacional LC 109 – Art. 35 Estrutura mínima: Conselho Deliberativo Estrutura mínima: Conselho Deliberativo Diretoria Executiva Diretoria Executiva Conselho Fiscal Conselho Fiscal Requisitos: Comprovada experiência Requisitos: Comprovada experiência Nível superior para a diretoria Nível superior para a diretoria LC 108 – artigo 9° Conselho Deliberativo LC 108 – artigo 9° Conselho Deliberativo Diretoria Executiva Diretoria Executiva Conselho Fiscal Conselho Fiscal

17 O que avançou Garantia de Participação dos associados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Eleição direta e estabilidade para os representantes de associados em fundações patrocinadas por empresas estatais.

18 O que avançou Assento no Conselho de Gestão da Previdência Complementar (Ministro da Previdência Social, Secretário da SPC, Representante da Secretaria de Previdência Social do MPS, Representantes do Ministério da Fazenda, Planejamento, representantes dos Patrocinadores, das Entidades Fechadas e dos Participantes) Eleição direta para Diretoria Executiva em várias fundações.

19 O que avançou Criação de Comitês consultivos (ética, investimento, benefícios, etc.) Aperfeiçoamento técnico para o exercício dos mandatos.

20 O que faltou –Em fundações patrocinadas por empresas privadas a garantia de participação de representantes dos associados é de somente um terço dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Não há eleição para os representantes. –Exclusão do Voto de qualidade. –Não há definição de representação de participantes na diretoria executiva.

21 Principais Desafios Eleição direta e estabilidade para os representantes de associados em fundações patrocinadas por empresas privadas. Paridade real com o fim do voto de qualidade. Paridade na Diretoria Executiva. Manter o sistema de previdência complementar fechado com o conceito Previdenciário, vinculado ao Ministério da Previdência. Estruturação do órgão Fiscalizador. Permanente aprimoramento técnico para o exercício dos mandatos.

22 ANTÔNIO BRÁULIO DE CARVALHO Diretoria de Planejamento e Controladoria (61) 3329-1932 / 3329-1777 dipec@funcef.com.br