Farmacêutico Pós Graduado em Saúde Coletiva Secretário de Saúde de Arapongas Presidente do CES/PR Neto.

Apresentação em tema: "Farmacêutico Pós Graduado em Saúde Coletiva Secretário de Saúde de Arapongas Presidente do CES/PR Neto."— Transcrição da apresentação:

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2 Farmacêutico Pós Graduado em Saúde Coletiva Secretário de Saúde de Arapongas Presidente do CES/PR Neto

3 TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

4 Here comes your footer  Page 4 É uma das maneiras de se efetivar a democracia, por meio da inclusão de novos sujeitos sociais nos processos de gestão do SUS como participantes ativos nos debates, formulações e fiscalização das políticas desenvolvidas pela Saúde Pública. Com previsão constitucional e legal, confere, à gestão do SUS, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da própria sociedade civil.

5 Art 1º - Esta Lei regula em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; Art 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 2 - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

6  Democracia representativa: escolha de representantes por voto secreto, universal e em eleições livres.  Democracia participativa: a população de maneira organizada participa do planejamento, no monitoramento dos governos e tomada de decisões.

7  Cabe a um Conselheiro, que queira atuar com responsabilidade e representar bem aqueles que o elegeram, conhecer os problemas, observar seus efeitos, procurar suas causas, discuti-los com as suas representações e, juntos, pensarem em maneiras de eliminá- los ou torná-los menos nocivos à população.

8 O Conselheiro de Saúde participa do Conselho exercendo um papel político, pois ele representa uma parte da população. Não são os seus interesses individuais que ele deve levar às reuniões do Conselho e, sim, os interesses de um coletivo que ele representa.

9 EIXO DA 14ª CNS Acesso e acolhimento com qualidade

10  Fortalecimento dos Conselhos de Saúde em seu papel de formulação, fiscalização e deliberação acerca das políticas de saúde;  Participação popular como elemento permanente de crítica, correção e orientação da política de saúde.

11  Fortalecimento do diálogo com a população que não participa dos Conselhos e não conhece o SUS, ampliando o leque de defesa do SUS;  Ampliação do Acesso –  Dengue: redução de 45% dos casos graves e de 44% nos óbitos.

12 Decreto que regulamenta a transferência Fundo a Fundo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Implantação do Portal da Transparência

13  PACTUADAS ENTRE OS GESTORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS COM FINANCIAMENTO TRIPARTITE. CONASS E CONASEMS CIB E CIT E ACOMPANHADAS PELA SOCIEDADE ORGANIZADA – CONTROLE SOCIAL

14 ORIENTAR A REVISÃO OU ELABORACAO DOS PLANOS ESTADUAIS, REGIONAIS OU LOCAIS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE EPIDEMIAS DE DENGUE

15  Assistência  Vigilância Epidemiológica  Controle do Vetor  Comunicação e Mobilização  Gestão  Financiamento

16  Triagem e organização do fluxo de pacientes nos serviços de saúde com classificação de risco baseada na gravidade da doença.  Redução do tempo de espera do paciente.  Definição das atribuições por nível de atenção.  Assegurar a integralidade e qualidade da atenção.

17  Equipes da assistência orientados e capacitados;  Existência da Classificação de Risco de acordo com sinais e sintomas;  Existência do Fluxograma de Atendimento;  Serviços qualificados com garantia de integralidade. (24 horas, leitos hospitalares)

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20  Notificação de todos casos suspeitos no SINAM - Sistema de Informação de Agravos de Notificação;  Investigação oportuna de todos os óbitos suspeitos;

21  Desencadeamento oportuno de ações de controle e prevenção no nível local;  Inserção do monitoramento da situação epidemiológica da dengue nas atribuições do CIEVS - Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde.

22  Implementação de uma política baseada na intersetorialidade.  Controle vetorial entendido como uma ação de responsabilidade coletiva.  Uso do LIRAa (Levantamento de índice rápido de de Aedes aegypti ) como ferramenta norteadora das atividades de controle. Avaliação dos índices de infestação.

23 Os estratos com índices de infestação predial: ƒ Inferiores a 1%: estão em condições satisfatórias ƒ De 1% a 3,9%: estão em situação de alerta ƒ Superior a 4%: há risco de surto de dengue

24 Pendência ocorre quando há dificuldade de acesso a um domicílio, por estar fechado ou lacrado, ou por recusa do morador em franquear o acesso do ACE. alto índice entre 10 a 20% de pendências; grave índice acima de 20% de pendências;  Exige medidas urgentes para diminuição dessa porcentagem.

