“Workshop FRENLOG Cabotagem" BSB, 19/8/2015. ✓ Mobilizar as Associadas a contribuírem para a modernização e a competitividade do setor portuário nacional.

Apresentação em tema: "“Workshop FRENLOG Cabotagem" BSB, 19/8/2015. ✓ Mobilizar as Associadas a contribuírem para a modernização e a competitividade do setor portuário nacional."— Transcrição da apresentação:

1 “Workshop FRENLOG Cabotagem" BSB, 19/8/2015

2 ✓ Mobilizar as Associadas a contribuírem para a modernização e a competitividade do setor portuário nacional Constituída em 1989; 82 empresas titulares de mais de 170 terminais e instalações portuárias privadas e públicas; 42.700 empregos; 70% de toda a carga movimentada nos portos brasileiros; Participou ativamente das Leis 8.630/1993 e 12.815/2013; Parceira do Governo Federal no desenvolvimento do setor; Bandeiras: coalisão empresarial e liberdade de empreender, contratar, operar. Convivência construtiva entre privados e arrendados no setor. Desenvolvimento do setor como um todo – cliente do porto e custo Brasil

3 1. 2. 3.

4 Terminais Privados – TUP Autorizados novos – 34 (R$ 8,535 Bi) Expansões – 5 (R$ 2,477 Bi) Arrendamentos Bloco 1 - R$ 4,7 Bi Bloco 2 - R$ 7,2 Bi Pedidos de prorrogações antecipadas com reequilíbrio – 44 (R$ 10,8 Bi) Apenas 3 foram autorizadas – R$ 0,4 Bi. Adaptação dos contratos com reequilíbrio – 30 (R$ 10 Bi)

5 Terminais Privados - TUP Portaria SPU 404/2012 Cobrança pelo uso dos espaços físicos sobre águas públicas. 1 – A Antaq quando dá a concessão ou a autorização já pratica o ato suficiente para o uso do espelho d’água; 2 – Devem ser aplicadas as leis especiais dos portos e não as normas gerais sobre o patrimônio da União; 3 – Os mares não estão inseridos dentre os bens dominicais que podem ser objeto de cessão de uso oneroso, previsto na nova lei, até porque o Código de Águas os qualifica como bem de uso comum do povo; 4 – A União detém apenas jurisdição de domínio político sobre os mares, não podendo, portanto cobrar pelo seu uso; 5 – O art. 103 do CC somente admite a cobrança de preço pelo bem de uso comum do povo para fins de retribuição pela preservação do bem, e não como remuneração, e no caso os Terminais Portuários já estão incumbidos da preservação do espelho d’água.

6 Terminais Privados - TUP Art. 35 do Decreto nº 8.033/2013 e Portaria SEP 110/2013 Limitação as expansões dentro e fora dos PO; Anúncios Públicos Para novos investimentos e expansões

7 Terminais Privados – TUP Garantias de Execução Nos contratos de Adesão (adaptados e novos) Poligonais por definir Necessária a formalização por Decreto; Nas novas: fundamental o respeito às diferenças, particularidades e direitos dos bens públicos e dos privados.

8 Arrendamentos Falta agilidade na análise dos pedidos de reequilíbrios de contratos e antecipações de prorrogações (contratos desde 2011); TIR realista e segmentada; Contratos por adaptar com reequilíbrio – solução na alçada do Poder Executivo; Licitações de áreas - priorizar áreas “greenfield” e/ou ociosas;

9 1947Plano de Reaparelhamento e Ampliação dos Portos Organizados (1947) Eurico Gaspar Dutra Plano - SALTE 1952Plano de Reaparelhamento Nacional de Portos e Navegação (1952 – 1955) Getúlio Vargas 1960Plano Portuário Nacional (1960 1962) Juscelino Kubitschek - Plano de Metas 1963Plano Portuário Nacional (1963 1966) João Goulart - Plano Trienal 1975Plano Diretor Portuário do Brasil (1975 1984) Ernesto Geisel - II PND 1979Revisão do Plano Diretor Portuário do Brasil (1979 1988) João Figueiredo- III PND 1987Plano de Desenvolvimento Portuário (1987 1996) José Sarney - I PND NR 2007Plano Nacional de Logística de Transporte (2007) Lula - PNLT 2007Plano de Aceleração do Crescimento (2007) Lula PAC 1 2008Plano Nacional de Dragagem (2008) Lula - PND/SEP 2009Plano Geral de Outorgas ANTAq (2009) Lula 2009Porto Sem Papel (2009) Lula - SEP/PsP 2010Plano de Aceleração do Crescimento (2010) Dilma - PAC 2 2011Plano Nacional de Logística Portuária (2011) Dilma - SEP/PNLP 2012Análise e Avaliação da Organização Institucional e da Eficiência de Gestão do setor Portuário Brasileiro (2012) Dilma BNDES/ Booz 2012Plano de Investimentos em Logística PIL Planos de Melhoramento e Reaparelhamento dos Portos Brasileiros GOULARTI, F., 2007. Melhoramentos, reaparelhamentos e modernização dos portos brasileiros: a longa e constante espera. Revista Economia e Sociedade, Campinas, v.16, n.3 (31), 2007, p. 455-489. Ainda tem mais.... Planos Estaduais Planos Municipais Planos de Desenvolvimento e Zoneamento de Cada Porto

10 “A gente não consegue andar direito nesse País. É tanta agência, tanto ministério, tanto departamento que o empresariado fica doido. Não se sabe mais para que lado correr para fazer os investimentos dele. Não sabe nem a quem pedir mais.” Manifestação do senhor Blairo Maggi, senador e produtor Estado de São Paulo, Economia, B7, 05-04-15).

