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PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO DE EXECUÇÃO Conforme Araken de Assis.

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Apresentação em tema: "PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO DE EXECUÇÃO Conforme Araken de Assis."— Transcrição da apresentação:

1 PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO DE EXECUÇÃO Conforme Araken de Assis

2 Princípio O QUE É UM PRINCÍPIO – proposições diretoras de uma ciência, que subordina todo o desenvolvimento desta. É norma orientadora de um sistema, podendo ser entendidas como seu mandamento nuclear, seu verdadeiro alicerce; disposição fundamental que se irradia sobre todo o sistema de modo a representar seu espírito, e servindo de critério para a correta interpretação de suas normas. O QUE É UM PRINCÍPIO – proposições diretoras de uma ciência, que subordina todo o desenvolvimento desta. É norma orientadora de um sistema, podendo ser entendidas como seu mandamento nuclear, seu verdadeiro alicerce; disposição fundamental que se irradia sobre todo o sistema de modo a representar seu espírito, e servindo de critério para a correta interpretação de suas normas.

3 Princípios e Regras PRINCÍPIOS - SÃO FONTES DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO – normas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização. Diretrizes Gerais que revelam determinados valores, inspiram os ritos e institutos nele recepcionados. PRINCÍPIOS - SÃO FONTES DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO – normas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização. Diretrizes Gerais que revelam determinados valores, inspiram os ritos e institutos nele recepcionados. REGRAS – SÃO NORMAS QUE PRESCREVEM IMPERATIVAMENTE UMA EXIGÊNCIA (impõem, permite ou proíbem). REGRAS – SÃO NORMAS QUE PRESCREVEM IMPERATIVAMENTE UMA EXIGÊNCIA (impõem, permite ou proíbem).

4 Princípio da AUTONOMIA Ausência de vínculo entre o processo de cognição e eventual processo cautelar Ausência de vínculo entre o processo de cognição e eventual processo cautelar

5 Princípio do Título A execução será sempre baseada no título executivo, conforme o disposto no art. 573, do CPC, sob pena de nulidade prevista no art. 618 do CPC. Chamado pela doutrina como bilhete de ingresso dado ao credor. A execução será sempre baseada no título executivo, conforme o disposto no art. 573, do CPC, sob pena de nulidade prevista no art. 618 do CPC. Chamado pela doutrina como bilhete de ingresso dado ao credor.

6 Princípio da Patrimonialidade A execução somente visa o patrimônio do executado. O devedor responde na execução com os bens, presentes e futuros. A execução somente visa o patrimônio do executado. O devedor responde na execução com os bens, presentes e futuros.

7 Princípio do Resultado A execução deve ser específica, através da qual o credor adquire, pela penhora, a preferência do direitos à propriedade dos bens. O conjunto dos meios adotados no processo de execução tem o único objetivo de satisfazer o credor. Diante da busca pelo resultado fará com que o devedor deva arcar com todas as despesas do processo. A máquina judiciária não se move graciosamente, o resultado não se cumprirá se o executado não suportar todos os ônus do processo. A execução deve ser específica, através da qual o credor adquire, pela penhora, a preferência do direitos à propriedade dos bens. O conjunto dos meios adotados no processo de execução tem o único objetivo de satisfazer o credor. Diante da busca pelo resultado fará com que o devedor deva arcar com todas as despesas do processo. A máquina judiciária não se move graciosamente, o resultado não se cumprirá se o executado não suportar todos os ônus do processo. HTJr. – princípio do ônus da execução. HTJr. – princípio do ônus da execução.

8 Princípio da Disponibilidade Visando a satisfação plena do credor este deve dispor da AÇÃO – direito de ação. Podendo desistir da execução. Visando a satisfação plena do credor este deve dispor da AÇÃO – direito de ação. Podendo desistir da execução.

9 Princípio da Adequação Princípio da ADEQUAÇÃO Princípio da ADEQUAÇÃO Este preceito está distribuído em três níveis, sendo que todos devem ser obedecidos no processo executivo. Este preceito está distribuído em três níveis, sendo que todos devem ser obedecidos no processo executivo. - SUBJETIVO: desimpedimento do juiz; - SUBJETIVO: desimpedimento do juiz; - OBJETIVO: disponibilidade do bem; - OBJETIVO: disponibilidade do bem; - TELEOLÓGICO: idoneidade do meio executório. O conjunto de atos da execução se harmoniza com o objeto da execução. - TELEOLÓGICO: idoneidade do meio executório. O conjunto de atos da execução se harmoniza com o objeto da execução.

10 Princípio da Dignidade Humana ou Menor Onerosidade ao Devedor HT JR. A execução não pode ser utilizada como instrumento para causar a ruína, a fome e o desabrigo do devedor e de sua família, gerando situações incompatíveis com a dignidade da pessoa. Neste sentido inclui o CPC a impenhorabilidade de certos bens como provisões e alimentos, salários, instrumentos de trabalho, pensões, seguro de vida, entre outros (Art. 649, CPC). HT JR. A execução não pode ser utilizada como instrumento para causar a ruína, a fome e o desabrigo do devedor e de sua família, gerando situações incompatíveis com a dignidade da pessoa. Neste sentido inclui o CPC a impenhorabilidade de certos bens como provisões e alimentos, salários, instrumentos de trabalho, pensões, seguro de vida, entre outros (Art. 649, CPC).


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