25  Articulação sistemática da vigilância epidemiológica e entomológica com a atenção primária em saúde / ESF;  Integrar o trabalho de ACE e ACS: potencializar o trabalho e evitar duplicidade;  Unificação de territórios/ compatibilização do processo de trabalho com equipes de saúde da família. RECONHECIMENTO GEOGRÁFICO (RG)

26 Número e carga horária adequado de ACEs e Supervisores; Formato para contratação dos ACEs; Trabalho desempenhado pelos ACEs – visitas domiciliares; eliminação dos criadouros.

27 Nebulizações em Ultra Baixo Volume UBV COSTAL pelo ACE; UBV pesado acoplado a veículos – solicitado pelo município à SESA – que quando autotizado o deve apresentar Plano Municipal de intensificação da limpeza urbana. O CMS deve ser comunicado por escrito.

28 FUMACÊ

29  Adesão das pessoas e da sociedade organizada, de maneira consciente e voluntária CO-RESPONSABILIDADE  Envolvimento do setor Educação nas ações de comunicação e mobilização.

30  Assegurar a divulgação da situação epidemiológica e das medidas de prevenção e controle.  Divulgação de material informativo de acordo com o conhecimento, a linguagem e a realidade regionais.

31 Comitê de Mobilização para prevenção e combate à dengue  Participação da sociedade civil e do CMS;  Reuniões regulares;  Recebe todas as informações e dados sobre a dengue;  Discuti as atividades do serviço de combate.  Está participação não isenta das apresentações do gestor nas reuniões do CMS

32 “Os planos dos estados e municípios deverão contemplar as diretrizes nacionais, sem prejuízo da inclusão de especificidades que atendam às realidades locais. Os planos devem ser elaborados à luz dos princípios do Pacto pela Saúde no que diz respeito à responsabilização sanitária, com compromissos assumidos pelas três esferas de gestão”

33 Plano de Contingência É um documento elaborado com o intuito de auxiliar o município na resposta às epidemias de dengue. Neste documento são definidas as responsabilidades no nível municipal e a organização necessária para atender a situações de emergência relacionadas à dengue, visando à integralidade das ações, à prevenção e ao controle dos processos epidêmicos.

34  Valoriza as instâncias de pactuação: Diretrizes – Comissão Intergestora Tripartite / CIT Planos Estaduais – Comissões Intergestoras Bipartites / CIB Planos Municipais - Conselhos Municipais de Saúde

35 Ressalta a necessidade de organização da rede de serviços de saúde, com fortalecimento da APS; Destaca que as ações de VS devem estar estrategicamente inseridas nos serviços de APS, como ferramenta para subsidiar a tomada de decisão do gestor local.

36  Reforça a necessidade de assegurar, pelas três esferas de governo, o acesso a fontes de informação sobre os padrões de ocorrência da doença, índices de infestação predial e número de casos e sua respectiva divulgação.  Valoriza a abordagem intersetorial nas ações de comunicação e mobilização, com a necessária participação da sociedade organizada.

37  Aponta a necessidade de estratégias de capacitação, pelo MS em articulação com as SES e SMS para garantir que todos os profissionais de saúde envolvidos nas áreas de assistência, vigilância epidemiológica, controle vetorial e comunicação e mobilização social sejam preparados para o enfrentamento da dengue.

38  Diferentes fontes de recursos: Forma solidária entre as três esferas de gestão Intersetorial  Reconhecimento do subfinanciamento do setor  Acompanhamento das prestações de contas.

39  APROVA  APRECIA  DELIBERA  AVALIA  EMITE PARECER  AUXILIA LEGISLATIVO  COBRA DOS GESTORES  PÓS LC-141

40 APROVAM Plano de Saúde e outros Instrumentos de Gestão AUXILIAM FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Sobre cumprimento LC 141; Execução de PPA; Metas da LDO; Transferências aos fundos; Destinação de recursos com dinheiro do SUS.

41 AVALIAM Gestão SUS no ente respectivo a que gestores darão ampla divulgação inclusive em meios eletrôncios. Execução financeira; Condições de saúde e qualidade dos serviços de saúde e encaminha ao executivo indicações de medidas corretivas.

42 SERÃO INFORMADOS DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS DAS IRREGULARIDADES SE DETECTADAS PELO MS

43 EMITEM PARECER CONCLUSIVO SOBRE O RAG APRESENTADO PELO GESTOR ATÉ 30/MARÇO DO ANO SEGUINTE

44 Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais.

45 A sociedade precisa cobrar a continuidade das políticas, que são maiores que os tempos de governos. A política pública tem que transcender os períodos governamentais.

46 Não adianta querer cobrar medidas governamentais para acabar com a dengue se eu continuo a deixar água parada ou jogar lixo na rua.

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48 OBRIGADO