11 Liberou depois de quase 18 meses (PEDIDO DE REEXAME) Acórdão TC 029.083/2013-3 BLOCO1 Antes da Lei Na LeiDurante a Lei Menor tarifa Maior Movimentação Maior Outorga Lei 12.815/13 - Art. 6º Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento. O Governo pretende mudar o critério para Maior Outorga

12 Investimento Público entre 2003 – 2013 (bilhões R$ em DEZ.12) ModalAutorizadoExecutadoDiferença% Diferença RODOVIAS116,8173,4543,3662,88 FERROVIAS19,1212,826,3067,05 PORTOS 19,469,2910,1747,74 SETOR AÉREO25,2014,8410,3658,89 TOTAL180,59110,4070,1961,13 Dos R$ 180 bi, apenas R$ 110 bi foram investidos, a maior parte em rodovias. Não faltam recursos financeiros, mas sim eficácia na execução: 1.Mudanças nos marcos regulatórios – insegurança Jurídica (investidor e financiador) 2.Projetos mal elaborados – atrasam e elevam custos das obras; 3.Contratos mal feitos – brechas para mal execução; 4.Interferência no TCU 5.Demoradas licenças ambientais; 6.Desapropriações – demorados processos judiciais; 7.Muitas pendencias judiciais EMPRESAS x PODER PÚBLICO Baixa execução do orçamento : Fonte: IPEA/2014

13 Excesso de normas regulatórias: Alta produção de normas, aumentando a burocracia e interferindo negativamente na operação dos terminais; “aplicação retroativa da lei”(cláusulas precárias, anúncio público e garantias financeiras); Não há análise prévia, nem pós, dos impactos regulatórios (AIR) que cada norma traz ao setor, conforme o PRO-REG (Dec. 6.062/2007); Audiências públicas: aceitação mínima de sugestões da sociedade e ausência de justificativas;

14 Aumento indiscriminado de multas nos últimos meses Consequência das novas e excessivas normas; Multas pecuniárias, ao invés de advertências; Resolução Normativa 2/2015 – sem audiência pública; Impactos nos custos (estrutura para defesa jurídica, sistema para enfrentar o super controle, “auto defesa” dos terminais) e no dia a dia dos terminais

15 Dragagens PND I e II – poucos resultados até o presente; situação grave em vários portos, com perda de profundidades históricas; 1 cm = 8 contêineres = 100 tons = US$ 8,7 milhões / ano; Indispensável um programa permanente de dragagem de aprofundamento e de manutenção, com planejamento integrado, nacional, de longo prazo, e debatido com a sociedade (transparência). Concessões Consulta pública sobre modelo para os canais de acesso aos POs; Encerrada em maio 2015; Agilizar o processo.

16 Poligonais Necessária a formalização por Decreto; Nas novas: fundamental o respeito às diferenças, particularidades e direitos dos bens públicos e dos privados; ABTP à disposição para participar estudos.

17 REPORTO Vigência termina em Dez2015; Investimentos em máquinas e equipamentos serão prejudicados/inviabilizados; Impactos no PIL 2; Renovação é imprescindível.

18 Trabalho portuário Mão de obra avulsa Retrocessos da lei; restituição do monopólio; diminuição da produtividade com aumento do custo Brasil; Elevação dos custos em torno de 20%;

19 Trabalho portuário Lei 8.630/93 – AMADURECIMENTO NA RELAÇÃO CAPITAL TRABALHO REDUZIU CONTINGENTE NOS OGMOs SEM CAUSAR PROBLEMAS SOCIAIS >>>>> FLUXO DO COMÉRCIO EXTERIOR CRESCEU 8 VEZES DE 1993 A 2013 <<<<< Registrados + Cadastrados (Ativos e Afastados) 19931999200520112013

20 SEGURANÇA JURÍDICA TERMINAIS DE USO PRIVADO – TUP INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ARRENDADAS ÁREAS DOS PORTOS ORGANIZADOS – POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO GOVERNANÇA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA – CAP AGÊNCIA REGULADORA PORTUÁRIA SERVIÇOS DE PRATICAGEM RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO TRABALHO PORTUÁRIO INFRAESTRUTURA ACESSOS MARÍTIMOS E TERRESTRES ESPELHO D’ÁGUA – SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO “Queremos a manutenção dos avanços obtidos e solução para óbices que resultam em entraves aos investimentos” Disponível em: http:// www.abtp.org.br

21 Destrancar investimentos privados por meio de: Adaptação de todos os contratos, privados e arrendados; Agilizar análises dos pedidos de antecipação de prorrogações; Licitar áreas livres, passíveis de arrendamento; Revisão da TIR; (continua)

22 Destrancar investimentos privados por meio de: Revogação da Portaria SEP 110/2013 - limitação de expansões, dentro e fora dos portos organizados; Revogação da Portaria SPU 404/2012 - cobrança pelo espaço físico sobre águas públicas. Poligonais: publicar as adaptadas e agilizar adaptação das demais.

23 Prioridades Redução do custo Brasil por meio de: Concessões das dragagens nos principais portos; Manutenção das obras do PAC (acessos terrestres); Manutenção do REPORTO; Reestruturação das Cias Docas; Mão de obra: adequação do contingente, qualificação e liberdade de contratar.

24 (55) 21 - 2533.0499 WAGNER MOREIRA Diretor Técnico wmoreira@abtp.org.br