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PublicouNathalia Vidal Stachinski Alterado mais de 8 anos atrás
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Políticas Públicas sobre drogas Rafael Franzini Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC Políticas Públicas sobre drogas Rafael Franzini Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC Brasília, 24 de setembro de 2015
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UNGASS 2016 Sessão Especial sobre drogas a ser realizada pela Assembleia Geral das Naçoes Unidas em abril de 2016; O resultado dessa sessão pautará as políticas sobre drogas a serem implementadas pelos países membros das Nações Unidas nos próximos anos; UNODC está organizando uma série de eventos preparatórios pelo mundo e incentivando os países membros a organizarem reuniões preparatórias em nível nacional.
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Convenções sobre drogas 1961: Convenção Internacional sobre Narcóticos 1971: Convenção Internacional sobre Substâncias Psicotrópicas 1988: Convenção sobre Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas
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O que dizem as Convenções? Artigo 38 da Convenção de 1961: “as Partes devem dar especial atenção e tomar todas as medidas possíveis para a prevenção do abuso de drogas e para a identificação precoce, tratamento, educação, pós- tratamento, reabilitação e reintegração social das pessoas envolvidas” Artigo 14 (4) da Convenção de 1988: “... as Partes adotarão as medidas apropriadas para eliminar ou reduzir a procura ilícita por entorpecentes e por substâncias psicotrópicas, com vistas a reduzir o sofrimento humano e eliminar os incentivos financeiros ao tráfico ilícito
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Como se dá a implementação das convenções? O uso não medicinal de narcóticos e psicotrópicos específicos é proibido, mas a severidade da punição varia consideravelmente entre os países Todos os países punem severamente o tráfico de grandes quantidades de drogas e crimes violentos relacionados às drogas. Há grande variação na forma de punir o uso e o porte de drogas para uso pessoal. As convenções não colocam COMO se deve punir, mas colocam princípios como o da proporcionalidade. Não há uso da expressão “Guerra às drogas”.
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Encarceramento Degradação das condições de vida que já são problemáticas Ficha criminal Dificuldades no acesso a emprego e renda Perda de vida produtiva Facilita o vínculo com organizações criminosas Consequências do encarceramento
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Como deve ser o tipo de assistência oferecida? Acesso voluntário; forma humanizada não viole os direitos das pessoas Disponibilizada de forma humanizada e que não viole os direitos das pessoas, respeite os padrões de ética do cuidado em saúde, tais como o respeito a autonomia e a dignidade do indivíduo; Corroborada por diretrizes clínicas baseadas em evidências científicas. Na falta de evidências, novas abordagens devem ser rigorosamente avaliadas; As pessoas que usam drogas devem ter o direito de escolher a forma de tratamento que receberão; Deve incluir intervenções clínicas e sociais sob os auspícios do sistema de saúde Deve incluir intervenções clínicas e sociais (tanto psicossociais como farmacológicas) ofertado por uma equipe multiprofissional, sob os auspícios do sistema de saúde; acompanhadas por intervenções de subsistência sustentável Precisam ser acompanhadas por intervenções de subsistência sustentável que permitam aos participantes ter uma perspectiva de vida satisfatória e autossustentável no futuro.
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Diretrizes Internacionais sobre Prevenção do uso de Drogas Consolidarevidência científica prevenção do uso de drogas Consolidar o que há de evidência científica no campo da prevenção do uso de drogas, descrevendo intervenções e políticas efetivas e suas características; Identificarcomponentes sistema nacional de prevenção Identificar os principais componentes para o desenvolvimento de um sistema nacional de prevenção do uso de drogas; Auxiliar desenvolvimento de programas, políticas e sistemas Auxiliar formadores de políticas no desenvolvimento de programas, políticas e sistemas que representem um investimento verdadeiramente efetivo.
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Sistema Nacional de Prevenção Eficaz (Diretrizes Internacionais para Prevenção do uso de Drogas)
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Sobre o UNODC Sede: Viena, Austria Estabelecido em 1997, a partir da fusão do United Nations International Drug Control Program (UNDCP) and the Crime Prevention and Criminal Justice Division. Opera em todas as regiões do mundo, em mais de 150 países.
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Rafael Franzini Representante Escritório de Ligação e Parceria do UNODC em Brasília
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